Auxílio de R$ 1.200 para Mãe Solteira: Saiba quem tem direito e como solicitar

O Auxílio Mãe Solteira do Governo Federal é uma ajuda financeira que pode ser essencial para muitas mulheres brasileiras que estão enfrentando o desafio de criar seus filhos sem um parceiro.

Cerca de 20 milhões de mulheres enfrentam a realidade de serem mães solteiras, assumindo a responsabilidade de garantir a educação, saúde, moradia e o bem-estar de seus filhos, ao enfrentar o desafio de criar uma família sozinha. Ciente dessa situação, o Governo Federal tomou a iniciativa de oferecer uma opção para as mulheres que se encontram nessa condição.

Foi proposto um auxílio financeiro voltado para as mães que precisam de apoio e assistência para lidar com as responsabilidades tanto pessoais quanto relacionadas aos seus filhos. O projeto de lei em questão, denominado Auxílio Permanente para Mãe Solteira, encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Objetivo do Auxílio Mãe Solteira

O objetivo do Auxílio Permanente para Mãe Solteira é beneficiar as mães solteiras que são responsáveis pelo sustento do domicílio. O projeto foi proposto em 2022 através do PL 2.099/20, idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho, do estado do Piauí, e pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) e representante do Distrito Federal.

Durante o governo Bolsonaro, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei será enviado para a outra Casa legislativa, onde será submetido à avaliação e votação pelos 81 senadores da República. Após a aprovação do Congresso, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Considerando a relevância do Auxílio Mãe Solteira no cenário atual, é provável que seja aprovado, uma vez que as mães estão enfrentando dificuldades extremas para suprir as necessidades básicas de seus filhos e proporcionar uma vida confortável para eles.

O Auxílio Mãe Solteira foi concebido com base no Auxílio Emergencial, um programa implementado durante a pandemia de Covid-19. Durante esse período, o benefício médio do Auxílio Emergencial era de R$ 600, mas as mães solteiras receberam um valor diferenciado de R$ 1.200.

Para se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego formal com carteira assinada;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Além desse grupo, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais registradas e desempregadas também terão direito a receber o benefício.

É importante destacar que a mãe deve ser registrada como Microempreendedora Individual (MEI) e estar devidamente cadastrada no Cadastro Único. Manter os dados atualizados nesse cadastro é fundamental, pois muitas famílias têm sido excluídas do Cadastro Único devido à falta de atualização de informações na plataforma.

Nesse contexto, é crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único, a fim de participar do processo de triagem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome. A atualização das informações é fundamental para garantir a elegibilidade e o acesso ao Auxílio Mãe Solteira.

Em resumo, o Auxílio Mãe Solteira tem sido objeto de debates no cenário político. Isso se deve ao fato de que esse benefício pode representar uma grande ajuda para mulheres que precisam sustentar seus filhos sozinhas.

Além de frequentemente não poderem contar com o apoio do pai da criança, essas mulheres enfrentam dificuldades em encontrar emprego devido à responsabilidade de cuidar de filhos pequenos.

Consequentemente, essa parte da população requer atenção das autoridades governamentais, o que torna o Auxílio Mãe Solteira uma proposta para abordar esse problema social.

FONTE BRASIL 123

Auxílio de R$ 1.200 para Mãe Solteira: Saiba quem tem direito e como solicitar

O Auxílio Mãe Solteira do Governo Federal é uma ajuda financeira que pode ser essencial para muitas mulheres brasileiras que estão enfrentando o desafio de criar seus filhos sem um parceiro.

Cerca de 20 milhões de mulheres enfrentam a realidade de serem mães solteiras, assumindo a responsabilidade de garantir a educação, saúde, moradia e o bem-estar de seus filhos, ao enfrentar o desafio de criar uma família sozinha. Ciente dessa situação, o Governo Federal tomou a iniciativa de oferecer uma opção para as mulheres que se encontram nessa condição.

Foi proposto um auxílio financeiro voltado para as mães que precisam de apoio e assistência para lidar com as responsabilidades tanto pessoais quanto relacionadas aos seus filhos. O projeto de lei em questão, denominado Auxílio Permanente para Mãe Solteira, encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Objetivo do Auxílio Mãe Solteira

O objetivo do Auxílio Permanente para Mãe Solteira é beneficiar as mães solteiras que são responsáveis pelo sustento do domicílio. O projeto foi proposto em 2022 através do PL 2.099/20, idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho, do estado do Piauí, e pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) e representante do Distrito Federal.

