Medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União
A Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o número de servidores envolvidos na fiscalização de barragens de mineração no país. Segundo nota divulgada hoje (7) pelo Ministério Público Federal (MPF), a medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União.
As negociações se deram dentro de uma ação civil pública movida em abril de 2019, pouco mais de dois meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Trata-se de uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do país, que culminou na morte de 270 pessoas e causou impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.
O acordo resultou na nomeação de 40 especialistas em mineração, sendo 17 para Minas Gerais, estado que possui o maior número de barragens. As portarias foram publicadas na última sexta-feira (3). Segundo o cronograma que foi acordado em outubro em 2019, os servidores deveriam ter sido nomeados em 2021.
Na ação, o MPF pedia que a Justiça obrigasse a União a inspecionar, por meio da ANM, todas as barragens do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. No entanto, foi constatado que o déficit de pessoal e o sucateamento estrutural imposto à agência impactava seu funcionamento e sua capacidade de fiscalização.
Na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que apenas dois tinham especialização em engenharia de barragens. Diante dessa situação, foi assinado o acordo com a União que previa, além do reforço de pessoal, a destinação R$ 42,7 milhões para a fiscalização.
A Vale está se preparando para o período chuvoso, com foco na segurança das pessoas que vivem próximas às suas operações, especialmente de comunidades localizadas nas proximidades de suas barragens. As operações da empresa possuem planos de preparação para períodos chuvosos, que são atualizados e executados antes de cada estação. Além disso, o compromisso de aderir ao Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês) considera adequações às mudanças climáticas entre seus requisitos, o que reflete diretamente na gestão de estruturas de disposição de rejeitos, com reforço da fiscalização, monitoramento e transparência de informações. Cumpre destacar que os moradores das Zona de Autossalvamento (ZAS) das barragens da Companhia que estão atualmente em nível 2 e 3 de emergência, já foram retirados preventivamente e estão alocados em lugar seguro, em cumprimento à legislação vigente.
As barragens da Vale têm suas condições de segurança e estabilidade avaliadas continuamente por equipes internas, externas e órgãos públicos competentes. Os resultados desses estudos são aplicados para determinar o dimensionamento dos sistemas de escoamento e de drenagem de água dos reservatórios, além de indicarem controles adicionais que podem aumentar a segurança das estruturas, inclusive durante períodos chuvosos.
Nas barragens alteadas pelo método a montante, que estão em processo de descaracterização, foram realizadas melhorias no sistema de drenagem para facilitar o escoamento da água e instaladas bombas para evitar o acúmulo de água nos reservatórios em vários casos. Outro avanço importante para a segurança das pessoas foi a eliminação de cinco barragens deste tipo somente em 2022. Ao todo, de 30 estruturas da Vale construídas por esse método, 12 já foram completamente descaracterizadas (nove em Minas Gerais e três no Pará).
A eliminação de barragens a montante é uma das principais ações da Vale para evitar que rompimentos como o que ocorreu em Brumadinho voltem a acontecer. Durante o período chuvoso, as obras de descaracterização serão adequadas para manter a segurança das equipes. Em algumas barragens, o turno da noite poderá ser temporariamente suspenso com a mesma finalidade e as obras com início previsto para 2023 serão iniciadas ou retomadas após o término do período de chuvas.
Outra frente de atuação preventiva conta com a parceria fundamental das Defesas Civis Municipais. São definidas e adotadas ações para orientar a população em caso de emergências envolvendo barragens, que foram intensificadas ao longo dos últimos anos. A empresa cumpre um cronograma de testes de sirenes e exercícios simulados com objetivo de desenvolver e fortalecer a cultura de prevenção nas comunidades onde atua. Já foram implementados 93 Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) em estruturas localizadas em Minas Gerais e no Pará, nas unidades de negócios Ferrosos e Metais Básicos no Brasil.
As principais barragens da Vale são monitoradas 24 horas por dia e 7 dias por semana pelos três Centros de Monitoramento Geotécnico (CMGs) instalados no Brasil, além de passarem por inspeções periódicas de equipes internas e externas, que agem prontamente quando são necessárias ações preventivas ou corretivas para que as estruturas se mantenham operando de maneira adequada durante períodos chuvosos. As inspeções são reportadas para Agência Nacional de Mineração (ANM) e demais órgãos competentes.
