Proposta aprovada pela Câmara prevê menos burocracia para bons condutores, mas ainda será analisada pelo Senado Federal
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar muito mais simples para milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a renovação automática para motoristas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, segundo publicação do portal Mundo do Automóvel para PCD, portal especializado em mobilidade e vendas diretas.
O texto foi aprovado por meio da Medida Provisória 1.327/25 e agora segue para análise do Senado Federal. Caso receba sinal verde sem alterações, a nova regra poderá beneficiar condutores com histórico positivo no trânsito.
Critérios e funcionamento
O benefício será destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Atualmente, o programa já oferece vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e alguns tributos para quem não registra infrações recentes. Além disso, a proposta busca reduzir etapas burocráticas no processo de renovação da CNH.
Entretanto, os exames obrigatórios não serão eliminados. O texto mantém a exigência das avaliações física e mental, além do exame psicológico quando necessário. Contudo, os valores passarão a seguir uma tabela nacional definida pela União.
Limitações da renovação automática
A nova modalidade terá algumas restrições:
- 70 anos ou mais: Não poderão utilizar o benefício de renovação automática.
- Entre 50 e 69 anos: Terão acesso à renovação automática apenas uma vez.
Os prazos de validade permanecem inalterados:
- Menos de 50 anos: Até 10 anos de validade.
- Entre 50 e 69 anos: Validade de 5 anos.
- 70 anos ou mais: Validade de 3 anos.
A proposta também reforça a liberdade de escolha do cidadão entre a CNH física ou a digital, decisão que ficará exclusivamente nas mãos do condutor.
Próximos passos
O relator da proposta defende a modernização do sistema de habilitação para reduzir custos e incentivar o bom comportamento nas vias. O texto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, será encaminhado para promulgação e passará a integrar oficialmente as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Terra / Mundo do Automóvel para PCD