Durante o governo Bolsonaro, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei será enviado para a outra Casa legislativa, onde será submetido à avaliação e votação pelos 81 senadores da República. Após a aprovação do Congresso, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Considerando a relevância do Auxílio Mãe Solteira no cenário atual, é provável que seja aprovado, uma vez que as mães estão enfrentando dificuldades extremas para suprir as necessidades básicas de seus filhos e proporcionar uma vida confortável para eles.

O Auxílio Mãe Solteira foi concebido com base no Auxílio Emergencial, um programa implementado durante a pandemia de Covid-19. Durante esse período, o benefício médio do Auxílio Emergencial era de R$ 600, mas as mães solteiras receberam um valor diferenciado de R$ 1.200.

Para se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego formal com carteira assinada;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Além desse grupo, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais registradas e desempregadas também terão direito a receber o benefício.

É importante destacar que a mãe deve ser registrada como Microempreendedora Individual (MEI) e estar devidamente cadastrada no Cadastro Único. Manter os dados atualizados nesse cadastro é fundamental, pois muitas famílias têm sido excluídas do Cadastro Único devido à falta de atualização de informações na plataforma.

Nesse contexto, é crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único, a fim de participar do processo de triagem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome. A atualização das informações é fundamental para garantir a elegibilidade e o acesso ao Auxílio Mãe Solteira.

Em resumo, o Auxílio Mãe Solteira tem sido objeto de debates no cenário político. Isso se deve ao fato de que esse benefício pode representar uma grande ajuda para mulheres que precisam sustentar seus filhos sozinhas.

Além de frequentemente não poderem contar com o apoio do pai da criança, essas mulheres enfrentam dificuldades em encontrar emprego devido à responsabilidade de cuidar de filhos pequenos.

Consequentemente, essa parte da população requer atenção das autoridades governamentais, o que torna o Auxílio Mãe Solteira uma proposta para abordar esse problema social.

FONTE BRASIL 123

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200

O texto que libera o benefício ainda está em análise no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.

Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!

Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?

Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.

A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.

Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.

A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.

Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200 – Imagem: Reprodução.

Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?

Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:

  • Ser solteira e chefe de família;
  • Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
  • Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.

Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.

Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.

Como atualizar minhas informações no CadÚnico?

Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.

Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:

  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho.

Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.

Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.

Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200

O texto que libera o benefício ainda está em análise no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.

Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!

Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?

Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.

A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.

Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.

A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.

Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200 – Imagem: Reprodução.

Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?

Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:

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  • Ser solteira e chefe de família;
  • Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
  • Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.

Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.

Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.

Como atualizar minhas informações no CadÚnico?

Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.

Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:

  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho.

Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.

Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.

Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Auxílio mãe solteira de R$ 1.200 tem novidades anunciadas; veja como receber

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 é um projeto que já respaldou várias promessas no decorrer dos últimos anos. Como o próprio nome indica, o benefício pretende contemplar um grupo específico com um pagamento dividido em duas parcelas.

Esta versão do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda não foi oficializada. A proposta da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo. 

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.

Considerando que o PL sobre o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído até o final deste mês. Logo, o conselho é para não criar expectativas em torno da liberação do benefício ainda em fevereiro. 

Quais são as regras do auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

De acordo com o PL, para receber o auxílio mãe solteira, a beneficiária precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las a iniciativas no âmbito social. 

Quem pode receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Têm a chance de receber auxílio no valor de R$ 1,2 mil:

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.

No dia 20 de maio, o PL do auxílio mãe solteira 2023 passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.

Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.

O pagamento do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 já foi definido?

Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.

Mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para 2022, não foi possível confirmar o pagamento do auxílio mãe solteira. Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.

Como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Assim como os demais benefícios sociais, o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 deve ser viabilizado para quem faz parte do CadÚnico. Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/24/auxilio-mae-solteira-de-r-1-200-tem-novidades-anunciadas-veja-como-receber/

LULA vai aprovar auxílio permanente de R$ 1.200?

Com o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as mães solteiras chefes de famílias monoparentais esperam que neste ano o auxílio permanente de R$ 1.200 seja liberado.

Com o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as mães solteiras chefes de famílias monoparentais esperam que neste ano o auxílio permanente de R$ 1.200 seja liberado.

