Boa notícia: lei vai ampliar acesso de deficientes ao passe livre no transporte urbano de Lafaiete

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Vereador Sandro José
Vereador Sandro José/Foto:Arquivo

Já tramita na Casa Legislativa de Lafaiete um projeto de lei, de autoria do vereador Sandro José (PSDB), que, se aprovado, vai ampliar o acesso gratuito dos deficientes ao transporte público.

De acordo com Lei Municipal em vigor nº 3.267, de julho de 1992, apenas têm direito aqueles que com renda familiar de até 2 salários mínimos. O vereador Sandro José propôs uma emenda em que retira o critério principal para a concessão do benefício o núcleo familiar passando a vigorar a ganho mensal de até 2 salários mínimos apenas do deficiente físico. “Imagina uma família que gasta com remédios, paga aluguel e outras despesas. Com a nova lei a renda fica restrita aos deficientes que ganham até 2 salários ampliando o acesso ao passe livre. Conto com o apoio de todos dos meus colegas na aprovação deste projeto de grande alcance social”, explicou Sandro José.

Ontem na Câmara foi lido o parecer da Comissão de Legislação de Justiça pela legalidade do projeto. Antes de ir a plenário ele passa ainda por outras comissões.  Para ter acesso ao passe livre, o deficiente terá que apresentar documentação para enquadrar dentro da legislação.

Imagem de capa meramente ilustrativa/Reprodução