Diante da gravidade da falta de medicamentos ideais a intubação, funcionários do Hospital de Campanha sugeriram bloqueiam de leitos de UTI
Após ser aprovado entre seus membros, foi lido nesta noite (17) na sessão da Câmara de Lafaiete, o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no dia 6 de maio, para apurar indícios de irregularidades nos recursos no combate ao COVIDD-19, compra de insumos e medicamentos, como também e apurar descumprimento na ordem de vacinação dos grupos prioritários.
O longo dos trabalhos foram realizadas 6 sessões, dezenas de depoimentos e tendo autuado aproximadamente 6 mil documentos que se encontram em fase de análise. “O primeiro é resguardar que os pacientes que estão enfrentando a COVID tenham dignidade no atendimento no Hospital de Campanha de Conselheiro Lafaiete e na Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete e o segundo é a transparência que se faz necessária, neste momento, acerca de alguns atos desta Comissão que podem salvar vidas”, salientou o relatório ao discorrer sobre os objetivos da CPI.
O robusto documento, de mais 30 páginas, assustou os vereadores pelo seu teor acachapante, falta de planejamento e gestão, inúmeras irregularidades, informações controversas, omissões, contradições, desperdício de recursos públicos, contratos e licitações suspeitos, gastos indevidos, falta de transparência de gastos, possíveis superfaturamentos, uso de medicamentos de baixa qualidade na intubação, falta de equipamentos, tanto na policlínica e no Hospital de Campanha, principais focos de investigação da CPI.
“A Administração Pública quando foi questionada dos atos praticados no enfretamento do Coronavírus não respondeu de forma satisfatória ou ficou sem responder”, dispara um dos trecho do relatório.
Irregularidades apontadas:
- 1. SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES ACERCA DAS BOMBAS DE INFUSÃO
As bombas de infusão (bomba de perfusão) que são utilizadas nas salas vermelhas existentes na Policlínica Municipal e nos leitos de UTI, leitos clínicos e sala vermelha existentes no Hospital de Campanha para tratamento dos pacientes que são tratados por contaminação e/ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
A CPI concluiu que o Município não possui a quantidade mínima dos equipamentos, muito menos reservas, aos atendimentos dos pacientes, constatando falta de planejamento na aquisição dos equipamentos, dispensas de licitações sem justificativas e informações contraditórias entre a Secretaria Municipal de Saúde e gerência administrativa do Hospital de Campanha. “E, ainda, diante do documento enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, verificou-se que tanto a Policlínica Municipal como, principalmente, o Hospital de Campanha, estão operando com quantidade insuficiente de bombas de infusão, o que pode prejudicar o tratamento do paciente e até mesmo levá-lo à óbito”, acusa o relatório parcial da CPI”, disse a CPI.
“Como a prefeitura conseguiu credenciar os leitos no SUS sem os equipamentos necessários para viabilidade técnica ?”, questionaram os membros da CPI, levantando diversas suspeitas e exigindo as imediatas providências visando a concessão de um tratamento digno aos pacientes.
A CPI ressaltou que quando o município foi participar do edital para o credenciamento dos leitos de UTI Adulto do Hospital de Campanha não tinha todas as bombas de
infusão necessárias, logo, informou “erroneamente ao Estado que tinha as referidas bombas de infusão, fato que já deve ser informado ao Estado para apurar os fatos e ao Ministério Público”, diz o relatório.
2. SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS A FALTA DE MEDICAMENTOS ADEQUADOS
Na sessão realizada em 15 de junho o relator, o Vereador Fernando Bandeira, afirmou que a CPI recebeu uma denúncia anônima sobre a falta de medicamentos adequados para sedação e analgesia, juntamente um documento assinado por um médico plantonista do Hospital de Campanha, fato declarado por servidores da instituição a CPI.
Referido documento comprova que os médicos do hospital de campanha não
podem prescrever os medicamentos adequados e, ainda, na sessão de oitivas das
servidoras do Hospital declararam que, de fato, faltam os medicamentos ideais (adequados) para sedação e analgesia, o chamado kit intubação.
Diante da gravidades, eles até chegaram a sugerir o do bloqueio de leitos de ITI diante da grave situação.
Outro fato relatado a CPI é que em alguns casos o Hospital de Campanha solicitou aos familiares dos pacientes ali internados a compra de medicamentos. Tal situação foi relatada pela servidora responsável pelo Hospital de Campanha.
3. SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À QUANTIDADE DE
LEITOS EXISTENTES NO HOSPITAL DE CAMPANHA
Desde que a CPI começou suas atividades, ela tinha a informação que o Município quando iniciou o atendimento no Hospital de Campanha não havia disponibilizado no local a quantidade de leitos que solicitou para credenciamento junto à Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde.
O município afirmava que tinha 10 leitos de UTI e 40 leitos clínicos no Hospital de Campanha, inclusive conseguiu o credenciamento do Hospital junto aos órgãos de saúde responsáveis apresentando tal afirmativa, contudo as servidoras responsáveis pelo Hospital de Campanha afirmam fatos contraditórios.
“Diante dos fatos relatados acima, observamos que o município, de forma leviana, afirmava uma quantidade de leitos que não existiam no Hospital de
Campanha, dando uma sensação de proteção à sociedade a às autoridades sanitárias que não existia, e o pior, recebia valores referentes aos leitos
inexistentes”, concluiu a CPI.
Deliberações das CPI
No tocante às bombas de Infusão:
– Solicitamos à Administração Pública a aquisição imediata de bombas de infusão em quantidade suficiente para atender as necessidades do Hospital de
Campanha e Policlínica e, até que tal situação seja regularizada, que os pacientes sejam transferidos para um nosocômio que tenha todos os equipamentos necessários para a realização do tratamento recomendado e adequado;
– se os pacientes não forem transferidos, que seja realizado o bloqueio dos leitos quando estes estiverem vagos;
– que seja feita a requisição administrativa das bombas de infusão que estão sob a guarda do município e propriedade da empresa Samtronic, pois não temos o contrato de comodato dos referidos equipamentos;
– avaliar a requisição administrativa das bombas de infusão existentes em outros locais e que não estejam sendo usadas;
– avaliar a aquisição do referido equipamento através de dispensa de licitação;
✓ No tocante aos medicamentos:
– avaliar a requisição administrativa de medicamentos de analgesia e sedação nos hospitais do município que não estão sendo utilizados;
– avaliar a aquisição através de dispensa de licitação de medicamentos adequados de analgesia e sedação;
✓ No tocante aos leitos:
– apurar a necessidade de devolução dos valores recebidos referente aos leitos que estavam credenciados mas não existiam no Hospital de Campanha
Leia relatório na íntegra:
