Prejuízo ao comércio de Lafaiete: Liminar garante feira e empresários e vereadores criticam decisão

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fenacouroComo em vários anos, a realização de feiras, principalmente nas festividades natalinas, revolta empresários e comerciantes de Lafaiete. Uma Liminar concedida a empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda, cujo relator é o Desembargador Alberto Vilas Boas, publicada no último dia 3, concedeu o direito da realização da feira entre os dias 4 a 30 de dezembro. O local situa-se na Praça São Sebastião onde a estrutura já está montada.

Na ação a empresa alega que protocolou em 31 de outubro um pedido de alvará para a realização do empreendimento. Diante da demora voltou a protocolar o pedido no dia 30 de novembro.

Diante do atraso na liberação da alvará a empresa acionou a Justiça de primeira instância legando que teria um prejuízo de quase R$60 mil na organização prévia da feira.

Para evitar danos maiores dos expositores, a Fenacouro recorreu ao Tribunal de Justiça onde obteve liberação da feira. O desembargador justificou sua liminar de que a não realização do evento traria prejuízos ainda maiores, garantido a abertura e funcionamento do evento comercial.

Porém a decisão em caráter provisório indignou os dirigentes lojistas, a entidades e toda a classe empresária e comercial de Lafaiete.

Em meio a crise que abate as vendas, os empresários agora sofrem com uma concorrência que retira da cidade os recursos da economia popular.

Na queda de braços entre a entidade dos lojistas e os expositores da feira, a decisão do desembargador Alberto Vilas Boas mexeu com o empresariado local que já preparava um incremento nas vendas de natal, já que foram castigados pela crise econômica e a recessão ao longo de 2016.

Na Câmara

Câmara (5)
Vereadores protestaram com liminar que permitiu a realização da feira no mês de dezembro Feira já está montada e pronta para funcionar; para empresários locais comércio é nocivo a economia de Lafaiete/Arquivo

Os comerciantes e empresários ganharam ontem a noite, na sessão da Câmara, dia 6, uma defesa intransigente de fortalecimento da economia local.

Os parlamentares criticaram a decisão do desembargador lembrando que a liminar é frágil e não levou em conta uma lei municipal de março de 2003 que proíbe a realização de feiras 3 meses antes que antecedem o Natal. “Como um juiz que não conhece nossa realidade e nossas leis pode promover uma decisão deste teor que vai trazer prejuízos nosso comércio?”, questionou o vereador João Paulo Pé Quente (DEM). Sandro José questionou a legalidade do evento. “O desembargador concedeu legalidade sem conhecer nossas leis. È um absurdo”, frisou.

Pastor Boaventura (PSDB) disse que decisão afronta a poder local com desdobramentos negativos na economia. “Temos que repudiar esta Liminar”, finalizou.

Requerimento

O presidente da CDL
presidente do CDL-CL, Aluísio Resende/Reprodução

Os vereadores João Paulo Pé Quente e Tarciano Franco (PRTB) apresentaram um requerimento em que cobra da prefeitura fiscalização no local da feira como Auto de Corpo de Bombeiros (AVCB), segurança, certidão de regularidade da empresa organizadora e notas fiscais da origem dos produtos entre outros requisitos.

Reação de entidades

Informações obtidas por nossa reportagem é que de que o presidente do CDL-CL, Aluísio Resende, iria pessoalmente, acompanhado de um advogado, para protocolar um recurso para derrubar a liminar e impedir a realização da feira.

Nossa reportagem enviou questionamentos a direção do CDL-Cl e procuradoria do município sobre a realização da feira.

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