Sorear reivindica obras para a BR040 em Lafaiete e aborda novo cenário para relicitação da concessão

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

O Eng. Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba), foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar da reunião sobre a Rodovia BR 040, que tratou das atividades de manutenção e a retomada das obras de duplicação, em um novo cenário, após a publicação do Decreto Federal 9.957, sancionado em 06/08/19, que regulamentou a Lei Federal 13.448/2017, que trata da entrega das concessões de portos e rodovias e reabre os procedimentos administrativos para a retomada das obras, incluindo a BR 040.

Na oportunidade, após os pronunciamentos da coordenação da mesa e dos representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do TCU (Tribunal de Contas da União), da AMM (Associação Mineira de Municípios) e da própria Concessionara do trecho, empresa Via 040, a Sorear abordou algumas providências importantes a serem tomadas pelos municípios, em relação ao novo cenário da relicitação da rodovia, principalmente, em relação a formalização das demandas municipais, para serem encaminhadas urgentemente à ANTT, para inclusão no novo edital, que deverá ser publicado a qualquer momento.

Em relação as demandas municipais, que deverão ser alinhadas, padronizadas, sustentadas pelas audiências públicas promovidas pelas câmaras e inseridas nos respectivos planos diretores, deverão ser encaminhadas à ANTT, através da AMM, que poderá exercer o gerenciamento destas ações, com a criação de duas frentes dos trinta e dois municípios mineiros interceptados pela rodovia. Sendo a primeira, referente ao trecho (Paracatu a Belo Horizonte), que deverá ser representada pelo município de Três Marias e a segunda, referente ao trecho (Belo Horizonte a Juiz de Fora), a ser representada pelo município de Lafaiete.

Além das demandas municipais, a Sorear abordou ainda a necessidade das obras de duplicação da 040 serem iniciadas de Belo Horizonte para Lafaiete, a obtenção do licenciamento ambiental complementar que interferem com as unidades de conservação existentes na região e o alinhamento de todos os projetos executivos, incluindo o da variante pelo lado leste do município Lafaiete que, inclusive, já conta com a aprovação do órgão ambiental licenciador (Ibama) e inserida nas Licenças Ambientais (Prévia e Instalação) do referido órgão como condicionantes dos processos.

Após a conclusão do processo da devolução do trecho da rodovia 040 ao governo federal, a ANTT firmará um termo aditivo, com a atual concessionara, empresa Via 040, com um prazo estimado em dois anos, que terá como principal objeto, o desenvolvimento das atividades de manutenção da rodovia, gerenciamento de tráfego e atendimento aos usuários.

Como o prazo da consolidação da devolução da rodovia pela atual concessionária e a retomada das obras deve se estender ao longo de dois a quatro anos, incluindo a construção da futura variante pelo lado leste do município, o trecho urbano interceptado atualmente pela rodovia no nosso município (Barreira até ao Paulo VI), segundo a Sorear, carece de várias intervenções emergências que podem ser incluídas neste termo aditivo, a serem solicitadas formalmente pelo município, tais como: construção de vias paralelas, trincheira e trevo na região da Barreira, trincheira no Bairro Santa Matilde, reestruturação do trevo de acesso ao Bairro Paulo VI, revisão nas estruturas  de sustentação do viaduto São Dimas, Entre Outras.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
FacebooktwitterFacebooktwitter

Comentários

Comentários

2 comentários em “Sorear reivindica obras para a BR040 em Lafaiete e aborda novo cenário para relicitação da concessão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *