As duas aprovações concedidas pela agência são referentes a uma área que impacta a nascente do córrego do Bebedouro, essencial para o abastecimento de água pela comunidade durante a estiagem.
A mineradora inglesa Brazil Iron recebeu aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para dois relatórios que confirmam a presença de jazidas de ferro no município de Piatã. O aval não regulariza as atividades de extração do minério devido à falta de autorização do órgão ambiental do governo baiano. No entanto, ações da empresa já comprometem recursos naturais e a qualidade de vida de moradores da região.
Há aproximadamente quatro anos, a região tornou-se palco de conflitos devido aos impactos sobre as comunidades quilombolas locais. Conforme divulgado pela Repórter Brasil em maio do ano passado, residentes alegam que as atividades de prospecção da mineradora causaram danos significativos, incluindo rachaduras em residências, destruição de plantações e assoreamento da nascente do córrego Bebedouro, crucial para o fornecimento de água durante a estação seca.
Desde outubro, a Brazil Iron enfrenta um processo na Justiça da Inglaterra movido por um escritório de advocacia britânico, representando 80 famílias das comunidades de Bocaina e Mocó, localizadas na zona rural de Piatã.
Uma liminar emitida pela Justiça inglesa, como decisão provisória, proibiu os representantes da mineradora de se comunicarem com os moradores. Advogados britânicos alegam que funcionários da empresa assediaram e intimidaram os quilombolas para que desistissem da ação judicial.
No ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com outra ação buscando a suspensão das atividades da Brazil Iron, processo que está atualmente em tramitação na Justiça Federal, na capital Salvador. Gabriel César, defensor regional dos Direitos Humanos da DPU na Bahia, afirma: “Vamos notificar as autoridades e tomar as medidas necessárias” em relação à aprovação da ANM.
A ANM, ao ser contatada, esclarece em comunicado que “a avaliação e decisão sobre os relatórios finais de pesquisa não estão condicionadas à obtenção de licença ambiental”. Enquanto isso, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental estadual, não forneceu respostas às indagações da reportagem.
A Brazil Iron, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota na qual “nega categoricamente todas as acusações feitas pelo escritório Leigh Day” e alega que os advogados britânicos estão “se aproveitando do interesse questionável de duas ou três pessoas na região e da boa fé de dezenas de famílias”.
A mineradora ainda classifica a ação movida pelo escritório como “abusiva e repugnante”, argumentando: “Isso representa um ataque contra uma região que tanto necessita de investimento e emprego”, conforme declarado no comunicado enviado à reportagem.
Denúncias de assoreamento de nascente
As duas aprovações concedidas pela ANM referem-se a uma área que impacta a nascente do córrego do Bebedouro, essencial para o abastecimento de água pela comunidade durante a estiagem. Durante a fase de pesquisa, a movimentação de terra realizada pela Brazil Iron teria causado o assoreamento da nascente, conforme relatam os moradores. Catarina Silva, líder quilombola, detalha: “Eles [Brazil Iron] começaram a degradar no topo do morro, e o rejeito de minério desceu até a nascente.”
Em março do ano passado, Catarina conduziu a equipe da Repórter Brasil até o local para evidenciar os efeitos do assoreamento causado pela mineração, conforme documentado em um vídeo. Esse problema foi também confirmado pelo departamento técnico do Inema e utilizado como uma das razões para a interdição das atividades da Brazil Iron pelo órgão ambiental em abril do mesmo ano.
A Repórter Brasil teve acesso à íntegra da ação judicial movida pela Defensoria Pública da União contra a Brazil Iron. No documento, a DPU se baseia em um estudo solicitado pelas comunidades, denominado “Impactos nos Recursos Hídricos do Alto Rio de Contas pela Mineradora Brazil Iron em Piatã-Bahia”. Concluído em junho de 2022, o estudo documenta, com fotos e depoimentos da comunidade, os impactos na nascente.
Em sua resposta, a Brazil Iron afirmou compreender a preocupação da comunidade em relação aos relatórios de pesquisa aprovados pela ANM, mas “assegura” que não haverá impacto sobre a nascente do Bebedouro. A empresa afirma manter um “programa ativo de conservação das nascentes do entorno do empreendimento”.
