Novas regras para o PIX entram em vigor no dia 2; veja o que muda

As novas regras para o PIX, implementadas neste final de ano pelo Banco Central, começam a valer a partir do dia 02 de janeiro e trazem mais praticidade e segurança para quem utiliza o sistema de pagamentos instantâneos.

Após o Brasil bater mais um recorde, com 99,4 milhões de transações via PIX em um dia, a instituição viu a necessidade de mudar algumas regras para transferência de dinheiro.

Veja então o que vai mudar a partir do próximo ano e como não ter problemas ao usar o PIX!

Novos limites

As novas regras do PIX incluem a mudança de limite de transferência. Hoje, há uma obrigatoriedade de valor máximo que o usuário pode transacionar. Esse valor varia de acordo com o banco e cada tipo de conta.

A partir de janeiro, você poderá utilizar todo o limite que tem em uma única transação. A nova norma também retira limites de transação para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada banco a definição desses valores.

Apesar de o limite por transação ser eliminado, a limitação de transferências por turno permanece. A mudança feita pelo Banco Central foi quanto ao valor. A partir de agora, cada usuário físico pode transferir até R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.

Pagamento de benefícios

Entre as novas regras do PIX, o Banco Central também considerou ampliar o regulamento em relação ao recebimento de benefícios.

A partir de agora, os usuários poderão receber salários, aposentadorias e pensões pagas pelo governo. Essa medida já é comum em empresas privadas e foi agora muito comemorada pelos funcionários públicos.

As novas regras do PIX passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.

A exceção são os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital do banco, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

FONTE OBSERVADOR REGIONAL

Novos benefícios para famílias de baixa renda em 2023. Confira!

Saiba quem continuará com o direito à políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em 2023.

Famílias de baixa renda no Brasil têm o direito ser incluídas em políticas públicas sociais. Atualmente, existem diversos programas que beneficiam a parte mais pobre da população, mas para ter acesso a eles é necessário cumprir alguns requisitos.

Todo o controle e rastreamento dessas condições é feito pelo governo federal, estados e municípios utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Vale ressaltar que o cadastramento não significa a inclusão automática em nenhuma iniciativa.

Principais programas federais para famílias de baixa renda

  • Auxílio Brasil;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
  • Identidade Jovem (ID Jovem);
  • Isenção em taxas de inscrição de concursos públicos;
  • Isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Como se inscrever em programas de baixa renda?

Para se inscrever no CadÚnico e ter acesso a programas sociais, é necessário ir presencialmente a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único nos municípios. Confira a documentação necessária para a inscrição:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Após a inscrição, o cidadão passará por uma entrevista na qual terá que responder sobre a composição de sua família, grau de escolaridade, características de trabalho, remuneração e outros. Feito isso, o sistema irá gerar um Número de Identificação Social (NIS). Vale destacar que alguns benefícios podem ser cortados por desatualização cadastral.

Consulte a sua situação no CadÚnico baixando o aplicativo Meu CadÚnico. Nele é possível saber se as informações estão ou não atualizadas, além ter acesso a detalhes sobre seus benefícios.

Os novos critérios para fazer parte dos programas sociais se baseiam no salário mínimo. Por enquanto, o piso nacional previsto para 2023 é de R$ 1.302, com validade a partir de 1º de janeiro. Porém, depois da posse, Lula poderá editar uma nova medida provisória estabelecendo um novo valor.

FONTE CAPITALIST

INSS divulga calendário de pagamento dos benefícios de 2023

INSS divulgou na última semana o tão aguardado calendário de pagamento dos benefícios de 2023. Fique por dentro!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o tão esperado cronograma de pagamentos oficial de 2023. As datas dos repasses dos pagamentos para aposentados e pensionistas que serão feitos no decorrer do ano serão de acordo com o número final do benefício.

A boa notícia é que há uma grande possibilidade de um possível aumento nos valores, isso porque o Instituto utiliza o salário-mínimo para calcular o valor repassado para a aposentadoria e o auxílio.

De acordo com a publicação feita pelo governo federal nesta segunda-feira (12/12), a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário-mínimo passa a valer R$1.302, mas isso ainda não foi oficializado.