As condições de segurança e estabilidade das estruturas também são acompanhadas por empresas de auditoria independente, contratadas no âmbito dos Termos de Compromissos firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujas atividades envolvem visitas de campo, reuniões semanais, emissão de relatórios de acompanhamento e elaboração de recomendações que colaboram com a melhoria contínua da segurança das barragens. O resultado de todas essas atividades é compartilhado com o próprio Ministério Público e com os órgãos competentes.
A Vale segue atenta às condições climáticas e monitorando, também, a necessidade de outras ações em relação às chuvas. A empresa reforça que, mesmo com a adoção dessas medidas, deslizamentos de terras ou vegetação em taludes e encostas são comuns nessa época do ano e não devem ser confundidos com rompimento de barragem. As informações oficiais são sempre divulgadas pela Companhia e pelos órgãos competentes.
Aconteceu na Câmara Municipal uma apresentação sobre os conceitos e avanços do plano criado para elevar a segurança de barragens e prevenir Congonhas de enchentes, deslizamentos, desabamentos, incêndios e outros acidentes.
O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB), por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap), apresentou aos vereadores e à sociedade congonhense, durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, uma atualização das etapas já executadas e das que ainda estão previstas durante a implementação desta iniciativa pioneira no Brasil. Estiveram presentes Cristiane Araújo, coordenadora da unidade de Congonhas, e Nilmara Soares, gerente de projetos da agência.
Em julho de 2019, o projeto de criação do PMSB, de iniciativa do Município, havia sido apresentado àquela casa legislativa, durante uma Audiência Pública, realizada pela Assembleia Legislativa.
Foto: Carolina Lacerda.
Nesta segunda apresentação na Câmara Municipal, antes de responder a perguntas dos vereadores, a coordenadora do PMSB, Nilmara Soares, lembrou aos presentes e aos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo Youtube que a proposta de criação do PMSB surgiu em 2017 por iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura de Congonhas. As conversas avançaram com as empresas do ramo minero-siderúrgico instaladas no município e seu entorno, Estado, Governo Federal e a comunidade. Processo este que culminou com o lançamento oficial do Plano em 2020.
A governança do PMSB é feita pelo Grupo de Ação Mútua (GAM), formado por representantes da Prefeitura – Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil e Social – e das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale.
O PMSB conta também com cinco grupos técnicos, formados por profissionais especializados em cada uma das áreas de atuação e que representam o município e as empresas. Estes grupos se reúnem a cada 15 dias.
A Adesiap foi definida como gestora do Plano em 2020, após processo de seleção de fornecedores na modalidade carta convite, publicada pelo GAM (Grupo de Ação Mútua) do PMSB. Sua função é executar as ações definidas pelo GAM e grupos técnicos.
O Plano é executado com recursos privados da ordem de R$ 14 milhões, rateados entre as três empresas, de acordo o número de barragens de cada companhia, o impacto que cada uma dessas estruturas de contenção de rejeito, sedimento ou água podem causar. Nilmara Soares informou aos vereadores que “este valor, que já vem sendo investido no planejamento e execução do PMSB, fica em uma conta específica da Adesiap, para facilitar o processo de transparência. A contratação de fornecedores é feita pela Adesiap, mediante aprovação do GAM”.
O objetivo Plano Municipal de Segurança de Barragens, segundo sua coordenadora, é integrar as ações de segurança de barragens e as vivenciadas pela Defesa Civil Municipal, como inundações, deslizamento, desabamentos e incêndios, em torno de um único plano de contingenciamento. As legislações estadual e federal exigem a criação de tais planos.
“Até então, cada empresa cuidava do seu Plano de Ação Emergencial de Barragem [PAEBM], obrigatório por lei. Na prática, acontecia, por exemplo, de uma rota de fuga de uma empresa direcionar a população para a área de risco de outra companhia. Havia ações individualizadas, como seminários orientativas, simulados, testes de sirene de cada uma delas, o que poderia causar transtorno para toda a comunidade congonhense”, descreveu o cenário anterior.
Então o PMSB criou o Plano de Contingenciamento Integrado, para planejar e executar ações preventivas e emergenciais; minimizar os danos às comunidades, às propriedades e ao meio ambiente, em caso de um eventual sinistro; promover e incentivar a cultura de prevenção.
A proposta da Prefeitura, lembrou Nilmara, foi, então, a de criação de um Plano de Evacuação Integrado, com uma só mancha de inundação integrada – a partir da sobreposição dos mapas de inundação das barragens, e a definição de rotas de fuga e pontos de encontro que possam ser utilizados em qualquer cenário de emergência.
