Perdão para dívidas com mais de 5 anos? Serasa explica como se livrar da cobrança

Em algum momento todo mundo já ouviu dizer que há perdão para dívidas quando elas completam cinco anos. Usando o tradicional termo popular “caducar”, muitos consumidores esperam esse período crentes de que essa dívida já não estará mais em seu nome. Mas a Serasa explica a verdade sobre isso. 

O perdão para dívidas é entendido pelo consumidor quando o credor deixa de cobrá-la, ou quando aquele débito que ficou aberto não consta mais na Serasa ou SPC. No entanto, isso não significa que o valor deixou de existir, ou caducou como dizem. A dívida pode voltar a ser cobrada e gerar prejuízos judiciais. 

Dívidas caducam depois de 5 anos?

Sim! Mas calma. Caducar e ter o perdão das dívidas são situações diferentes. Isso porque, realmente existe o processo em que ao completar cinco anos de cobrança não paga a dívida é prescrita. Este procedimento ficou conhecido como ter a dívida “caducada”, mas na verdade é ter o débito prescrito.

A partir disso:

  • A dívida ainda existe, mas ela já não pode ser cobrada de forma judicial;
  • Ou seja, as dívidas prescritas (ao somarem 5 anos sem pagamento) não podem mais negativar o CPF do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito;
  • Outras empresas ao consultarem o CPF do cidadão não encontrarão essa dívida;
  • A pontuação de score não vai diminuir, porque esse débito não estará registrado no CPF do cidadão.

Há perdão para dívidas após cinco anos?

consumidor continua devendo para o credor mesmo após cinco anos sem pagar. Por isso, se a instituição quiser ela pode continuar cobrando o consumidor inadimplente, mas essa cobrança já não pode ter vínculo judicial.

Neste caso, é muito comum que a empresa tente um acordo muitas vezes com pagamento mínimo a fim de que não saia perdendo. Caso não haja pagamento é importante saber que:

  • A dívida continua existindo, só não pode “sujar” seu nome;
  • O consumidor perde a boa relação que tinha com o credor, e pode não conseguir comprar a prazo naquela empresa específica.

FONTE FDR

Cinco anos após tragédia de Brumadinho, rio Paraopeba segue com água poluída por lama da Vale

OUTRO LADO: Empresa diz que qualidade é semelhante à verificada antes do rompimento de barragem, sobretudo quando não há chuva

Ediléia Aparecida de Oliveira, 45, tinha o rio Paraopeba como fonte do sustento de sua família. Pescadora, filha de pescadores e, agora, com cinco filhos pescadores, viu a tradição da família ficar em risco com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), há cinco anos, em 25 de janeiro de 2019.

A pescadora mora em Abaeté, na região central de Minas Gerais, um dos 26 municípios sob influência do Paraopeba considerados oficialmente como impactados pelo colapso da represa da mineradora.

Rio Paraopeba, em trecho perto do quilombo Pontinha, em Minas Gerais, em foto de 2021 – Eduardo Anizelli – 20.jan.2021/Folhapress

Ediléia continua subindo em seu bote para seguir no ofício, mas enche os olhos ao contar o que presencia no meio do rio. “O peixe, mesmo vivo, está fedendo”, diz.

A família de Ediléia —o marido também é pescador— retirava R$ 3.000 mensais com a pesca antes do rompimento da barragem. “Hoje não chega a R$ 600”, relata.

A pescadora Ediléia Aparecida de Oliveira, 45, moradora de Abaeté (MG), que conta passar por dificuldades financeiras por conta da poluição no rio Paraopeba após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – Leonardo Augusto/Folhapres

Uma portaria do governo do estado publicada em 28 de fevereiro de 2019, em vigor até hoje, recomenda que a água do rio Paraopeba não seja utilizada seja qual for o fim —uso humano, animal, pesca, irrigação ou banho.

A Vale, por sua vez, afirma que mais de 6,7 milhões de resultados indicam que a qualidade das águas do Paraopeba hoje é semelhante à verificada antes do rompimento, “sobretudo em períodos secos”.

