Polêmica a vista: presidente do Conselho de Saúde condiciona aumento de salários de médicos a cumprimento de metas e de 8 horas diárias

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Em meio a polêmica de instalação da agenda programada da atenção básica, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Santana, reforçou que qualquer aumento ou compensação salarial aos médicos do PSF’s depende de aprovação do órgão. Ele explicou que o conselho não é contra qualquer proposta de melhoria salarial aos profissionais da saúde, mas o conselho quer conhecer qual será o impacto no orçamento do setor. “A gente entende que o prefeito quer implantar a agenda e a secretaria está se organizando para esta medida, porém nós do conselho queremos saber de onde virão estes recursos para cobrir um aumento aos médicos. O que justifica este aumento? Sem estas informações justificadas e fundamentadas o conselho não vai aprovar este aumento, que seria privilegiar uma classe em detrimento do conjunto do funcionalismo público”, afirmou.

Roberto também justificou que o suposto aumento pretendido pelos médicos para cumprir as 8 horas diárias, conforme prevê a agenda, tem de vir com metas a serem cumpridas que justifiquem a medida o reajuste. “Como vamos aprovar um amento se já existem médicos contratados e efetivos?”, questionou Santana. Segundo ele a posição do conselho é de aguardar oficialmente a posição da prefeitura. “O conselho é deliberativo e toda decisão ou definição de políticas públicas para a saúde dependem de aprovação dos conselheiros”, assinalou Roberto Santana.

Roberto Santana, presidente do Conselho de Saúde, cobra cumprimento de carga horária

A posição do presidente do Conselho de Saúde veio uma semana após, o prefeito Mário Marcus (DEM) comentar durante reunião da Federação das Associações de Bairros (Famocol), ocorrida no dia 17, de que o adiamento por 60 dias da implantação da agenda programada seria oriunda também de uma insatisfação por parte dos médicos pela atual remuneração paga pela prefeitura, caso tenham que cumprir 8 horas diárias.  “Nós entendemos a situação e estamos estudando uma complementação salarial para que os médicos trabalhem com dedicação e entusiasmo e busquemos a valorização do profissional até mesmo para cobramos resultados. È uma situação complicada e por isso pedimos a prorrogação por mais 60 dias até que encontremos uma solução e implementemos a agenda programada que será o maior avanço na saúde em Lafaiete e que pela primeira vez um governo assume esse desafio da sua implantação”, avaliou Mário Marcus.

Hoje um médico do PSF ganha em torno de R$ 7,8 mil, sem os descontos em folha, o que chega a menos de R$ 5 mil. O salário é considerado baixo pelos padrões locais e regionais, já que um profissional médico do “Programa Mais Médicos”, do Governo Federal, ganha mais de R$ 12 mil.

A agenda

Há mais de 3 meses a Secretaria de Saúde e o Conselho discutem a implantação da agenda programada. Previsão inicial era de que ela funcionaria ainda este mês, mas o Conselho aprovou um pedido de prorrogação por mais 60 dias. Assim ela deve funcionar em meados de setembro.

O novo modelo a ser implantado pretende acabar com as filas e agilizar o atendimento nos 25 PSF’s e postos de saúde de Lafaiete, desafogando a policlínica. Os atendimentos passarão a serem feitos por agendamento dos pacientes.

Pela proposta haveria uma rotina padrão nas unidades médicas como a criação de mecanismos nos quais os médicos contratados cumpririam 8 horas diárias de trabalho, totalizando 40 horas semanais quando atendimentos começariam às 7:00 horas e término ás 12:00 horas. No turno da tarde, o início seria às 14:00 horas e término às 17:00 horas, de segunda a sexta feira. O novo fluxo previa um atendimento de 24 pacientes ao dia através de consultadas agendadas, espontâneas e retorno. O atendimento seria por ordem de chegada.  A intenção do novo sistema de agendamento é por fim a constantes reclamações de faltas de médicos nos PSF’s, eliminar as filas e estabelecer normas de controle de horário, ampliando o atendimento.

Foto: Fato Real