O pagamento está previsto no Projeto de Lei (PL 2.099/20), ainda em trâmite no Congresso Nacional. A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e é relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mães solteiras

O Auxílio Emergencial ajudou mais de 60 milhões de brasileiros no período de pico da pandemia da Covid-19 – entre 2020 e 2021. O benefício começou a ser pago em R$ 600, mas mães solteiras chefes de família recebiam o dobro (R$ 1.200, na época).

Contudo, com o fim dos repasses do programa social, muitas famílias beneficiárias, inclusive aquelas onde a mãe é a única provedora, sofreram com a falta da renda. Pensando nisso, foi proposto o pagamento de um benefício permanente ao público mais vulnerável.

Segundo o PL, o benefício será destinado à “família monoparental com mulher provedora”, ou seja, o “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.

Desse modo, caso o texto seja aprovado, serão atendidas as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
  • Não estar trabalhando de carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
  • E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Aprovação do PL

Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.

Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda em 2022. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da República, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA DEZEMBRO: PRIMEIRA PARCELA de R$ 1.200 é PAGA pela CAIXA para Hoje (12/12)? Veja se RECEBE o Auxílio Permanente para Mãe Solteira nesta SEGUNDA

Existe a chance das mães brasileiras receberem o Auxílio Mãe Solteira

Mães solos e chefes de famílias de todo Brasil aguardam o pagamneto do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. O programa tem valor estipulado em R$ 1.200.

Na teoria, o programa seria pago pela Caixa Econômica Federal, assim como outros benefícios. Confira as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200 e:

  • Auxílio Mãe Solteira
  • Auxílio Mãe Solteira Dezembro
  • Auxílio Permanente Mãe Solteira
  • Auxílio Mãe Solteira liberado
  • Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200

AUXÍLIO PERMANETE PARA MÃE SOLTEIRA

Existe um Projeto de Lei (PL 2.099/20), no Senado Federal, que pede a regulamentação do Auxílio Permanente para mães solteiras. Na proposta, o valor do pagamento é estimado em R$ 1.200.

CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 

Atualmente, não é possível  fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira, por não estar regulamentado. Por consequência, é necessário aguardar o Ministério da Cidadania divulgar novas informações para realizar cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Na teoria, o pagamento de R$ 1.200 seria pago às mães que possuem uma inscrição do CadÚnico. O PL estipula o pagamento do Auxílio Mãe solteira a:

  • Mulheres com idade mínima de 18 anos;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • que não possuem companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA VAI SER LIBERADO EM DEZEMBRO?

Auxílio Permanente para mãe solteira vai precisar passar votações no Senado e Câmara dos Deputados antes de ser finalmente aprovado.

Por consequência, o Auxílio mãe solteira vai ser pago ainda em dezembro.

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Agência Brasil | Montagem: Fernanda Cysneiros - TV Jornal

Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mãe solteira foi aprovado? Confira – Agência Brasil | Montagem: Fernanda Cysneiros – TV Jornal

FONTE TV JORNAL

Auxílio Mães Solteira dezembro: primeira parcela de R$ 1.200 foi LIBERADA pela CAIXA hoje (01/12)? Veja se recebe o Auxílio Permanente para Mãe Solteira

Mães solos aguardam a liberação do Auxílio Permanente

O pagamento do Auxílio Permanente é esperado por diversas mães solos. O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay.

O dinheiro pode ser pago através da Caixa Econômica Federal. Para saber quando será liberado o Auxílio Permanente, confira algumas informações sobre o benefício:

  • Se o Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado 
  • Como fazer o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira
  • Quando você irá receber o Auxílio Mãe Solteira 

SOBRE O AUXÍLIO PERMANENTE DE R$ 1.200

Auxílio Permanente de R$ 1.200 é destinado a mães solteiras. Com isso, o Auxílio Permanente de 1.200 para as mães solos será pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.

REGRAS DO AUXÍLIO PERMANENTE:

Para receber o Auxílio Mãe Solteira é preciso:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também irão receber o benefício.

COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o cadastro do Auxílio mãe solteira, mas o esperado é que o benefício seja pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.

Por isso, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JÁ FOI APROVADO?

A PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, chegando então a Comissão de Seguridade Social e Família.

