Com o objetivo de garantir a segurança, a Câmara de Conselheiro Lafaiete implantou no controle de acesso às suas dependências o serviço de vigilância armada e o uso de portal detector de metal, acrescendo tais medidas ao já existente sistema de vigilância interna por câmeras. Além destas medidas, deu entrada em Plenário o
Projeto de Resolução no 001/2019, que regulamenta a Polícia Interna da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, prevista no inciso II, do art. 43, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 332 a 335 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, estabelecendo medidas de segurança para o público interno e externo que acessa as dependências do edifício da sede do Poder Legislativo Municipal.
Já está sendo implantado o projeto de prevenção contra incêndio e pânico que tornará o prédio, incluindo o Teatro Municipal, adequado às normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com vistas à obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), com o custo aproximado de R$ 143 mil. A obra ficará concluída ainda este ano.
Embora o prédio já possua quase 40 anos, a edificação vem sendo adaptado para atender às normas de segurança e acessibilidade, uma vez que à época de sua concepção não havia tais normas e, muito menos, a preocupação com a inclusão social.
Há alguns anos a Câmara Municipal vem adotando medidas que garantam a acessibilidade dos cidadãos lafaietenses como, por exemplo, a aquisição e instalação de elevador para pessoas com mobilidade reduzida e, mais recentemente, a disponibilização de atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete remoto de LIBRAS.
Neste ano estão sendo implantadas outras medidas de acessibilidade, como a reforma da calçada do prédio que recebeu revestimento composto de piso tátil para orientação de pessoas com deficiência visual e a substituição dos corrimãos existentes por corrimãos de acordo com as normas brasileiras de acessibilidade, dentre outras alterações.
Nos próximos meses as medidas a serem implantadas não se limitarão apenas às questões estruturais, pois, será disponibilizada, inclusive, a interpretação simultânea de português para LIBRAS das sessões plenárias da Câmara, que beneficiarão tanto às pessoas com deficiência auditiva quanto àquelas que terão acesso ao conteúdo dessas sessões por meio do canal do YouTube “Direto do Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete”.
Leia também: Câmara de Lafaiete implanta vigilância armada e detector de metais
Pioneirismo: Câmara de Lafaiete implanta sistema de inclusão para surdos e mudos
