A Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Militar de Meio Ambiente, juntamente com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Associação Lafaietense de Proteção aos Animais (ALPA), realizaram a operação “Sansão em ação”. A Operação foi realizada entre os dias 2 e 10 de julho e teve como objetivo verificar denúncias de maus tratos a animais na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, realizadas através do disque denúncia 181.
Foram fiscalizadas 25 denúncias de maus tratos, com recolhimento de 8 animais e 3 pessoas conduzidas. “As denúncias de maus tratos descrevem situações onde os animais, principalmente cães e gatos, estão sujeitos a condições de vida inadequadas, quase sempre pela privação das necessidades básicas. Acredito que a população esteja começando a entender que o bem estar do animal, seja qual ele
for, é de responsabilidade do tutor”, explica o tenente Felipe Barros, da Polícia Ambiental em Conselheiro Lafaiete.
A ação teve também como propósito conscientizar a população sobre o que é considerado maus tratos, as mudanças previstas na lei conhecida como “Lei
Sansão”, devido ao episódio do cão que teve as patas decepadas e a importância das denúncias para a apuração desse tipo de crime.
O que caracteriza maus-tratos?
Animais vivendo em locais inapropriados e repletos de sujeira, acorrentados ou aprisionados em espaços muito pequenos, sem água e comida, machucados ou
mutilados. Estes são alguns exemplos de maus tratos e que se enquadram na Lei 14.064/20, também conhecida como Lei Sansão.
Um dos exemplos de maus-tratos que a veterinária e diretora da ALPA Carla Sassi cita é privar o animal confinado de água e alimento por mais de 12 horas, além de manter o animal preso permanentemente. “Se o animal precisar ficar preso em algum momento do dia, a corrente deve ser pelo menos de 3 metros, alimentação duas vezes ao dia e água limpa disponível todo o tempo para ele”, explica a veterinária.
O gerente de Vigilância Ambiental, Enderson Barreto, explica que o município não tem canil municipal e o Centro de Controle de Zoonoses não faz o recolhimento de animais. “A responsabilidade com o cuidado do animal é do tutor. O trabalho que é
feito no setor, envolve além das castrações de forma gratuita, o cuidados de animais que apresentam alguma doença de caráter zoonótico e o amparo técnico para tomada de decisões nas ações das polícias’, explica Enderson.
Lei Sansão: maus-tratos agora pode dar cadeia
A lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, prevê a pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos a cães e gatos, além de multa e proibição da guarda.
Com a criação da lei passou a ser possível a prisão em flagrante dos infratores.
Inicialmente, como a pena máxima prevista era de 1 ano, as partes eram encaminhadas para a delegacia onde se realizava a elaboração do chamado TCO –
Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo liberadas em seguida. “Com o patamar da pena elevado o indivíduo surpreendido em flagrante deve ser preso, só
sendo liberado mediante pagamento de fiança”, explica o delegado regional Maurício Carrapatoso.
A alteração também implica na possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado para reincidentes. “Além disso, agora é possível a aplicação de multa cumulada com as demais punições e a proibição de que o condenado volte a
ter animais de estimação domésticos. As multas podem chegar até aproximadamente 25 mil reais, no caso de animais silvestres”, conta o sargento da
Polícia Ambiental, Daniel Gomes.
É importante ressaltar que as leis de maus tratos só funcionam se houver uma
denúncia – seja ela anônima ou não. Assim, as autoridades poderão dar início à investigação e, consequentemente, condenar os responsáveis pelo crime. “É necessário destacar que mesmo com os avanços da lei é preciso que as acusações
sejam provadas. Por isso a orientação da Policia Civil é que, ao presenciar casos de maus tratos, a população registre o fato, através de gravações, fotos e filmagens
e acione imediatamente a Polícia Civil ou Militar para atender à ocorrência”, explica a Investigadora de Polícia Sylvia Pagotto.
As ações de verificação de denúncias e conscientização vão acontecer até o fim do mês de julho, com intuito de formalizar o mês como referência ao combate dos maus tratos na cidade de Conselheiro Lafaiete.
Texto: Sylvia Pagotto.
Edição/revisão: Thays Ferreira e Welington Capristrano.
Assessoria de Comunicação
13° Departamento de Polícia Civil
