O que o estudante deve providenciar para o Pé-de-Meia

Possuir CPF e estar matriculado em escola pública de ensino médio são requisitos para a concessão do Incentivo-Matrícula do programa. Pagamento começa em março

OMinistério da Educação (MEC) iniciará o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo-Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia, o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional. O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março, por meio do Incentivo-Matrícula.  

As contas digitais dos discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.  

Incentivos financeiro-educacionais 

Matrícula – O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). Caso ocorram, até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. 

Vale lembrar que o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio. 

Frequência – Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. 

A primeira parcela do Incentivo-Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data-limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Presente (SGP) é 12 de abril. 

Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias. 

Conclusão – O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.  

Para ter direito a esse incentivo, no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025. 

O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano. 

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta-poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

FONTE GOV

Desempregados ganham novo auxílio de R$ 540; saiba como ter acesso ao valor

Com o intuito de oferecer suporte financeiro crucial, o Governo do Estado do Amazonas lançou um novo auxílio no valor de R$ 150, visando amparar os cidadãos em um momento desafiador.

Paralelamente, foi anunciado um auxílio emergencial de R$ 540 direcionado a brasileiros desempregados, com foco na promoção da capacitação profissional e integração social. Os interessados em verificar sua elegibilidade para o auxílio podem acessar o site oficial do Governo do Amazonas.

Na plataforma, basta fornecer o número do CPF e data de nascimento para verificar rapidamente se têm direito a esses benefícios estaduais. Essa medida busca proporcionar um impacto positivo significativo nos orçamentos domésticos.

O que é preciso para receber o auxílio?

Para garantir a elegibilidade ao auxílio, é imprescindível que os brasileiros mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A atualização torna-se essencial para assegurar que as famílias elegíveis continuem a usufruir dos programas de assistência social governamentais.

O programa de transferência de renda no Amazonas entra em uma fase renovada, com a atualização dos beneficiários e a inclusão de novas famílias. Nessa etapa, aproximadamente 300 mil famílias serão contempladas pelo Auxílio Estadual, recebendo mensalmente R$ 150, com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar.

Como solicitar o auxílio do Amazonas?

  1. Envie os documentos necessários para o e-mail: [email protected];
  2. Inclua RG, CPF ou outros documentos de identificação exigidos;
  3. Forneça informações detalhadas sobre a solicitação, como motivo da solicitação, número do cartão anterior (se aplicável), etc.

Por fim, para bloqueio ou desbloqueio do cartão:

  1. Entre em contato com a equipe Avancard pelo WhatsApp nos números (92) 98451-8327 ou (92) 99977-4563;
  2. Forneça as informações necessárias para identificação e proceda conforme as instruções da equipe.

FONTE FDR

Novo pagamento do Auxílio Emergencial para inscritos no CadÚnico foi confirmado

Implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), um novo O novo programa de auxílio financeiro entrou em cena. O programa “Agentes da Cidadania“, que oferece um benefício mensal de R$ 300, busca amparar mulheres que enfrentam extrema pobreza. Veja mais.

A iniciativa também busca abraçar mulheres vítimas de violência doméstica, discriminação ou em situação de rua. Além disso, a ideia é contribuir para o fortalecimento dos direitos sociais desta parcela da sociedade.

Objetivos e Beneficiários do Programa

A iniciativa “Agentes da Cidadania” tem como foco principal mulheres em extrema pobreza, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que estão em acompanhamento familiar nas unidades de assistência social e que enfrentam violência e discriminação.

Para ser elegível ao auxílio de R$ 300, é necessário residir em uma região administrativa com vagas disponíveis e ser a única integrante da família a receber a bolsa social do programa.

Durante a vigência do programa, as mulheres selecionadas deverão participar de atividades sociais, como reuniões e encontros, que visam a construção de estratégias para enfrentar as adversidades do dia a dia, em colaboração com a equipe do projeto.