A segunda etapa foi o Cadastramento Socioeconômico, realizado pela empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda., com suporte oferecido pela Defesa Civil Municipal. Foram aplicados 19.206 questionários na área de influência de barragens, formada por 36 bairros. De acordo com o relatório, a pesquisa abrangeu 4.604 famílias, cadastrou 12.289 pessoas, dos quais 6,52% relataram possuir dificuldades de locomoção. Existem 9.012 imóveis, sendo 16% deles estabelecimentos comerciais. O percentual de casas ocupadas é de 63%.
Segundo os dados coletados, em 41,25% dos imóveis cadastrados, existe pelo menos um animal de estimação.
Já 12% dos imóveis possuem animais de criação, que são aqueles usados para consumo e/ou comércio.
Um estudo catalogou o patrimônio histórico, para que seja resgatado em tempo, em uma situação de risco; e outro, a flora, para eventual reflorestamento.
Nilmara Soares lembrou também que, em junho de 2022, foram realizados os Seminários Orientativos presenciais na Feira do Produtor Rural com transmissão pelo canal do PMSB no Youtube, com finalidade de preparar as comunidades para os simulados técnicos previstos para o primeiro semestre de 2023. Antes, houve campanha de comunicação e engajamento, com visita às casas da área de risco e entrega de panfleto.
Sinalização orientativa
Foto: Carolina Lacerda.
As placas começaram a ser instaladas em agosto de 2022. São cerca de 2.100 placas indicativas de área de risco, toque da sirene, rota de fuga e ponto de encontro.
“Esta ação é obrigatória por lei, havendo risco de rompimento de barragem ou não. Esta sinalização orientativa, como todo o Plano de Evacuação Integrado, segue a Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil de Minas Gerais. Distância entre as placas, a altura de cada uma, a disposição delas, a delimitação da área de risco, a localização das sirenes, dos pontos de encontro, tudo está de acordo com a legislação”, explica a gerente de projetos da Adesiap. O fim desta instalação está previsto para este mês.
A implantação da sinalização orientativa foi realizada pela empresa que confeccionou as placas, que, por sua vez, foi acompanhada de um profissional de outra responsável pela elaboração do Plano de Evacuação Integrado. A Defesa Civil e a Adesiap vistoriaram o serviço e solicitou pequenos reparos e a concretagem dos postes afixados nos passeios. Ajustes devem ser pequenos e seguir a Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil Estadual. O órgão municipal de Defesa Civil fará nova revisão ao final deste serviço.
Após a instalação da sinalização orientativa, serão realizados simulados, obrigatórios por lei. As empresas estão realizando exercícios teóricos internos com participação da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. No início de 2023, ocorrerá o simulado integrado e, posteriormente, após o período de chuvas, o simulado prático com envolvimento de toda a cidade. Para instruir melhor as comunidades para este exercício, estão previstos novos seminários orientativos.
“Importante ressaltar que a criação e implementação do PMSB não ocorreu em decorrência de um possível nível elevado de segurança das barragens. No momento, de acordo com informações dos órgãos reguladores, todas elas apresentam estabilidade,”, disse Nilmara Soares, que fez a seguinte consideração: “Em nosso País, a cultura de prevenção ainda é pouco difundida. As pessoas se assustam com o tema, o que é normal. Em outros lugares, como Estados Unidos e Japão, este assunto está presente nas instituições públicas, escolas, unidades de saúde, nas comunidades, em entidades, nas empresas. Bem melhor que haja conhecimento sobre a situação real e planejamento para minimizar possíveis danos”.
Estruturação do PMSB
O PMSB foi criado para planejar o desenvolvimento local de forma organizada, segura e sustentável; equipar os órgãos de proteção e defesa civil; elevar os níveis de segurança do município.
O Plano abrange algumas ações e marcos e foi estruturado em 5 eixos técnicos:
1- Capacitação e estruturação física e de recursos para a Defesa Civil
– O PMSB, por meio da CSN Mineração, Gerdau, Vale e gestão da Adesiap, entregou em 2020 à Defesa Civil Municipal duas caminhonetes Hilux.
– O Plano também adquiriu e repassou para a Prefeitura de Congonhas um caminhão Auto Bomba Tanque Resgate e equipamentos como um desencarcerador e outros de proteção respiratória.
“A especificação para a compra destes itens de última geração foi feita pelo próprio Corpo de Bombeiros. O veículo é adequado para ruas estreitas e de declive acentuado, típicos de uma cidade histórica”, detalhou.
Está em andamento a elaboração de projetos executivos de engenharia para construção do Centro de Controle de Operações Integradas, que integrará as ações da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e SAMU. Haverá neste centro uma sala de monitoramento e controle que fornecerá às autoridades e à população informações relativas a barragens, previsão meteorológica, nível dos rios, condição das encostas, situação das estradas, entre outras.
2- Instrumento técnico de atuação emergencial – Placon-i
Integrará os PAEBM’s e o Plano de Contingência da Defesa Civil em um único documento.
3- Comunicação integrada – instrumentação e planejamento
Este eixo cuida de toda a comunicação do projeto. O principal objetivo é integrar as ações de comunicação, para que a população receba informações seguras. A agência de comunicação In Group é responsável por propor e produzir conteúdos jornalísticos e campanhas publicitárias, que são avaliadas por este grupo técnico, formado por representantes do município e das três empresas.
O PMSB conta com um site, canal do Youtube e páginas do Facebook e Instagram. Em breve, será distribuído um jornal para levar informação clara de fácil entendimento à população. Estão previstos ainda a utilização do aplicativo Prox, graças a uma parceria de sua criadora, a CEMIG, com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), visando a melhorias principalmente nos procedimentos de comunicação de risco. “Ele permitirá a visualização de toda a mancha de inundação integrada e os elementos de autoproteção [rotas de fuga, pontos de encontro e sirenes], como o disparo de informações em tempo real por SMS e outros dispositivos móveis”, informou a coordenadora do PMSB.
4- Engajamento e fomento à cultura de autoproteção (este Eixo terá início após a conclusão da sinalização orientativa)
Este eixo irá criar Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec’s). Voluntários serão capacitados e equipados para conduzirem as ações na comunidade em caso de emergência, antes mesmo da chegada dos serviços de salvamento e proteção.
“A participação popular é essencial para o sucesso do PMSB. O que gera a preocupação e o pânico é a falta de conhecimento sobre todo este planejamento”, analisou Nilmara Soares durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas.
5- Planejamento e gestão pública – revisão do Plano Diretor
(Este eixo entrará em ação quando o Placon-i estiver concluído)
Esta revisão do Plano Diretor visa a evitar ocupações e construções indevidas, que iriam gerar novos riscos.
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil e Social, Secretaria de Meio Ambiente, realizou juntamente com a FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), SEFIS (Superintendência de Estratégia e Fiscalização Ambiental), Corpo de Bombeiros Militar de MG e Polícia Militar Ambiental, diversas visitas nas últimas semanas.
As ações visam verificar tecnicamente cada barragem e são realizadas em vários períodos do ano. Foram realizadas visitas nas Barragens do Vigia e Auxiliar do Vigia CSN, Barragem Soledade Gerdau, Barragem Casa De Pedra CSN e Barragem B4 CSN.
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Defesa Civil Municipal e informe do PAEBM, comunica que no dia 31 de outubro (segunda-feira), às 10h, será realizado o comissionamento de quatro sirenes de emergência, sendo duas localizadas em Congonhas, Barnabé e Barnabé I.
Ao ouvir a sirene, siga normalmente com suas atividades. Não é necessário se deslocar para os pontos de encontro.
Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Obras concluídas no Dique Auxiliar da Barragem 5 (em Nova Lima) e na barragem Ipoema e Dique 3 do Sistema Pontal (em Itabira). 40% das estruturas a montante estão descaracterizadas na empresa.
A Vale concluiu, neste mês, as obras de eliminação de mais três estruturas construídas pelo método a montante: o Dique Auxiliar da Barragem 5, na Mina Águas Claras, em Nova Lima (MG); o Dique 3 do Sistema Pontal, na Mina Cauê; e a barragem Ipoema, na Mina do Meio, ambos em Itabira (MG).
Com isso, a empresa cumpre a meta de descaracterizar cinco estruturas em 2022, chegando a 12 barragens eliminadas desde 2019, que representam 40% das 30 estruturas previstas no seu Programa de Descaracterização.
A eliminação das barragens a montante da empresa no Brasil é parte de uma profunda transformação na gestão de estruturas de disposição de rejeitos da companhia e uma das principais ações da Vale para evitar que rompimentos como o de Brumadinho voltem a acontecer. “As obras são complexas, com soluções customizadas para cada estrutura e estão sendo realizadas de forma cautelosa, tendo como prioridade, sempre, a segurança das pessoas, a redução dos riscos e cuidados com o meio ambiente”, informou a empresa.
As atividades de engenharia e obras já estão em andamento em todas as estruturas do Programa de Descaracterização de barragens construídas pelo método a montante.