Confira as datas de pagamentos do INSS para 2023

O calendário divulgado pelo Instituto divide os repasses de acordo com o número final do benefício, ou seja, ocorre em datas diferentes também para quem recebe os recursos de até um salário e para quem recebe acima do valor mínimo.

As datas para quem recebe a remuneração básica (um salário-mínimo) ficaram organizadas da seguinte forma:

Benefício com final 1 – Depósitos em 25 de janeiro; 17 de fevereiro; 27 de março; 24 de abril; 25 de maio; 26 de junho; 25 de julho; 25 de agosto; 25 de setembro; 25 de outubro; 24 de novembro; e 21 de dezembro

Benefício com final 2 – Depósito em 26 de janeiro; 23 de fevereiro; 28 de março; 25 de abril; 26 de maio; 27 de junho; 26 de julho; 28 de agosto; 26 de setembro; 26 de outubro; 27 de novembro; e 22 de dezembro

Benefício com final 3 – Depósito em 27 de janeiro; 24 de fevereiro; 29 de março; 26 de abril; 29 de maio; 28 de junho; 27 de julho; 29 de agosto; 27 de setembro; 27 de outubro; 28 de novembro; e 26 de dezembro

Benefício com final 4 – Depósito em 30 de janeiro; 27 de fevereiro; 30 de março; 27 de abril; 30 de maio; 29 de junho; 28 de julho; 30 de agosto; 28 de setembro; 30 de outubro; 29 de novembro; e 27 de dezembro

Benefício com final 5 – Depósito em 31 de janeiro; 28 de fevereiro; 31 de março; 28 de abril; 31 de maio; 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; 29 de setembro; 31 de outubro; 30 de novembro; e 28 de dezembro

Benefício com final 6 – Depósito em 1 de fevereiro; 1 de março; 3 de abril; 2 de maio; 1 de junho; 3 de julho; 1 de agosto; 1 de setembro; 2 de outubro; 1 de novembro; 1 de dezembro; e 2 de janeiro

Benefício com final 7 – Depósito em 2 de fevereiro; 2 de março; 4 de abril; 3 de maio; 2 de junho; 4 de julho; 2 de agosto; 4 de setembro; 3 de outubro; 3 de novembro; 4 de dezembro; e 3 de janeiro

Benefício com final 8 – Depósito em 3 de fevereiro; 3 de março; 5 de abril; 4 de maio; 5 de junho; 5 de julho; 3 de agosto; 5 de setembro; 4 de outubro; 6 de novembro; 5 de dezembro; e 4 de janeiro

Benefício com final 9 – Depósito em 6 de fevereiro; 6 de março; 6 de abril; 5 de maio; 6 de junho; 6 de julho; 4 de agosto; 6 de setembro; 5 de outubro; 7 de novembro; 7 de dezembro; e 5 de janeiro

Benefício com final 0 – Depósito em 7 de fevereiro; 7 de março; 10 de abril; 8 de maio; 7 de junho; 7 de julho; 7 de agosto; 8 de setembro; 6 de outubro; 8 de novembro; 7 de dezembro; e 8 de janeiro

FONTE CAPITALIST

INSS sem recursos: veja o que fazer para agilizar solicitação de benefícios

Anúncio que atividades do Instituto seriam paralisadas deixou os segurados ainda mais apreensivos

O segurado doente que precisa ficar afastado do trabalho ou quem busca se aposentar por tempo de contribuição ganhou um novo motivo para se preocupar ainda mais com o tempo de espera para ter acesso ao benefício. Isso porque, nessa terça-feira (6), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avisou o governo federal que as atividades seriam paralisadas por falta de recursos para manter os serviços. Até os serviços de limpeza e vigilâncias das agências seriam afetados. Horas depois, o Instituto voltou atrás e disse que os serviços não serão interrompidos, o que não aliviou a angústia de quem está lutando pelos benefícios. 

Um relatório do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IDBP) com base em números enviados pelo instituto ao órgão em setembro deste ano mostrou que o segurado doente que precisa ficar afastado do trabalho espera, em média, 122 dias – quatro meses– para conseguir o auxílio-doença do INSS. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo médio de espera, de 68 dias, ultrapassa dois meses.

