aumento - Correio de Minas

7 de janeiro de 2024

Governo de Minas aumenta limite de isenção de IPVA e ICMS de veículo para pessoas com deficiência

No primeiro dia do ano, o Governo do estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ampliou o benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dessa forma, a partir do dia 01/01/2024, o valor limite passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. A ação tem intuito de aumentar a possibilidade de aquisição de veículo com conforto, adaptação e acessibilidade.

Isenção de ICMS e IPVA

Segundo a Agência Minas, sobre o ICMS, a medida atende a convênio firmado por todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Logo, regulamentou-se, em Minas Gerais, pelo Decreto 48.730, de 13/12/2023. Sendo assim, a isenção do ICMS alcança até o valor de R$ 70 mil, em todos os estados. Ao adquirir um veículo de valor superior a R$ 70 mil, o contribuinte deve recolher o imposto sobre a diferença do valor do veículo até R$ 120 mil.

A isenção total do IPVA para pessoa com deficiência é uma iniciativa própria da Secretaria de Fazenda. Portanto, o aumento do limite do valor do veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil foi regulamentado pelo Decreto 48.744, de 28/12/2023.

Ainda de acordo com a Agência Minas, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, fala sobre a garantia de dignidade às pessoas com deficiência.

No caso do IPVA, entendemos que não haveria unanimidade entre os estados e que Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício para as pessoas com deficiência, pois somos sensíveis às suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”explica Gustavo Barbosa.

Como obter?

Para obtenção dos benefícios destinados à pessoa com deficiência, basta seguir as orientações disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda (www.sef.mg.gov.br). Deve-se realizar os procedimentos de forma digital, não sendo necessário o deslocamento a unidades físicas da SEF.

FONTE JORNAL GALILÉ

31 de dezembro de 2023

Com aumento de casos de autismo, Comissão quer financiamento da Saúde permanente para APAES

Em fevereiro, começam as análises das unidades que podem ser financiadas, segundo deputado Zé Vitor (PL)

Com o aumento de casos de autismo e a demanda por atendimento nas Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAES), a Comissão de Saúde a Câmara dos Deputados quer financiamento permanente do Ministerio da Saúde para as instutuições. Em Minas Gerais, são mais de 400. As organizações, sem fins lucrativos, recebem recursos de áreas diversas como assistência social e educação. Segundo o deputado, Zé Vitor (PL-MG), a ideia é aumentar os recursos da saude e torná-los permanentes. “Nós queremos fortalecer essa veia de saúde nelas. Nós trabalhamos para que tivesse. Com o arcabouço fiscal, abriu espaço para que haja esses recursos. Hoje o orçamento da saúde cresceu muito”, afirmou.

Audiência Pública
A discussão começou com uma audiência pública neste ano e há um novo ciclo de debates agendado para 2024. “A audiência pública aconteceu na última semana na Câmara dos Deputados e a gente espera agora no mês de fevereiro uma nova rodada no encontro com as APAES, já com a presença do Ministério da Saúde. De modo muito técnico, a gente já quer agora no mês de fevereiro olhar a documentação por documentação, proposta por proposta, proposta das APAES para que o Ministério da Saúde possa começar a avaliar e garantir que todas as APAES de Minas que tiverem condições, obviamente, com a documentação regular e com serviço em pleno funcionamento possa ter um financiamento de saúde permanente”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, no cenário atual, é cada vez mais importante fortalecer o serviço prestado pelas APAES. “Nós discutimos, porque a gente tem mais de 400 unidades da APAE em Minas Gerais, e nós temos no Brasil mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. E a APAE presta um serviço muito importante de assistência social, de saúde e de educação. E a gente precisa garantir que haja um recurso fixo, suficiente para a manutenção das suas atividades e para a ampliação das suas atividades. Há várias síndromes e transtornos que têm a cada dia nos desafiado ainda mais, como por exemplo transtorno espectro autista”, explica.

APAE

As APAES oferecem serviços educacionais, de assistência social e saúde, com atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, além de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.

FONTE ITATIAIA

12 de dezembro de 2023

Mudanças na Lei Seca: Propostas querem aumentar punição; confira

A Lei Seca completou seus 15 anos em julho deste ano e está em discussão reforço de punição para infrações pela condução de veículos sob efeito de álcool. No final de novembro, o Observatório Nacional de Segurança Veicular promoveu um webinar sobre o assunto.

Segundo informações da Forbes, foram apresentadas propostas para transformar em crime permanecer conduzindo com a habilitação suspensa ou cassada ao ser reprovado no teste do bafômetro, ou etilômetro.

Além disso, conforme o portal, foi apontado que as infrações, a partir de 2017, por quem rejeita a se submeter ao etilômetro já somam 1,5 milhão, superando em 50% as de reprovação pelo aparelho.

O artigo 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) indiretamente reconhece que não há obrigação de produzir provas contra si, dessa forma, a recua gera apenas multa adicional, um ponto polêmico e que diverge de países em que as punições levam a prisão em flagrante.

