Fim do dinheiro? Deputado cria projeto de Lei para acabar com dinheiro de papel e moeda no Brasil

Um projeto de lei propõe a possibilidade de acabar com o dinheiro em espécie para a implementação de mecanismos digitais. Entenda!

A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que propõe o fim do dinheiro em espécie no Brasil. Trata-se, portanto, do PL 4068/20, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Dessa forma, o país passaria a adotar mecanismos digitais para todas as transações financeiras.

Logo, todos os brasileiros seriam obrigados a utilizar meios eletrônicos para a realização de pagamentos. Saiba mais sobre essa proposta na sequência!

Deputado propõe fim do dinheiro em espécie

O projeto de lei conduzido por Lopes argumenta que a tecnologia atual fornecesse as ferramentas necessárias para realizar transações sem a necessidade de dinheiro físico. O projeto indica que a posse de papel-moeda seria apenas para registro histórico, enquanto a condução de todos os negócios ocorreriam digitalmente.

Ademais, Lopes salienta que o principal benefício dessa migração para o digital seria o combate à violência, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas. Ele defende a ideia de que, com a rastreabilidade de todas as transações financeiras, essas práticas criminosas se tornariam quase impossíveis.

Pelo texto do projeto, a produção, circulação e uso de notas com valor superior a R$ 50 seriam vetados em até um ano após a sanção da lei. Notas de menor valor teriam até cinco anos para sair de circulação. A proposta confere à Casa da Moeda a responsabilidade de desenvolver novas tecnologias para facilitar as transações digitais e garantir uma transição suave para um sistema livre de dinheiro físico.

Outros países também estudam essa proposta

O Brasil não é o único país contemplando o movimento em direção a um sistema financeiro sem dinheiro. Lopes citou os exemplos da Noruega e Suécia, que também estão estudando iniciativas semelhantes. Aqui no Brasil, o Banco Central está conduzindo a implementação da Agenda BC#, com o PIX, Open Finance e, por último, o Drex – a versão digital da moeda brasileira.

Vale destacar que uma pesquisa da Opinion Box realizada em 2023 revelou que os mecanismos digitais de pagamentos são os mais utilizados no Brasil. Assim, 80% dos entrevistados afirmaram fazer uso do cartão de crédito, e 77% usam o PIX. Contudo, 73% dos entrevistados admitiram ainda fazer uso de dinheiro físico no dia-a-dia.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Seguro DPVAT vai mudar em 2024 e acabar com cobertura de despesas médicas

O Congresso já está analisando um projeto que mude o funcionamento do DPVAT 2024. Saiba o que vai ser alterado.

Desde janeiro de 2021, a tradicional cobrança anual do seguro DPVAT, que recaía sobre proprietários de veículos, se tornou uma lembrança do passado.

Atrelado ao pagamento do IPVA, o seguro deixou de ser uma preocupação constante para motoristas de carros e motos. Entretanto, um cenário de incertezas se desenha com um Projeto de Lei em trâmite, o n°233/2023.

Esse projeto propõe a retomada da cobrança do DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Modelo antigo do DPVAT

O modelo emergencial, operado pela Caixa Econômica Federal desde 2021, tinha uma validade definida até 31 de dezembro de 2023, cobrindo sinistros até essa data.

Contudo, a falta de recursos anunciada pela Caixa em novembro de 2023 trouxe incertezas para as vítimas de acidentes ocorridos após 14 de novembro, suspendendo indenizações e deixando o fundo sem perspectivas claras de retorno.

O novo Projeto de Lei, apesar de ainda não votado, propõe a retomada da cobrança já a partir de janeiro de 2024. Entretanto, especialistas alertam que, mesmo com aprovação, a efetivação do pagamento pode não ocorrer neste ano, dependendo das definições finais e regulamentações.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima um custo mínimo de R$ 3,5 bilhões para a reinstauração do DPVAT, mantendo a cobertura de indenizações.

Uma mudança crucial proposta pelo PL é a alteração do escopo do seguro, excluindo as despesas de assistência médica e suplementar (DAMS). O novo SPVAT manteria apenas as indenizações em casos de morte e invalidez permanente das vítimas.