Como atualizar os dados do CadÚnico online

Existe a possibilidade de atualizar os dados no CadÚnico de forma remota. Mas, é preciso atenção, já que este procedimento é exclusivo para famílias que não tiveram nenhuma mudança nos últimos dois anos. Toda alteração precisa ser feita através do método presencial.

O que pode ser realizado também de maneira online é um pré-cadastro. Ele antecipa a entrevista socioeconômica e poupa o tempo de atendimento no CRAS. Para passar pelo processo de atualização, basta:

Acessar o app Meu CadÚnico ou site do CadÚnico;
Fazer login com a sua conta gov.br;
Selecionar a opção “Atualização cadastral”;
Confirmar as informações existentes;
Clicar em “Enviar cadastro”.

FONTE FDR

Auxílio Material Escolar: Saiba como se inscrever nessa ajuda do Governo!

Os custos com materiais escolares podem ser um desafio financeiro para muitas famílias. Felizmente, existem programas e iniciativas que oferecem auxílio à compra desses materiais, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos recursos necessários para a sua educação. Neste artigo, exploraremos os critérios de elegibilidade para receber o auxílio para material escolar, bem como o processo de inscrição. Aprenda como aproveitar essa oportunidade e garantir que seus filhos tenham tudo o que precisam para uma experiência educacional completa.

O que é o Auxílio para Material Escolar?

Auxílio para Material Escolar é uma ajuda destinada a aliviar o ônus financeiro que os pais ou responsáveis podem enfrentar ao adquirir materiais escolares necessários para a educação de seus filhos. Esses materiais incluem cadernos, lápis, canetas, borrachas, mochilas, uniformes e outros suprimentos essenciais para a participação efetiva dos alunos na escola. Geralmente, esses programas são implementados por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade, com o objetivo de promover a igualdade de acesso à educação e apoiar famílias em situação financeira mais difícil.

Quem pode receber o Auxílio Material Escolar?

Os critérios para receber o Auxílio para Material Escolar podem variar dependendo do programa ou iniciativa específica adotada por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade. Geralmente, esses programas são direcionados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para sua educação.

Alguns dos critérios comuns de elegibilidade incluem:

  1. Renda Familiar: Muitos programas consideram a renda familiar como um fator determinante. Geralmente, famílias de baixa renda têm mais chances de se qualificarem para receber o auxílio.
  2. Programas de Assistência Social: Famílias que já participam de programas de assistência social podem ser automaticamente elegíveis para o auxílio material escolar.
  3. Cadastro em Programas Governamentais: A participação em outros programas governamentais, como programas de transferência de renda, pode ser uma classificação de elegibilidade.
  4. Comprovação de Necessidade: Algumas iniciativas podem exigir que as famílias demonstrem uma necessidade específica de assistência, seja por meio de documentos financeiros ou declarações.
  5. Número de Dependentes na Escola: O número de crianças da família matriculadas na escola também pode ser levado em consideração.
  6. Situações de Emergência: Em casos de desastres naturais, crises econômicas ou emergências, programas especiais de auxílio material escolar podem ser implementados para ajudar as famílias afetadas.

É importante ressaltar que os critérios de elegibilidade e o alcance desses programas podem variar de acordo com a região e a entidade responsável por sua implementação. Para obter informações específicas sobre quem pode receber o Auxílio para Material Escolar em uma determinada região ou programa, é aconselhável entrar em contato com as autoridades locais, organizações responsáveis pela iniciativa ou consultar os requisitos disponíveis nos canais de divulgação desses programas.

“Investir na educação é garantir um futuro melhor para nossas crianças.” – Autor Desconhecido

Como se inscrever no Auxílio Material Escolar?

A inscrição no Auxílio para Material Escolar pode variar dependendo do programa específico implementado em sua região. No entanto, existem algumas orientações gerais que podem ajudar no processo de inscrição. Veja a seguir:

  1. Procure Programas Locais: O primeiro passo é descobrir quais programas ou organizações oferecem auxílio para material escolar em sua área. Você pode realizar uma pesquisa online, entrar em contato com a escola de seus filhos ou consultar os serviços sociais locais para obter essa informação.
  2. Verifique os Critérios de Elegibilidade: Certifique-se de atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. Esses critérios podem incluir informações sobre renda familiar, número de dependentes na escola, entre outros. É importante ler atentamente todas as informações disponíveis para verificar se você está qualificado para receber o auxílio.
  3. Reúna a Documentação Necessária: Muitos programas bloqueiam documentos para comprovar a situação financeira da família. Isso pode incluir comprovantes de renda, comprovante de residência, documentos de identificação, entre outros. Certifique-se de reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de inscrição.
  4. Entre em Contato com a Entidade Responsável: Entre em contato com a entidade responsável pela administração do programa. Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou visitando o local de atendimento. Consulte sobre o processo de inscrição, quais documentos são necessários e se há algum limite de dados para enviar a sua candidatura.
  5. Participação em Eventos ou Feiras de Assistência: Em algumas comunidades, eventos ou feiras específicas são realizadas para fornecer informações e facilitar a inscrição em programas de assistência. Fique atento a esses eventos locais, pois pode ser uma oportunidade de obter informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de inscrição.
  6. Consulte a Escola: As escolas também podem ser uma fonte de informações sobre programas de auxílio para material escolar. Entre em contato com a escola de seus filhos para obter orientações adicionais sobre como se inscrever e quais programas estão disponíveis na região.
  7. Preste Atenção aos Prazos: Esteja ciente dos prazos de inscrição. Alguns programas têm janelas de inscrição específicas, sendo importante submeter a sua candidatura dentro do prazo previsto. Fique atento aos dados e certifique-se de enviar todos os documentos necessários com antecedência.

Lembre-se de que essas são apenas orientações gerais e que o processo de inscrição pode variar de acordo com o programa e a região. Para obter informações mais precisas e atualizadas sobre como se inscrever no Auxílio para Material Escolar, é necessário entrar em contato com as entidades responsáveis por sua implementação.

Aproveite a oportunidade e garanta o acesso aos materiais escolares

O Auxílio para Material Escolar é uma oportunidade importante para garantir que todas as crianças tenham acesso aos materiais necessários à sua educação. Esses programas são implementados por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade, com o objetivo de promover a igualdade de acesso à educação e apoiar famílias em situação financeira mais difícil.

Se você estiver enquadrado nos critérios de elegibilidade, não deixe de pesquisar os programas disponíveis em sua região e buscar informações sobre como se inscrever. Lembre-se de reunir a documentação necessária e preste atenção aos prazos de inscrição. Através dessa ajuda, você poderá proporcionar uma experiência educacional completa para seus filhos, sem se preocupar com os custos dos materiais escolares.

Aproveite essa oportunidade e proporcione aos seus filhos todas as condições permitidas para o seu desenvolvimento acadêmico. Invista no futuro deles e incentive-os a buscar conhecimento e crescimento, sabendo que você está contando com o apoio do Auxílio para Material Escolar.

“Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela

Utilize o benefício para investir no futuro dos seus filhos

O Auxílio para Material Escolar é uma importante ajuda financeira disponível para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esses programas garantem que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para uma educação de qualidade. Ao seguir os critérios de elegibilidade e realizar a inscrição corretamente, você estará proporcionando aos seus filhos a oportunidade de se desenvolverem academicamente, sem se preocupar com os custos dos materiais escolares.

Lembre-se de pesquisar os programas disponíveis em sua região, reunir a documentação necessária e prestar atenção aos prazos de inscrição. Aproveite essa oportunidade e invista no futuro dos seus filhos, garantindo que eles tenham tudo o que precisam para uma experiência educacional completa. A educação é um direito de todos, e o Auxílio para Material Escolar está aí para auxiliar você nessa jornada.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Câmara APROVA auxílio para estudantes de baixa renda

Proposta segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um novo auxílio, um incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular os alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

Agora, a proposta será enviada ao Senado.

Auxílio para estudantes de baixa renda

Cabe mencionar que o texto aprovado nesta terça-feira (12), é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros.

