Ação apura fraudes em licitações, superfaturamento e transações suspeitas de empresas e agentes públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), em Minas Gerais, da Operação Desvia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barbacena (MG).
As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, que detectou superfaturamento de cerca de R$1,4 milhão na aquisição de equipamentos hospitalares, do total de R$3,5 milhões executados pela Prefeitura de Barbacena no ano de 2016, com recursos do SUS. De acordo com a apuração, o superfaturamento indica que os preços dos equipamentos adquiridos pela prefeitura superaram em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição, no mesmo período.
O trabalho também detectou que dos 126 equipamentos hospitalares que constavam da proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, e que originalmente deveriam ter sido destinados ao Hospital Geral de Barbacena, apenas 46 foram adquiridos (cerca de 35% do total previsto). Desses equipamentos, alguns estão sem utilização, outros foram entregues em diferentes estabelecimentos de saúde e alguns não foram encontrados, como é o caso de um cromatógrafo (HPLC).
De acordo com a CGU, o cromatógrafo – que seria utilizado para análises laboratoriais – tem valor de mercado de R$307 mil, segundo levantamento realizado durante a fiscalização. No entanto, o equipamento foi adquirido pelo valor de R$656.210,00, conforme registra a nota fiscal atestada e paga pela Prefeitura de Barbacena, apesar de tal equipamento não ter sido encontrado durante a investigação.
Além disso, foi verificado, ainda, que a prefeitura não instaurou o devido processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, mas aderiu ilegalmente a uma ata de registro de preços com prazo de validade expirado e sem relação com as aquisições efetuadas.
Com o aprofundamento das investigações, a partir da atuação conjunta entre a CGU, a Polícia Federal e a Receita Federal, foram identificadas transações financeiras suspeitas entre empresas ligadas ao fornecedor de equipamentos hospitalares, além do recebimento de vantagens indevidas por agente público vinculado à Prefeitura de Barbacena.
A Operação Desvia consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, 10 de bloqueio de bens e três de prisão temporária nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Barbacena e Nova Lima. Participam da ação 10 auditores da CGU, 10 auditores da Receita Federal e 65 policiais da Polícia Federal.
Dos Recursos Fiscalizados em Barbacena
Dentre as ações orçamentárias vinculadas ao Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos recursos foram utilizados nas aquisições de equipamentos em Barbacena, está a Ação Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, que consiste no apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para a organização e reestruturação da rede de serviços especializados no SUS. No ano de 2016, a União transferiu ao Município de Barbacena mais de R$6 milhões no âmbito dessa ação orçamentária, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
De acordo com informações disponíveis no site da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), o Hospital Geral de Barbacena presta serviços especializados no âmbito do SUS a uma região com 53 municípios, totalizando aproximadamente 700 mil habitantes. Inaugurado em setembro de 2005, o hospital é referência em cirurgias ortopédicas, de traumas e buco-maxilo facial. Conta com leitos de internações em clínica médica, clínica cirúrgica, cirurgia buco-maxilo facial e CTI adulto. A unidade realiza ainda exames e presta serviços de média e alta complexidades, como eletroencefalografia, fisioterapia, fonoaudiologia, ortopedia de média complexidade, radiologia, ultrassonografia, suporte nutricional enteral e parenteral, cirurgia geral de urgência, laboratório clínico e UTI Móvel.