O presidente Lula sancionou a CNH Social: carteira de motorista GRATUITA para pessoas de baixa renda. Saiba como funciona o programa, quem pode participar e o que muda com a nova lei.
O presidente Lula sancionou a lei da CNH Social, que permite que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custo, financiada com recursos das multas de trânsito. Em uma medida vantajosa para milhões, o governo veta, porém, a exigência do exame toxicológico, que mais encareceria o processo para motoristas de carro e moto.
O que muda de verdade
Carteira de graça para quem precisa
O programa usa verba das multas para custear aulas, exames e taxas — e só quem está inscrito no CadÚnico (programa social do governo) tem acesso.
Exame toxicológico vetado para motos e carros
O veto presidencial exclui a obrigatoriedade do teste antidrogas para quem busca habilitação nas categorias A e B, argumentando que isso poderia elevar custos e estimular motoristas ilegais.
Exame mantém obrigatoriedade para motoristas profissionais
Quem tirar CNH para ônibus ou caminhões (categorias C, D, E) ainda precisa fazer testes toxicológicos, conforme regras atuais
Por que o veto foi importante?
Segundo o governo, impor o exame para categorias comuns “contraria o interesse público”, poderia encarecer a habilitação (até R$ 250 a mais) e levar à evasão no processo, aumentando o número de motoristas informais nas ruas.
Por que essa CNH Social é um divisor de águas
- O preço médio para tirar a carteira está entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
- com a CNH gratuita, milhares ganham não só acesso, mas também chances reais no mercado de trabalho — com kit completo: aulas, testes e taxas.
- A expectativa é que mais condutores regulares circulem, contribuindo para mais segurança nas estradas.
E agora?
O programa vale imediatamente, mas ainda precisa de regulamentação técnica, que será feita pelo Ministério dos Transportes — via portarias que definirão como os DETRANs estaduais devem aplicar os recursos.
O Congresso pode derrubar o veto ao exame toxicológico, mas isso ainda depende de votação futura.
Em resumo
- Quem ganha: famílias de baixa renda, que agora podem tirar CNH sem pagar nada.
- O que foi evitado: mais uma barreira financeira no processo, graças ao veto ao exame toxicológico.
- O que permanece: a obrigatoriedade do teste apenas para motoristas que dirigem profissionalmente (ônibus, caminhões).
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS