No último dia 10/01 aconteceu na sede do CRAS Belo Vale a posse dos novos membros (as) do Conselho Tutelar ( 2024-2028). Estiveram presentes membros da sociedade civil organizada, o prefeito Waltenir Soares, os membros do Conselho da Criança e Adolescente e funcionários da Assistência Social.
Tanto o prefeito quanto a Secretária de Assistência Social reforçaram a relevância do Conselho Tutelar no município, destacando o papel fundamental dos conselheiros na garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia de posse, foi enfatizado o compromisso da prefeitura em oferecer todo o suporte necessário aos novos conselheiros e conselheiras. Estamos unidos para promover o bem-estar e a proteção das futuras gerações! Prefeitura Municipal de Belo Vale, Transformando e Desenvolvendo para Todos.
Foram empossados, no dia 10 de janeiro, os novos conselheiros tutelares de Senhora de Oliveira. Eles assumiram oficialmente seus cargos em uma cerimônia realizada pela Presidente do CMDCA, Adelaine de Oliveira e contou com a presença do Prefeito Municipal José Aureliano da Silva e a Promotora da Comarca de Piranga Dra Clarisse Perez. O evento contou com a presença de autoridades locais, Secretários Municipais e membros da comunidade e representantes da sociedade civil.
Tomaram posse os Conselheiros Tutelares titulares: Rosimere Bandeira, Romano Damasceno Lopes, Kátia Aparecida Brandão, Kelly Aparecida da Silva Brandão, Silvana Cláudia Egídio e 3ª suplente Cristiana Lopes Moreira.
Os conselheiros tutelares eleitos democraticamente, agora estão prontos para enfrentar os desafios que se apresentam, atuando em prol do desenvolvimento saudável e seguro das nossas crianças desenvolvendo um papel crucial na proteção dos direitos, e a posse marca o início de um comprometimento dedicado a assegurar o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes do município de Senhora de Oliveira.
Na manhã desta terça-feira, 10/01, o Lions Clube Lafaiete Centro sediou a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para integrar o Conselho Tutelar no quadriênio 24/28.
O Prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus, esteve presente e parabenizou as conselheiras, destacando a relevância do papel desempenhado pelo Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como guardião e fiscalizador.
Salientou ainda, a necessidade de uma atuação vigilante e comprometida por parte dos conselheiros, que, com zelo e responsabilidade, contribuem para assegurar um ambiente seguro e saudável para a juventude do município.
Durante sua fala, o prefeito também destacou o comprometimento da administração municipal com o setor educacional e de lazer destinado aos jovens e crianças do município, enumerando uma série de obras em andamento (Escola no Santa Cruz, Escola no bairro Siderúrgico), o investimento na construção de quadras, a revitalização e reinauguração do Poliesportivo Municipal e o aumento de vagas de creches.
Entre essas iniciativas, o prefeito mencionou a transformação da Creche Bela Vista, anteriormente abandonada, que está prestes a ser inaugurada no próximo mês.
Essa abordagem pela gestão municipal reforça o compromisso em proporcionar um ambiente seguro, educativo e acolhedor para as futuras gerações.
Relatório sobre o trabalho realizado, em prol da implantação e efetivação da Lei Paulo Gustavo em Conselheiro Lafaiete, até o momento. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, instituído em 15 de maio de 2023, vem publicamente, dar ciência de suas ações efetivas, para uma firme e transparente condução de uma política cultural de nosso município. Desde sua instalação na primeira metade deste ano, foram realizadas seguidas reuniões de trabalho, algumas setoriais, principalmente para dar celeridade e condições para a lei Federal Paulo Gustavo que trará recursos para a classe cultural. E uma das premissas para esta, seria a implantação de forma democrática e legítima, do Conselho de Cultura, o que ocorreu de forma consensual, entre diversos representantes da classe artística e produtores culturais locais. Desde então, foram realizadas reuniões com o propósito de preparar o terreno, para a viabilização da LEI PAULO GUSTAVO no Município, uma vez que esta, era a primeira pauta relevante e urgente.