Veja o que fazer para agilizar os processos de concessão de benefícios: 

Aposentadoria: 

No caso de quem busca a aposentadoria, os advogados afirmam que o primeiro passo é estar com o Cnis em dia. É preciso conferir se todos os períodos de emprego constam do cadastro, assim como os valores dos salários.

Se houver falhas, é necessário fazer a correção. O cidadão pode, por meio do telefone 135, abrir uma tarefa chamada de “Atualização de Vínculos e Remunerações”. Após a abertura, é preciso acessar o Meu INSS para enviar os documentos para a atualização.

Quais documentos enviar: 

– Carteira de trabalho – É preciso constar as datas de início e término do vínculo e os salários
– Documentos pessoais – no caso de haver problemas com dados cadastrais
– Cópia de processo trabalhista – se houver
– Guia da Previdência Social – quando não foi reconhecida a contribuição individual
– Demais documentos que comprovem vínculo como termo de contratação e rescisão contratual, ficha de registro de empregado, comprovante da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e qualquer outro material que possa servir para que o INSS reconheça o período trabalhado
– Comprovantes de período em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar

Auxílio-doença

O pedido de auxílio-doença sem perícia presencial só pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS para doenças cujo prazo de afastamento seja de até 90 dias.

O auxílio sem perícia não vale para benefícios de natureza acidentária, ou seja, ligados a doença ou acidente de trabalho. Quem já está com perícia marcada também pode optar pela análise documental.

Segundo Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente ANPM (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o que atrasa a concessão do auxílio nessa modalidade é a falta de atualização do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Veja dicas:

1. Mantenha o Cnis atualizado, com endereço, número de telefone, nome e CPF corretos; a falha nesses dados impede a concessão
2. Envie o atestado médico no prazo: o documento deve ter menos de 30 dias da data de emissão pelo médico
3. O atestado não pode ter rasuras e precisa estar com letra legível. Ele deve conter ainda: CID (Classificação Internacional de Doenças), nome e CRM (registro no conselho de medicina) do médico, motivo do afastamento e prazo de início e fim do repouso
4. Peça ao médico um laudo que exponha a gravidade da doença e detalhe porque você deve ficar afastado do trabalho
5. Caso seja necessário passar por perícia presencial tenha, além do atestado e do laudo médico, exames que comprovem a doença e relatório que mostre não ser possível voltar ao trabalho. (Com CRISTIANE GERCINA/Folhapress) 

FONTE O TEMPO

Pagamento de 2 salários confirmado em NOVEMBRO para conta dos aposentados

Neste mês de novembro, os cidadãos brasileiros, especialmente os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), terão direito ao recebimento de dois salários mínimos.

Neste mês de novembro, os cidadãos brasileiros, especialmente os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), terão direito ao recebimento de dois salários mínimos.

Pagamento dos benefícios INSS

Primeiramente, uma parte dos aposentados e pensionistas do INSS terão o pagamento de seus benefícios liberados nesta quinta-feira (24). No entanto, é importante ressaltar que se trata do grupo de beneficiários que recebem até um salário mínimo.

Os segurados poderão consultar o pagamento de seus benefícios de forma rápida, por meio do Meu INSS, pelo site ou telefone do instituto.

Calendário de pagamento do INSS

A princípio, para identificar a data em que receberá o pagamento, é necessário identificar o dígito final do número de inscrição do benefício. Ao conferir a numeração, lembre-se de desconsiderar o algarismo verificador (aquele que se encontra após o traço).

Confira as datas de pagamento do INSS referentes ao mês de novembro.

Para quem recebe um salário mínimo:

  • Final 1: 24 de novembro;
  • Final 2: 25 de novembro;
  • Final 3: 28 de novembro;
  • Final 4: 29 de novembro;
  • Final 5: 30 de novembro;
  • Final 6: 1 de dezembro;
  • Final 7: 2 de dezembro;
  • Final 8: 5 de dezembro;
  • Final 9: 6 de dezembro;
  • Final 0: 7 de dezembro.

