Itabirito: Câmara vota aumento de mais de 69% no salário dos vereadores; válido a partir de 2025

Com voto contrário de Arnaldo (MDB) e abstenções de Renê Butekus (PSD) e Fabinho (Avante), a Câmara de Itabirito (na Região Central de Minas) votou a favor do aumento do subsídio (salário) dos vereadores.

Caso seja aprovado, a partir de 2025, cada parlamentar municipal de Itabirito receberá 69,64% a mais. De R$ 8.199,49 (salário atual) para R$ 13.909,86.

O projeto de lei (PL) 06 de 2024, que trata do assunto, passou em 1ª discussão na reunião de segunda-feira (5/2). O aumento valerá para a próxima Legislatura (de 2025 a 2028).

No PL, consta ainda que “os subsídios dos vereadores serão revisados na mesma data e nos mesmos índices em que for procedida a revisão geral dos servidores do Município (inciso X do artigo 37 da Constituição)”. Ou seja, além do novo valor, haverá, no ano que vem, mais o reajuste para os parlamentares municipais.   

Na justificativa do PL em discussão, consta:

Hoje no Brasil

O salário mínimo no país foi de R$ 1.320 para R$ 1.412 no dia 1º de janeiro.

Outro lado

Radar Geral aguarda, conforme já solicitado, alguma manifestação a respeito do assunto por parte da Câmara de Itabirito.

FONTE RADAR GERAL

Alerta dengue! Levantamentos apontam o aumento da presença da larva do mosquito Aedes aegypti em Ouro Branco

Esse mosquito é o transmissor da Dengue, Chikungunya, Zica e Febre Amarela. Os Agentes de Endemias detectaram um número alto da presença de larvas nas residências em caixas de água, pneus, vasos de plantas, bebedouros de animais, calhas, tambores e sucatas. Foram confirmados também o aumento dos casos de Dengue na população. Faça sua parte! Limpe seu quintal e elimine possíveis focos do mosquito.

Fique atento aos sintomas. Em caso de necessidade, procure atendimento médico na UBS do seu bairro durante a semana e aos finais de semana na emergência do Hospital Raymundo Campos. Juntos vamos vencer essa batalha contra a dengue.

Recebam os Agentes de Endemias em sua casa!

Prefeitura de Ouro Branco Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde 3938 1162/ 1164 Prefeitura de Ouro Branco.

Licença-maternidade pode aumentar de 120 para 180 dias; entenda

Projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana amplia a duração da licença-maternidade e do compartilhamento.

O prazo da licença-maternidade, concedido às mães que trabalham e precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança, pode aumentar no Brasil. O Projeto de Lei 6.136/2023 amplia de 120 para 180 dias a duração do benefício, além de estender para até 60 dias o compartilhamento com cônjuge ou companheiro.

A proposta aumenta o tempo de convivência entre pais e filhos, possibilitando que o genitor possa acompanhar mais de perto o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal. A mãe, que tem 180 dias de licença, pode transferir até 60 dias para o pai no sistema de compartilhamento.

Nessa modalidade, os dias não são tirados em conjunto, o que significa que cada um dos pais cuida da criança durante um período.

Segundo senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor do PL, a medida “estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados” do bebê.

“Como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”, afirma em seu parecer.

Filhos com deficiência

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também estende a licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial. Neste caso, a duração é dobrada e pode ser compartilhada pela metade com o cônjuge ou companheiro.

O senador também cita a importância de aumentar a licença e o compartilhamento para pais de filhos com deficiência. “Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso específico”, argumenta.

Além dessas mudanças, o projeto aplica as mesmas regras da licença-maternidade para casos de adoção ou guarda judicial conjunta. Atualmente, a CLT prevê a concessão do benefício para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

O PL 6.136/2023 aguarda encaminhamento para as comissões responsáveis.