Com isso, o Projeto ainda espera a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados. Após a aprovação, ele seguirá para o Senado Federal e será analisado. Em seguida, deve ser sancionado pelo presidente da República.

Depois disso, será necessário aguardar 15 dias úteis para ser aprovado e começar a ser pago.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA DEZEMBRO

Para a liberação, o Auxílio Permanente precisa passar por debates e votações no Senado e Câmara dos Deputados. Consequentemente, não se pode afirmar que o Auxílio mãe solteira vai ser pago ainda em dezembro.

NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL DEZEMBRO

Por consequência, a data original do calendário Auxílio Brasil 2022 está mantida. Confira abaixo:

  • Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
  • Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.

FONTE TV JORNAL

BPC: saiba como garantir o benefício de R$ 1.200 para crianças

Benefício é para crianças com alguma deficiência e idosos. Para receber o valor mensal, é preciso atender aos critérios do BPC. Saiba quais são.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tem direito a eles todos os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. É por essa razão que as crianças podem contar com o recurso que paga até R$ 1,2 mil todos os meses.

O valor do benefício acompanha o salário mínimo. Em 2023, o recurso também deverá ter um novo valor. A parcela é paga mensalmente. Os valores de novembro começaram a ser liberados no dia 24 e seguem até 7 de dezembro.

BPC para crianças

Para recebê-lo, é preciso atender aos critérios do programa.

A renda por pessoa da casa tem que ser igual ou menor a um quarto do salário. Outro detalhe é que as crianças precisam passar pela perícia médica. Nessa etapa, é importante reunir todos os documentos que comprovem a situação de deficiência e os impedimentos físicos, sensoriais, mentais ou intelectuais a longo prazo.

Antes de tudo, para solicitar o BPC, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Caso contrário, não é possível pedir e tampouco ser contemplado com ele. Quem ainda não tem o CadÚnico deve procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e fazer o cadastro gratuito.

Para pedir o benefício para as crianças, as famílias podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, site ou no aplicativo Meu INSS. A relação de documentos para o BPC fica disponível em todos os canais de atendimento.

Veja abaixo o calendário de pagamento em novembro, de acordo com o dígito final do número de inscrição:

  • 1: 24 de novembro;
  • 2: 25 de novembro;
  • 3: 28 de novembro;
  • 4: 29 de novembro;
  • 5: 30 de novembro;
  • 6: 01 de dezembro;
  • 7: 02 de dezembro;
  • 8: 05 de dezembro;
  • 9: 06 de dezembro;
  • 0: 07 de dezembro.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Quem são os brasileiros com direito ao novo AUXÍLIO de R$ 1.200?

Saiba mais sobre o projeto de lei que promete liberar o pagamento de quantia extra a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Confira as regras!

Um novo projeto de lei criado em 2020 promete garantir renda extra para brasileiros em situação de vulnerabilidade, mais especificamente mães solteiras. A proposta foi criada pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho. Saiba mais a seguir sobre o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200!

O texto ainda em tramitação prevê o repasse da quantia para mulheres monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas da casa e dos filhos. As regras envolvendo o novo projeto de lei determinam o pagamento de R$ 1.200 desde que as beneficiárias não possuam cônjuge ou companheiro.

Quem é o público-alvo da medida?

Sabendo que são as mulheres chefes de famílias monoparentais, ainda assim é preciso cumprir com outras condições. Confira:

  • A mulher não pode ter companheiro ou cônjuge;
  • A idade mínima é 18 anos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
  • Não ter emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não ser beneficiária de seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
  • Mães que atuam com Microempreendedoras Individuais (MEIs) ou desempregadas podem participar.

Como anda a aprovação da proposta?

A medida foi encaminhada às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, além da comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No entanto, até o momento, o texto ainda não passou por movimentações que resultassem na sua aprovação.

O andamento do processo acontece de forma lenta em 2022, dois anos após sua apresentação. Isso significa uma baixa adesão da proposta pela ala de parlamentares. Além da Câmara, o texto do Auxílio Permanente também precisa passar pelo crivo do Senado Federal.

Se receber parecer favorável pelos senadores sem nenhuma alteração, a medida então seguirá para sanção do presidente da república, que possui o poder de aprovar ou vetar o auxílio. Dessa forma, o benefício ainda não foi liberado, restando o fim da sua tramitação para a decisão final sobre o pagamento.

FONTE EDITAL CONCURSOS

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