ATIVIDADES DO CONSELHO:
No dia 24 de maio de 2023 ocorreu a primeira reunião do Conselho de Política Cultural de Conselheiro Lafaiete, onde foram acordadas as primeiras ações de trabalho com vistas à lei Paulo Gustavo. Iniciamos o processo de atualização do censo cultural de nossa cidade, a fim de descobrir a real demanda de Conselheiro Lafaiete, mapeando as áreas artísticas existentes e seus profissionais em 2023. A segunda e terceira reunião, foram realizadas nos meses de junho e julho, visando elaborar o censo cultural local e discussões sobre normativas e regulamentação do Conselho Cultural. No dia 02 de agosto de 2023 ocorreu a quarta reunião ordinária. O Conselho de cultura entrou em contato com a secretaria de cultura de Conselheiro Lafaiete, para buscar aclaramentos sobre o processo do edital da lei Paulo Gustavo, aprovado anteriormente em reunião extraordinária e também para monitorar a adesão ao censo criado em maio de 2023.
No dia 06 de setembro de 2023, durante a quinta reunião ordinária, contamos com a presença, como convidado, do Secretário de Cultura, Sr. Geraldo Lafayette, que nos informou a existência de alguns equívocos, na redação do edital, no tocante a cláusula destinada aos pareceristas, e que a Secretaria estava trabalhando o alinho do item aludido. Na sexta reunião ordinária, em 04 de outubro, representantes do Conselho Cultural, prosseguem as atividades, junto à Secretaria de Cultura, em atenção à Lei Paulo Gustavo, monitorando os procedimentos de redação do edital. Segundo essa mesma Secretaria, o edital foi entregue a equipe jurídica da prefeitura, em 04 de outubro de 2023.
Importante esclarecer, de imediato, que a relação entre o Conselho e a secretaria de Cultura, através do seu titular Geraldo Lafayette, sempre foi objetiva, produtiva e consensual.
Diante de algumas dificuldades para a publicação do edital e sua normatização judicial, o Conselho e a Secretaria resolveram unir esforços, para dialogar com o Setor jurídico da PMCL, com auxílio da Secretaria de Governo, para que a Lei Paulo Gustavo seja regularizada em tempo hábil, uma vez que temos prazos para sua execução.
Em 24 de outubro de 2023, o Conselho realizou reunião com o Setor Jurídico, com o propósito de entender o andamento da análise e reivindicar sua imediata publicação. O Setor informa ao Conselho de Cultura que o edital trazia algumas inconsistências. Informa também, que extraiu edital de outro Munícipio, promovendo no mesmo, alterações básicas como a logo, datas, localidades e outros detalhes de menor alcance estrutural, no texto, encaminhando o mesmo, à Secretaria de Cultura e orientando a essa que procedesse os devidos ajustes. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho, se reúnem com a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Governo da Prefeitura, à busca de agilidade no processo. As duas Secretarias acordam ações objetivas, com vistas à celeridade, no intuito de assegurar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo até o dia 28 de outubro de 2023. Estas são ações efetivas e esta nota de esclarecimento torna público as atividades regulares do Conselho e acredita que pelo diálogo, compreensão e sinergia estes impasses serão sanados e a nossa cultura poderá ser ampliada e incrementada pelos valores pecuniários da Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura. Juntos, somos melhores e com muita cidadania em nossos corações culturais.
Conselho Municipal de Política Cultural Geraldo Vasconcelos – Presidente interino –
Relatório sobre o trabalho realizado, em prol da implantação e efetivação da Lei Paulo Gustavo em Conselheiro Lafaiete, até o momento. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, instituído em 15 de maio de 2023, vem publicamente, dar ciência de suas ações efetivas, para uma firme e transparente condução de uma política cultural de nosso município. Desde sua instalação na primeira metade deste ano, foram realizadas seguidas reuniões de trabalho, algumas setoriais, principalmente para dar celeridade e condições para a lei Federal Paulo Gustavo que trará recursos para a classe cultural. E uma das premissas para esta, seria a implantação de forma democrática e legítima, do Conselho de Cultura, o que ocorreu de forma consensual, entre diversos representantes da classe artística e produtores culturais locais. Desde então, foram realizadas reuniões com o propósito de preparar o terreno, para a viabilização da LEI PAULO GUSTAVO no Município, uma vez que esta, era a primeira pauta relevante e urgente.
ATIVIDADES DO CONSELHO:
No dia 24 de maio de 2023 ocorreu a primeira reunião do Conselho de Política Cultural de Conselheiro Lafaiete, onde foram acordadas as primeiras ações de trabalho com vistas à lei Paulo Gustavo. Iniciamos o processo de atualização do censo cultural de nossa cidade, a fim de descobrir a real demanda de Conselheiro Lafaiete, mapeando as áreas artísticas existentes e seus profissionais em 2023. A segunda e terceira reunião, foram realizadas nos meses de junho e julho, visando elaborar o censo cultural local e discussões sobre normativas e regulamentação do Conselho Cultural. No dia 02 de agosto de 2023 ocorreu a quarta reunião ordinária. O Conselho de cultura entrou em contato com a secretaria de cultura de Conselheiro Lafaiete, para buscar aclaramentos sobre o processo do edital da lei Paulo Gustavo, aprovado anteriormente em reunião extraordinária e também para monitorar a adesão ao censo criado em maio de 2023.
No dia 06 de setembro de 2023, durante a quinta reunião ordinária, contamos com a presença, como convidado, do Secretário de Cultura, Sr. Geraldo Lafayette, que nos informou a existência de alguns equívocos, na redação do edital, no tocante a cláusula destinada aos pareceristas, e que a Secretaria estava trabalhando o alinho do item aludido. Na sexta reunião ordinária, em 04 de outubro, representantes do Conselho Cultural, prosseguem as atividades, junto à Secretaria de Cultura, em atenção à Lei Paulo Gustavo, monitorando os procedimentos de redação do edital. Segundo essa mesma Secretaria, o edital foi entregue a equipe jurídica da prefeitura, em 04 de outubro de 2023.
Importante esclarecer, de imediato, que a relação entre o Conselho e a secretaria de Cultura, através do seu titular Geraldo Lafayette, sempre foi objetiva, produtiva e consensual.
Diante de algumas dificuldades para a publicação do edital e sua normatização judicial, o Conselho e a Secretaria resolveram unir esforços, para dialogar com o Setor jurídico da PMCL, com auxílio da Secretaria de Governo, para que a Lei Paulo Gustavo seja regularizada em tempo hábil, uma vez que temos prazos para sua execução.
Em 24 de outubro de 2023, o Conselho realizou reunião com o Setor Jurídico, com o propósito de entender o andamento da análise e reivindicar sua imediata publicação. O Setor informa ao Conselho de Cultura que o edital trazia algumas inconsistências. Informa também, que extraiu edital de outro Munícipio, promovendo no mesmo, alterações básicas como a logo, datas, localidades e outros detalhes de menor alcance estrutural, no texto, encaminhando o mesmo, à Secretaria de Cultura e orientando a essa que procedesse os devidos ajustes. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho, se reúnem com a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Governo da Prefeitura, à busca de agilidade no processo. As duas Secretarias acordam ações objetivas, com vistas à celeridade, no intuito de assegurar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo até o dia 28 de outubro de 2023. Estas são ações efetivas e esta nota de esclarecimento torna público as atividades regulares do Conselho e acredita que pelo diálogo, compreensão e sinergia estes impasses serão sanados e a nossa cultura poderá ser ampliada e incrementada pelos valores pecuniários da Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura. Juntos, somos melhores e com muita cidadania em nossos corações culturais.
Conselho Municipal de Política Cultural Geraldo Vasconcelos – Presidente interino –
Na escola Doriol Beato, funciona a central de distribuição / CORREIO DE MINAs
Após a repercussão nas redes sociais de denúncias em relação aos kits escolares, a nossa reportagem acompanhou nesta manhã (27) a visita de membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a Escola Municipal Doriol Beato, local onde funciona a central de distribuição.
Há 22 dias, com ajuda de voluntários, iniciou o processo de montagem e em seguida a entrega aos pais de 12 mil alunos de 42 escolas e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de estudantes da AEE (Alunos da Educação Especial). Mais de 90% dos kits já foram entregues neste primeiro mês do total de 3.
Conselheiros acompanham de perto a montagem e distribuição dos Kits / CORREIO DE MINAS
Como o valor do repasse da verba da alimentação escolar é bem baixa, a prefeitura complementou, com recursos próprio, a compra dos produtos.
Segundo os membros do CAE, os kits são montados e entregues obedecendo conforme os critérios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “Para cada modalidade de ensino, desde a creche ao ensino médio, são distribuídas cestas diferentes em seu conteúdo respeitando a faixa etária e os ingredientes nutricionais”, assinalou a Professora e membro do Conselho, Silvana Lourdes.
