Novos conselheiros tutelares foram eleitos em Congonhas

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Número de votantes é o maior da história da eleição de membros titulares e suplentes em Congonhas

Das oito candidatas que reuniram condições de participarem do pleito, foram eleitas cinco conselheiras titulares e três suplentes neste domingo, 4. Tiveram direito a voto todos os congonhenses maiores de 16 anos e que possuem título de eleitor. Os votos válidos foram 1.873 e os inválidos, 12. Entre as autoridades presentes à Casa dos Conselhos, estiveram o promotor de Justiça da Comarca, Dr. Vinícius Alcântara Galvão, Celina Egídio, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), e os secretários de Administração (SEAD), Sandro Cordeiro, e de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), Ronaldo Assunção, que representaram o prefeito Zelinho, devido a um resfriado. A Guarda Municipal deu suporte para a realização do evento.

Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o Brasil. A realização em cada cidade é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e organizada por uma comissão composta por membros da sociedade civil e do Governo Municipal.

Elaine Marta Santos Barbosa, 35, do Primavera, foi eleita para o terceiro mandato não consecutivo. Ela diz que “a atribuição que o conselheiro tem dá a seus membros as condições de lutar pelos direitos deste público alvo. O grande desafio é a conscientizar a família de que a responsabilidade é dela, de priorizar os direitos da criança e do adolescente, e que não deve transferi-la para terceiros”. Elaine lembra ainda que, desde que deixou o Conselho Tutelar pela última vez em 2009, trabalhou com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

 

A posse das novas conselheiras tutelares será realizada no dia 10 de janeiro de 2016. “Antes, elas passarão por um curso de capacitação. O mandato, que antes era de três anos, passou para quarto anos. O cargo eletivo de conselheiro titular é de servidor municipal – Assessor 3 – com todos os direitos dos outros servidores da Prefeitura”, explica Celina Egídio, presidente do CMDCA, que agradeceu os envolvidos na eleição pelo empenho e procedimento correto.

Segundo Dr. Vinícius Alcântara Galvão, o processo foi bem conduzido. “Contamos com grande participação popular, a maior da história das eleições para o Conselho Tutelar em Congonhas, de forma que o resultado final expressa a vontade da população. A população tomando conhecimento do processo e participando dele o legitima e faz com que haja mais cobrança sobre o Conselho Tutelar, surgem mais reivindicações de políticas públicas para a criança e o adolescente, que são de extrema prioridade, conforme o Artigo 227 da Constituição Federal e o Artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Poder Público tem por obrigação dar prioridade à criança e à juventude”.

O promotor aconselhou às novas conselheiras a estudarem o ECA e toda a legislação que dará respaldo a elas. “Que façam cursos e que tenham muito comprometimento e bom senso, porque elas vão lidar com situações melindrosas e vulneráveis. Se houver dúvidas, elas devem conversar com seus pares de Conselho, conselheiros de outros lugares e ainda procurar o Ministério Público e a Justiça de forma geral”, disse.

“O processo é muito cansativo para nós da comissão, mas gratificante. Ele começa com a elaboração e publicação do Edital, aplicação de prova específica sobre o ECA e de informática, avaliação psicológica e, em seguida, a divulgação do pleito”, explica a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Raquel Tavares Gonçalves.

Confira o nome e a votação das titulares e suplentes:

Titulares

  • Priscila Jaqueline Z. de A. Santos: 375 votos (Pela segunda vez ficou em primeiro lugar)

  • Fátima Vargas: 362 votos, a Fátima Vargas (vai para o segundo mandato consecutivo)

  • Claudiane Gonçalves Soares: 248 votos (graduada no curso de Direito, vai para o primeiro mandato)

  • Elaine Marta Barbosa: 220 votos (vai para o terceiro mandato não consecutivo)

  • Esmeraldina Rosa de Jesus Meireles: 215 votos (vai para um novo mandato não consecutivo)

Suplentes

  • Mônica de Almeida seabra: 190 votos

  • Luciene da Silva Costa: 136 votos

  • Suze Soares Vital: 127 votos

Funções do Conselho Tutelar
– Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção;
– Atender e aconselhar pais ou outro responsável;
– Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal;
– Encaminhar a justiça os casos que a esta são pertinentes;
– Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário;
– Levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar. Este é um órgão público do Município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões.