O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, com emendas, na 44ª reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, disciplina o transporte público municipal e…
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Passagem aérea gratuita ou com desconto para crianças, bebês e pais de crianças com deficiência em voos nacionais? Veja regras e como funciona hoje. Uma mudança que pode aliviar e…
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Comissão de Trabalho aprova projeto que altera a Lei 7.998/90, cria regras escalonadas de seguro-desemprego para trabalhador rural safrista, limita solicitação a uma vez por ano e prevê até três…
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A maioria do plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 92/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 4.320/2025 e cria…
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Garimpeiros de Barra Longa A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.809/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural a Comunidade Tradicional de…
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Senado dá passo importante para aumentar o limite de faturamento do MEI, visando potencializar o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a conquistar…
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Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) propõe ampliar a Lei Maria da Penha para incluir homens vítimas de violência doméstica; proposta divide opiniões no Congresso. Um projeto de lei em tramitação no…
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Câmara dos Deputados aprovou proposta em comissão que reduz idade mínima de aposentadoria especial para quem atua em condições insalubres e de risco. Entenda os detalhes. A possibilidade de aposentadoria…
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A vice-prefeita Sônia Azzi (Republicanos), protocolou na terça-feira (22), uma Ação Popular contra o reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários na 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana.…
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Usar o carro para abandonar animais, é considerado infração gravíssima, pode te custar a CNH e muito mais Sim, agora a coisa ficou séria. Se você usa o carro para…
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