FONTE EDITAL CONCURSOS BRASIL

Prefeitura de Congonhas (MG) oferta 544 cirurgias de catarata em dois anos e número de exames oftalmológicos cresce 182% em 2023

A visão é um sentido essencial para a vida, por isso a Prefeitura de Congonhas se empenhou para reduzir a fila de espera por cirurgias de catarata e ampliou a oferta de exames oftalmológicos em 2023 em comparação com 2022. Os serviços são importantes para prevenir e tratar doenças que afetam os olhos.

No ano passado foram realizados 11.024 exames, este número representa um aumento de 182% em comparação com o ano de 2022 quando foram realizados 3901 procedimentos. Além do aumento na realização de exames, a Prefeitura de Congonhas realizou, por meio da Secretaria de Saúde, 544 cirurgias de catarata nos últimos dois anos e entregou no ano passado 627 óculos para alunos da rede pública e pessoas de baixa renda de forma totalmente gratuita.

O prefeito Cláudio Antônio de Souza (Dinho) comentou sobre esses resultados ressaltando a redução do tempo de espera por procedimentos oftalmológicos no município. ” Nós vimos que a fila pra atendimento pra cirurgias de catarata era muito gritante e priorizamos de forma que hoje temos a capacidade de atendimento em menos de 40 dias da demanda que surge. E isso foi muito bom principalmente porque haviam pessoas que esperavam por essas cirurgias há mais de cinco anos”, frisou.

“A Saúde integral oftalmológica foi um projeto onde nós aumentamos a capacidade instalada de profissionais oftalmologistas no município e, consequentemente aumentamos o número de exames ofertados. E, além disso a oferta gratuita de óculos e o aumento das cirurgias de catarata, fizeram parte dessa linha integral de saúde oftalmológica”, ressalta Ana Paula da Cruz, Superintende de Saúde e Promoção da Prefeitura de Congonhas.

Reportagem / Foto: Reinaldo Silva

Casos de arboviroses sobem 754% em um ano, e MG confirma primeira morte de 2024

Óbito por chikungunya foi na cidade de Sete Lagoas

Os casos de arboviroses — que englobam dengue, chikungunya e zika vírus — dispararam em Minas Gerais no começo deste ano. Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o aumento de diagnósticos positivos é de 754% na primeira quinzena de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior. A pasta, inclusive, confirmou a primeira morte causada por arbobviróses. Trata-se de um paciente de Sete Lagoas, que teve a morte confirmada para chikungunya.

O cenário é tão preocupante que, recentemente, a Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, pediu o espaço de uma igreja para instalar um hospital de campanha. A solicitação aconteceu devido a uma projeção, feita pelo município, que aponta aumento nos casos de dengue e chikungunya na região do bairro Nacional neste ano.

Em reunião nessa quinta-feira (18 de janeiro) com prefeitos, secretários municipais de saúde e referências de outras secretarias municipais de todo o Estado, o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi, apontou que o momento atual requer muita atenção às arboviroses e o apoio e participação dos municípios é fundamental para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. “Estamos no período sazonal das doenças, que ocorre entre os meses de outubro e maio, e é esta a época em que mais precisamos dos gestores para redobrar os cuidados, a mobilização e o enfrentamento das arboviroses nos territórios”, disse.

Para o enfrentamento às arboviroses, o Estado lançou um Plano de Contingência, além de fornecer inúmeros treinamentos dos profissionais de saúde, como o curso de manejo clínico adequado dos casos e, ainda, temos repassado importantes recursos para o apoio aos municípios nas conduções das ações. 

Número de casos 

Até 15 de janeiro deste ano, foram notificados, em Minas Gerais, 13.384 casos prováveis de arboviroses (dengue, chikungunya e zika). Deste total, foram confirmados 3.983 casos de dengue e três mortes estão em investigação. 

Já para chikungunya, são 1.223 casos confirmados e um óbito. Não há notificações de zika neste ano. Na primeira quinzena de 2023, foram 583 casos confirmados de dengue, com uma morte em investigação, além de 26 diagnósticos de chikungunya.

