1200reais - Correio de Minas

8 de fevereiro de 2022

Auxílio permanente de R$ 1.200 para mãe solteira já tem data para ser pago em 2022?

Um projeto de lei prevê pagar um auxílio permanente para quem é mãe solteira. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um auxílio permanente para as mulheres que criam os filhos sozinhas. Ou seja, para quem é mãe solteira. A ideia do projeto é garantir ajuda financeira contínua para quem cuida da família sem a ajuda do pai da criança.

A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda neste começo de ano. É o PL 2099/20. O texto do projeto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

Auxílio permanente

Pelo texto, a previsão é pagar o valor correspondente a duas cotas do antigo auxílio emergencial para as mulheres. Sendo assim, o valor fixo seria de R$ 1.200.

O projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta da parlamentar é que o auxílio permanente ajude a mulher que é mãe solteira a garantir o mínimo de sustento aos filhos. O projeto leva em conta o desemprego e também o aumento no preço dos alimentos nos últimos tempos, que encareceu a cesta básica.

Apesar da importância do projeto, ele ainda precisa ser votado pelos deputados para ter força de lei. Por isso ainda não se tem uma previsão de quando as mães solteiras vão poder contar com esse benefício, caso o projeto de lei seja aprovado.

Hoje a proposta aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto chegou na comissão em dezembro do ano passado.

O que se sabe até agora é que podem ter direito ao auxílio permanente as mães solteiras, ou seja, sem companheiro. É preciso ter filho menor de 18 anos, não ter emprego formal e nem receber qualquer tipo de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mulheres também não podem estar recebendo seguro desemprego. E é necessário ter renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa. Outra exigência é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

FONTE EDITAL CONCURSOS

6 de janeiro de 2022

NOVO auxílio de R$ 1.200 com pagamentos em janeiro? Confira

Durante os primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial, as mães solteiras tiveram acesso ao benefício dobrado de R$ 1.200

O Projeto de Lei (PL) 2099/20 discute a criação de um auxílio vitalício de R$ 1.200 destinado às mulheres provedoras de famílias monoparentais que criam os filhos sozinhas, sem ajuda de um cônjuge ou de um companheiro(a).

A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho e atualmente tem como relatora a deputada Erika Kokay. Durante os primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial, as mães solteiras tiveram acesso ao benefício dobrado de R$ 1.200. Agora, os parlamentares querem tornar o repasse permanente.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher e segue em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, ainda é necessário receber parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para depois chegar ao Senado Federal. Com isso, é possível encaminhá-lo a sanção presidencial.

Quem pode receber o auxílio permanente?

Como no Auxílio Emergencial, para receber o benefício é necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Ainda é preciso comprovar não tem cônjuge ou companheiro e ter filho menor de 18 anos de idade. Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

Ter 18 anos, no mínimo;
Não ter emprego formal;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); ou
Ser informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

De acordo com a relatora do PL, a situação econômica do país só contribui para justificativa de implementação do benefício. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de janeiro de 2022

Câmara aprova auxílio permanente de R$ 1.200

O Projeto de Lei busca amparar mães solteiras chefes de família

Devido à pandemia da Covid-19, mais de 8,5 milhões de mães solteiras foram obrigadas a sair do mercado de trabalho. Muitas foram demitidas ou, por conta do fechamento das creches e escolas, tiveram que priorizar os cuidados maternais.

Dessa forma, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa auxiliar as mães brasileiras. Elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o PL n° 2099/20 oferece R$ 1.200 a famílias chefiadas por mulheres solteiras.

O projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nessas comissões, o PL passará pelo Senado e depois contará com a sanção presidencial.

Quem será beneficiado com o auxílio de R$ 1.200

De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:

Ter mais de 18 anos;
Ser mulher solteira chefe de família;
Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;
Não estar empregada formalmente.

Como será feito o pagamento?

Segundo o texto da proposta, os bancos públicos serão responsáveis pelo repasse do auxílio permanente de R$ 1.200 aos beneficiários. É provável que seja a Caixa Econômica Federal, já que ela é responsável pelos pagamentos de programas sociais como Auxílio Brasil.

Além disso, o PL prevê um sistema de abertura de contas sociais para recebimento do benefício, como o Caixa Tem.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

31 de dezembro de 2021

Auxílio Permanente de R$ 1.200 será pago em 2022?

Projeto de Lei foi aprovado em Comissão e mães solteiras serão as beneficiadas

Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família.

O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.

O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e precisa passar ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, pelo tempo já escasso, caso aprovado, só começará a ser pago em 2022.

Como será o repasse do auxílio permanente?

De acordo com o texto do PL, os bancos públicos é que serão os responsáveis por fazer os repasses do auxílio permanente aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a responsável, já que realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil.

Quem poderá receber o auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei,os requisitos para receber o dinheiro são:

Ser mulher chefe de família solteira;
Possuir 18 anos ou mais;
Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não estar empregada formalmente;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Agora resta esperar o Congresso Nacional voltar do recesso de final de ano a fim de dar continuidade a essa matéria.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

24 de dezembro de 2021

Confirmado novamente o NOVO auxílio de R$ 1.200; veja como receber

O Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dessa forma, muitos ainda se perguntam quando serão iniciados os pagamentos do benefício.

A princípio, conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.

Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?

O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.

De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.

Quais os requisitos para receber o auxílio?

Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:

Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
Não possuir emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Auxílio emergencial paga nova parcela

O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.

O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.

Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.

Além disso, o Governo estuda a extensão do auxílio emergencial em caso de novo retorno da variante.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

2 de dezembro de 2021

Auxílio permanente de R$ 1.200 é aprovado na Câmara; veja regras do benefício

Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Saiba mais detalhes

Um auxílio permanente de R$ 1.200 recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) determina que mães solteiras chefes de família receberão pagamentos mensais.

O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). A ideia é que mães solteiras, sem emprego formal, possam ter dinheiro para sustentar seus filhos, principalmente com as consequências econômicas da pandemia.

Auxílio permanente de R$ 1.200: situação

Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.

Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

Seguridade Social e Família (CSSF);
Finanças e Tributação (CFT);
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá

Segundo o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos federais serão os responsáveis por fazerem os repasses do auxílio permanente de R$ 1.200. Apesar de não ter sido detalhado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja escolhida por ter experiência na área. Além disso, os repasses serão feitos em contas sociais digitais, semelhantes ao que o Caixa Tem oferece atualmente.

O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:

Sejam maiores de 18 anos;
Solteiras;
Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não contem com emprego forma;
Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

29 de novembro de 2021

Auxílio permanente de R$ 1.200 recebe aprovação na Câmara; veja regras

Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou o auxílio permanente de R$ 1.200. Ainda faltam outras votações

Auxílio permanente de R$ 1.200: situação

Por enquanto, como informado o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.

Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

Seguridade Social e Família (CSSF);
Finanças e Tributação (CFT);
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá

O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:

Sejam maiores de 18 anos;
Solteiras;
Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não contem com emprego forma;
Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

FOTNE CONCURSOS NO BRASIL

22 de novembro de 2021

Auxílio permanente de R$ 1.200 é aprovado na Câmara; quem poderá receber?

Projeto de auxílio permanente de R$ 1.200 continua avançando na Câmara. Restam três comissões para ir para o Senado

O auxílio permanente de R$ 1.200 por mês foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O benefício poderá contar com pagamentos para mães solteiras que sejam chefes de família e que não tenham outro tipo de auxílio do governo.

No momento o Projeto de Lei nº 2099/20, está sendo discutido na Câmara, ainda restando a aprovação de três comissões. Somente após ser aprovado é que a proposta vai para o Senado, onde deverá ter sinal verde para seguir para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil: situação atual

Atualmente, o PL ainda precisa passar pela ela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

No entanto, a aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara foi um indicativo de que o projeto tem potencial de avançar. A deputada Erika Kokay (PT) é a relatora do texto que destaca que a crise econômica decorrente da pandemia e a falta de amparo às mulheres que são mães solteiras geram a necessidade do auxílio permanente de R$ 1.200.

Quem receberá o auxílio permanente?

