O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 recomenda a criação do 14º salário emergencial, um abono extra destinado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia. Segundo o texto, o benefício deveria ser concedido em dezembro, em virtude da antecipação do 13º salário em 2020.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator do projeto na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), deu parecer favorável à medida, e ainda pediu urgência em sua aprovação.
Em sua justificativa, Paim alegou que cerca de 80% dos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem somente um salário mínimo por mês, e por isso estão sendo prejudicadas pela crise financeira. “A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”, declarou.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia (…) gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, completou Paim.
Entenda a proposta
O PL que determina a criação do 14º salário emergencial do INSS surgiu a partir da Ideia Legislativa nº 127.741, de autoria do advogado paulista Sandro Gonçalves. O benefício seria uma espécie de gratificação natalina, com pagamento no mês de dezembro.
A ideia recebeu forte apoio popular, reunindo mais de 60 mil assinaturas. O texto foi encaminhado para a CDH, onde será apreciada. Se aprovada, a medida deverá passar por votação no Senado, e em seguida, será encaminhada para a Câmara dos Deputados para apreciação e votação.
(Edital Concursos Brasil)