20anos - Correio de Minas

15 de março de 202414 de março de 2024

Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; 6,7 milhões podem ser beneficiados

Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto. Proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para discussão na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.

A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.

A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.

Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.

“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.

A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.

Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.

Isenção de IPVA

Isenção de IPVA por Estado	Idade do Veículo	ISENTO HOJE	ISENTO PEC	% VEÍCULOS ISENTOS	DIF. ISENÇÕES	DIF. %
Acre	a partir de 20 anos de fabricação	67.119	67.119	19,10%	0	0,00%
Alagoas	a partir de 31 de dezembro de 2002	193.693	232.812	21,15%	39.119	20,20%
Amapa	a partir de 10 anos de fabricação	154.779	41.306	16,97%	-113.473	-73,31%
Amazonas	a partir de 15 anos de fabricação	429.190	247.242	21,79%	-181.948	-42,39%
Bahia	a partir de 15 anos de fabricação	2.248.706	1.280.584	24,92%	-968.122	-43,05%
Ceará	a partir de 15 anos de fabricação	1.578.988	920.260	24,45%	-658.728	-41,72%
Distrito Federal	a partir de 15 anos de fabricação	852.153	521.180	24,96%	-330.973	-38,84%
Espirito Santo	a partir de 15 anos de fabricação	1.113.748	682.959	28,88%	-430.789	-38,68%
Goiás	a partir de 15 anos de fabricação	2.379.855	1.492.631	31,48%	-887.224	-37,28%
Maranhão	a partir de 15 anos de fabricação	679.582	313.257	14,63%	-366.325	-53,90%
Mato Grosso	a partir de 18 anos de fabricação	799.756	676.952	25,02%	-122.804	-15,36%
Mato Grosso do Sul	a partir de 20 anos de fabricação	613.609	613.609	32,31%	0	0,00%
Minas Gerais	a partir de placa preta ou de valor histórico	0	4.491.139	33,25%	4.491.139	100,00%
Pará	a partir de 15 anos de fabricação	869.251	450.457	17,07%	-418.794	-48,18%
Paraíba	a partir de 15 anos de fabricação	638.348	353.999	22,13%	-284.349	-44,54%
Paraná	a partir de 20 anos de fabricação	3.402.424	3.402.424	38,41%	0	0,00%
Pernambuco	não isenta	0	916.574	25,60%	916.574	100,00%
Piauí	a partir de 15 anos de fabricação	568.979	299.631	20,59%	-269.348	-47,34%
Rio de Janeiro	a partir de 15 anos de fabricação	4.141.093	2.913.095	37,71%	-1.227.998	-29,65%
Rio Grande do Norte	a partir de 10 anos de fabricação	1.147.241	395.113	25,35%	-752.128	-65,56%
Rio Grande do Sul	a partir de 20 anos de fabricação	3.447.807	3.447.807	42,62%	0	0,00%
Rondônia	a partir de 15 anos de fabricação	518.270	289.644	24,12%	-228.626	-44,11%
Roraima	a partir de 10 anos de fabricação	193.994	67.443	24,38%	-126.551	-65,23%
Santa Catarina	a partir de 30 anos de fabricação	841.811	1.942.440	31,31%	1.100.629	130,75%
São Paulo	a partir de 20 anos de fabricação	12.811.934	12.811.934	38,42%	0	0,00%
Sergipe	a partir de 15 anos de fabricação	372.132	222.514	23,29%	-149.618	-40,21%
Tocantins	a partir de 30 anos de fabricação	55.449	202.004	23,00%	146.555	264,31%

FONTE G1

21 de fevereiro de 2024

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para o Plenário.

Para Cleitinho, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Ainda para o senador, esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população. “Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumenta Cleitinho.

Segundo o relator, a PEC pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para os com mais de 10 anos. “Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, argumenta Marcos Rogério.

Voto contrário

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.

— Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso — afirmou.

FONTE AGÊNCIA SENADO

28 de maio de 2022

Em comemoração aos 20 anos, Pedro Cordeiro realiza o projeto “Trem na Praça”

A Praça da Matriz, em Congonhas, recebe neste sábado, dia 28, às 15h, a primeira viagem do Projeto Trem na Praça, do grupo de contadores Trem de Histórias. Este ano, o grupo conduzido por Pedro Cordeiro, está comemorando 20 anos.

Esta é a primeira viagem do projeto financiado pelo Instituto Profarte, por meio da Lei Aldir Blanc da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. As demais apresentações acontecem nos dias 25 de junho, às 10h, na Praça Dom Oscar, 31 de julho, às 11h, na Praça da Basílica e 14 de agosto, às 9h, no distrito do Alto Maranhão.

