O Projeto de Lei 3344/20 autoriza municípios a fiscalizar, apurar e aplicar penalidades referentes à legislação sanitária federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal. Atualmente, segundo a lei, as penalidades previstas só podem ser aplicadas por autoridades sanitárias competentes do Ministério da Saúde, dos estados […]
O Governo Federal ampliou o prazo de saque do Bolsa Família de 90 dias para 270. Com isso, os beneficiários terão mais tempo para sacar o valor. A medida visa ampliar o prazo devido à pandemia de Covid-19, e as restrições sociais. Com a ampliação do saque Bolsa Família os beneficiários terão agora até 270 dias para retirar o […]
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O CAIXA Tem, aplicativo da CAIXA foi criado a fim de facilitar o acesso de todos os brasileiros a serviço sociais e a diversas transações bancárias, movimenta recursos de benefícios importantes, como, por exemplo, o auxílio emergencial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o app liberou o Benefício Emergencial (BEm), pago aos trabalhadores que […]
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O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos. Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que […]
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Um novo projeto de lei (PL) pode prorrogar os pagamentos do auxílio emergencial por mais três meses, neste caso janeiro, fevereiro e março de 2021. A iniciativa foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o parlamentar, com o fim do estado de calamidade pública no dia 31 de dezembro do ano passado, e dados os impactos econômicos da pandemia de coronavírus […]
Atenta as demandas da área de infraestrutura, a Prefeitura de Ouro Branco realiza as obras de construção de uma nova ponte na comunidade de Olaria. Após fortes chuvas, a antiga ponte foi danificada, sendo necessária a intervenção da Equipe da PMOB. Os trabalhos estão em andamento e são instaladas 21 manilhas, vasão de 3 metros […]
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“Queremos trabalhar!”. Assim protestavam comerciantes em frente a Prefeitura contra a regressão de Lafaiete a onda vermelha na qual somente os serviços essenciais funcionavam em função da pandemia do covid-19. Enquanto o Comitê Municipal de Enfrentamento do Covid-19 se reunia no Solar Barão do Suaçuí, os comerciantes pedem mais sensibilidade ao poder público.O comércio deve […]
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Os prefeitos reeleitos e eleitos do CISAP (Consórcio de Saúde do Alto Paraopeba) tomam posse em meio agravamento da pandemia que traz dados assustadores com relação o aumento dos casos de Covid-19 e do aumento de ocupação dos leitos de CTI e clínicos nos hospitais da região. Lafaiete, cidade Polo, os leitos de CTI já […]
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, na manhã da última quinta-feira(7/01), o suspeito de estuprar uma adolescente de 14 anos no município deConselheiro Lafaiete. O crime ocorreu no sábado logo após o Natal (26/12) e desde então equipes de policiais civis seguem com as investigações e diligências que resultaram naidentificação, indiciamento e prisão do […]
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A Secretaria Municipal de Saúde informa que, até às 12h desta sexta-feira, 08 de janeiro de 2021, 2.677 casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas. Deste total, 2.271 pacientes já receberam alta. Estão sendo monitorados 669 casos da doença.Foram confirmados 27 óbitos. Onze óbitos foram descartados, e um está em investigação.Ao sentir os sintomas […]
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