Das 12 estruturas deste tipo já eliminadas, nove ficavam Minas Gerais (barragem 8B, Dique Rio do Peixe, barragem Fernandinho, Diques 3, 4 e 5 da barragem Pontal, Dique Auxiliar da barragem 5 e as barragens Ipoema e Baixo João Pereira) e três no Estado do Pará (Diques 2 e 3 Kalunga e barragem Pondes de Rejeitos).
Todas as barragens a montante da companhia são objeto de avaliação por equipe técnica independente e integram Termo de Compromisso assinado com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Estado de Minas Gerais.
O cronograma das obras e mais informações sobre o programa estão disponíveis em www.vale.com/esg. “Cumpre reforçar que a empresa seguirá agora com todo processo para avaliação e formalização da descaracterização pelos órgãos competentes”, salientou a mineradora.
Dique Auxiliar da B5
Segundo a Vale, para executar as obras no Dique Auxiliar da B5, foi construído, preventivamente na barragem, um reforço para dar maior segurança à estrutura durante o processo de descaracterização.
“Além disso, para aumentar ainda mais a segurança dos trabalhadores, a Vale executou as atividades de escavação e movimentação dos cerca de 80 mil m³ de rejeitos no reservatório com equipamentos não tripulados, operados remotamente”, informou a empresa.
Cerca de 190 trabalhadores, entre diretos e terceirizados, atuaram nas obras de descaracterização Dique Auxiliar da B5, sendo aproximadamente metade deles do próprio município de Nova Lima (MG) e região.
A estrutura não recebia rejeitos desde o ano 2000 e estava em nível de emergência 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).
Metade das estruturas a montante em Itabira já foram eliminadas
A barragem Ipoema, localizada na Mina do Meio, em Itabira, deixou de operar em 2019 e, à época, continha cerca de 48 mil m³ de sedimentos, que foram completamente retirados do reservatório e dispostos em área próxima à estrutura, conforme autorização prévia dos órgãos competentes.
Barragem Ipoema, na Mina do Meio, em Itabira (MG), teve sedimentos do reservatório completamente retirados. Foto – Vale
Durante as obras, foram gerados cerca de 122 empregos, a maioria para moradores da região.
O Dique 3, que já estava paralisado e não recebia mais aportes de rejeitos, também não possui mais a função de reter rejeitos. O material (cerca de 900 mil m³) foi movimentado dentro do próprio Sistema Pontal. Cerca de 180 trabalhadores, entre diretos e terceirizados, sendo aproximadamente a metade da mão de obra local de Itabira, atuaram nas referidas atividades.
Com a conclusão das obras de descaracterização na barragem Ipoema e no Dique 3 do Sistema Pontal, que ainda receberão obras complementares, como a revegetação da área e drenagem, a Vale eliminou metade das 10 estruturas construídas pelo método a montante da empresa em Itabira. As estruturas de disposição de rejeitos da empresa no município são monitoradas permanentemente pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) da empresa.
Dique 3 do Sistema Pontal é umas das cinco estruturas descaracterizadas em Itabira (MG). Foto – Vale
Acontece hoje (29) a partir das 13:30 horas a sessão de julgamento, no plenário 3, do edifício sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, o julgamento de recurso da CSN em uma ação proposta pelo Ministério Público em abril 2019. A causa já teve decisão em primeira instância e confirmada pelo TJMG. Primeiro o MP recomendou as providências à empresa e a recomendação não foi acatada. Assim o MP entrou com ação judicial e empresa recorreu ao TJMG. A Ação Civil Pública (ACP) tem como alvo a Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade histórica, no qual o MPMG pede à Justiça que a empresa privada pague R$ 3 mil por mês a cada família que vive nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e deseja sair de suas casas. As localidades seriam as primeiras atingidas em caso do rompimento da represa que abriga 21 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. O promotor de Justiça, Vinícius Galvão, solicitou ainda o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, além de um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas de ensino em quatro meses. De acordo com Galvão, além do histórico da Barragem Casa de Pedra, fevereiro foi fundamental para que a ação fosse protocolada. “Em fevereiro, tivemos o fechamento de uma escola e de uma creche próxima à barragem. A população apreensiva forçou a prefeitura a interromper o expediente. No dia 19 do mesmo mês, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decretou uma portaria na qual proíbe o funcionamento de instalações trabalhistas abaixo de barragens, justamente pelo que aconteceu em Brumadinho”, ressalta. Caso a CSN não apresente um projeto para construção da escola e da creche desses bairros em quatro meses, o MP pede a fixação de uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso. Em seu total, a ação pede que a CSN adote 14 medidas referentes à represa de Congonhas. Entre elas está o pagamento de R$ 3 mil para cada família que preferir sair dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Caso a Justiça acate o pedido, a lista dos interessados na indenização deverá ser apresentada pelos líderes comunitários em audiência a ser marcada entre as partes. O valor da causa é de aproximadamente R$ 524 milhões. “O grande x da questão é a localização da barragem. Quais são os países que permitiriam a instalação de uma barragem de rejeitos sobre uma cidade? É uma inversão: é colocar no centro o lucro e colocar a população em segundo plano. É um apartheid social”, afirma Vinícius Galvão.
