Prefeitura Ouro Branco decreto determina fechamento do comércio até dia 14 04 e outras providências
DECRETO Nº 9.682 DE 07 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de […]