A empresa diz ainda, em nota, que o plano fechado para recuperação da bacia do Paraopeba prevê aporte “em valor estimado em R$ 5 bilhões”, custeado pela mineradora, e com acompanhamento de órgãos competentes e auditorias ambientais.

Segundo a pescadora, com os problemas que os peixes aparentam ter, os compradores do produto na região para revenda, os chamados “peixeiros”, desapareceram. “Se querem, é por um preço muito baixo”, afirma.

Levantamento feito pelo Instituto Guaicuy, uma das assessorias técnicas responsáveis pelo acompanhamento dos impactos do rompimento da barragem de Brumadinho no meio ambiente, identificou metais pesados como arsênio, cádmio, chumbo e mercúrio em peixes em pontos ainda mais a jusante, em Felixlândia (MG), também na região central do estado, a 223 km de Brumadinho.

O instituto é responsável pelo acompanhamento das condições ambientais pós-tragédia na região mais distante de Brumadinho, no baixo Paraopeba, onde o curso d’água se encontra com a represa de Três Marias.

Além de Abaeté e Felixlândia, também estão nesta região municípios como Curvelo e Pompéu.

Segundo o levantamento, que tomou por base amostras de 1.605 peixes, até 56% dos exemplares, dependendo da região, apresentaram resultado positivo para metais pesados em índices superiores aos admitidos para ingestão humana.

Entre os peixes analisados estavam espécies comumente utilizadas para consumo humano como traíra e piau. O levantamento foi concluído pelo Instituto Guaicuy em 2022, mas até hoje moradores, pescadores e peixeiros não têm certeza de como proceder.

“O que a gente mais ouve da população é ‘posso pescar?’, ‘posso comer peixe’?, ‘posso nadar no rio?'”, diz o diretor do instituto Guaicuy, Marcus Vinícius Polignano, que participou de encontro com atingidos nesta quarta (24) em Belo Horizonte, no qual esteve também a pescadora Ediléia.

“Falta informação para a população”, acrescenta o diretor.

Polignano afirma que outros levantamentos poderiam ter sido feitos pelo instituto nos últimos anos, mas houve corte de recursos para as assessorias técnicas que trabalham diretamente com os atingidos.

A Semad (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), responsável pelo Igam (Instituto Mineiro das Águas), afirma que segue em vigor a recomendação publicada em 28 de fevereiro de 2019 de não utilização da água bruta do Paraopeba para qualquer fim, como medida preventiva.

A recomendação vale para todo o curso do rio entre Brumadinho e a hidrelétrica de Retiro Baixo, ao norte de Pompéu, próximo à barragem de Três Marias, município que está 60 km a oeste da cidade de Abaeté, da pescadora Ediléia. Os dois municípios fazem divisa.

A pasta diz ainda que realiza monitoramento emergencial mensal em 14 pontos da bacia do Paraopeba.

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

Brumadinho 5 anos: Justiça ainda tenta localizar dois réus acusados de homicídio

Processo começou a tramitar no TRF-6 em janeiro de 2023, após um imbróglio judicial em que o STJ decidiu federalizar o caso

Um ano depois de o Judiciário Federal ter aceitado denúncia de homicídio contra 16 pessoas pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, duas delas sequer foram encontradas pela Justiça. O processo criminal corre no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desde o dia 23 de janeiro do ano passado. O crime, que resultou na morte de 270 pessoas, completa cinco anos no dia 25 de janeiro.

Até o momento, conforme a juíza federal substituta da 2ª Vara Criminal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Lúcio Flávio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da Vale) e Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina, também da Vale) não foram localizados. Em decisão assinada no dia 22 de novembro, a magistrada intimou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar novo endereço dos réus, para que possam ser intimados.

Cinco anos depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, dois processos correm no TRF-6, após desmembramento autorizado pelo órgão – um sobre crime de homicídio e, outro, de poluição. E ambos estão no mesmo estágio, ou seja, o Judiciário tenta localizar os réus e abre prazo para que eles possam indicar seus advogados e se manifestar.

