anatel - Correio de Minas

7 de setembro de 2023

Anatel cria “caça-piratas” para acabar com TV boxes ilegais

Agência inaugurou estrutura com 12 telas de monitoramento e capacidade para analisar até 100 equipamentos de maneira simultânea.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprimorou a estrutura de combate a dispositivos ilegais de TV. Na última sexta-feira (1), foi inaugurado o Laboratório Antipirataria, um escritório especializado na análise e identificação de equipamentos de TVs Boxes clandestinos.

O local, conforme o divulgado pela agência, é equipado com 12 telas de monitoramento, seis postos de trabalho presencial e também pode ser acessado remotamente pelos servidores.

A intenção da Anatel é que a nova estrutura faça o acompanhamento e as análises técnicas de equipamentos e meios ilegais de acesso pirata a produções audiovisuais. A estrutura deve acelerar o processo de identificação e bloqueio dos dispositivos.

Interrupção

O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, explica que a tecnologia presente no laboratório é suficiente para interromper o funcionamento dos boxes piratas de forma imediata.

Ainda segundo ele, as ferramentas são capazes de analisar até 100 equipamentos ilegais ao mesmo tempo. Ou seja: é um passo importante da Agência na direção da tolerância zero com a pirataria. Tercius revela:

“A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país e sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações.”

Essa condição coloca a Agência em uma posição estratégica e cômoda para coordenar bloqueios, sejam administrativos ou judiciais.

O Laboratório Antipirataria é fruto de um acordo da Anatel com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que está ao lado da agência no combate aos equipamentos piratas.

Reforço

Em fevereiro deste ano, a Anatel anunciou o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Por meio dele, estão sendo feitos bloqueios massivos de TVs Boxes piratas.

A inauguração do laboratório surge como um reforço para efetivar as medidas previstas no plano e deve ampliar ainda mais o impacto das ações.

Até então, segundo Tercius, já foram realizadas 29 operações no Brasil, que resultaram na apreensão de 1,4 milhão de aparelhos e bloqueio de mais de 1,4 mil endereços que eram utilizados por criminosos para habilitar o funcionamento dos equipamentos.

De acordo com a agência, as TVs Boxes piratas geram riscos para as pessoas. Em relatório divulgado no ano passado, foi pontuado que produtos falsos possuem softwares maliciosos capazes de capturar dados e informações dos usuários.

FONTE CAPITALIST

1 de setembro de 2023

Anatel muda regra de portabilidade para evitar golpes; veja como vai funcionar

A Anatel anunciou nesta segunda-feira (28) que entraram em vigor novas regras de prevenção de fraudes de portabilidade numérica. A partir de agora, o usuário terá que responder a um SMS confirmando o processo de troca de operadora mantendo o número telefônico.

De acordo com a agência de telecomunicações, as novas regras servirão para evitar fraudes como o sequestro da linha telefônica e golpe da portabilidade e do SIM swap (também conhecido como clonagem do chip).

Com o novo funcionamento do sistema de portabilidade, o cliente que for realizar o procedimento receberá um SMS questionando se ele quer mesmo realizar processo. A pessoa terá que responder “SIM” se quiser trocar de operadora e manter o número, e “NÃO” se a portabilidade não tiver sido solicitada. Se não houver resposta em até seis horas, o andamento será cancelado.

Segundo a Anatel, a implementação do novo procedimento envolve muitas mudanças nos canais de vendas das operadoras (lojas, internet, televendas), alterações nos sistemas e capacitação dos atendentes. Por causa disso, a agência informou que a “assimilação das novas regras deve ser gradual”.

A instituição também esclareceu que as operadoras devem começar a informar aos clientes as mudanças para que eles saibam que há um novo procedimento ao pedir portabilidade numérica.

O novo sistema teve um projeto piloto na região de Goiás (DDD 64), em abril, e depois foi expandido para as regiões centro-oeste e norte e também para o Paraná e Santa Catarina. A partir de hoje, porém, o procedimento passou a valer em todo o país.

Sistema para evitar fraudes

Um dos tipos de golpes mais comuns dos últimos anos foi justamente o golpe da portabilidade. Nele, os golpistas utilizam informações pessoais como CPF, RG, nome completo (que podem ser conseguidas em vazamentos online ou até através de engenharia social) e pedem a troca de operadora.

Como a portabilidade numérica exige poucas informações, muita gente acaba sendo vítima. Em posse do número da vítima, os criminosos acessam contas em redes sociais e conseguem acessar outros serviços como e-mail, por exemplo. O método foi muito usado contra grandes influenciadores, que para não terem suas contas com milhares de seguidores roubadas, acabavam pagando o “resgate”.

O SIM swap, ou clonagem de chip, também é outra fraude que pode ser utilizada a partir de pedidos de portabilidade. No esquema, o bandido consegue trocar o número do celular da vítima para outro chip que ele está usando.

Com o número à disposição, é possível trocar senhas e até conseguir entrar em contas bancárias dependendo dos métodos de segurança adotados pela vítima.

FONTE TECMUNDO

1 de setembro de 2023

Anatel muda regra de portabilidade para evitar golpes; veja como vai funcionar

A instituição também esclareceu que as operadoras devem começar a informar aos clientes as mudanças para que eles saibam que há um novo procedimento ao pedir portabilidade numérica.

Sistema para evitar fraudes

Com o número à disposição, é possível trocar senhas e até conseguir entrar em contas bancárias dependendo dos métodos de segurança adotados pela vítima.

FONTE TECMUNDO

26 de julho de 2023

Concurso Anatel: agora é oficial! Confira detalhes do NOVO EDITAL com salários de R$ 16.413,35

Veja maiores esclarecimentos

O concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai sair em breve. Nesta quarta-feira, 26 de julho, foi publicado o documento que autoriza a realização do certame.

Os nomes foram previamente divulgados por meio da ministra Esther Dweck, no dia 18 de julho. O solicitado anteriormente foi um quantitativo de 404 vagas.

Vagas concurso Anatel

A aprovação do concurso se deu para o total de 50 vagas. O novo edital ofertará oportunidades para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicação.

Os salários terão inicial de R$ 16.413,35 e mais auxílio alimentação de R$ 658. Vale lembrar que as vagas são para nível superior.

Como foi o último concurso Anatel

A última seleção aconteceu em 2014 e foram ofertadas 100 vagas. A distribuição das vagas do concurso Anatel aconteceu do seguinte modo:

20 para técnico administrativo, 12 para técnico em regulação, 20 para analista administrativo e 48 para especialistas.

O Cebraspe foi a banca responsável. Para técnico administrativo, as oportunidades foram para as áreas de administração e comunicação.

Já para analista, as opções foram para arquitetura, direito, tecnologia da informação e engenharia civil e para especialistas, em diversas áreas, incluindo mídia digital, economia, contabilidade, engenharia, direito e métodos quantitativos.

Outros concursos federais

Na terça-feira, 18 de julho, por meio de entrevista coletiva, a Ministra Esther Dweck anunciou o novo bloco de concursos federais. O aval será para o preenchimento de 3.026 vagas, sendo 2.480 para novos concursos e as demais para convocação de remanescentes.

As remunerações podem chegar a R$ 16 mil. Sobre as vagas, a ministra pontuou: “É difícil saber qual área conta com maior carência de pessoal no governo, tendo em vista a diminuição do quadro no decorrer do governo anterior”.

Lista dos concursos federais

Os órgãos que receberam autorização foram:

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
Banco Central do Brasil – 100 vagas
Comissão de Valores Mobiliários – 60 vagas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – 80 vagas
Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas

Ministério da Fazenda – AFFC – 40 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – ATPS – 500 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – EPPGG – 150 vagas
Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas

Critérios concursos federais

Para escolher os órgãos acima, o Governo Federal levou em conta alguns pontos, como por exemplo:

Tempo desde o último edital;
Número de vacâncias nos órgãos;
Projeção de aposentadorias para os próximos 5 anos;
Perdas identificadas com base na ocupação máxima;
Mudança relevante na estrutura do órgão;
Nível de impacto imediato dos serviços para a população; e
Importância do órgão para as políticas prioritárias do governo, com a visão de futuro.

