A CSN Mineração S.A. assumiu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Congonhas, o compromisso de adotar uma série de medidas para garantir a segurança da Barragem Casa de Pedra. A empresa, que explora minério em Congonhas, assinou nesta quarta-feira, 11 de outubro, um Termo de Compromisso que estabelece providências e prazos a serem cumpridos. As medidas foram especificadas em parecer técnico emitido pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, no último dia 4 de outubro.
As recomendações a serem adotadas pela CSN têm prazos que variam entre 30 de novembro e 17 de dezembro deste ano. Elas referem-se ao Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração (PAEBM), colocação de sirenes, Dique Sela, Barragem B4 (extravasor) e Barragem Casa de Pedra.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, “o parecer da Ceat demonstra que a Barragem Casa de Pedra precisa passar por estudos mais avançados e também por algumas correções. Se todas as recomendações do MPMG forem cumpridas, certamente a adoção dessas medidas trará mais segurança para a barragem”, destaca.
O promotor de Justiça ressalta ainda a importância do diálogo entre o MPMG e a CSN para que o Termo de Compromisso fosse assinado. “As medidas foram acatadas de maneira consensual, evitando-se o litígio”.
Além do promotor de Justiça Vinícius Galvão, assinaram o Termo de Compromisso o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso e representantes da CSN Mineração S.A.