Cestas obedecem a qualidade nutricional de cada faixa etária dos alunos / CORREIO DE MINAS
Segundo ela, a definição dos produtos dos kits foi aprovada pelo conselho e por uma nutricionista. A escala de distribuição também obedeceu a ordem da creche até o ensino médio. “Após o envio das cestas, as escolas ficam responsáveis para distribuir aos alunos”, afirmou o membro do CAE, José Ernesto Filho.
Na Escola Doriol Beato, nossa reportagem observou a cumprimento de medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras. Em cada sala, ficam armazenado um tipo de produto. Somente de arroz foram distribuídas 6 toneladas. No local o trabalho é intenso.
Avaliação
Mãe e membros do conselho aprovaram distribuição e qualidade das cestas / CORREIO DE MINAS
Nossa reportagem conversou com a cantineira, Alda Emiliana, há 22 anos trabalhando no setor. “Tudo não passa de calúnia. Os kits são feitos de acordo com a demanda nutricional de cada faixa etária. Não vamos distribuir mucillon para estudantes do ensino médio. Não há nada de privilégio ou distinção”, avaliou.
“Quem critica é porque desconhece a qualidade das cestas. Estou muito satisfeita com a distribuição. Será de muito valia na minha casa”, comentou Mara Viviane, que recebeu 3 cestas para seus 3 filhos.
Laila Richielly também considerou satisfatórias a organização, a distribuição e qualidade dos produtos. “A secretaria e os funcionários estão de parabéns. Tudo muito bem organizado”, apontou.
CAE
Os membros do Conselho de Alimentação Escolar entregaram a nossa reportagem a lista de produtos das cestas básicas para cada modalidade de ensino. “Hoje estivamos no CAIC e vamos percorrer outras escolas. Não identificamos nada de anormal. Está tudo dentro do programado e planejado”, afirmou Ernesto.
Os membros do Conselho Municipal de Saúde reuniram-se, no Solar Barão de Suassuí para discutir uma pauta recheadas de temas polêmicos. Foi apresentou pela Secretaria Municipal o novo modelo de contratualização com os hospitais locais. Através de uma edital de chamamento público, a prefeitura destinará recursos para a contratação de serviços.
Um dos pontos polêmicos foi a ausência de um representante do executivo do setor de licitações para esclarecimentos sobre as causas constantes de falta de medicamentos e produtos diversos no setor de saúde. O conselho enviou ofício solicitando no prazo de até 20 o prefeito Mário Marcus (DEM) designe um funcionário, sob pena de que nova ausência enseje representação ao Ministério Público.
Outra pauta foi a discussão sobre o envio pela prefeitura da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo final de apresentação a Câmara termina no dia 31 de agosto, porém pela legislação do controle social, o orçamento deve passar antes pela discussão interna no conselho de saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Segundo os conselheiros, caso o orçamento seja enviado diretamente a Câmara, o Conselho acionará o Ministério Público, imputando ao prefeito crime de improbidade administrativa.
O Conselho Municipal aprovou um pedido da Secretaria de Saúde de disponibilidade de recurso na dotação orçamentária para o pagamento de plantão de urgência/emergência ao Hospital São Vicente. “A Câmara Técnica concorda com a Secretaria de Saúde e entende que o período de inverno aumenta a procura pela entidade, o que justifica o aumento de disponibilidade de profissional para o atendimento.
Novo profissional de pediatria chegará para suprir alta do hospital São Vicente durante os meses de maio e setembro/DIVULGAÇÃO
Contudo, a Câmara entende adverte que a unidade hospitalar está contratada para o atendimento de urgência/emergência e não para o atendimento básico, não havendo possibilidade de remuneração por essas ações, de função da Atenção Básica. Portanto, caberá ao hospital São Vicente programar-se para o encaminhamento de todos os atendimentos classificados como básicos (azul e verde) para a unidade básica, logo após o atendimento, sem que seja marcado retorno, o que fideliza o usuário, desviando a instituição de sua atribuição”, salienta o parecer aprovado.