A Lei Seca eliminou a tolerância que, até então, não previa punição a motoristas que dirigissem após o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que em pequenas quantidades de álcool.

A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

FONTE MONEY TIMES

30 de novembro de 2023

Novo salário mínimo de R$ 1.573,89 está confirmado para 2024; saiba mais detalhes

Diversos trabalhadores brasileiros terão acesso ao novo salário mínimo para 2024, já aprovado pelo governo. Confira!

Os trabalhadores brasileiros ganharam uma ótima notícia! Trata-se do aumento do que será o novo salário mínimo para 2024 no valor de R$ 1.573,89. O governo, inclusive, já sancionou a lei que define essa mudança para o ano que vem.

Essa é uma medida do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Ainda, a distribuição do salário divide-se em faixas, conforme a categoria profissional do trabalhador. Saiba mais detalhes sobre esse aumento na sequência.

A oficialização aconteceu sem nenhum veto por parte do governo estadual. O governador Eduardo Leite (PSDB) foi o responsável pela sanção do novo salário mínimo para os trabalhadores. Além disso, a nova legislação estabelece diferentes pisos salariais de acordo com a categoria profissional. São cinco faixas no total, com valores variando de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.

O projeto que originou a lei passou pela Assembleia Legislativa e teve a sua aprovação no último dia 14, com um reajuste total de 9% proposto. A Lei nº 16.040 foi então publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 20.

Aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores receberão esse novo salário mínimo em 2024. Quem chama a atenção para esse fato é Antônio Güntzel, o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), ao jornal Correio do Povo.

Quais são os novos pisos salariais do Rio Grande do Sul?

Confira abaixo quais os novos pisos salariais distribuídos pelas cinco faixas:

Faixa 1: R$ 1.573,89;
Faixa 2: R$ 1.610,13;
Faixa 3: R$ 1.646,65;
Faixa 4: R$ 1.711,69;
Faixa 5: R$ 1.994,56.

Apesar da aprovação, Güntzel criticou a demora na tramitação da lei do novo salário mínimo, que teve 11 meses de atraso para a definição. Ainda, o secretário da CUT-RS não gostou da mudança da data-base da lei, que antes era 1º de fevereiro de 2023.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

30 de novembro de 2023

Novo salário mínimo de R$ 1.573,89 está confirmado para 2024; saiba mais detalhes

Diversos trabalhadores brasileiros terão acesso ao novo salário mínimo para 2024, já aprovado pelo governo. Confira!

Quais são os novos pisos salariais do Rio Grande do Sul?

Confira abaixo quais os novos pisos salariais distribuídos pelas cinco faixas:

Faixa 1: R$ 1.573,89;
Faixa 2: R$ 1.610,13;
Faixa 3: R$ 1.646,65;
Faixa 4: R$ 1.711,69;
Faixa 5: R$ 1.994,56.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

30 de novembro de 2023

Bolsa Família em 2024: será que vem um aumento significativo?

Descubra as perspectivas para o Bolsa Família em 2024 com o aumento do salário mínimo. Saiba sobre as expectativas de reajuste e as mudanças planejadas, e entenda como isso impactará os beneficiários a partir de janeiro.

O ano de 2024 promete trazer transformações cruciais para o Bolsa Família, programa essencial que auxilia milhões de brasileiros. Com o reajuste do salário mínimo confirmado para o próximo ano, as atenções se voltam para possíveis mudanças nos pagamentos do Bolsa Família.

Pensando nisso, vamos explorar as informações disponíveis até o momento e analisar o que os beneficiários podem esperar a partir de janeiro de 2024.

Bolsa Família 2024: rumo a um novo patamar

O reajuste no Bolsa Família para 2024 tem gerado grande expectativa entre os beneficiários, que aguardam ansiosos por informações sobre os possíveis ajustes nos valores. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, destaca que o novo valor do benefício será tema de discussão no próximo ano.

Dias ressalta a abordagem criteriosa na definição do reajuste, considerando variáveis como o valor dos alimentos, salário mínimo, inflação, câmbio e dólar. Essa estratégia visa assegurar que o Bolsa Família esteja alinhado com as mudanças econômicas e atenda de forma eficaz às necessidades das famílias brasileiras.

Composição atual e perspectivas futuras

Enquanto o valor exato do Bolsa Família para janeiro de 2024 não é oficialmente estabelecido, os beneficiários continuarão recebendo os mesmos adicionais que compõem o benefício atualmente. No momento, o Bolsa Família é composto por diversas parcelas, cada uma destinada a atender diferentes demandas das famílias beneficiadas:

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
Benefício Extraordinário de Transição (BET): confirmado até maio de 2025, assegurando que os beneficiários não recebam valores menores do que no programa anterior, o Auxílio Brasil;
Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos;
Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 por cada membro da família com até sete meses incompletos, com transferências iniciando em setembro.