Novo embate
Não é a primeira vez que o Ministério Público e a CSN protagonizam uma ação judicial. Em março, a Promotoria protocolou outro pedido de liminar com a mineradora como ré, novamente para determinar medidas de segurança em Congonhas, além da evacuação de 2,5 mil moradores. Inicialmente, a empresa ignorou a recomendação, mas voltou atrás dias depois para tentar uma negociação com o MP. Contudo, uma nova ação, conforme mostrado nesta matéria, foi ajuizada ontem. A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante.
Barragem Baixo João Pereira e Dique 4 da barragem Pontal, em Minas Gerais, são as duas primeiras estruturas concluídas de cinco previstas para 2022. Ao todo, são nove barragens eliminadas
A Vale concluiu, neste mês, as obras de eliminação de mais duas barragens a montante, a barragem Baixo João Pereira, na Mina Fábrica, em Congonhas (MG), e o Dique 4 da barragem Pontal, em Itabira (MG). Essas estruturas são as duas primeiras concluídas de cinco previstas para 2022. Ao todo, das 30 estruturas construídas pelo mesmo método da barragem de Brumadinho, já são nove eliminadas desde 2019. Ao final de 2022, serão 12, que representam 40% das estruturas previstas no Programa de Descaracterização da empresa.
A eliminação de todas as barragens a montante da Vale no Brasil é uma das principais ações da empresa para evitar que rompimentos como o da barragem em Brumadinho voltem a acontecer, tendo como prioridade, sempre, a segurança das pessoas e cuidados com o meio ambiente. A Vale reforça que as obras de descaracterização são complexas, com soluções customizadas para cada estrutura e estão sendo realizadas de forma cautelosa.
Baixo João Pereira – A barragem Baixo João Pereira continha cerca de 72 mil metros cúbicos de sedimentos, que foram completamente retirados do reservatório e dispostos em pilhas de estéril da Mina Fábrica, conforme autorização prévia dos órgãos competentes. Não havia moradores na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura, que tinha Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva e cumpria a função de conter os sedimentos provenientes das operações de mina no complexo Fábrica. Durante as obras foram gerados cerca de 230 empregos, a maioria para residentes da região de Congonhas.
Após a conclusão da descaracterização, foi iniciada de imediato, na mesma área, a construção de uma nova barragem, em etapa única, para cumprir a mesma função da estrutura eliminada e manter o controle ambiental da região. O novo barramento tem conclusão prevista até o final deste ano.
A barragem Baixo João Pereira continha cerca de 72 mil metros cúbicos de sedimentos, que foram completamente retirados do reservatório
Dique 4 – O Dique 4 também não tem mais a função de reter rejeitos. A estrutura não recebia rejeitos desde 2014 e o material removido (cerca de 3,7 milhões de m³) foi disposto em área devidamente preparada dentro do próprio Sistema Pontal. Não havia moradores ou comunidades dentro da ZAS. Cerca de 130 trabalhadores, entre diretos e terceirizados, sendo mais de 70% da mão de obra local de Itabira, atuaram nas atividades. As obras complementares na estrutura, como a revegetação da área e drenagem, seguirão ao longo deste semestre.
Dique 4 da barragem Pontal, em Itabira (MG), é uma das estruturas eliminadas. Obras complementares na estrutura seguem no segundo semestre
Em Itabira, a estrutura de contenção Coqueirinho também foi concluída, aumentando a segurança para a futura fase de obras dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que fazem parte do Sistema Pontal. A contenção funcionará como uma barreira para reter os rejeitos em caso hipotético de ruptura dos Diques e é a quarta estrutura de contenção implantada pela Vale para proteger comunidades e o meio ambiente próximos às barragens em processo de descaracterização no Brasil.