Cada um dos 16 réus tem prazo de 100 dias para responder à acusação por escrito, por meio de um advogado, e anexar provas e documentos que sirvam para a sua defesa. Outra prerrogativa dos denunciados é arrolar até oito testemunhas de defesa, cada. Ou seja, ao todo, podem ser convocadas 128 pessoas para fazerem a defesa dos acusados.

Ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, é um dos denunciados pelo MPF

Histórico

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, em 21 de janeiro de 2020, portanto, quase um ano depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma denúncia contra 16 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). O documento foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 14 de fevereiro daquele ano, data em que os acusados se tornaram réus, oficialmente.

Após tramitar por um ano e oito meses no Judiciário mineiro, o STJ determinou a extinção do processo por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Em Brasília, o Tribunal considerou três fatores para defender a federalização do caso:

  1. Prestação de informações falsas a órgão federal – no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM);
  2. Descumprimento da Política Nacional de Barragens; e
  3. Possíveis danos a sítios arqueológicos.

Com a decisão definitiva do STJ, o MPF apresentou denúncia semelhante à do MPMG, contra as mesmas 16 pessoas citadas originalmente. O TRF-6 aceitou a denúncia três dias depois, tornando o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman e mais 15 pessoas réus, novamente.

Promotor diz que réus tentaram ganhar tempo

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que atuou no processo quando este estava sob a jurisdição estadual, afirma que advogados dos denunciados tentaram “ganhar tempo” ao pedir a transferência das ações para a Justiça Federal.

“O que me parece é que a estratégia da defesa não foi baseada na premissa de que, na Justiça Federal, seria mais fácil de ela ser absolvida. Foi baseado na premissa de ganhar tempo e protelar definições importante para esse processo. O que a gente luta, agora, é que ela seja a mais rápida possível. Justiça boa é justiça rápida, que traga para a sociedade o sentimento de que, na impossibilidade de se trazer os entes queridos de volta, pelo menos houve Justiça e aqueles criminosos foram punidos”, avalia.

Segundo Ferreira Pinto, o foro onde a questão será discutida é irrelevante, mas que a justiça deve ser feita de forma rápida.

“Eu vejo que essa questão de se discutir qual é a Justiça melhor é irrelevante. O que importa é que ela seja rápida e traga punição. Então, se é na estadual ou federal, o importante é que aqueles jurados possam decidir acerca dos crimes ali imputados”, afirmou.

De acordo com a Justiça Federal, os autos encaminhados pelo TJMG possuem mais de 20 mil folhas, divididos em 84 volumes e outros seis somente de apensos. Além disso, o Poder Judiciário deve avaliar 5 terabytes de conteúdo digital – disponibilizados em CDs, DVDs, pen drives e HDs externos.

Crime correu risco de prescrever

Às vésperas de completar quatro anos do crime, o processo contra funcionários da Vale e da Tüv Süd correu risco de prescrever e foi preciso uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação avançasse para o TRF-6.

No dia 17 de janeiro de 2023, a então presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, determinou que a Justiça Federal assumisse o caso de forma imediata. Na ocasião, a ministra – que se aposentou neste ano, dando lugar a Cristiano Zanin – reiterou que havia “risco iminente de prescrição”, principalmente no caso de crimes em que a pena máxima seja de dois anos de reclusão – e cuja prescrição se dá em quatro anos. Como o rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em uma semana, caso não houvesse nova denúncia, o crime de poluição, por exemplo, não poderia mais ser considerado.

“Presentes essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da 2ª Turma (ou da certificação de seu trânsito em julgado), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão colegiada no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte”, decidiu Rosa Weber na decisão publicada em 17 de janeiro.

Três dias depois, o MPF enviou denúncia ao TRF-6, que a aceitou no dia 23 de janeiro, na antevéspera do aniversário da tragédia.

