A prefeitura ainda não encontrou uma alternativa legal para promover um auxílio emergencial ou mesmo antecipar o pagamento aos prestadores de serviço na área escolar tanto na área urbana como rural. Esta foi a informação repassada nesta manhã (30 ) pelo Secretário Municipal de Saúde, Moisés Matias, e o Procurador Adjunto, Cayo Noronha. Os dois estiveram na Câmara, a convite dos vereadores, para prestarem esclarecimento sobre a situação em passam os donos de vans. Que estão a mais de 100 dias com suas atividades paralisadas em função das suspensão das aulas escolares.
Moisés explicou que o processo licitatório, como o contrato firmado, os prestadores recebem sobre o km rodado. “Diferente de outras cidades, Em Lafaiete o valor é pago de acordo km rodado pelo prestador”, informou. Ao ser questionado sobre a possibilidade de alguma atividade extra para ajudar no pagamento aos prestadores, Moisés disse que não há no contrato previsão para este serviço. Por outro, os novos contratos para 2021 terão um valor fixo por mês já antecipando algum momento de exceção no país ou mesmo na cidade.
Ao ser questionado de que o momento da pandemia abria a possibilidade de socorro aos prestadores, o Procurador Adjunto informou que o contrato não prevê este benefício.
O Vereador Sandro José (PROS) pediu que a prefeitura ao menos pudesse isentar ou mesmo adiar as cobranças de taxas outros impostos municipais. Cayo informou que a procuradoria trabalha para apresentar um projeto para contemplar todas as categorias e o comércio com um todo para minimizar os impactos da pandemia. O Vereador André Menezes (PP) expressou o drama vivido por muitos donos vans que fizerem empréstimos para trocar os veículos, mas passam por dificuldades na família. “Confio que vocês vão encontrar uma forma de socorrer estes profissionais, já que muitos passam por necessidades”, relatou.
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