Mais uma prefeitura da região sente a crise financeira e corte de recursos. O prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar Resende, decretou no dia 10, Situação de Calamidade Financeira. A medida se justifica em função da crise financeira que assola o Brasil nos últimos meses e que atinge de imediato às administrações municipais.
As principais receitas da administração municipal advêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vem sofrendo significativa redução nos últimos meses.
Além disso, o Estado de Minas Gerais deixou de creditar ao município de Entre Rios de Minas a importância de R$2.707.504,48, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios. O valor é relativo aos repasses de recursos constitucionais destinados à saúde, educação e assistência social.
Por estes motivos, algumas medidas foram tomadas na tentativa de amenizar as consequências da falta de recursos financeiros. Dentre elas, foram cortados os pagamentos de gratificações e horas-extras, contratações de bens e serviços para todos os setores administrativos, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial, pagamentos de diárias, despesas com festividades de qualquer tipo e natureza.
Em consequência desta decretação, o orçamento municipal fica contingenciado. A intenção é que serviços básicos de saúde, educação e limpeza pública sejam afetados o mínimo possível.
Leia o decreto na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município:
Edição nº 144/2018 do dia 10/10/2018.