Ação vai obrigar Copasa a destinar 0,5% de sua receita na preservação de nascentes e mananciais em Lafaiete

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Falta de cidadania:Bananeiras é alvo de despejo do lixo pela população/Reprodução

Após a reunião em que representantes da Copasa informaram sobre o atraso nas obras do projeto de preservação e recuperação de mananciais no Ribeirão dos Almeidas que ajudariam no aumento da oferta de água, o promotor Glauco Peregrino, curador do meio ambiente, enviou nota a nossa redação informando que o Ministério Público, desde maio de 2015, move ação civil pública contra a empresa estatal a fim de obrigá-la a investir ao menos 0,5% de sua receita operacional anual na proteção dos mananciais, nos termos da Lei Estadual n.º 12.503/97.

Lagoa da Água Preta: Copasa faz pouco investimento na preservação de mananciais em Lafaiete e é alvo de ação do MP/Reprodução

O processo tem o número 0074171-02.2015.8.13.0183 e tramita perante a 3ª Vara Cível. O Ministério Público requereu ao Judiciário que fosse determinada uma tutela de urgência, a fim de esses valores fossem investidos desde já, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça. O processo encontra-se em tramitação regular.  A empresa não estaria cumprindo a legislação em Lafaiete.

No processo entre 2009 a 2013 a empresa teve uma receita de R$ 73.360.351,00, porém investiu apenas R$ 39.816,58 em seu programa de proteção de mananciais.

Assim, a COPASA admitiu o descumprimento que a obriga a investir pelo menos 0,5% da receita operacional apurada a ser destinado a ações ambientais, ao menos um terço seja empregado em recomposição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água. No caso de Conselheiro Lafaiete, considerando-se apenas o período analisado (2009/2013), a empresa deveria ter investido no mínimo R$ 122.267,25.

Desde 1979, a empresa explora os córregos para abastecimento da cidade, sendo eles o Córrego da Jacuba, o Ribeirão Bananeiras e o Ribeirão Almeidas, mas sem investimentos na preservação.

O quadro se agravou quando em 2014, Lafaiete passou por uma crise hídrica o que reforçou a tese de investimentos na preservação das nascentes e mananciais para ampliar a oferta de água e evitar um racionamento.