Relatório aponta falha no abastecimento, no atendimento e alerta sobre reservatórios de água vulneráveis à contaminação

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Presença de animal na área de armazenamento de cal hidratada/ REPRODUÇÃO

Atendendo um requerimento do Vereador André Menezes (PP), aprovado pela Câmara, técnicos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), fiscalizaram entre os dias 21 a 24 de outubro os serviços prestados pela Coposa em Lafaiete, alvo recorrente de constantes reclamações.

Os resultados dos trabalhos executados pela equipe, entregue aos vereadores, abrangeu os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e descrevem as condições técnico-operacionais constatadas in loco, assinalando as não conformidades e fazendo recomendações à Copasa para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que sejam informadas as ações corretivas e para o atendimento às não conformidades e recomendações nos Relatórios ora encaminhados.

Alerta para contaminação de água

Em vistorias às unidades operacionais de água da Copasa em Lafaiete, constatou-se haver deficiências na proteção das aberturas de alguns reservatórios contra a entrada de água de chuva, animais e outros contaminantes e, principalmente, nas estruturas de segurança de algumas unidades, como alambrados, passarelas e cercas de proteção das áreas das unidades.

Descumprimento de prazos

Além das inspeções de campo, foi avaliado também o cumprimento dos prazos para execução de serviços, conforme dados do Sistema Comercial – Sicom da Copasa referentes ao período de abril a setembro de 2019, por meio dos quais constatou-se terem sido registradas 500 ordens de serviço para ‘ligação de água’ e 681 ordens de serviço para ‘vistoria de água’, havendo atrasos no atendimento aos prazos máximos definidos pela Resolução Arsae-MG nº40/2013, com exceção dos registros de ‘vistoria de água’ do mês de abril.

Ausência de cercamento na área da barragem na Capitação Bananeiras / REPRODUÇÂO

Quanto às ordens de serviços de ‘vazamento de água’, foram geradas 1722 ocorrências, também havendo atrasos no cumprimento aos prazos previstos pelo Prestador para atendimento a essas demandas.

 

Continuidade do Abastecimento

Em consulta às bases do Sistema Comercial – Sicom da Copasa foram registradas 20 paralisações

no sistema de abastecimento de água na sede municipal de Conselheiro Lafaiete entre os meses de janeiro a agosto deste ano, todas com duração superior a 12 horas, ocorridas em função de correções de vazamentos, interligação de redes e falta de energia elétrica. No mesmo período, foram registradas 1.258 reclamações

Má conservação das paredes do canal de entrada de água para os floculadores – ETA Almeidas / REPRODUÇÂO

de falta d’água e 2.231 reclamações de vazamentos, podendo haver correlação entre essas reclamações.

Segundo informado pela estatal, não há problemas de falta d’água na sede municipal e, durante a fiscalização de campo, não foram percebidas anormalidades que afetassem o abastecimento de água. Em consulta ao cadastro da rede de abastecimento, observou-se que as tubulações principais, de maior diâmetro, são de ferro fundido, provavelmente implantadas há mais tempo, tendo em vista que a concessão inicial dos serviços de abastecimento de água à Copasa, data de 1979. Dessa forma, foi solicitado a Copasa que avalie as condições físicas da rede de abastecimento, a necessidade de criar novas zonas de setorização e as condições de pressão conferidas pelas estações elevatórias, planejando a substituição de tubulações antigas e fragilizadas.

 

Qualidade da Água Distribuída

Durante a fiscalização, foi solicitado à Copasa a realização de coletas e análises da qualidade da água

Reservatório do Cemitério que contém aberturas que permite a entrada de animais e contaminação / REPRODUÇÃO

para consumo humano em pontos específicos do sistema, em consonância com o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Para tanto, foram realizadas coletas de água na saída do tratamento das ETAs Almeidas e Bananeiras e no sistema de distribuição. Os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas apresentaram valores dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela referida Portaria.

A partir da fiscalização de campo e da análise documental, constatou-se que o abastecimento de água da sede municipal de Conselheiro Lafaiete está sendo realizado conforme a capacidade operacional do sistema. Identificou-se a existência de falhas que podem comprometer, principalmente, a segurança das unidades, devendo ser realizadas correções para diminuir os riscos de acidentes e para garantir a conservação das estruturas do sistema. Quanto à qualidade da água para consumo humano produzida e distribuída, ressalta-se a importância do cumprimento do plano de amostragem e do atendimento tanto dos valores permitidos quanto dos valores recomendados pela legislação vigente. Por fim, solicita-se à Copasa que realize as ações corretivas necessárias e manutenções periódicas em todas as unidades do sistema, mantendo-as em condições adequadas de identificação, conservação e segurança.

 

Possibilidade de contaminação em reservatório do Carijós e Cemitério

Foram identificadas vulnerabilidade no acesso a captação do Rio Bananeiras como também falta de

Reservatório do bairro Carijós que tem aberturas que permitem contaminação / REPRODUÇÃO

conservação e limpeza das estruturas prediais da Estação de Tratamento de água tanto do Bananeiras como do Ventura Luiz. O relatório cita a aberturas do reservatório vulneráveis à entrada de animais, contaminantes e águas de chuva.

Na unidade de reservatório do Cemitério, localizada no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Queluz, foram identificado dutos de ventilação do reservatório vulneráveis à entrada de contaminantes.

No reservatório do Carijós. foi constatado má conservação e aberturas que permitem entradas de animais e contaminação de água.

 

Promotoria

O Promotor Glauco Peregrino informou que, em relação ao relatório referente ao serviço de água foi, instaurada investigação preliminar e requisitadas informações à COPASA sobre a regularização dos desconformidades verificadas pela ARSAE.

Leia o relatório completo:

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL Nº 118/2019

 

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