O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

Em suma, o público-alvo do auxílio são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentre esses, terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.

“Melhor aposta”

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajetória educacional só foi possível pelo auxílio financeiro de professores e de bolsa de escola privada. Ela acredita que, a partir da criação da política pública pelo projeto, milhões de estudantes poderão se manter em sala de aula.

“A gente não pode depender do acaso, de professores”, disse Tabata.

“Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, afirmou.

A saber, a seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado.

Então, a relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

Condicionantes

Para poder acessar o auxílio após ter sido selecionado, o estudante deverá:

  • Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
  • Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
  • Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
  • Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
  • Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Ainda mais, em até três anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas.

Aliás, caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

Depósitos do auxílio

Embora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, o texto prevê aportes em conta no nome do estudante de acordo com o cumprimento de etapas e com restrições de movimentação.

Desse modo, ele receberá depósitos a cada ano letivo ao realizar a matrícula e comprovar a frequência mínima. Esses valores serão depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poderão ser movimentados pelo aluno a qualquer momento.

Já os depósitos feitos pelo governo na conclusão do ano letivo com aprovação e após a participação no Enem poderão ser movimentados depois de obtido o certificado de conclusão do ensino médio.

Além disso, quando se tratar de educação profissional e tecnológica, seja integrada ou concomitante, no mínimo 10% dos resgates pela conclusão do ano letivo e realização do Enem devem depender da obtenção do certificado de ensino médio técnico.

Esses depósitos referentes à aprovação no ano letivo e à participação no Enem deverão corresponder, no mínimo, a 1/3 do total pago a cada estudante.

Devolução de valores

Importante mencionar que se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo.

Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem.

O regulamento definirá os efeitos para o estudante em razão do descumprimento das condições antes da conclusão do ensino médio e as hipóteses de desligamento desse tipo de incentivo.

Sem acumular

O auxílio recebido não será considerado no cálculo da renda familiar para ter acesso a outros benefícios socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem com o Bolsa Família em caso de famílias unipessoais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123

Caixa começa hoje (6) pagamento de auxílio extraordinário de R$ 2.640; saiba quando vai receber

A Caixa inicia hoje o pagamento do auxílio extraordinário de R$ 2.640. Descubra quando receber e detalhes do recebimento.

A CAIXA dará início, nesta quarta-feira (6), ao pagamento do Auxílio Extraordinário destinado aos pescadores de municípios da Região Norte do país afetados pela seca ou estiagem.

A Caixa distribuirá a parcela única de R$ 2.640 escalonadamente, priorizando o depósito na conta da pessoa beneficiária, incluindo a opção de crédito automático na conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O Auxílio Extraordinário beneficiará cerca de 100 mil pescadores. Dessa forma, o pagamento será iniciado com aqueles que já recebem o Seguro Defeso em contas CAIXA. Nesse caso, o crédito ocorrerá automaticamente, de acordo com o último número do CPF.

Calendário de pagamento da Caixa

Para receber o Auxílio Extraordinário, a pessoa deve ter tido o benefício do Seguro-Pescador concedido no período imediatamente anterior ou vigente até 1º de novembro de 2023, data de publicação da Medida Provisória. Confira abaixo o calendário de pagamento do Auxílio Extraordinário aos pescadores:

  • Dia 6: Pescadores com número final de CPF 0, 1, 2 e 3;
  • Dia 7: Pescadores com número final de CPF 4, 5 e 6;
  • Dia 8: Pescadores com número final de CPF 7, 8 e 9.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, o Auxílio Extraordinário da Caixa abrange pescadores que recebem o Seguro-Pescador e residem em municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. esses locais encontram-se em situação de emergência devido à seca ou estiagem.

Municípios em situação de calamidade

Na Região Norte do Brasil, a situação de calamidade afeta diversos municípios, demandando medidas emergenciais. No Acre, cidades como Acrelândia, Bujari e Cruzeiro do Sul, entre outras, enfrentam os impactos da seca ou estiagem. Outrossim, no Amazonas, tanto a capital Manaus quanto outros municípios passam por uma situação crítica.

Ademais, o estado do Amapá, representado pelos municípios Amapá e Tartarugalzinho, e o Pará, com localidades como Santarém e Óbidos, também estão incluídos. A CAIXA assume o papel de agente pagador para garantir a distribuição do Auxílio Extraordinário Pescadores, enquanto o INSS desempenha a função de identificar os beneficiários.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Começa a ser pago auxílio do INSS no valor de R$ 2.640; Veja quem tem direito

A partir de hoje, 06, começa o pagamento de um importante auxílio do ISS no valor de R$ 2.600. Depósitos serão feitos nas contas correntes dos beneficiários e levará em consideração o número final do CPF.

Mais um importante auxílio do INSS começa a ser pago a partir de hoje, 06. O benefício, que tem parcela única, tem o valor de R$ 2.600. De acordo com as informações do Instituto Nacional do Seguro Social serão destinados R$ 271.653.360,00 para o pagamento.

Governo faz pagamento de R$ 2.600

O auxílio extraordinário tem o valor de R$ 2.600 e será pago em apenas uma parcela.
Benefício é voltado aos pescadores artesanais de cidades afetadas pela estiagem.
Os depósitos estão sendo feitos de acordo com o número final do CPF.
Assim, nesta quarta, 06, recebem os pescadores artesanais com CPF terminados em 0, 1, 2 e 3.
Na quinta-feira, 07, os terminados em 4, 5 e 6.
E na sexta-feira, 08, aqueles com CPF terminados em 7, 8 e 9.
O pagamento é feito para os pescadores que receberam o seguro-defeso.
Além deles, otitular de auxílios assistenciais ou previdenciários também poderá receber.

Cidades que recebem o auxílio de R$ 2.640

Acre

Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rio Branco
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri

Amazonas

Anori
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaus
Manicoré
Maraã
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Uarini
Urucará
Urucurituba

Amapá

Tartarugalzinho

Pará

Alenquer
Almeirim
Aveiro
Belterra
Bom Jesus do Tocantins
Curuá
Faro
Itaituba
Jacareacanga
Juruti
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Óbidos
Oriximiná
Pacajá
Porto de Moz
Prainha
Rurópolis
Santarém
Terra Santa

FONTE FDR

Auxílio de R$ 300 é dado para brasileiros; veja se você pode receber

Governo cria auxílio para brasileiros que paga R$ 300 por mês. Saiba quem pode receber esse dinheiro e veja os requisitos.

Governo cria auxílio para brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Assim, todos os meses, os beneficiários recebem R$ 300 com o cartão do programa. Para o ano de 2023, o governo separou R$ 32 milhões para custear os repasses para as pessoas que podem participar.

O governo de Goiás possui o “Dignidade”, programa de transferência de renda que tem como público-alvo os idosos que vivem no estado. Esse auxílio para os brasileiros mais velhos garante que eles tenham uma renda extra para comprar itens de necessidade básica.

Como o nome indica, o objetivo do programa é ajudar a oferecer uma vida digna para as pessoas que já passaram dos 60 anos. Os interessados em participar precisam ter uma inscrição no CadÚnico, sistema que o governo do estado utiliza para identificar quem pode receber o dinheiro.

Auxílio vai para brasileiros que atenderem os requisitos

De acordo com a lei que estabeleceu o programa “Dignidade”, o auxílio vai para os brasileiros que moram no estado de Goiás e têm entre 60 anos e 64 anos 11 meses e 29 dias. Além disso, a inscrição no CadÚnico precisa mostrar que eles estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Entretanto, as pessoas que se enquadram nesses requisitos, mas que já recebem algum outro benefício do governo, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, não terão direito a receber o pagamento do “Dignidade”.

Pessoa segurando várias notas de R$ 50 do auxílio para brasileiros de R$ 300
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

As pessoas que cumprirem esses requisitos vão receber um cartão para poderem movimentar o benefício de R$ 300 que o governo irá pagar mensalmente. Esse auxílio para brasileiros idosos deverá custear obrigatoriamente itens de alimentação, higiene e medicamentos.