Preparando-se para as mudanças

À medida que o Bolsa Família se encaminha para 2024, a expectativa de reajuste e as perspectivas para o novo ano geram ansiedade e esperança. Os beneficiários devem ficar atentos às informações oficiais e continuar acompanhando as atualizações para se prepararem adequadamente para as mudanças que o próximo ano pode trazer.

FONTE CAPITALIST

30 de novembro de 2023

Bolsa Família em 2024: será que vem um aumento significativo?

Pensando nisso, vamos explorar as informações disponíveis até o momento e analisar o que os beneficiários podem esperar a partir de janeiro de 2024.

Bolsa Família 2024: rumo a um novo patamar

Composição atual e perspectivas futuras

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
Benefício Extraordinário de Transição (BET): confirmado até maio de 2025, assegurando que os beneficiários não recebam valores menores do que no programa anterior, o Auxílio Brasil;
Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos;
Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 por cada membro da família com até sete meses incompletos, com transferências iniciando em setembro.

Preparando-se para as mudanças

FONTE CAPITALIST

23 de novembro de 2023

Salário mínimo pode ir para R$ 1.421 em 2024, mas deveria ser R$ 6.210; entenda

Recebendo o mínimo atual, trabalhador gasta 108 horas por mês pra adquirir os produtos da cesta básica

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou no fim de agosto a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago apenas no próximo ano, entrando em vigor em janeiro ou fevereiro. Este valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320. Mesmo com aumento, o valor do mínimo está muito aquém para arcar com as despesas necessárias para sustentar de forma digna um brasileiro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em outubro de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.210,11 ou 4,70 vezes o mínimo vigente de R$ 1.320,00. Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o piso mínimo. Em outubro de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.458,86 ou 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00. Esse valor diminui em função do atual controle inflacionário. Mas o mínimo é longe de ser necessário para arcar com despesas fundamentais de uma família, como alimentação, moradia, educação, locomoção, saúde e segurança, diz o Dieese em seu estudo.

O preço médio da cesta básica, de acordo com o Dieese, varia nas capitais do país de R$ 521,96 (em Aracaju) a R$ 739,21 (em Porto Alegre), sendo R$ 627.72 em Belo Horizonte. Com base no atual valor do salário mínimo, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica passou de 108 horas e 02 minutos, em setembro, para 107 horas e 17 minutos, em outubro. Em outubro de 2022, a jornada média foi de 119 horas e 37 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em outubro de 2023, 52,72% do rendimento líquido para adquirir os produtos alimentícios básicos, e, em setembro, 53,09%. Em outubro de 2022, o percentual ficou em 58,78%.

FONTE O TEMPO

23 de novembro de 2023

Salário mínimo pode ir para R$ 1.421 em 2024, mas deveria ser R$ 6.210; entenda

Recebendo o mínimo atual, trabalhador gasta 108 horas por mês pra adquirir os produtos da cesta básica

FONTE O TEMPO

15 de novembro de 2023

Salário mínimo em 2024: veja o valor e quando cai!

O aumento proposto reflete compromissos políticos e a recuperação da valorização do salário mínimo no Brasil.

No contexto econômico brasileiro, a definição do salário mínimo é um tema de grande importância e expectativa. Para 2024, o governo apresentou uma proposta de reajuste que eleva o valor para R$ 1.421. Se aprovada, essa mudança terá efeito a partir do próximo ano.

Por dentro do aumento

O processo de definição do salário mínimo envolveu a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ambos discutiram e planejaram o Orçamento de 2024 para apresentação ao Congresso Nacional. O aumento proposto de R$ 101 reflete um crescimento de 7,7% em relação ao valor atual de R$ 1.320.

No contexto econômico brasileiro, a definição do salário mínimo é um tema de grande importância e expectativa. Para 2024, o governo apresentou uma proposta de reajuste que eleva o valor para R$ 1.421. Se aprovada, essa mudança terá efeito a partir do próximo ano.

Por dentro do aumento

A evolução do salário mínimo no Brasil tem sido marcada por revisões periódicas. Em 2023, o valor inicialmente previsto era de R$ 1.302, sendo posteriormente ajustado para R$ 1.320. Vale destacar que, em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso já estimou o salário mínimo em R$ 1.389 para 2024.

O novo valor leva em consideração a regra atual de correção, que inclui a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que foi de 2,9% em 2022. A medida foi uma promessa significativa de campanha de Lula, aumentando o poder de compra das famílias.

Contexto histórico da política de salário mínimo

Historicamente, de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. Essa foi uma política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT). No entanto, essa valorização acima da inflação foi interrompida em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de impacto nas contas públicas.

O último aumento real do salário mínimo antes de 2023 ocorreu em 2019, quando subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor inferior ao originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o salário mínimo superou a inflação apenas em 2023, aumentando de R$ 1.212 para R$ 1.302 e, posteriormente, para R$ 1.320.

FONTE CAPITALIST