O texto também destaca: “Qualquer atividade futura obrigatoriamente seguirá a legislação vigente, que é cuidadosa com esse tipo de corpo hídrico, e respeitará todas as instruções dos órgãos reguladores, o que garante a preservação da nascente.”
Rachaduras e poeira excessiva
Além da nascente assoreada, os quilombolas relataram impactos em várias frentes durante os anos em que a mineradora inglesa conduziu perfurações e explosões para explorar a existência de minério na região.
As comunidades expressaram preocupações com o barulho gerado pelo uso de dinamites, as rachaduras nas paredes das casas e a excessiva poeira resultante da movimentação de caminhões — fatores que teriam contribuído para problemas respiratórios em algumas pessoas.
Em março do ano passado, os jornalistas da Repórter Brasil, durante sua visita a Piatã, dirigiram-se à sede da empresa para solicitar uma entrevista com um representante da mineradora sobre as queixas dos moradores.
Entretanto, em vez de dialogar com a equipe de reportagem, o então gerente de logística e atual vice-presidente da Brazil Iron chamou a polícia. Esse incidente gerou protestos de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).
Após a tentativa de intimidação da reportagem, o Inema realizou uma fiscalização nas instalações da mineradora e optou por interditá-la em abril do ano passado. A medida foi justificada por pelo menos 15 irregularidades, incluindo a falta de previsão de recursos para a recuperação das casas rachadas na comunidade.
Em resposta, a Brazil Iron minimiza os impactos em comunicado, afirmando que apenas três casas podem ser afetadas pela poeira da mineração, devido à topografia da região. O texto destaca: “A empresa disponibiliza frequentemente caminhões-pipa para umedecer as vias, tornando essa tese ainda mais implausível”.
‘Eles controlam o que acontece na Bahia’
A Justiça inglesa estabeleceu um prazo até abril do próximo ano para que seja apresentado um relatório abrangente com todos os danos que a Brazil Iron teria causado às comunidades quilombolas na Chapada Diamantina, explicou o advogado Jonny Buckley, do escritório Leigh Day, que representa as comunidades no processo. Somente após essa avaliação será possível determinar o montante de uma eventual indenização, caso o processo prossiga.
Buckley destaca que a ação judicial está em curso na Justiça da Inglaterra devido à sede das empresas controladoras da Brazil Iron estar no país britânico. “Elas controlam o que acontece na Bahia”, argumenta o advogado. Outro motivo, segundo Buckley, é a dificuldade de os quilombolas conseguirem acesso à Justiça no Brasil. “São comunidades rurais e remotas, e a mineradora tem muito poder, pois é a principal fonte de renda da região”, avalia.
Duas quilombolas, Ana Joana Bibiana Silva e Leonisia Maria Ribeiro, entrevistadas pela Repórter Brasil em 2022, faleceram nesse intervalo de tempo sem acesso a qualquer tipo de indenização. Leonisia compartilhou seu medo da casa desabar devido às explosões de minério, enquanto mostrava as rachaduras na parede.
A Brazil Iron é a subsidiária brasileira da holding inglesa Brazil Iron Trading Limited. Fundada após a aquisição de direitos minerários na Chapada Diamantina em 2011, a empresa tem 45 pedidos de pesquisa mineral protocolados na ANM, abrangendo diversos municípios da Chapada Diamantina.
Antes da interdição pelo Inema, a companhia tinha autorização para extrair 600 mil toneladas de minério por ano, ainda no estágio de pesquisa e exploração. Em relação ao processo movido pelo escritório inglês, a empresa considera a ação desproporcional, destacando que está sem operar há mais de um ano.
Caso retorne às atividades, a Brazil Iron possui planos ambiciosos, incluindo a construção de uma planta de pelotização com capacidade para processar 10 milhões de toneladas por ano. Além disso, pretende estabelecer uma ferrovia até o litoral baiano para exportação do minério. A estimativa da empresa é investir cerca de R$ 16 bilhões, gerando aproximadamente 50 mil empregos diretos e indiretos, segundo sua assessoria de imprensa.Jornal da Chapada com informações do portal Repórter Brasil.
FONTE JORNAL DA CHAPADA