Benefício pode ser cortado

Contudo, o governo pode cortar o auxílio quando uma dessas situações acontecerem:

  • O beneficiário completar 65 anos;
  • Em caso de morte;
  • Quando o beneficiário sair da pobreza;
  • Se deixar de atualizar o CadÚnico;
  • Dar informações falsas sobre a sua situação;
  • Deixar de cumprir alguns dos requisitos do programa.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Auxílio de R$ 300 é dado para brasileiros; veja se você pode receber

Governo cria auxílio para brasileiros que paga R$ 300 por mês. Saiba quem pode receber esse dinheiro e veja os requisitos.

Governo cria auxílio para brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Assim, todos os meses, os beneficiários recebem R$ 300 com o cartão do programa. Para o ano de 2023, o governo separou R$ 32 milhões para custear os repasses para as pessoas que podem participar.

O governo de Goiás possui o “Dignidade”, programa de transferência de renda que tem como público-alvo os idosos que vivem no estado. Esse auxílio para os brasileiros mais velhos garante que eles tenham uma renda extra para comprar itens de necessidade básica.

Como o nome indica, o objetivo do programa é ajudar a oferecer uma vida digna para as pessoas que já passaram dos 60 anos. Os interessados em participar precisam ter uma inscrição no CadÚnico, sistema que o governo do estado utiliza para identificar quem pode receber o dinheiro.

Auxílio vai para brasileiros que atenderem os requisitos

De acordo com a lei que estabeleceu o programa “Dignidade”, o auxílio vai para os brasileiros que moram no estado de Goiás e têm entre 60 anos e 64 anos 11 meses e 29 dias. Além disso, a inscrição no CadÚnico precisa mostrar que eles estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Entretanto, as pessoas que se enquadram nesses requisitos, mas que já recebem algum outro benefício do governo, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, não terão direito a receber o pagamento do “Dignidade”.

Pessoa segurando várias notas de R$ 50 do auxílio para brasileiros de R$ 300
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

As pessoas que cumprirem esses requisitos vão receber um cartão para poderem movimentar o benefício de R$ 300 que o governo irá pagar mensalmente. Esse auxílio para brasileiros idosos deverá custear obrigatoriamente itens de alimentação, higiene e medicamentos.

Benefício pode ser cortado

Contudo, o governo pode cortar o auxílio quando uma dessas situações acontecerem:

  • O beneficiário completar 65 anos;
  • Em caso de morte;
  • Quando o beneficiário sair da pobreza;
  • Se deixar de atualizar o CadÚnico;
  • Dar informações falsas sobre a sua situação;
  • Deixar de cumprir alguns dos requisitos do programa.

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AUXÍLIO MÃES SOLTEIRAS será liberado ainda em 2023? Veja últimas informações

O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi elaborado com o propósito de estabelecer um auxílio permanente para mães solteiras e chefes de família de baixa renda.

O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 propõe um auxílio destinado às mães solteiras, estabelecendo um pagamento mensal no valor de R$ 1.200,00 para aquelas que são provedoras e chefes de família solteiras.

No entanto, o texto ainda está em processo de tramitação, e para que entre em vigor, é essencial que tanto o Senado quanto a presidência aprovem sua regulamentação. Acompanhe a seguir as informações mais recentes sobre o andamento do projeto do auxílio para mães solteiras e compreenda os requisitos necessários para se qualificar para o benefício.

Projeto de Lei para o Auxílio Mães Solteiras

O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi elaborado com o propósito de estabelecer um auxílio permanente para mães solteiras e chefes de família de baixa renda, no valor fixo de R$ 1.200,00. Este PL foi apresentado pelo ex-deputado federal Assis Carvalho e pela deputada federal Erika Kokay.