Proteção para todos

Conforme estabelecido pela Resolução nº 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 29 de dezembro de 2020 e atualizada em 17 de dezembro de 2021, o prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021 e 2022 foi fixado em zero para todas as categorias de veículos automotores. Essa medida isentou os proprietários do pagamento durante esses anos específicos.

No entanto, para aqueles que precisam quitar o Seguro DPVAT referente a exercícios até 2020, o boleto deve ser obtido no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro em seu período de run-off, acessível pelo endereço eletrônico https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Em 2018, o parcelamento do Seguro DPVAT não foi autorizado para nenhuma categoria. Os valores para um eventual parcelamento em três meses não atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 332/2015, que define um valor mínimo por parcela de R$ 70,00.

É fundamental destacar que a falta de regularização do DPVAT implica na perda do direito à cobertura do Seguro em caso de acidente. Adicionalmente, é importante ressaltar que o Seguro DPVAT não abrange danos materiais. Esteja informado e assegure-se de manter seu DPVAT em dia para garantir a proteção adequada em situações adversas.

FONTE NEWS MOTORS

URGENTE: Internet no Brasil pode acabar em breve

Empresas do setor alertam que ação do governo pode interromper o sinal de internet no Brasil. Veja o que está acontecendo!

Empresas de banda larga e operadoras alertam que o Brasil pode ficar sem internet. De acordo com eles, a construção de um novo parque industrial tem a capacidade de comprometer os cabos de fibra óptica que chegam ao país.

Conforme a reportagem de Carlos Madeiro para o UOL, o governo do Ceará quer construir a maior usina de dessalinização de água do mar do Brasil na Praia do Futuro, que fica na capital do estado, Fortaleza.

Acontece que a planta do projeto fica próxima a chegada de diversos cabos de internet, incluindo o maior hub nacional. Assim, a preocupação é que a captação de água ou o descarte dos rejeitos possam danificar os cabos.

País pode ficar sem internet por semanas

Os cabos de fibra óptica que ligam o Brasil à rede mundial de computadores chegam todos por Fortaleza. Um deles é um hub, responsável por 99% do tráfego de dados da internet brasileira.

Cursor do computador na barra de pesquisa do navegador da internet.
Imagem: Tomislav Pinter / shutterstock.com

Por isso, as empresas do setor de comunicação alertam para os problemas que podem ocorrer com a proximidade entre os cabos e a nova estrutura industrial. Dessa forma, caso haja o rompimento de algum deles, o conserto poderá levar semanas, o que compromete a transmissão de informações.

Assim, na melhor das hipóteses, o tráfego de dados do Brasil pode diminuir, deixando a internet de todos mais lenta. O pior cenário, entretanto, é de a maioria do país ficar sem internet.

O que diz o governo do Ceará?

Segundo o governo estadual, os estudos e discussões para a construção da usina começaram em 2017. Contudo, as empresas de comunicação se manifestaram apenas agora. Além disso, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, diz não haver risco.

Ele conta que o projeto já sofreu alterações por pedido das empresas de internet. Os dutos da usina ficariam, primeiramente, a 50 metros dos cabos. Agora, porém, ficarão a mais de 500, como indicam as orientações internacionais.

Para o presidente da Cagece, não haverá comprometimento dos cabos, no entanto parece que o setor quer manter a Praia do Futuro apenas para os cabos. O Governo Federal acompanha de perto a disputa entre o Ceará e as empresas de comunicação. A licitação para a construção e operação da usina ainda não aconteceu.

FOTNE SEU CREDITO DIGITAL

URGENTE: Internet no Brasil pode acabar em breve

Empresas do setor alertam que ação do governo pode interromper o sinal de internet no Brasil. Veja o que está acontecendo!

Empresas de banda larga e operadoras alertam que o Brasil pode ficar sem internet. De acordo com eles, a construção de um novo parque industrial tem a capacidade de comprometer os cabos de fibra óptica que chegam ao país.

Conforme a reportagem de Carlos Madeiro para o UOL, o governo do Ceará quer construir a maior usina de dessalinização de água do mar do Brasil na Praia do Futuro, que fica na capital do estado, Fortaleza.

