ALUGUEL de R$0,00 EM 2024: LULA confirma CASAS GRATUITAS para 2 grandes grupos em 2024 e pega todos de surpresa

O programa Minha Casa Minha Vida voltou com força total e trouxe uma novidade incrível para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família: a oportunidade de adquirir uma casa sem nenhum custo.

A saber, essa iniciativa, anunciada pelo presidente Lula, tem como objetivo combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo a chance de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

O Minha Casa Minha Vida, relançado este ano, tem como missão viabilizar o acesso a financiamentos imobiliários para os brasileiros. O programa oferece taxas de juros mais acessíveis e condições especiais, facilitando a realização do sonho da casa própria, especialmente para famílias que se encontram em situação financeira mais desafiadora.

Dentre os atendidos pelo programa, encontramos pessoas alcançadas pelo BPC Bolsa Família. Esses benefícios sociais visam auxiliar aqueles que estão em condições mais vulneráveis financeiramente. Nesse sentido, o programa Minha Casa Minha Vida surge como uma luz no fim do túnel para essas famílias alcançarem sua estabilidade residencial.

Lula confirma moradia gratuita para 2024

Com o anúncio de que as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família não precisarão se preocupar com as parcelas do financiamento do imóvel, dá-se um passo enorme na direção da diminuição do déficit habitacional no país. Essa medida, que já está em vigor, tem como finalidade isentar essas famílias dos encargos financeiros relacionados ao financiamento de suas casas.

É importante ressaltar que essa isenção é destinada apenas para as famílias cadastradas nos programas BPC e Bolsa Família que possuam um financiamento através do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é tornar a conquista da casa própria mais acessível, garantindo que essas famílias tenham suas residências quitadas pelo Governo Federal.

No que diz respeito aos financiamentos em andamento, as famílias que já possuem algum tipo de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas. O Governo Federal será o responsável pelo pagamento dessas parcelas, assegurando que o imóvel seja quitado sem gerar mais custos para os beneficiários.

As parcelas já pagas pelos beneficiários não serão devolvidas. No entanto, novas cobranças não serão realizadas, garantindo que as famílias não tenham mais compromissos financeiros em relação ao financiamento do imóvel.

Para saber se serão beneficiadas com a moradia gratuita, as famílias terão a opção de fazer uma checagem online através do aplicativo Habitação Caixa ou até mesmo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde um responsável poderá fornecer mais informações.

Como Aproveitar essa Oportunidade

Para aproveitar essa oportunidade incrível de adquirir uma casa gratuita através do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa.

Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta para verificar se estão aptas a receber esse benefício. É importante ter em mãos os documentos necessários, como comprovante de renda, comprovante de residência e documentos pessoais.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Para aproveitar essa oportunidade, é importante estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa. Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta e obter mais informações sobre como adquirir sua casa gratuita.

O programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias. É uma oportunidade única de conquistar a tão sonhada casa própria sem nenhum custo.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

TJMG julga ação que pede pagamento de aluguel de R$ 3 mil para as famílias perto da barragem da CSN

Acontece hoje (29) a partir das 13:30 horas a sessão de julgamento, no plenário 3, do edifício sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, o julgamento de recurso da CSN em uma ação proposta pelo Ministério Público em abril 2019. A causa já teve decisão em primeira instância e confirmada pelo TJMG.
Primeiro o MP recomendou as providências à empresa e a recomendação não foi acatada. Assim o MP entrou com ação judicial e empresa recorreu ao TJMG.
A Ação Civil Pública (ACP) tem como alvo a Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade histórica, no qual o MPMG pede à Justiça que a empresa privada pague R$ 3 mil por mês a cada família que vive nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e deseja sair de suas casas. As localidades seriam as primeiras atingidas em caso do rompimento da represa que abriga 21 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. O promotor de Justiça, Vinícius Galvão, solicitou ainda o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, além de um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas de ensino em quatro meses.
De acordo com Galvão, além do histórico da Barragem Casa de Pedra, fevereiro foi fundamental para que a ação fosse protocolada. “Em fevereiro, tivemos o fechamento de uma escola e de uma creche próxima à barragem. A população apreensiva forçou a prefeitura a interromper o expediente. No dia 19 do mesmo mês, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decretou uma portaria na qual proíbe o funcionamento de instalações trabalhistas abaixo de barragens, justamente pelo que aconteceu em Brumadinho”, ressalta. Caso a CSN não apresente um projeto para construção da escola e da creche desses bairros em quatro meses, o MP pede a fixação de uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.
Em seu total, a ação pede que a CSN adote 14 medidas referentes à represa de Congonhas. Entre elas está o pagamento de R$ 3 mil para cada família que preferir sair dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Caso a Justiça acate o pedido, a lista dos interessados na indenização deverá ser apresentada pelos líderes comunitários em audiência a ser marcada entre as partes. O valor da causa é de aproximadamente R$ 524 milhões. “O grande x da questão é a localização da barragem. Quais são os países que permitiriam a instalação de uma barragem de rejeitos sobre uma cidade? É uma inversão: é colocar no centro o lucro e colocar a população em segundo plano. É um apartheid social”, afirma Vinícius Galvão.

Novo embate

Não é a primeira vez que o Ministério Público e a CSN protagonizam uma ação judicial. Em março, a Promotoria protocolou outro pedido de liminar com a mineradora como ré, novamente para determinar medidas de segurança em Congonhas, além da evacuação de 2,5 mil moradores. Inicialmente, a empresa ignorou a recomendação, mas voltou atrás dias depois para tentar uma negociação com o MP. Contudo, uma nova ação, conforme mostrado nesta matéria, foi ajuizada ontem.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante.