Cenário preocupante 

A infectologista Luana Araújo considera que o cenário para 2024 é “extremamente preocupante” para arboviroses. “Dengue, principalmente porque 2023, já foi um ano trágico, pior ano da história em relação à dengue, em número de casos e número absoluto de óbitos. Tivemos aproximadamente 1,6 milhão de casos no ano passado e, embora a mortalidade tenha sido menor, o número de casos foi maior, houve esse aumento de óbitos também, crescemento de 5% em relação a 2022. Então, ano passado, já foi um no difícil. Entretanto, em 2024 as previsões são ainda piores porque estamos em um momento climático extremamente favorável para a proliferação do mosquito, que é o calor intenso e muita chuva, é tudo o que o mosquito precisa”, explica. 

Segundo a especialista, os tipos 1 e 2 da dengue, responsáveis pelo aumento dos números em 2023, seguem circulando neste ano, com o agravante dos sorotipos 3 e 4 já detectados. “Temos a tempestade perfeita para que a dengue exploda em número de casos. As previsões variam entre 1,7 a 6 milhões de casos de dengue para 2024, com uma média de 3 milhões. É praticamente o dobro do que vimos em 2023, daí a importância da gente usar todas as ferramentas para coibir tanto a proliferação do mosquito quanto diminuir a gravidade da doença”, diz. 

Já sobre a chikungunya, Luana Araújo detalhou que o início do ano passado também foi de aumento, mas a doença terminou com números mais baixos. Isso porque um Aedes aegypti não costuma ter mais de um vírus a ser propagado. Há, também, a dificuldade de se diagnosticar quadros de chikungunya e zika, já que os sintomas das doenças se sobrepõem à dengue. 

Entenda os cuidados

Com relação aos cuidados, a infectologista indica que a prevenção de cada pessoa é a mais importante. “O melhor que temos a fazer é impedir que as pessoas adoeçam. O mais importante é diminuir a presença do mosquito. Isso a gente faz entendendo o ciclo do mosquito. Ele voa baixo e voa curto. Se eu tenho alguém em uma casa que temos casos de dengue, pode ter certeza que há o foco ali. Ele não vem de quatro quarteirões, ele vem dali. Então, mais de 70% dos focos do mosquito estão nos domicílios, então é importante que as pessoas cuidem das suas casas. Fiquem de olho em pratinhos de plantas, degelo de geladeira, fonte em quintal, depósitos, coisas ao ar livre, tudo isso pode coletar água”, alerta.

FONTE O TEMPO

Prefeitura de Congonhas aumenta em 56% a oferta de exames mamografia em 2023

A Prefeitura de Congonhas busca constantemente melhorar o atendimento da população na área da Saúde e confirma este compromisso – também – com a saúde da mulher com o aumento da realização de exames da mama no ano passado. Em 2023 foram realizadas 1700 mamografias, este número é 56% maior do que em 2022 quando foram realizados 1086 exames.

A mamografia é o principal exame de rastreio para o Câncer de Mama que é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo.

“O aumento na oferta desses exames demonstra a preocupação e o compromisso que o Governo Municipal tem com a promoção e atenção da saúde da mulher. Este é um exame que sempre tem que ser feito no tempo certo, nos prazos e intervalos programados por isso essa ampliação na oferta dos exames demonstra o quanto o nosso serviço de saúde está comprometido para garantir essa melhor assistência com a melhor segurança possível”, comentou o prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (Dinho).

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva

Dengue, zika e chikungunya: não dá pra contar com a sorte

Os casos estão aumentando, principalmente pelas chuvas, mas hábitos simples podem prevenir as doenças.

Minas Gerais está novamente sob ameaça de epidemia de doenças provocados pelo mosquito Aedes aegypti. De 2022 até novembro de 2023, aumentaram em 430% os casos prováveis de dengue no Estado. Os registros de ocorrências para chikungunya subiram 700% e para zika, em 260%, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde.

O inseto, principal transmissor dos vírus que provocam essas doenças foi encontrado em 97,8% dos municípios mineiros. Com a estação de chuvas e calor, a proliferação do mosquito se acelera, ampliando os riscos de contaminação e óbitos.

Hábitos simples podem evitar a reprodução do mosquito: 


  • evitar água parada em pneus, pratinhos de vasos de plantas, piscinas sem uso, garrafas ou qualquer objeto que possa servir para o acúmulo de líquido
  • manter fechadas e limpas caixas d´água e lixeiras
  • evitar acúmulo de lixo e entulhos
  • conservar vazios e secos reservatórios de água de ar-condicionado, geladeira e umidificador
  • colocar baldes e garrafas de cabeça para baixo

O cidadão deve ainda buscar ajuda médica, imediatamente, caso sinta algum dos principais sintomas:

  • febre alta
  • dores nas articulações
  • fraqueza
  • manchas vermelhas pelo corpo

Campanha orienta o cidadão

Preocupada com a situação do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza campanha de utilidade pública para orientar o cidadão sobre os perigos e os cuidados necessários para evitar as doenças, assim como feito em 2019 e 2023. A campanha começa a circular nesta terça-feira (16/1/24).

A finalidade é alertar a população sobre a importância de atitudes individuais para reduzir os focos do mosquito e para a importância de buscar atendimento médico, aos primeiros sinais.

“Todos devemos fazer a nossa parte na prevenção a essas doenças. A Assembleia entende a importância da conscientização e do acesso às informações para nos ajudar a identificar e acabar com os focos do mosquito, e adotar medidas para evitar se expor ao risco da doença.” – Dep. Tadeu Martins Leite -Presidente da ALMG

O objetivo do Parlamento mineiro é que a mensagem chegue a todos os municípios, especialmente os mais afetados, garantindo engajamento e mobilização para a causa. “O Legislativo também está nesta luta e vamos fazer o que for preciso para conter o crescimento dos casos no nosso Estado”, ressalta o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

A campanha é composta por peças gráficas, que serão publicadas em mídias impressas e plataformas digitais, além de vídeo a ser veiculado em emissoras de TVs e também na internet.

Vacina contra dengue integra o Programa Nacional de Imunização

A partir de fevereiro, a vacina contra a dengue, conhecida como Qdenga, começará a ser disponibilizada pelo governo federal nos postos de vacinação. Em um primeiro momento, a vacinação vai ser direcionada ao público e às regiões prioritárias, onde a incidência da doença é maior.

A escolha foi definida porque o laboratório Takeda, que produz o imunizante, tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. 

O ciclo completo de imunização é atingido com as duas doses do imunizante. A eficácia geral é de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%. 

FONTE ALMG

Aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo não terão aumento real

Dinheiro na velhice.

Nesta semana, o governo anunciará o reajuste dos benefícios do INSS para aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição será apenas da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto aumento real para aposentados e pensionistas nesse caso. A informação é de O Globo.

De acordo com o jornal carioca, para os beneficiários pagos pela Previdência Social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebem até um salário mínimo, haverá ganho real, acima da inflação. O valor desses benefícios seguirá o piso nacional, que teve um aumento de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior.

O novo salário mínimo para 2024 foi fixado em R$ 1.412, determinado com base na inflação entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, que foi de 3,85%, além de três pontos percentuais referentes à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

A Previdência atualmente atende cerca de 39 milhões de beneficiários, incluindo o BPC, sendo que 67% desse grupo recebe até um salário mínimo. Após a divulgação do INPC, os Ministérios da Previdência e da Fazenda emitirão uma portaria conjunta com os ajustes nos benefícios previdenciários. Esse percentual também corrigirá as faixas de contribuição e o teto do INSS, atualmente em R$ 7.507,49.

O INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, encarregada de arrecadar as contribuições destinadas à sustentação do Regime Geral da Previdência Social. Este regime é responsável pelo pagamento de diversos benefícios, como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, entre outros, que fazem parte do conjunto de Atividades Exclusivas de Estado.

Esses benefícios são concedidos aos indivíduos que adquirem o direito a eles conforme estabelecido pela legislação. O INSS atua em parceria com a Dataprev, uma empresa de tecnologia encarregada do processamento de todos os dados relacionados à Previdência.

Além do regime geral, estados e municípios têm a possibilidade de criar seus próprios regimes, financiados por contribuições específicas.

FONTE CAPITALIST

Governo de Minas aumenta limite de isenção de IPVA e ICMS de veículo para pessoas com deficiência

No primeiro dia do ano, o Governo do estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ampliou o benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dessa forma, a partir do dia 01/01/2024, o valor limite passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. A ação tem intuito de aumentar a possibilidade de aquisição de veículo com conforto, adaptação e acessibilidade.

Isenção de ICMS e IPVA

Segundo a Agência Minas, sobre o ICMS, a medida atende a convênio firmado por todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Logo, regulamentou-se, em Minas Gerais, pelo Decreto 48.730, de 13/12/2023. Sendo assim, a isenção do ICMS alcança até o valor de R$ 70 mil, em todos os estados. Ao adquirir um veículo de valor superior a R$ 70 mil, o contribuinte deve recolher o imposto sobre a diferença do valor do veículo até R$ 120 mil.

A isenção total do IPVA para pessoa com deficiência é uma iniciativa própria da Secretaria de Fazenda. Portanto, o aumento do limite do valor do veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil foi regulamentado pelo Decreto 48.744, de 28/12/2023.

Ainda de acordo com a Agência Minas, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, fala sobre a garantia de dignidade às pessoas com deficiência.

No caso do IPVA, entendemos que não haveria unanimidade entre os estados e que Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício para as pessoas com deficiência, pois somos sensíveis às suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”explica Gustavo Barbosa.

Como obter?

Para obtenção dos benefícios destinados à pessoa com deficiência, basta seguir as orientações disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda (www.sef.mg.gov.br). Deve-se realizar os procedimentos de forma digital, não sendo necessário o deslocamento a unidades físicas da SEF.

FONTE JORNAL GALILÉ

Com aumento de casos de autismo, Comissão quer financiamento da Saúde permanente para APAES

Em fevereiro, começam as análises das unidades que podem ser financiadas, segundo deputado Zé Vitor (PL)

Com o aumento de casos de autismo e a demanda por atendimento nas Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAES), a Comissão de Saúde a Câmara dos Deputados quer financiamento permanente do Ministerio da Saúde para as instutuições. Em Minas Gerais, são mais de 400. As organizações, sem fins lucrativos, recebem recursos de áreas diversas como assistência social e educação. Segundo o deputado, Zé Vitor (PL-MG), a ideia é aumentar os recursos da saude e torná-los permanentes. “Nós queremos fortalecer essa veia de saúde nelas. Nós trabalhamos para que tivesse. Com o arcabouço fiscal, abriu espaço para que haja esses recursos. Hoje o orçamento da saúde cresceu muito”, afirmou.

Audiência Pública
A discussão começou com uma audiência pública neste ano e há um novo ciclo de debates agendado para 2024. “A audiência pública aconteceu na última semana na Câmara dos Deputados e a gente espera agora no mês de fevereiro uma nova rodada no encontro com as APAES, já com a presença do Ministério da Saúde. De modo muito técnico, a gente já quer agora no mês de fevereiro olhar a documentação por documentação, proposta por proposta, proposta das APAES para que o Ministério da Saúde possa começar a avaliar e garantir que todas as APAES de Minas que tiverem condições, obviamente, com a documentação regular e com serviço em pleno funcionamento possa ter um financiamento de saúde permanente”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, no cenário atual, é cada vez mais importante fortalecer o serviço prestado pelas APAES. “Nós discutimos, porque a gente tem mais de 400 unidades da APAE em Minas Gerais, e nós temos no Brasil mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. E a APAE presta um serviço muito importante de assistência social, de saúde e de educação. E a gente precisa garantir que haja um recurso fixo, suficiente para a manutenção das suas atividades e para a ampliação das suas atividades. Há várias síndromes e transtornos que têm a cada dia nos desafiado ainda mais, como por exemplo transtorno espectro autista”, explica.

APAE

As APAES oferecem serviços educacionais, de assistência social e saúde, com atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, além de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.

FONTE ITATIAIA

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