O Ministério Público (MP), através do Promotor Vinícius Alcântara Galvão, convocou para a próxima segunda-feira (3), uma reunião conclusiva para a construção do viaduto sobre a linha férrea na comunidade do Pires. A proposta do MP é que as tratativas acordadas ancorem a assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre a MRS e a Prefeitura.
Segundo a MRS, já foi elaborado projeto conceitual do viaduto. No entanto, a obrigação de a MRS construir o viaduto ficou suspensa em razão da necessidade de desapropriação de 5 áreas pelo Município de Congonhas para possibilitar a sua construção. Essa questão foi resolvida foi em 2019.
O que ainda trava o acordo final, é que a Associação de Moradores do bairro Pires, em outubro de 2019, pediu que seja construído o viaduto sem o fechamento das passagens de níveis existentes.
As normas para a construção do elevado seguirá as orientação da ABNT e demais legislações pertinentes, para a conclusão técnica final. A MRS se comprometeu a construir viaduto em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MRS, Município de Congonhas.
A história
Depois da conclusão da passarela do Pires, sobre a BR 040, uma outra obra se tornou uma novela sem capítulo final. A construção do viaduto sobre a linha férrea é objeto de dois inquéritos civis e dois processos na justiça, todos versando sobre a segurança daquele trecho.
A falta de um viaduto já provocou mortes e inúmeros acidentes. No sábado passado (25), um caminhão foi arrastado pela composição da MRS ao através a linha. Por sorte o motoristas teve apenas ferimentos leves.
Mãe chora perda do filho na linha
Em 2015, um trem vitimou o jovem Victor Emídio Matos Gomes, então com 17 anos, e trouxe de volta a discussão sobre a falta de segurança nos trilhos que cruzam o bairro Pires, em Congonhas. Era por volta das 23:00 horas, quando o rapaz voltava da escola com mais dois colegas, e pelo que se comenta, escorregou e caiu nos trilhos, sendo atingido pelas locomotivas.
Desde então a família da auxiliar de serviços, Maria Aparecida Gomes, se transformou por completo desencadeando um trauma. hoje ela toma remédios para conter a depressão. “Não consigo mais dormir e a vida da minha família mudou. As lembranças fazem a gente sofrer”, relatou a nossa reportagem. A família acionou a MRS por descaso e omissão e cobra indenização. A ação tramita na Justiça.
O Bairro
O bairro Pires existe há mais de cem anos. Na década de 90, a ferrovia o dividiu ao meio. A lei determina, na prática, que quem chegou depois – no caso a MRS, responsável pela ferrovia, assuma os encargos pela construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local, por força do decreto 1.832,que aprova o regulamento dos transportes ferroviários.
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