Quanto à nomeação dos candidatos remanescentes, será para os seguintes órgãos:

ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): 160 vagas;
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): 257 vagas;
IPHAN (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional): 102 vagas; e
ANM (Agência Nacional de Mineração): 27 vagas.

Concursos Federais já autorizados

Os nomes que já foram autorizados são:

MAPA: 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
INMET: 80 vagas para Analista e Tecnologista;
INCRA: 742 vagas para Analista e Engenheiro;
MEC: 220 vagas para Técnico;
INEP: 50 vagas para Pesquisador;
CAPES: 50 vagas para Analista;
FNDE: 100 vagas para Especialista;
MRE: 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
INPI: 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
INMETRO: 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
DNIT: 100 vagas para Analista;
MME: 30 vagas para Administrador;
Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
CNPQ: 50 vagas para Analista;
CENSIPAM: 50 vagas para Analista;
MS: 220 vagas para Tecnologista;
FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista.
MCTI: 814 vagas;
Funai: 502 vagas; e
MMA: 98 vagas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

26 de julho de 2023

Concurso Anatel: agora é oficial! Confira detalhes do NOVO EDITAL com salários de R$ 16.413,35

Veja maiores esclarecimentos

O concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai sair em breve. Nesta quarta-feira, 26 de julho, foi publicado o documento que autoriza a realização do certame.

Os nomes foram previamente divulgados por meio da ministra Esther Dweck, no dia 18 de julho. O solicitado anteriormente foi um quantitativo de 404 vagas.

Vagas concurso Anatel

A aprovação do concurso se deu para o total de 50 vagas. O novo edital ofertará oportunidades para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicação.

Os salários terão inicial de R$ 16.413,35 e mais auxílio alimentação de R$ 658. Vale lembrar que as vagas são para nível superior.

Como foi o último concurso Anatel

A última seleção aconteceu em 2014 e foram ofertadas 100 vagas. A distribuição das vagas do concurso Anatel aconteceu do seguinte modo:

20 para técnico administrativo, 12 para técnico em regulação, 20 para analista administrativo e 48 para especialistas.

O Cebraspe foi a banca responsável. Para técnico administrativo, as oportunidades foram para as áreas de administração e comunicação.

Outros concursos federais

Lista dos concursos federais

Os órgãos que receberam autorização foram:

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
Banco Central do Brasil – 100 vagas
Comissão de Valores Mobiliários – 60 vagas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – 80 vagas
Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas

Ministério da Fazenda – AFFC – 40 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – ATPS – 500 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – EPPGG – 150 vagas
Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas

Critérios concursos federais

Para escolher os órgãos acima, o Governo Federal levou em conta alguns pontos, como por exemplo:

Tempo desde o último edital;
Número de vacâncias nos órgãos;
Projeção de aposentadorias para os próximos 5 anos;
Perdas identificadas com base na ocupação máxima;
Mudança relevante na estrutura do órgão;
Nível de impacto imediato dos serviços para a população; e
Importância do órgão para as políticas prioritárias do governo, com a visão de futuro.

Quanto à nomeação dos candidatos remanescentes, será para os seguintes órgãos:

ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): 160 vagas;
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): 257 vagas;
IPHAN (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional): 102 vagas; e
ANM (Agência Nacional de Mineração): 27 vagas.

Concursos Federais já autorizados

Os nomes que já foram autorizados são:

MAPA: 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
INMET: 80 vagas para Analista e Tecnologista;
INCRA: 742 vagas para Analista e Engenheiro;
MEC: 220 vagas para Técnico;
INEP: 50 vagas para Pesquisador;
CAPES: 50 vagas para Analista;
FNDE: 100 vagas para Especialista;
MRE: 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
INPI: 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
INMETRO: 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
DNIT: 100 vagas para Analista;
MME: 30 vagas para Administrador;
Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
CNPQ: 50 vagas para Analista;
CENSIPAM: 50 vagas para Analista;
MS: 220 vagas para Tecnologista;
FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista.
MCTI: 814 vagas;
Funai: 502 vagas; e
MMA: 98 vagas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de julho de 2023

Apagão na gatonet: Anatel aperta o cerco com novas regras para TV Box

A Anatel tomou a iniciativa de estabelecer requisitos técnicos mais rigorosos para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Embora nem todos os dispositivos desse tipo sejam irregulares, a venda desses aparelhos é considerada ilegal no país sem a devida homologação.