Construção da contenção Coqueirinho, em Itabira (MG), utilizou tecnologia japonesa para reduzir impactos como vibração e poeira
Todo o processo, assim como as demais atividades do Programa de Descaracterização da empresa, é acompanhado pelos órgãos competentes e pela auditoria técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além da barragem Baixo João Pereira e do Dique 4 da barragem Pontal, já eliminadas, mais três estruturas têm previsão de conclusão das obras de descaracterização neste ano: o Dique3 da barragem Pontal e a barragem Ipoema, em Itabira (MG); e o Dique Auxiliar da barragem 5, na Mina Águas Claras, em Nova Lima (MG).
O Programa de Descaracterização de Barragens a Montante é parte de uma ampla transformação na gestão de barragens da Vale após o rompimento em Brumadinho, que incluiu uma profunda análise técnica do histórico e das condições atuais de cada uma das estruturas de disposição de rejeitos da companhia. O Programa foi anunciado em 2019, antes da publicação da legislação referente ao tema. As barragens a montante da empresa estão desativadas e o cronograma das obras está disponível no portal ESG.
Essa transformação na gestão de barragens inclui a revisão de processos e práticas e está alinhada às melhores e mais rigorosas práticas internacionais, com destaque para a adoção do Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM, em inglês) – Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos. A previsão é que nenhuma barragem esteja em estado crítico de segurança (nível 3 de emergência) até 2025.
Empregos – Atualmente, mais de 4,8 mil trabalhadores atuam nas ações do Programa de Descaracterização, concentradas em Minas Gerais. Cerca da metade dos postos de trabalho gerados são nos próprios municípios onde as obras acontecem. Essa é uma forma de contribuir para a geração de emprego e renda nas localidades impactadas diretamente pelas atividades.
A melhor forma de o congonhense esclarecer dúvidas sobre o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) é participar dos Seminários Orientativos. Toda a população, principalmente quem vive em área de influência de barragens, está convidada a se orientar sobre simulados e outros treinamentos, que acontecerão em breve. Serão 3 dias e 9 horários para facilitar a participação de todos. Mas cada cidadão precisa participar apenas de um desses encontros.
Imagem ilustrativa da onda de inundação integrada no município de Congonhas.
O PMSB, criado pela Prefeitura de Congonhas com apoio da CSN Mineração, Gerdau, Vale e gestão da Adesiap, irá realizar Seminários Orientativos, para que a população de Congonhas, especialmente a que mora ou trabalha na área de influência destas estruturas de contenção de rejeito ou água (de acordo com dados do Cadastramento Socioeconômico realizado em 2021), saiba como proceder durante os primeiros simulados previstos para o segundo semestre de 2022, como para outros treinamentos que também serão realizados frequentemente. Estes simulados servirão para aprovar o Plano de Evacuação Integrado, proposto pelo PMSB, ou apontar a necessidade de ajustes. Os Seminários serão realizados nestas terça, quarta e quinta-feira (21, 22 e 23 de junho) na Feira do Produtor Rural (em frente ao Terminal Rodovíario). Os horários são: 10h, 15h e 19h30.
Quem não puder comparecer, terá a opção de acompanhar a live (transmissão ao vivo) pelos canais oficiais do PMSB – Plano Municipal de Segurança de Barragens no Facebook e no Youtube. Portanto, quem não puder acompanhar ao vivo, poderá acessar os vídeos em outro momento.
Durante os seminários orientativos, a equipe da empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda., que elaborou o Plano de Evacuação Integrado do PMSB, apresentará ao público o conceito e objetivos do PMSB; o mapa que resultou da sobreposição das ondas de inundação de 17 barragens situadas em Congonhas e no seu entorno; o significado de termos como ponto de encontro [locais seguros para onde a população deve se dirigir calmamente no exercício simulado que simbolizará o Nível 2 de emergência das barragens] e das rota de fuga; quando e como utilizar estes elementos de autoproteção; entre outras informações.
“Os seminários serão o primeiro contato que as pessoas terão com o Plano de Evacuação Integrado do PMSB. Elas vão ter a oportunidade de entenderem, dentro de um contexto, onde estarão localizadas as rotas de fuga, os pontos de encontro e ou demais elementos de autoproteção estabelecidos para a área de influência das barragens. Vamos apresentar referências de localização desses elementos de autoproteção conhecidas das pessoas, como uma rua, uma igreja, um comércio. Mostraremos o caminho seguro que cada cidadão deve percorrer pela rota de fuga, após o acionamento da sirene, até o ponto de encontro em um simulado ou caso ocorra uma situação de emergência”, explica Guilherme Ferrari Líder de Projetos, geógrafo e gestor técnico da elaboração do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i), principal instrumento do PMSB.
