Um estudo das condições do tráfego na rodovia MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco (Região Central), além do reforço da fiscalização foram as principais alternativas apontadas em audiência pública na manhã desta sexta-feira (3/8/18), na Câmara Municipal de Ouro Branco. O debate, realizado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), teve por finalidade discutir o tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho e os riscos que isso acarreta.
O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER), Anderson Tavares Abras, enfatizou que a entidade está comprometida com uma solução que seja benéfica para todos. Ele ainda destacou a existência de uma ação na Justiça pedindo a retomada da vocação original da estrada quando ela foi asfaltada, ainda no começo dos anos 2000: uso exclusivo com finalidade turística.
“Queremos conciliar os interesses de moradores e turistas e hoje vamos receber sugestões e analisar possibilidades”, explicou Anderson Abras.
Já a subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maria Luísa Machado Monteiro, disse que já existe projeto homologado que prevê a revitalização do trecho, intervenções urbanísticas, aumento da segurança e até mesmo a criação de ciclovias, tudo com a finalidade de torná-la exclusivamente turística.
“No escopo do edital estão previstas, obrigatoriamente, audiências públicas com as prefeituras. Então todos os representantes das comunidades participarão. Nada será feito sem um acordo entre todos. Mas desde já adianto que uma fiscalização mais intensa dos caminhões de carga já faz parte do nosso plano”, afirmou Maria Monteiro.
Justiça – O juiz de Direito da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Antônio Carlos Braga, pediu que o acesso à estrada não seja limitado, mas sim regulamentado. “O DEER pode limitar o tipo de carga e a quantidade de eixos dos veículos. A região é muito montanhosa. Veículos biarticulados, de carga, não podem ser permitidos. Falta disposição do órgão fiscalizador. Com muita frequência os caminhões andam a 10 quilômetros por hora, em claro descumprimento da lei. Um estudo dos órgãos responsáveis é essencial para resolver de vez esse problema”, reforçou.
O prefeito de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos, pediu que ou a estrada seja exclusivamente turística, conforme previsto no seu projeto original, ou toda a estrada seja reformada, para se adequar ao trânsito de maior porte. O secretário da Casa Civil de Ouro Preto, Luciano Guimarães Pereira, ainda enfatizou que o problema precisa ser enfrentado com urgência, garantindo a proteção de todos aqueles que trafegam pela estrada.
Requerimentos – Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Thiago Cota (MDB) afirmou que as demandas apresentadas na audiência pública serão discutidas posteriormente na Comissão, com a aprovação de requerimentos relacionados à matéria. “Nosso papel é legislar por um Estado melhor e buscar consenso para levar uma proposta para a administração estadual”, explicou.
Vereadores manifestam insatisfação
Vereador em Ouro Branco, Charles Silva Gomes, mais conhecido como Charlinhos, lembrou que desde 2013 atua na tentativa de soluções efetivas para o problema, mas apenas medidas paliativas, como a implantação de um radar e a limpeza do trecho, foram conseguidas junto ao Governo do Estado. “Vai acabar o mandato e ficamos só nos estudos. Queremos ações efetivas, chegar a algum lugar”, exigiu.
Já o vereador Geraldo Mendes, de Ouro Preto, pediu o fim do transporte de cargas pesadas pelo trecho. “Se a estrada não tem acostamento até Ouro Preto, como pode ter trânsito pesado? A única finalidade de atalhar por ali é lucro. Os caminhões trazem desespero e morte e não há necessidade deles passarem por ali”, afirmou.
O também vereador de Ouro Preto, Mercinho, que representa os moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, ponderou que a restrição do transporte de cargas pelo trecho irá penalizar a economia da cidade. “Muitas vezes as cargas transportadas não podem ser levadas por caminhões menores, nem podem ser partidas. E a mineração e várias outras empresas da cidade precisam passar suas cargas por aquele trecho, não tem outra forma”, disse.
“É preciso entender a necessidade de todos os distritos envolvidos. Talvez uma solução boa seria a restrição dos horários de tráfego. Mas antes de se tomar medidas drásticas, que vão prejudicar nosso comércio, é preciso estudar a questão melhor”, completou Mercinho.
Outras demandas – Representantes de entidades civis presentes à reunião pediram outras melhorias para o trecho, direcionadas principalmente aos motoristas, como uma sinalização mais adequada, construção de acostamento e maior fiscalização ambiental, já que o trecho corta importantes reservas e matas da região.