Acontece que a planta do projeto fica próxima a chegada de diversos cabos de internet, incluindo o maior hub nacional. Assim, a preocupação é que a captação de água ou o descarte dos rejeitos possam danificar os cabos.

País pode ficar sem internet por semanas

Os cabos de fibra óptica que ligam o Brasil à rede mundial de computadores chegam todos por Fortaleza. Um deles é um hub, responsável por 99% do tráfego de dados da internet brasileira.

Cursor do computador na barra de pesquisa do navegador da internet.
Imagem: Tomislav Pinter / shutterstock.com

Por isso, as empresas do setor de comunicação alertam para os problemas que podem ocorrer com a proximidade entre os cabos e a nova estrutura industrial. Dessa forma, caso haja o rompimento de algum deles, o conserto poderá levar semanas, o que compromete a transmissão de informações.

Assim, na melhor das hipóteses, o tráfego de dados do Brasil pode diminuir, deixando a internet de todos mais lenta. O pior cenário, entretanto, é de a maioria do país ficar sem internet.

O que diz o governo do Ceará?

Segundo o governo estadual, os estudos e discussões para a construção da usina começaram em 2017. Contudo, as empresas de comunicação se manifestaram apenas agora. Além disso, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, diz não haver risco.

Ele conta que o projeto já sofreu alterações por pedido das empresas de internet. Os dutos da usina ficariam, primeiramente, a 50 metros dos cabos. Agora, porém, ficarão a mais de 500, como indicam as orientações internacionais.

Para o presidente da Cagece, não haverá comprometimento dos cabos, no entanto parece que o setor quer manter a Praia do Futuro apenas para os cabos. O Governo Federal acompanha de perto a disputa entre o Ceará e as empresas de comunicação. A licitação para a construção e operação da usina ainda não aconteceu.

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Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego podem acabar após minirreforma

De acordo com proposta do governo federal, trabalhadores não seriam mais indenizados em caso de demissão sem justa causa

O governo federal, com iniciativa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, formou um grupo de estudos chamado de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), cujo objetivo é estabelecer uma sequência de mudanças na legislação trabalhista por meio de uma minirreforma no setor.

Uma das propostas do GEAT – composto por juristas, acadêmicos e economistas – propõe acabar com o seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A justificativa para o fim dos benefícios é a de tentar diminuir a rotatividade dos funcionários e liberar recursos das empresas para o investimento em novas contratações.

Ou seja, em suma, a ideia central é reduzir os altos níveis de desemprego no país – segundo o IBGE, existem mais de 13,5 milhões de pessoas em busca de trabalho. Por outro lado, especialistas acreditam que a os efeitos dessas mudanças podem acabar sendo contrários.

Como funcionaria?

Conforme prevê a medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber a multa de 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Ao invés de pagar quem fosse desligado do posto de trabalho, o empregador repassaria o dinheiro da multa para o governo.

A quantia em dinheiro seria então destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o intuito seria abastecer as contas individuais do fundo de empregados com salário mensal inferior a um piso nacional e meio. O aporte do FGTS de trabalhadores considerados de baixa renda seria de até 30 meses.

O percentual a ser depositado mudaria conforme o salário do trabalhador e seria somado aos 8% no qual o empregador deposita mensalmente na conta do assalariado. Resumindo: durante 30 meses, o FGTS desse trabalhador receberia um depósito equivalente a 24% do seu salário a cada pagamento.

Após esse período o governo deixaria de depositar. Caso fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do salário que recebia enquanto estava empregado, conforme o teto de cinco salários mínimos. No geral, o modelo prevê uma poupança mínima de 12 meses, na qual o desempregado poderia sacar mensalmente.

O que dizem os sindicalistas

Para os sindicalistas, a ação produzirá um efeito contrário ao das contratações e permitirá que as empresas demitam seus funcionários com mais facilidade. Eles acreditam que a minirreforma trabalhista em análise pode aprofundar ainda mais o desemprego e alta rotatividade de cargos em empresas.

No momento, as diretrizes das propostas se encontram em estudo e ainda não possuem uma previsão para que sejam votadas no Congresso Nacional. É válido mencionar ainda que, entre as sugestões do GAET, também estão a liberação do trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo empregatício entre aplicativos e quem presta serviço.

FONTE EDITAL CONCURSOS

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