O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) não estava sendo cobrado dos motoristas brasileiros desde 2019. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou oficial um grupo de trabalho para a elaboração de pautas com a intenção de aprimorar o DPVAT. Essa movimentação ocorreu na última sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU).
A ideia, portanto, é aprimorar o “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores“. O que traz a possibilidade do retorno do DPVAT.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório que visa indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Ele se destina a qualquer vítima, sendo ela pedestre, motorista ou passageiro. O seguro é direcionado aos dependentes em caso de óbito da vítima devido ao acidente.
Esse seguro era pago todos os anos junto ao IPVA por todos os proprietários de veículos automotores. No entanto, desde 2019, ele não era cobrado.
Indenizações
O DPVAT conta com quatro diferentes tipos de indenização, cada tipo ofertado possui um limite de pagamentos. Dessa maneira, o valor a ser recebido depende da gravidade do acidente, bem como a condição na qual a vítima se encontra. Os tipos de indenização, são:
- Invalidez permanente: indenização no valor de R$ 13,5 mil;
- Despesas médicas e hospitalares: reembolso no valor máximo de R$ 2,7 mil;
- Morte: indenização no valor de R$ 13,5 mil;
- Invalidez mais despesas médicas e hospitalares: o valor da indenização será de acordo com avaliação a ser feita pela Caixa.
O que aconteceu?
A pausa nos pagamentos referentes ao DPVAT ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinha planos de acabar com o seguro. Esses planos, na época, foram impedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sendo assim, ele pausou a cobrança do seguro para os motoristas. Essa pause que se iniciou em 2019, portanto, deverá acabar ainda esse ano no que depender do atual Governo.
O ministro da Fazenda e o grupo formado para o estudo sobre as alterações no DPVAT terão 90 dias, ou seja, três meses para elaborar um relatório com as conclusões sobre a volta da cobrança dessa tarifa.
É importante lembrar que quem está responsável por gerir os fundos do DPVAT atualmente é a Caixa Econômica Federal.