Prefeitura aluga prédio do colégio Nazaré para atender 800 alunos

Na manhã de quarta-feira (03/02) o Prefeito Mário Marcus esteve no Colégio Nossa Senhora de Nazaré assinando o contrato de locação de 02 pavimentos do tradicional educandário, onde será instalado o Centro Municipal de Educação Infantil.
O novo espaço contará com 29 salas de aula e atenderá crianças de 0 a 3 anos (Creche) e crianças da Pré-escola, totalizando o atendimento a cerca de 800 alunos.
A medida irá “zerar” a demanda de pré-escola do município e 60% da demanda de creche.
O Prefeito Mário Marcus ressalta que o objetivo da administração tem sido atender de forma plena toda a demanda de vagas existentes na rede municipal de ensino, buscando, juntamente com os profissionais da educação, manter os índices de qualidade de ensino que vem obtendo importantes conquistas como no último ano quando Lafaiete obteve o primeiro lugar em excelência no estado. Hoje o município atende aproximadamente 13 mil alunos.
Na oportunidade, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretária de Educação, informa a volta às aulas na próxima segunda-feira, (07/02), seguindo os protocolos sanitários vigentes. Ressalta que as escolas contarão com o monitoramento constante da SEMED junto aos profissionais da saúde visando à prevenção e os cuidados para com os alunos e profissionais da educação.

https://youtu.be/5riyLmpbVv0

Em decisão histórica, justiça obriga CSN a pagar aluguel para famílias que vivem em área de risco em Congonhas (MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pague aluguel a moradores vizinhos à Barragem Casa de Pedra, para que eles possam sair do local devido ao risco de rompimento

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG– e após muita mobilização das famílias atingidas – o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, para cada núcleo familiar atingido-residente em área de risco nos bairros Cristo Rei e Residencial em Congonhas (MG) que são vizinhos ao complexo da Barragem Casa de Pedra.

De acordo com a decisão, a empresa deverá depositar a quantia, mensalmente em conta bancária indicada pelo atingido interessado em sair da área de risco. Os moradores deverão comprovar propriedade ou posse do imóvel. Para tanto, a CSN deverá se basear em cadastro da Defesa Civil ou outro a ser procedido logo após a intimação.

A ação determina ainda que a CSN arque com os custos de equipe técnica multidisciplinar para auxiliar os moradores na tomada de decisões, cabendo ao MPMG apresentar um plano detalhado para publicação de edital de convocação em 30 dias.

Na ação, o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão destaca que a ocupação dos bairros é anterior à construção da barragem, que, pelo tamanho e volume, não tem possibilidade de descomissionamento imediato, sendo impossível manter a população no local.

Na decisão, a Juíza Flávia Generoso de Mattos afirma que “se a distância do empreendimento em relação aos bairros não foi óbice para sua expansão, deve a requerida arcar com os custos da retirada dos moradores do local, arcando com as consequências de seu empreendimento”.

Em decisão anterior, a Juíza Flávia já havia determinado pagamento de aluguel de imóvel indicado pelo município para funcionamento de creche e de escola antes instalados no Residencial. Essa mesma medida de precaução é agora estendida a todos os moradores.

Em reunião com o MAB no dia 23 de novembro, o promotor de Justiça Vinícius celebrou essa vitória como histórica. Segundo ele, a determinação prioriza o direito do atingido em relação ao interesse da empresa e cria a possibilidade de sua saída da área de risco sem ser enxotado pela mineradora. Ele disse ainda que isso é uma aplicação do conceito ampliado de atingido historicamente defendido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens. 

De acordo com a coordenação do MAB, o Movimento recebe com esperança essa decisão, sabendo que seu cumprimento vai exigir muita luta. O Movimento espera, também, que a CSN acate a decisão judicial, pois, depois dos crimes da Vale em Mariana e Brumadinho, fica claro que ‘quem paga pra ver é assassino’. Independentemente da postura da empresa, o MAB e seus parceiros continuarão na busca de solução segura e definitiva para o caso.

Audiência no TJMG em que foi deferida a decisão/REPRODUÇÃO

Justiça determina que CSN pague novas instalações para creche e escola fechadas em Congonhas

Uma decisão judicial assinada nessa terça-feira (7) vai obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a custear os transtornos decorrentes do fechamento de uma escola e de uma creche em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, em razão do risco do rompimento da barragem de Casa de Pedra. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determina que a empresa pague o aluguel de novos espaços e o transporte dos alunos.

A Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, no bairro Residencial Gualter Monteiro, foram impedidas de iniciar o ano letivo em 2019 graças ao risco de rompimento da barragem do complexo de Casa de Pedra. A região, assim como o bairro Cristo Rei, se encontra em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, sendo que a creche fica a cerca de 1 km da estrutura.

Moradores conseguiram a primeira vitória a justiça/Sandoval Souza

Com a decisão, a Prefeitura de Congonhas também foi intimada a apresentar uma proposta de aluguel para os dois espaços, além dos gastos com transporte e mobiliário, para que os custos sejam assumidos pela CSN. A administração municipal afirmou à reportagem que vai cumprir a determinação no prazo estipulado.

A suspensão das atividades da creche e da escola impactou cerca de 244 alunos. No caso dos alunos da escola municipal, as aulas foram remanejadas para outras instituições da cidade e o transporte das crianças e adolescentes nessa situação também deverá ser custeado pela CSN, conforme determinou a decisão dessa terça.

A juíza responsável, Flávia Generoso de Mattos, ainda determinou que a prefeitura apresente as rotas seguidas pelos alunos realocados em escolas fora dos bairros Cristo Rei e Residencial. A sentença determina um prazo de dez dias para o cumprimento das imposições. Em caso de descumprimento do prazo, a CSN estará sujeita a uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.

A mineradora foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.

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