Conforme o PL, serão beneficiadas as pessoas que sejam mães solo chefes de família e que cumpram as regras abaixo:

Pessoa com ao menos 18 anos de idade;
Ser solteira;
Não estar em um emprego formal;
Possuir um dependente que seja menor de idade;
Não tenha nenhum outro benefício do governo ativo;
Ter renda de até meio salário mínimo por membro da família ou possuir renda mensal total de até três salários mínimos.

Segundo o Projeto de Lei, os repasses serão feitos por meio de bancos federais e o dinheiro será pago por meio de contas sociais digitais, provavelmente da mesma maneira que o aplicativo Caixa Tem faz com o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família).

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

19 de novembro de 2021

NOVO auxílio de R$1.200 NACIONAL confirmado já vai começar

Projeto de Lei 2099/20, que viabiliza a liberação de um abono social no valor de R$ 1.200, já foi aprovado

Um NOVO auxílio de R$1.200 NACIONAL confirmado já vai começar. Foi aprovado o Projeto de Lei 2099/20, que viabiliza a liberação de um abono social no valor de R$ 1.200 para famílias monoparentais de baixa renda.

Desde o anúncio do fim do auxílio emergencial, diversas comissões vêm tentando implementar novos benefícios. Um deles é a proposta dos parlamentares que defendem os direitos da mulher. O auxílio será direcionado exclusivamente para mães solteiras.

Segundo o texto, terão direito ao abono de R$ 1.200 todas as mulheres de baixa renda chefe de famílias monoparentais. Ou seja, mães solteiras, sem comprovação de companheiro e maiores de 18 anos.

Além de isso, a mulher não pode ter emprego formal ou ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Deve ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550), ou renda bruta mensal de até três pisos (R$ 3.300).

Reajuste anual do benefício pela inflação

O texto do abono vitalício de R$ 1,2 mil para mães solteiras é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Todavia, o projeto recebeu parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay, que defende a criação do benefício, inclusive diante a situação econômica do país.

De acordo com a parlamentar, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse.

A deputada também anexou uma emenda à proposta, que determina o reajuste anual do benefício conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação.

Cabe salientar que atualmente o texto segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, devendo ser encaminhado posteriormente as respectivas casas responsáveis, que regularão a proposta e definirão a metodologia dos pagamentos.

Pagamento do benefício

Segundo o texto, o benefício será repassado por meio dos bancos públicos federais. Sendo assim, as instituições devem distribuir os valores por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente para as mulheres contempladas.

Além disso, as beneficiárias poderão realizar transferências e outras operações de modo virtual sem taxa de custos. As operações são semelhantes ao que acontece atualmente com o auxílio emergencial.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de novembro de 2021

Urgente! Comissão aprova auxílio de R$1,2 mil para mães chefes de família

Brasileiras solteiras podem ser contempladas com novo auxílio. Nessa semana, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20 que consolida a liberação de um abono social no valor de R$ 1.200. Ele será destinado para mães solteiras que se adequarem nas regras abaixo. Acompanhe.

Diante do fim do auxílio emergencial, diversas comissões vêm tentando consolidar a criação de novos benefícios. Nessa semana, os integrantes que garantes os direitos humanos da mulher aprovou uma proposta que irá criar um auxílio destinado exclusivamente para as mães solteiras.

Regras de concessão

Pelo texto, terá direito de receber o valor de R$ 1.200 todas as mulheres provedoras de famílias monoparentais. Isso significa dizer que é preciso ser solteira, sem comprovação de companheiro, tendo mais que 18 anos.

Urgente! Comissão aprova auxílio de R$1,2 mil para mães chefes de família (Imagem: FDR)

Além disso, fica instituído que a beneficiária não poder ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e ter uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Detalhes do novo auxílio

O texto do projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), sendo relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável. Ela sugeriu ainda que fosse criada uma emenda para prever possíveis reajustes anuais a partir das atualizações do INPC.

A parlamentar explicou que nesse momento de pandemia do novo coronavírus, é necessário garantir o direito de sobrevivência dessas mulheres e de seus filhos.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

Custos do programa

O Auxílio deverá ser financiado pelos bancos públicos federais. Eles ficarão autorizados para realizar os pagamentos através de uma poupança digital como o Caixa Tem. Os beneficiários, por sua vez, não terão cobrança de tarifas extras para a manutenção e transferência dos valores mensais.

Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE FDR