Brumadinho: saiba quem são as pessoas denunciadas pelo MPF

Vale:

1. Fabio Schvartsman (diretor-presidente);
2. Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste);
3. Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão);
4. Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste);
5. Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
6. Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste);
7. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas);
8. César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste);
9. Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional);
10. Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
11. Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas)

Tüv Süd:

1. Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa);
2. Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);
3. André Jum Yassuda (consultor técnico);
4. Makoto Namba (coordenador);
5. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).

FONTE ITATIAIA

Justiça determina que dívidas não prescrevem após 5 anos

Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos, sem constranger inadimplente; saiba mais

Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito.

A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Em primeira instância, o tribunal deu ganho de causa à cidadã, mas a empresa recorreu e a Justiça decidiu que a dívida não deixa de existir e pode, sim, ser cobrada, desde que não constranja o devedor.

A trabalhadora foi à Justiça contra uma empresa de cobrança que representava uma grande rede de lojas de varejo e estava cobrando uma dívida de 2013, no valor de R$ 432,43. Os advogados da consumidora alegaram, em seus argumentos, que a prescrição da dívida havia ocorrido em 2018 e, por isso, a cobrança não poderia mais ser feita.

Na ação, o pedido era para que se cancelasse a dívida, além de obrigar a empresa a retirar seu nome dos cadastros de devedores. A cidadã também pedia dano moral pelas ligações de cobrança. Na primeira instância, o juiz atendeu parcialmente os pedidos, negando o dano moral.

No recurso, no entanto, houve ganho de causa para a empresa, com entendimento de que o Código Civil não determina a inexistência da dívida, mas apenas trata sobre a cobrança. Para o advogado Cauê Yaegashi, sócio-diretor da Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados, que defendeu a empresa de cobrança, a decisão foi acertada.

Segundo o escritório, o Judiciário seguiu a tese de que não se pode determinar que uma dívida deixa de existir após determinado prazo, levando alguns consumidores a não pagar os valores no prazo, esperando apenas a data final para que o débito desapareça.

“Todo mundo pensa que ‘caduca’, e o ‘caducar’ seria se livrar da dívida. Mas isso não acontece, ela continua existindo. O credor só não pode mais utilizar o Poder Judiciário depois de cinco anos. Para nós, o objetivo foi atingido. O desembargador reconheceu a efetividade da lei”, diz Yaegashi.

“A relação credor – devedor nunca vai deixar de existir, a não ser que a dívida seja paga ou que o credor perdoe”, afirma o advogado. O advogado Ruslan Stuchi, especialista na área cível e sócio do Stuchi Advogados, também reconhece que as pessoas realmente têm esse entendimento de que a dívida some após cinco anos, o que não ocorre. “A dívida não deixa de existir e pode figurar nos órgãos de proteção ao crédito durante toda a vida, apontando a inadimplência”, diz.

O tema, porém, é controverso. Embora existam decisões defendendo que não há prazo para o débito deixar de existir, há muitas outras que garantem ao consumidor o direito de seu nome ser retirado dos cadastros de inadimplentes.

FUJA DA INADIMPLÊNCIA

1. FAÇA AS CONTAS PARA ENTENDER SUAS DÍVIDAS

  • Faça uma lista de todas as contas e parcelas atrasadas, com os respectivos valores. Coloque no topo da lista aquelas que você precisa quitar primeiro, porque são essenciais, como contas de água e luz, por exemplo, ou porque custam mais, como cartão de crédito e cheque especial
  • Depois, é preciso saber quanto terá disponível em cada mês para pagar os atrasados, considerando as demais despesas que você já possui

2. NEGOCIE COM OS CREDORES

  • Procure as empresas para as quais deve e tente negociar. Não aceite a primeira proposta, mas entenda como está sendo a negociação: Qual o percentual de desconto sobre o total da dívida? Se pagar à vista, há desconto maior? Se parcelar, quantos são os juros?
  • Defina um objetivo, o valor que poderá dispor e faça contrapostas
  • Se ainda ficarem dúvidas, peça que a proposta de negociação seja feita por escrito. Vá para casa, converse com a família e volte depois para bater o martelo e assinar o contrato de renegociação