Para quem recebe acima do salário mínimo:

  • Final 1 e 6: 1 de dezembro;
  • Final 2 e 7: 2 de dezembro;
  • Final 3 e 8: 5 dezembro;
  • Final 4 e 9: 6 de dezembro;
  • Final 5 e 0: 7 de dezembro.

Pagamento do 13º salário do INSS

Além do pagamento dos benefícios, o INSS também realizará  mais uma rodada do 13º salário para os segurados. No entanto, é importante ressaltar que o benefício será depositado em parcela única e será destinado apenas para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que iniciaram o recebimento de benefícios da Previdência Social a partir de maio de 2022.

No primeiro semestre de ano,  o presidente Jair Bolsonaro optou pela antecipação do pagamento do 13º salário do INSS. Dessa forma, uma grande parte dos brasileiros já receberam o pagamento. Estima-se que cerca de 30,5 milhões de pessoas já receberam o 13º de maneira antecipada, em duas parcelas, entre abril e junho.

Calendário oficial do 13º salário em parcela única

Atualmente, existem dois cronogramas de pagamento, sendo um para quem recebe até 1 salário mínimo, e outro para quem recebe maior que o piso nacional. Confira:

Calendário completo para quem recebe até 1 salário mínimo.

  • Benefício com final 1: 24 de novembro;
  • Benefício com final 2: 25 de novembro;
  • Benefício com final 3: 28 de novembro;
  • Benefício com final 4: 29 de novembro;
  • Benefício com final 5: 30 de novembro;
  • Benefício com final 6: 01 de dezembro;
  • Benefício com final 7: 02 de dezembro;
  • Benefício com final 8: 05 de dezembro;
  • Benefício com final 9: 06 de dezembro;
  • Benefício com final 0: 07 de dezembro.

Calendário de aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo.

  • Benefício com final 1 e 6: 01 de dezembro;
  • Benefício com final 2 e 7: 02 de dezembro;
  • Benefício com final 3 e 8: 05 de dezembro;
  • Benefício com final 4 e 9: 06 de dezembro;
  • Benefício com final 5 e 0: 07 de dezembro.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Termina hoje prazo para atualização de dados do CadÚnico

Famílias inscritas devem atualizar informações a cada dois anos

Termina hoje (11) o prazo para que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizem os dados. Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações nos municípios.

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do CadÚnico do município”, informou o ministério em nota.

O prazo atual havia sido prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.

Segundo o ministério, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A medida é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos por meio de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.

Edição: Graça Adjuto

FONTE AGENCIA BRASIL

Copasa alerta famílias carentes em Minas para benefícios da tarifa social 

 Clientes que estão com os dados cadastrais desatualizados podem perder o benefício no final deste ano 

A tarifa social da Copasa é disponibilizada às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e residam em imóvel residencial. A iniciativa já beneficia mais de 682.456 famílias em Minas Gerais, com a redução de até 50% no valor da conta de água/esgoto. 

A Copasa faz ainda um alerta aos beneficiários da tarifa social que estão com os dados cadastrais desatualizados. Está sendo incluído um comunicado nas faturas dos meses 10 e 11/2022, no campo “Informações Gerais”. O objetivo é informar o cliente sobre a necessidade de atualizar o seu CadÚnico para continuar tendo o benefício da Copasa na fatura mensal. 

O beneficiário que não apresentar o CadÚnico atualizado na Copasa, conforme solicitado, terá a Tarifa Social suspensa a partir de 12/2022. 

O benefício é uma das ações de responsabilidade social da companhia, e está alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco principal no ODS n° 06, que trata da disponibilização de água potável e de esgotamento sanitário.  

Para poder contar com o benefício da tarifa social, o primeiro passo é procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município para inscrição ou atualização do cadastro no CadUnico, para obter o documento chamado “Folha Resumo”. Em seguida, o cliente deve entrar em contato com a Copasa, por meio de um dos canais de relacionamento com o cliente, e, além da “Folha Resumo”, apresentar o CPF e a conta atual do imóvel a ser cadastrado no programa. Depois disso é só aguardar a análise da documentação. Estando tudo certo, o benefício do desconto já será concedido na próxima conta.  

A solicitação de inclusão na tarifa social poderá ser feita por meio de um dos canais digitais de atendimento: WEBCHAT no site www.copasa.com.br e o WhatsApp (31) 99770 7000, ambos o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. 