Essa medida é mais um ponto da batalha que a Anatel tem travado desde fevereiro deste ano contra aparelhos não homologados, que possibilitam a pirataria de sinais de TV paga e streaming, conhecida como gatonet. Na última quinta-feira (13), foram divulgadas as novas medidas, que estão registradas no Ato nº 9281, datado de 5 de julho.

Quais foram os argumentos usados pela Anatel?

A Anatel sustenta que os novos requisitos têm como finalidade verificar a existência de funcionalidades utilizadas para infringir os direitos autorais de obras audiovisuais. Com vigência obrigatória a partir de 11 de setembro, essas novas exigências analisarão se:

É verificado se o equipamento apresenta qualquer forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções relacionadas à utilização, atualização ou instalação de softwares, ou aplicativos destinados ao acesso ilegal de conteúdo audiovisual;
O sistema operacional do equipamento é examinado e depois é fornecido com o modo root habilitado, concedendo maiores privilégios para o uso e configuração do sistema operacional;
É verificado se há a presença de algum software ou aplicativo pré-instalado no produto que conste na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
Por fim, é avaliado se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão.

A Anatel tem como objetivo principal combater a pirataria de obras audiovisuais, ao mesmo tempo, em que garantirá a segurança dos usuários.

Segundo a agência, esses dispositivos representam uma ameaça à segurança das pessoas, por possibilitarem a extração de dados de outros aparelhos conectados à mesma rede de internet, além de permitirem o uso da rede para realizar ataques de negação de serviço.

Como resposta a essa questão, a agência iniciou a desativação remota desses aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito a sinais de TV paga e streaming, e, ao mesmo tempo, implementou requisitos de cibersegurança.

Essas ações visam coibir a utilização indevida desses dispositivos e garantir maior proteção aos consumidores e às redes de telecomunicações.

FONTE CAPITALIST

25 de julho de 2023

Apagão na gatonet: Anatel aperta o cerco com novas regras para TV Box

Quais foram os argumentos usados pela Anatel?

É verificado se o equipamento apresenta qualquer forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções relacionadas à utilização, atualização ou instalação de softwares, ou aplicativos destinados ao acesso ilegal de conteúdo audiovisual;
O sistema operacional do equipamento é examinado e depois é fornecido com o modo root habilitado, concedendo maiores privilégios para o uso e configuração do sistema operacional;
É verificado se há a presença de algum software ou aplicativo pré-instalado no produto que conste na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
Por fim, é avaliado se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão.

A Anatel tem como objetivo principal combater a pirataria de obras audiovisuais, ao mesmo tempo, em que garantirá a segurança dos usuários.

Essas ações visam coibir a utilização indevida desses dispositivos e garantir maior proteção aos consumidores e às redes de telecomunicações.

FONTE CAPITALIST

9 de março de 2023

Anatel bloqueia diversos serviços de TV Box; confira quais IPTVs sairão do ar no Brasil

Órgão já começou a desligar vários IPTVs e quem usa TV Box precisa ficar atento para não ter seu serviço cortado. Entenda o caso!

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que deu início ao bloqueio de serviços de TV Box e outros IPTVs ilegais no Brasil. Popularmente conhecidos como Gatonet, a autarquia divulgou que, no Brasil, são cerca de 7 milhões destes aparelhos que operam ilegalmente.

De acordo com o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, “ninguém vai à residência dos 7 milhões (de aparelhos) pra checar. Cada acesso desse é usado por uma família. Se for pegar a estimativa de média de pessoas da família, dá mais de 20 milhões”.

O órgão, no entanto, também afirma que já existem pessoas reclamando que seus serviços de TV Box pararam de funcionar, mas que a proposta é causar uma experiência ruim para manter a transmissão dentro da lei brasileira.

Por qual motivo a Anatel está bloqueando serviços de IPTV?

Ainda segundo a Anatel, o uso de modelos piratas ou que não são homologados, comprometem a segurança dos usuários. Além disso, não há repasse às transmissoras oficiais dos sinais, o que gera queda de receita e prejudica quem faz uso dos serviços de assinatura autorizados pela lei.

De modo geral, o uso de TV Box e outros serviços de IPTV piratas são capazes até mesmo de executar ataques coordenados. Dessa forma, podem derrubar plataformas oficiais. Por isso, todos os IPTV’s ilegais serão suspensos sempre que a Anatel detectar o funcionamento.

Vale destacar que o órgão não fará recolhimento de nenhum aparelho, apenas realizará o bloqueio do sinal. No mais, o usuário que quiser conferir se seu serviço de TV Box ou IPTV está legalmente autorizado, deve conferir o selo da Anatel no produto ou pode acessar o site da Anatel.

Como acontece o bloqueio dos serviços da TV Box?

Por se tratar de uma modalidade que oferece aparelhos ou que pode ser instalada direto em algumas smartv’s, o cancelamento dos IPTV’s ilegais se dá a partir do bloqueio dos protocolos virtuais utilizados no sistema. Ou seja, são diversas técnicas online que conseguem impedir o funcionamento dos serviços da TV Box.

Por fim, a Anatel informa que é possível receber denúncias, mas que o órgão só verifica casos de grupos, e não individuais.

“A gente não quer pessoas em específico, mas uma rede de aparelhos. As denúncias costumam detalhar, por exemplo, fabricante, modelos e os servidores que eles acessam”, declarou Tercius.

FONTE seu credito digital

6 de novembro de 2022

Anatel cria código 0304 para identificar ligações de cobrança

Medida segue os moldes do 0303, utilizado para o caso de telemarketing

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

Matéria alterada às 12h15 para acréscimo de informação divulgada posteriormente pela Anatel.

Edição: Lílian Beraldo

FONTE AGENCIA BRASIL

29 de setembro de 2022

Anatel determina DEVOLUÇÃO de imposto em até 15 dias. Saiba se você pode receber

Consumido final terá que ser beneficiado pela redução da alíquota do ICMS, o que deveria estar ocorrendo desde junho.

O consumidor poderá ter um alívio na conta dos serviços de telecomunicações nos próximos dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma medida cautelar para obrigar as operadoras do setor a repassarem descontos relacionados ao corte do ICMS.

Em junho deste ano, o governo reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telecomunicações e outros bens e serviços. Cerca de três meses após a decisão, os descontos ainda não chegaram aos clientes.

Agora, a entidade determinou que o repasse seja feito em até 15 dias, sob pena de multa até R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A decisão não atinge prestadoras de serviços optantes do Simples Nacional.

No documento, a Anatel afirma que a demora “causa dano imediato aos consumidores e pode caracterizar enriquecimento ilícito das prestadoras de serviços de telecomunicações”.

Operadoras confirmam repasse

Grandes empresas do setor como Vivo, Oi e Claro já se manifestaram sobre o assunto e se comprometeram a cumprir a determinação. A Vivo, marca do grupo Telefônica, afirmou que “até setembro, aproximadamente, 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro”.

A Claro voltou a garantir que fará o repasse integral do benefício até novembro, juntamente com o “desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas”.

Já a Oi disse que pagará o desconto, mas afirmou que não haverá mudança na conta em razão da aplicação dos reajustes nos planos. “O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo. Isso porque, embora o índice inflacionário tenha sido neste ano superior à redução do ICMS, a companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”, informou.

Denúncias

Segundo a diretora do Procon no Paraná, Claudia Silvano, as operadoras que garantirem redução do ICMS e não reduzirem o valor da fatura terão que devolver o valor ao cliente.

“Essa questão da devolução é inegociável. Houve a diminuição do percentual do ICMS, portanto, essa diminuição tem que ser repassada para o consumidor. Se houve a cobrança em um valor maior, ou percentual maior, esse consumidor tem que ter o ressarcimento nas próximas faturas”, disse.

Para realizar uma denúncia por descumprimento da medida, o cidadão pode acessar o portal consumidor.gov.br.

FONTE EDITAL CONCURSOS