3. ORGANIZE-SE PARA NÃO CONTINUAR DEVENDO

  • Ao fechar o acordo, saiba que é preciso cumpri-lo até o final, portanto, negocie apenas valores que pode pagar com a renda que já tem
  • Para garantir que não tenha mais dívidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais. Faça uma planilha e envolva toda a família nesse controle e no esforço para economizar. (CRISTIANE GERCINA/Folhapress)

FONTE O TEMPO

Menino de 5 anos é alvo de estupro em Entre Rios de Minas

A Polícia Militar foi acionada, no dia 10/5, para atender uma ocorrência de estupro de vulnerável na cidade de Entre Rios de Minas, no Bairro São Lucas.

O menor, 5 anos, foi abusado sexualmente pelo primo, 33 anos e procurou o Hospital Cassiano Campolina, tendo a médica constatado as lesões e confeccionado o relatório médico.

A Assistência Social do Hospital acionou o Conselho Tutelar que procurou a PMMG.

Realizadas as diligências, a PM chegou na prisão do autor. Ocorrência permaneceu em andamento e foi encerrada na Delegacia de Conselheiro Lafaiete.

Hoje (15) começa a vacinação para crianças de 05 anos em Lafaiete

A Secretaria Municipal de Saúde informa o INICIO da Vacinação de 1ª Dose para crianças com 05 anos completos
Confira o calendário e fique atento a data de nascimento:
➡ Terça-feira, 15/03 das 08:30 às 16h:
Público: Crianças com 05 anos completos nascidas de 1 de setembro a 31 de dezembro
➡ Local:
Salão Paroquial Ingrig Myrna Maciel (Edifício Imaculada)
Praça Barão de Queluz, 27B – Centro
Documentação a ser apresentada:
ORIGINAL e CÓPIA:
• RG ou outro documento com foto;
• Comprovante de residência;
• CPF ou Cartão Nacional SUS.
✅ A criança deverá estar acompanhada de seus pais e/ou responsáveis

Hoje (07) e amanhã (08) têm vacinação para crianças de 05 anos

A Secretaria Municipal de Saúde informa o INICIO da Vacinação de 1ª Dose para crianças com 05 anos completos
Confira o calendário e fique atento a data de nascimento:
➡ Segunda-feira, 07/03 das 08:30 às 16h:
Público: Crianças com 05 anos completos nascidas de 1 de janeiro a 30 de abril
➡ Terça-feira, 08/03 das 08:30 às 16h:
Público: Crianças com 05 anos completos nascidas de 1 de maio a 31 de agosto
➡ Local:
Salão Paroquial Ingrig Myrna Maciel (Edifício Imaculada)
Praça Barão de Queluz, 27B – Centro
Documentação a ser apresentada:
ORIGINAL e CÓPIA:
• RG ou outro documento com foto;
• Comprovante de residência;
• CPF ou Cartão Nacional SUS.
✅ A criança deverá estar acompanhada de seus pais e/ou responsáveis

Pai dá cocaína à filha de 5 anos, no lugar de laxante, durante a ceia de Natal

Intoxicada durante a ceia de Natal, a menina foi internada de urgência de um hospital

A Justiça italiana abriu uma investigação, depois que um homem deu cocaína diluída em água para sua filha de cinco anos em vez de um laxante e um diurético – informou a imprensa local nesta segunda-feira (27).

Intoxicada durante a ceia de Natal em Ravena, no nordeste do país, a menina foi internada de urgência em Bolonha, noticiou a agência italiana Ansa, acrescentando que ela está fora de perigo.

A Promotoria de Ravena abriu uma investigação sobre agressões e ferimentos involuntários e, durante uma busca na casa, vestígios de cocaína foram encontrados na casa.

FONTE O TEMPO

Vale Gás nacional será pago por 5 anos; veja quem tem direito

Confira as informações sobre a nova Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria um vale gás, isto é, o chamado auxílio ‘Gás dos Brasileiros’, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Vale destacar que o auxílio será pago por cinco anos.

