O Eng. Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba), foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar da reunião sobre a Rodovia BR 040, que tratou das atividades de manutenção e a retomada das obras de duplicação, em um novo cenário, após a publicação do Decreto Federal 9.957, sancionado em 06/08/19, que regulamentou a Lei Federal 13.448/2017, que trata da entrega das concessões de portos e rodovias e reabre os procedimentos administrativos para a retomada das obras, incluindo a BR 040.
Na oportunidade, após os pronunciamentos da coordenação da mesa e dos representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do TCU (Tribunal de Contas da União), da AMM (Associação Mineira de Municípios) e da própria Concessionara do trecho, empresa Via 040, a Sorear abordou algumas providências importantes a serem tomadas pelos municípios, em relação ao novo cenário da relicitação da rodovia, principalmente, em relação a formalização das demandas municipais, para serem encaminhadas urgentemente à ANTT, para inclusão no novo edital, que deverá ser publicado a qualquer momento.
Em relação as demandas municipais, que deverão ser alinhadas, padronizadas, sustentadas pelas audiências públicas promovidas pelas câmaras e inseridas nos respectivos planos diretores, deverão ser encaminhadas à ANTT, através da AMM, que poderá exercer o gerenciamento destas ações, com a criação de duas frentes dos trinta e dois municípios mineiros interceptados pela rodovia. Sendo a primeira, referente ao trecho (Paracatu a Belo Horizonte), que deverá ser representada pelo município de Três Marias e a segunda, referente ao trecho (Belo Horizonte a Juiz de Fora), a ser representada pelo município de Lafaiete.
Além das demandas municipais, a Sorear abordou ainda a necessidade das obras de duplicação da 040 serem iniciadas de Belo Horizonte para Lafaiete, a obtenção do licenciamento ambiental complementar que interferem com as unidades de conservação existentes na região e o alinhamento de todos os projetos executivos, incluindo o da variante pelo lado leste do município Lafaiete que, inclusive, já conta com a aprovação do órgão ambiental licenciador (Ibama) e inserida nas Licenças Ambientais (Prévia e Instalação) do referido órgão como condicionantes dos processos.
Após a conclusão do processo da devolução do trecho da rodovia 040 ao governo federal, a ANTT firmará um termo aditivo, com a atual concessionara, empresa Via 040, com um prazo estimado em dois anos, que terá como principal objeto, o desenvolvimento das atividades de manutenção da rodovia, gerenciamento de tráfego e atendimento aos usuários.
Como o prazo da consolidação da devolução da rodovia pela atual concessionária e a retomada das obras deve se estender ao longo de dois a quatro anos, incluindo a construção da futura variante pelo lado leste do município, o trecho urbano interceptado atualmente pela rodovia no nosso município (Barreira até ao Paulo VI), segundo a Sorear, carece de várias intervenções emergências que podem ser incluídas neste termo aditivo, a serem solicitadas formalmente pelo município, tais como: construção de vias paralelas, trincheira e trevo na região da Barreira, trincheira no Bairro Santa Matilde, reestruturação do trevo de acesso ao Bairro Paulo VI, revisão nas estruturas de sustentação do viaduto São Dimas, Entre Outras.