O geógrafo lembra que os seminários são treinamentos teóricos e que, em seguida, acontecem os simulados, que são treinamentos práticos para averiguarem a funcionalidade de um plano de evacuação. Ambos devem ser realizados frequentemente, mesmo após a implementação do Plano Municipal de Segurança de Barragens, conforme a periodicidade determinada pelos órgãos fiscalizadores. No caso das barragens de Congonhas estes são ANM (Agência Nacional de Mineração) para aquelas estruturas de rejeito ou contenção de sedimentos e ANA (Agência Nacional de Água), para a de acúmulo de água.
Ao final dos Seminários, será serviço um lanche para o público presente.
O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) consolidará todas as ações de defesa civil do município em um único plano de contingenciamento integrado, que irá planejar, estruturar e orientar a cidade para situações de risco.
Congonhas, 23 de maio de 2022
A Prefeitura de Congonhas, CSN Mineração, Gerdau, Vale e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap) irão lançar a etapa de implementação do Plano Municipal de Segurança de Barragens no dia 26 de maio, às 19h. O evento contará com a participação de autoridades e representantes das comunidades situadas na área de autossalvamento dessas estruturas e terá transmissão pela Página do PMSB no Facebook: https://fb.me/e/373acjWOH.
Situada no Quadrilátero Ferrífero, na região Central do Estado e Minas Gerais – o segundo maior produtor de minério de Ferro do Brasil, Congonhas está entre as principais cidades em extração de minério de ferro do País. Com objetivo de conciliar a sustentabilidade ambiental e social com a produtividade do setor industrial mineral, o Município começou a desenvolver, em 2017, uma política pública de prevenção a eventos relacionados a segurança de barragem, aos naturais, entre outros, como de enfrentamento a situações emergenciais que eles possam causar. A iniciativa se apresenta como pioneira, até mesmo diante do novo modelo de mineração brasileira. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e órgãos reguladores da atividade minerária acompanham o desenvolvimento do Plano desde o início.
Nesta fase de implementação do PMSB, foram cruzados todos os estudos técnicos das mineradoras, que são os mesmos enviados aos órgãos reguladores, com aqueles desenvolvidos pelas empresas contratadas pela Adesiap, que realiza a gestão do Plano. Todo este trabalho técnico é acompanhado pela Defesa Civil Municipal.
O PMSB integrará os sistemas de emergência de barragens o de contingência da Defesa Civil, criando o Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i). O documento permitirá o planejamento e execução de ações preventivas e emergenciais.
Já teve início a estruturação de órgãos de proteção e defesa civil, com a aquisição de veículos e equipamentos. Está em curso o processo de construção de um centro de comando e operações de defesa civil, que reunirá forças de segurança e salvamento, para atuarem de forma integrada no atendimento, em caso de haver ocorrências. Haverá a promoção e incentivo à cultura de prevenção de riscos. O Plano também abrange o monitoramento dos processos de instalação, operação, manutenção e descaracterização dessas estruturas.
De maio a agosto, serão instaladas placas de sinalização pelas Zonas de Autossalvamento (ZAS); em junho, ocorrerão seminários orientativos com participação das comunidades; e, no segundo semestre, simulados para verificar se há necessidades de novos ajustes no Plano de Evacuação Integrado. Este unificou as ondas de inundação das 17 barragens de contenção de sedimentos e rejeitos ou água, de responsabilidade das três empresas, localizadas no município ou no seu entrono.
Com o PMSB, a cidade e outras que seguirem seu exemplo poderão elevar as condições de segurança da população e suas propriedades, da fauna e do patrimônio histórico em áreas de influência dessas estruturas e naquelas suscetíveis aos efeitos de chuvas intensas, deslizamentos, incêndios e até mesmo acidentes viários. Como também seguir contribuindo substancialmente para o desenvolvimento econômico local. O setor é responsável pela geração de tributos e de vagas de trabalho, mantendo 5,6 mil empregos diretos e outros 13,5 mil indiretos em Congonhas. A arrecadação municipal gira em torno de R$ 760 milhões/ano. Destes, R$ 570 milhões provêm da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (75% da arrecadação municipal).
O PMSB já criou um Plano de Comunicação Integrado, para garantir o compartilhamento e publicação das informações oficiais de forma precisa e segura nos veículos próprios e na mídia em geral, pautada pelo diálogo, transparência e proximidade com os diversos públicos.
Assessoria de Imprensa do PMSB
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