Lei 14.237/21 foi publicada na segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros (PL 1374/21). O relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Vale Gás nacional será pago por 5 anos; veja quem pode receber
Vale Gás nacional será pago por 5 anos; veja quem pode receber – Imagem: Reprodução

Vale Gás

Poderão receber o auxílio ‘Gás dos Brasileiros’ as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Também terão direito as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A saber, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Valor

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses. Esse preço de referência é estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O benefício será disponibilizado preferencialmente às mulheres responsáveis pela família.

No entanto, o pagamento só começará após o Poder Executivo disciplinar a organização e a operacionalização do auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.

Reajustes

Durante a votação da proposta que deu origem à nova lei, em outubro, o deputado Carlos Zarattini afirmou que o programa é uma solução temporária para o aumento do gás neste ano.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado do ano até outubro o preço do botijão subiu quatro vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra 8,24%).

“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.

Junto com o vale gás, a nova lei traz regras sobre as fontes de financiamento que vão bancar o benefício, como a arrecadação da União com os dividendos distribuídos pela Petrobras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pastor é preso suspeito de abusar de menina de 5 anos

O investigado, que já tinha passagens por crimes sexuais contra crianças em Minas e São Paulo, foi encaminhado para o presídio de Frutal

‘Lobo em pele de cordeiro”. Este ditado popular pode ser bem aplicado ao caso de um pastor que é investigado após suposto abuso sexual contra uma menina de 5 anos em uma residência da cidade de Fronteira, no Triângulo Mineiro, no dia 23 de agosto, quando visitou a família da vítima.

Após a Polícia Civil de Fronteira receber a denúncia feita pela própria criança – que disse que o suspeito acariciou o seu órgão genital – o mesmo foi preso na manhã desta quarta-feira (15/9) por policiais civis de Fronteira, Frutal e de Riolândia, em sua residência, situada na cidade paulista, que fica a cerca de 70 km de Fronteira.

Em seguida, o pastor, que já possuía passagens por crime sexual contra crianças nos estado de São Paulo e Minas Gerais, foi encaminhado para o presídio de Frutal, já que a PC de Fronteira apresentou o crime e a Justiça decretou a sua prisão temporária, bem como busca e apreensão em sua residência.

O delegado responsável pelas investigações, Bruno Gustavo Guaracho Salmen Hussain, declarou que o pastor é suspeito do crime de estupro de vulnerável que teria sido praticado no dia 23 de agosto contra uma menina de 5 anos, dentro da residência da família dela.

“O suspeito reside atualmente em Riolância, mas já havia residido em Fronteira, poucos anos atrás, onde atuou como pastor de igreja evangélica.

No dia 23 de agosto ele voltou para Fronteira com a desculpa de visitar alguns antigos ‘fieis’ que frequentavam a sua igreja, na época em que ele era pastor nesta cidade.

Quando visitava uma família, sendo muito bem recebido pelos pais da criança e se aproveitando da confiança depositada nele em razão de seu ofício religioso, ficou sozinho com uma menina e praticou atos libidinosos, acariciando o órgão genital da vítima”, declarou o delegado após ouvir relatos do suposto crime.

Ainda conforme o delegado, pouco depois de ter sofrido o abuso a criança contou que ficou assustada durante todo o período que o pastor permaneceu na sua casa. “Mas assim que ele deixou a cidade de Fronteira, ela contou sobre o abuso que havia sofrido.

A criança relatou para a mãe que não falou logo após o crime porque ficou “com muito medo do pastor”. 

No entanto, logo após o pastor deixar a residência da família e seguir viagem para Riolândia, a vítima noticiou o ocorrido à sua mãe, que imediatamente a levou ao pronto socorro de Fronteira, onde não se constatou nenhum ferimento. Entretano, o médico, ao escutar o relato da criança, acionou o Conselho Tutelar que, em seguida, acionou a Polícia Civil.

“Em Riolândia, ele mantém uma pequena igreja, onde ele recebe os seus ‘fiéis’ em três adias da semana”, finalizou o delegado.

FONTE ESTADO DE MINAS

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