Deputado Glaycon Franco transmite preocupações à Secretária de Estado de Educação e ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre o Fundeb

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Com o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus em Minas Gerais, intensifica-se a preocupação de educadores e pais de alunos de toda a região quanto ao cumprimento do calendário letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As aulas presenciais estão suspensas há mais de um mês e o próprio governador Romeu Zema já declarou, em recentes entrevistas à imprensa, que o retorno dos estudantes às escolas só deve ocorrer entre a segunda metade de junho e os primeiros 15 dias de julho, depois de superado o pico de contaminações.

Após ouvir atentamente as dúvidas manifestadas pelos pais, alunos, professores e servidores da educação no Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes, o deputado estadual Glaycon Franco expôs os questionamentos diretamente à secretária de estado de educação, Júlia Sant’Anna, durante reunião especial promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A série de encontros tem o objetivo de colher informações junto aos principais representantes da Administração Estadual sobre as iniciativas que vêm sendo implementadas por cada pasta, em caráter emergencial, no enfrentamento à COVID-19.

A primeira questão levantada pelo deputado diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores da educação. Também em entrevistas recentes, o governador admitiu que a retração do setor produtivo, consequência direta do isolamento social que demandou o fechamento dos estabelecimentos comerciais e a suspensão da prestação de serviços não essenciais, comprometeu seriamente a arrecadação estadual do mês de março, queda que tende a se aprofundar ainda mais nas receitas de abril e maio; por isso, o Poder Executivo ainda não sabe como fará para quitar os vencimentos do funcionalismo que atende à rede estadual de ensino. Glaycon Franco pediu à secretária uma previsão quanto à quitação das folhas de pagamento nos próximos meses. Júlia Sant’Anna admitiu que não há ainda nenhum posicionamento oficial sobre os vencimentos dos servidores públicos, mas deixou claro que há um grande esforço para manter os salários em dia.

A volta das aulas presenciais é outra das preocupações reportadas pelos profissionais do ensino e partilhada por Glaycon Franco. O parlamentar perguntou à titular da Educação se a Secretaria já está desenvolvendo estudos sobre a reabertura das escolas e em que condições os alunos voltarão a frequentar as salas de aula, uma vez que não existem prognósticos quanto a definitiva erradicação do novo coronavírus e nem perspectiva  de ações mais  eficazes de prevenção que o isolamento social. Júlia Sant’Anna disse que a maior preocupação é com os jovens concluintes do ensino médio, que deveriam estar se preparando para prestar a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), já que o Ministério da Educação insiste em manter a realização do teste em novembro próximo e não cogita a possibilidade de adiamento. Ela disse que Minas Gerais é um dos poucos estados que se anteciparam ao problema e vem planejando alternativas para que os alunos do terceiro ano do ensino médio não sejam prejudicados. Por outro lado, disse que a secretaria age sob extremo rigor epidemiológico e tem como foco a preservação de vidas; por isso, o isolamento social só será flexibilizado, permitindo a reabertura das escolas, somente quando houver orientação das autoridades de saúde neste sentido.

Como o pico da onda de contágios ainda não foi atingido no Estado, Glaycon Franco indagou à secretária se existe o risco de o calendário letivo não ser inteiramente cumprido este ano. Segundo a Júlia Sant’Anna, uma das alternativas em fase de implementação, para que os alunos da rede pública não sofram prejuízos ainda maiores com a suspensão da grade curricular é a aplicação de aulas à distância com o auxílio de computadores e da telefonia celular. Contudo, embasado na experiência de quem visita rotineiramente toda a região, incluindo localidades rurais que não têm acesso à rede mundial de computadores e onde a cobertura da telefonia móvel ainda é falha, Glaycon Franco perguntou à secretária se estão sendo tomadas providências, junto aos provedores de internet e operadoras de telefonia móvel, para melhorar o sinal nos locais de difícil acesso. Quis saber, ainda, que tipo de recursos o Estado poderá oferecer aos alunos destes povoados, estendendo a eles o mesmo direito à educação online oferecida aos estudantes das áreas urbanas. Segundo Júlia Sant’Anna, a secretaria está ciente das dificuldades que o modelo escolhido pode acarretar, mas alguma coisa precisa ser feita para assegurar que os jovens sofram o mínimo de perdas na evolução de sua formação educacional. Cada aluno receberá um plano que detalhará o conteúdo curricular que será trabalhado à distância e a previsão é de que as aulas online comecem a ser transmitidas pela Rede Minas de Televisão no próximo dia 11 de maio. Quanto às localidades onde a internet ainda é inacessível, a secretária informou que os municípios receberão apoio logístico para fazer com que o material didático seja distribuído aos alunos no devido tempo.

Fundeb

Outra ação importante do deputado Glaycon Franco em benefício da educação, foi a assinatura, em conjunto com outros deputados, em Moção de Apoio à aprovação à PEC 15/2015 à Constituição Federal, encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, pleiteando sua rápida aprovação.

A PEC em questão insere o art. 212-A à Constituição da República, tornando definitiva a política que, hoje, é a principal fonte de financiamento dos ensinos infantil, fundamental e médio.

Atualmente, o Fundeb está inserido no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo seu término previsto para o final de 2020.

            Ao receber a Moção, Maia reconheceu a importância da aprovação e garantiu a votação em Plenário, com a maior brevidade possível, tão logo seja aprovada pela Comissão Especial.

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