Demanda
A disponibilidade de contratação de um pediatra plantonista no período entre 19:00 às 6:00 horas atende às reclamações de pacientes já que no inverno o tempo de espera aumenta consideravelmente. O novo profissional vem suprir esta crescente demanda entre maio a setembro quando aumenta em mais de 30% o número de atendimento no São Vicente. Na média de 2018 foram atendidos cerca de 29 mil pacientes, perfazendo cerca de 2,4 ml ao mês. Porém no inverno a quantidade sobe para cerca de 3 mil ao mês, um aumento de 3% no número de atendimento.
Porém a administradora do Hospital alerta que, mesmo com a disponibilidade de pagamento de um pediatra pela prefeitura, o valor é pago não atrai os profissionais. “É um avanço termos mais este profissional mas o pagamento de R$700,00 por 12 horas de plantão não garante a contratação, já que o valor é considerado bem abaixo pelo praticado no mercado. Esta é a nossa maior dificuldade em encontrar pediatra em Lafaiete”, assinalou Giovana Seabra. Ela adiantou que o São Vicente ainda complementa em R$100,00 o pagamento do plantão.
O Conselho aprovou o plano de ação para a reposição pela prefeitura aos cofres do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1 milhão. Na reunião mensal, a Secretaria Municipal de Saúde informou a abertura de conta bancária no Banco do Brasil que será utilizada exclusivamente para a movimentação dos recursos.
O parecer do conselho alertou que os valores depositados não poderão ter origem nos recursos normais de repasse Federal ou Estadual, bem como do percentual de 15% ou mais investidos no município e que compõem o orçamento anual para o atual ano e os próximos. Os valores serão depositados mensalmente serão de R$ 50 mil.
Durante a reunião do Conselho ficou definido que serão repassados ao fundo R$ 50 mil mensal/CORREIO DE MINAS
Também foi aprovado na reunião o plano de trabalho onde consta o detalhamento dos gastos que serão direcionados custeio e investimentos na atenção básica. Um dos itens prevê a apresentação de extrato mensal, por parte da Secretaria e ao Conselho, comprovando a origem do recurso depositado e do relatório trimestral de prestação de contas de utilização dos recursos, que deverão corresponder ao que está sendo especificado no plano de trabalho.
Histórico
Há mais de 3 anos, o Conselho de Saúde e a Prefeitura de Lafaiete duelam pela devolução destes recursos. A contenda foi parar no Ministério Público na execução desta multa que se refere a má aplicação de convênios na área do programa Saúde em Casa cujos recursos foram aplicados diferentes dos objetos dos convênio, como por exemplo na construção da UBS do Bairro Albinópolis e Belavinha, entre os anos de 2008-2012. A nova secretária de saúde Rita de Kássia resolveu por fim a polêmica e acertou a devolução dos recursos.
Recursos
Pelo cronograma encaminhado pela secretaria de saúde ficou assim definida a aplicação dos recursos:
Aquisição de medicamentos e materiais de consumos para as unidades de saúde – R$370 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
Fraldas – R$30 mil – prazo maio de 2019 a novembro de 2020
Lei e dieta enteral- R$100 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
Locação de enxoval para a secretaria municipal de saúde – R$500 mil prazo maio de 2019 a novembro de 2020
Reunião na Casa dos Conselhos para eleger novo Conselho de Turismo de Congonhas/DIVULGAÇÃO
Tomou posse, na Casa dos Conselhos, os membros do novo Conselho Municipal de Turismo de Congonhas.
Com a presença de todos os novos conselheiros, a reunião do início da gestão foi bastante animada anunciando a urgência no tema na atualidade, como forma de se buscar uma alternativa econômica viável para a atividade mineradora.
Com representantes da sociedade civil e do poder público, o novo Conselho elegeu a nova diretoria. A presidência ficou com o atual Diretor de Turismo do Município, Francisco Barbosa. Como vice-presidente foi eleita a representante das agências de viagens da cidade, Andrea Vieira. Já como secretaria foi eleita a servidora pública Renata Cassemiro. E como segundo secretário, Marcos Donald, também representante das agências locais.
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Um dos pontos polêmicos foi a ausência de um representante do executivo do setor de licitações para esclarecimentos sobre as causas constantes de falta de medicamentos e produtos diversos no setor de saúde. O conselho enviou ofício solicitando no prazo de até 20 o prefeito Mário Marcus (DEM) designe um funcionário, sob pena de que nova ausência enseje representação ao Ministério Público.