O benefício da tarifa social da Copasa está em conformidade com a Resolução Normativa n° 150, da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). 

A redução no valor da conta é calculada de acordo com o consumo de cada família, ou seja, quanto menor for o consumo de água do imóvel, maior será o desconto, sendo limitado até 20 m³ (20 mil litros). 

INSS libera 3 pagamentos na conta dos aposentados em Outubro; veja quem esta na lista para receber

BOAS NOTÍCIAS! No mês de outubro, aposentados possuem TRÊS PAGAMENTOS! Muito dinheiro prometido para contas dos aposentados do INSS em outubro. Um dos pagamentos envolve a emissão de um cartão especial ao qual os beneficiários que os apresentaram anteriormente, ou seja, essas pessoas já possuem dinheiro em suas contas. O outro é o benefício mensal e por último, os atrasados do INSS! Confira então este artigo para obter rapidamente esses dinheiros extras em sua conta no conforto da sua casa!

Novo cartão benefício INSS 2022

O novo cartão de benefícios INSS 2022 libera aproximadamente R$ 1.654,00 para um beneficiário, sendo R$ 1.164,00 para saque em conta e outros R$ 490,00 gratuitos para utilização na modalidade cartão de crédito, sem custo adicional.

Esses valores pagos a quem recebe um salário mínimo têm um custo mensal de R$ 60,60 e o pagamento desse cartão é feito em 84 parcelas, ou seja, 7 anos de pagamento, com taxa de juros de 3,06 %.

Vale lembrar que o valor que é liberado para utilização da opção “crédito” do cartão deve ser custeado mensalmente por meio de faturas que podem ser disponibilizadas fisicamente pelo correio, ou digitalmente por meio de aplicativos.

Por exemplo, com o limite de R$ 490 para compras no cartão de crédito, todo mês, se você usar esse limite, deverá pagar na factura o valor consumido para evitar a cobrança de juros extras.

Folha de pagamentos de setembro/outubro

O cronograma de pagamento do INSS para todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários começou em 26 de setembro e prioriza todos os beneficiários que ganham primeiro o salário mínimo e depois o restante dos segurados.

No dia 3 de outubro começaram os pagamentos para quem ganha mais de um salário mínimo, recordando que, além disso, os pagamentos seguem a ordem de preenchimento do número do benefício de cada beneficiário. Veja o calendário abaixo:

INSS libera 3 pagamentos na conta dos aposentados em Outubro; veja quem esta na lista para receber. (Fonte: Edição / João Financeira).
INSS libera 3 pagamentos na conta dos aposentados em Outubro; veja quem esta na lista para receber. (Fonte: Edição / João Financeira).

Pagamentos dos atrasados do INSS?

Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que entraram na justiça por revisão dos benefícios previdenciários ou de benefícios receberão R$ 1,73 bilhão em RPV’s! Este valor estina-se ao pagamento de processos assistenciais e previdenciários e benefícios como pensões, auxílio-doença, aposentadorias e outros, totalizando 88.908 processos a 113.780 beneficiários.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O segurado que tenha processado o INSS e tenha vencido a ação e cuja data da ordem de pagamento seja um dia do mês de agosto de 2022. O montante do processo deve ser de até 60 salários mínimos. Além disso, a reclamação deve ser completamente esgotada, sem possibilidade de recurso ao INSS.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

Bons motorista: conheça os benefícios para que não tem multa na CNH

Governos e empresas vão conceder benefícios para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.

Já está em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido com cadastro de bons motoristas. O sistema do Ministério da Infraestrutura vai conceder benefícios e vantagens para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.

A plataforma foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar os condutores brasileiros que respeitam as regras de trânsito. As inscrições estão abertas desde setembro e a liberação dos prêmios deve começar no dia 13 de outubro.

Com a criação do RNPC, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado pela Lei nº 14.071, que autoriza a concessão de compensações fiscais ou tarifárias pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já as empresas privadas podem oferecer prêmios estabelecidos por elas mesmas.

De acordo com o governo federal, o objetivo é “ valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”.