O projeto está em processo de tramitação desde 2020 e é aguardado com grande expectativa por essas mulheres. Contudo, até o momento, permanece em análise na Câmara dos Deputados. A última movimentação registrada ocorreu em junho de 2023, quando um requerimento da Comissão de Saúde foi encaminhado para a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.

As mães solteiras receberão R$ 1.200 ainda este ano?

Como o Projeto de Lei (PL) ainda está em fase de tramitação, é necessário que ele seja aprovado antes que os pagamentos possam ser iniciados para as beneficiárias. Portanto, não é possível determinar a data exata em que o benefício será disponibilizado. Caso seja aprovado nas comissões mencionadas, o PL seguirá o processo de sanção presidencial. Posteriormente, é imprescindível observar o prazo mínimo de 15 dias úteis para o início da distribuição do benefício, em estrita conformidade com as leis aplicáveis.

Quem terá direito ao Auxílio mães solteiras?

Para ser elegível ao benefício permanente, as mães solteiras e chefes de família devem cumprir uma série de critérios estabelecidos no Projeto de Lei (PL). Esses critérios incluem:

  1. Ter idade superior a 18 anos;
  2. Não possuir emprego formal ativo;
  3. Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber seguro-desemprego ou estar inscrita em um programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;
  4. Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  5. Ter uma renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023) ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
  6. Ser Microempreendedora Individual (MEI); ou contribuir individualmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhar de forma informal, ser empregada, autônoma ou desempregada.

Além desses requisitos, é necessário que haja pelo menos um membro no grupo familiar com idade inferior a 18 anos. O projeto também estabelece que, nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso do que o Bolsa Família, o auxílio terá prioridade. Isso ocorre porque esses dois benefícios não podem ser acumulados e, juntos, ultrapassariam o critério de renda mínima de ambos os programas.

Como realizar o cadastro para o Auxílio Permanente destinado às mães solteiras?

Ainda não foi divulgado oficialmente o procedimento de cadastramento para receber o auxílio permanente.

No entanto, se seguir a mesma lógica dos benefícios de políticas públicas, é provável que a inscrição seja feita por meio da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, ele passará pelo processo de análise pelo Ministério da Cidadania, e as diretrizes para o cadastramento serão divulgadas oficialmente pelo governo.

Quais são os requisitos para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico)?

Para realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário cumprir um dos seguintes critérios:

  1. Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023);
  2. Apresentar uma renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
  3. Possuir renda superior a três salários mínimos, caso haja interesse em participar de algum dos programas sociais do governo.

As inscrições no CadÚnico podem ser efetuadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por meio do Responsável Familiar.

Quais são os auxílios disponíveis em 2023 para mães solteiras?

Embora o auxílio específico para mães solteiras ainda não esteja em vigor, existem programas existentes aos quais essas mulheres podem recorrer para auxiliar em sua subsistência. Abaixo, apresentamos algumas opções:

  1. Novo Bolsa Família com benefícios adicionais. O Bolsa Família, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, é um benefício social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. Ele tem renda máxima de R$ 218,00 por pessoa na família. Assim, cumprindo os requisitos de renda, a Responsável Familiar (RF) deve cadastrar sua família no Cadastro Único (CadÚnico), comparecendo a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação de todos os membros da família. Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, com acréscimos para famílias que tenham crianças e adolescentes menores de 18 anos.
  2. Creche gratuita: Mães solteiras têm a possibilidade de acessar serviços de creche gratuitos para seus filhos, proporcionando a tranquilidade de trabalhar e estudar, sabendo que seus filhos estão seguros. O serviço de creche gratuito oferece um ambiente seguro e educativo para as crianças, além de aliviar o fardo financeiro das mães, permitindo-lhes focar em suas atividades diárias enquanto seus filhos estão em cuidado seguro.
  3. Assistência social: Outra opção à disposição das mães solteiras são os serviços de assistência social fornecidos por entidades estaduais e municipais. Essa assistência inclui cursos de capacitação profissional, apoio psicológico, orientação jurídica e suporte emocional, oferecendo um apoio abrangente para essas mulheres que enfrentam desafios específicos.

FONTE BRASIL 123

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