O Trem de Histórias resgata causos e contos da narrativa popular e da literatura brasileira desde 2001, quando foi lançado como programa de rádio. Desde então, sendo sozinho, em dupla com o artista Didi Moura, ou em grupo com uma série de artistas de Congonhas e região, Pedro Cordeiro, idealizador do projeto, segue mantendo o projeto nos trilhos. Para esta primeira viagem, os artistas convidados serão Didi Moura, Dirce Elaine e Regina Bahia.

As comemorações pelos 20 anos de existência do projeto, que deveriam ter sido realizadas no último ano, foram realocadas para 2022 devido a pandemia. Além da realização do Projeto Trem na Praça, Pedro Cordeiro reuniu as memórias desses 20 anos no Trem em uma revista comemorativa que foi lançada no início deste ano.

Todas as apresentações têm classificação livre e são gratuitas.

Link para acessar a revista: https://issuu.com/rodrigofernandes44/docs/th_miolo_03

18 de novembro de 2021

Villas e Fazendas comemora 20 anos e lança festival gastronômico

Neste mês de Novembro, a IGR Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas está comemorando 20 anos de fundação! Serão dois momentos: Na parte da manhã, à partir das 09h00, Lançamento do Projeto Rotas, com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais de cultura e turismo de nossos municípios. Teremos também a presença da Milena Pedrosa, Sub-secretária da Secretaria de Estado de Minas Gerais.

Na parte da tarde, às 14h00, com o Lançamento do Circuito Gastronômico “Sabores das Villas”.

Local: Restaurante Moinho Velho – Rodovia BR 482, KM 280, Conselheiro Lafaiete/MG.

Gentileza confirmar presença até 15/11/2021 pelo watsapp (31) 9 84319966.

Atenciosamente,
Camila Lima
(31) 98431-9966

12 de novembro de 2021

Circuito Turístico Villas e Fazendas comemora 20 anos e lança concurso fotográfico

A quarta edição do Concurso Fotográfico “Villas em Foco” está na área!

▪️O concurso, promovido pelo Circuito Villas e Fazendas será totalmente on-line e as fotografias participantes irão a voto popular em nosso Instagram. Mostre sua cidade de um ângulo totalmente diferente. Participe!

Confira as principais regras:
? Podem participar pessoas maiores de 16 anos;
? As fotos devem ser de autorais e de um dos nossos municípios ➡ Caranaíba, Conselheiro Lafaiete, Catas Altas da Noruega, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Santana dos Montes, Senhora de Oliveira, Queluzito e Rio Espera.
? O prazo de envio das fotos é de: 10/11 a 21/11/2020. Elas devem ser enviadas para circuitovillas@gmail.com
? Uma comissão vai selecionar as melhores fotos para votação popular no dia 22/11/2021;
? Depois, a votação será pelo nosso Instagram e o resultado será transmitido ao vivo no dia 30/11/2020;
? O grande vencedor ganha o prêmio de R$ 500,00 e o segundo lugar R$ 300,00.

Não deixe de acessar o Regulamento com todas as regras!

REGULAMENTO DO IV CONCURSO FOTOGRÁFICO VILLAS EM FOCO

9 de novembro de 2021

“Circuito Villas e Fazenda de Minas” celebra 20 anos e homenageia cidades participantes

Ontem (08/11) o Circuito Villas e Fazendas de Minas deu inicio as comemorações de 20 anos de sua história completada neste mês, iniciando o projeto “Circuito na Cidade”, onde irá percorrer as 12 cidades pertencentes a entidade, visitando os poderes executivos e legislativos fazendo a entrega do mapa regional e apresentando os projetos realizados e em execução.

A primeira cidade visitada foi Santana dos Montes, onde a Presidente da instituição, Tatiana de Resende, entregou em mãos o quadro para o Prefeito Municipal Cici do Lego e para a Presidente da Câmara Juliana Nogueira.

Senhora de Oliveira foi visitada pela Gestora da entidade, Sidneia Martins, onde foi recebida pela a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo, prefeito e Câmara Municipal. Ela entregou a homenagem para o Prefeito Jose Aureliano e para o Presidente da Câmara Nivaldo.

“A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público, do setor privado e de outras entidades representativas do turismo dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. Elas passam a ser responsáveis pela definição de prioridades, pela coordenação das decisões a serem tomadas, pelo planejamento e execução do processo de desenvolvimento do turismo na região turística”, destacou Tatiana.