Benefícios para bons condutores

Até agora, os benefícios anunciados pelo governo foram:

  1. Descontos em pedágios;
  2. Descontos em estacionamentos;
  3. Condições especiais para locação de veículos;
  4. Redução no preço para contratação de seguros;
  5. Ofertas de cashback.

Mais vantagens devem ser adicionadas à lista nos próximos meses, conforme as empresas forem aderindo ao sistema.

Como se inscrever?

A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CTD) ou do portal da Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito). Veja o passo a passo:

  • Crie uma conta plataforma escolhida;
  • Clique no menu “Condutor”;
  • Selecione a opção “Cadastro Positivo”;
  • Autorize a consulta de sua inscrição e confirme em “Autorizar Participação”;
  • Marque a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização”;
  • Aperte em “Autorizar”.

O sistema será liberado no dia 13 de outubro, e enquanto isso não acontece o motorista ficará com o cadastro na situação “inativo”. Enquanto isso, ele pode conferir todos os benefícios já anunciados pelas empresas parceiras.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Idosos agora tem direito a 5 benefícios: Saiba como receber

Os idosos com mais de 60 anos de idade, possuem uma série de benefícios que desconhecem! Confira agora quais são estes benefícios:

Os idosos podem vir poupar uma boa grana de sua renda com alguns direitos que estes possuem, mas então, muitas vezes desconhecem. Boa parte dos direitos citados, está assegurado pelo Estatuto do Idoso, que tem quase 19 anos.

Como garantias legais, temos como por exemplo, saúde, transporte, lazer e habitação, podendo ser usados de maneirar gratuita por idosos com mais de 60 anos de idade. Vale ressaltar que algum dos benefícios citados nesta matéria, seria para idosos com mais de 65 anos de idade.

Confira agora os 5 direitos que os idosos possuem, mas muitos então, desconhecem que podem ser beneficiados de forma financeira por estes.

Isenção de IPTU para os idosos:

Os idosos, em algumas cidades podem conseguir a isenção de pagar o IPTU todos os anos. Esta isenção pode também variar de acordo com o município. Desse modo, podendo ser isenção total, 50%, 30% ou nem ter.

Tudo isso, varia de acordo com a legislação vigente em seu município. Dessa forma, idosos devem se informar na secretária da fazendo em seu município, se conseguem realmente ter a isenção do IPTU, como funciona e a documentação necessária para conseguir esta isenção.

Usando por exemplo a capital paulista, para ter direito a este benefício, deve respeitar os seguintes critérios:

  • Ser aposentados, pensionista ou também, beneficiários de mensal vitalícia;
  • Não tem mais de um imóvel;
  • Ser utilizado então o seu único imóvel como residência;
  • O rendimento mensal não pode ser superior a três salários mínimos para ter acesso dessa forma, a isenção total;
  • O rendimento mensal não pode ser superior de três a cinco salários mínimos para ter acesso dessa forma, a isenção parcial;
  • Tendo o valor venal do imóvel no máximo de R$1.369.813;

Imposto de renda:

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, possuem direito a uma isenção extra quando for declarado então o Imposto de Renda. Além da isenção normal para os idosos que recebem até R$1.903,98 mensalmente, temos outra faixa de isenção. Esta outra faixa seria para quem recebe até R$24.751,74 ao ano, sendo considerado o pagamento do 13º salário.

Atendimento preferencial para os idosos:

 De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, os idosos com mais de 60 anos de idade, tem o direito ao atendimento preferencial imediato individual em órgãos públicos e privados, no qual, prestam serviços para à população. Desse modo, tendo uma fila preferencial para estes grupos em lotéricas, bancos, mercados e demais estabelecimentos do comércio.

Meia-entrada:

Para os idosos com mais de 60 anos de idade, estes conseguem um desconto de pelo menos 50% na compra de ingressos para eventos artísticos, esportivos, culturais e de lazer. Como por exemplo, entrada em estádios, museus, cinemas, pontos turísticos e uma variedade de outros lugares.

Estacionamento especial para os idosos:

Cerca de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados, devem ser reservados para os idosos com mais de 60 anos de idade. Sendo estas vagas, devidamente sinalizadas e em lugares estratégicos, fornecendo uma maior comodidade para este público.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

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