bpc - Correio de Minas

2 de fevereiro de 2024

BPC confirma valores EXTRAS para os titulares; saiba quando serão liberados

Por não se tratar de um benefício previdenciário, quem tem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) acessa poucos valores extras. No entanto, desde setembro do ano passado esse grupo voltou a receber dos bancos o direito de contratar crédito. As regras seguem as mesmas impostas aos aposentados.

O titular do BPC é a pessoa com deficiência de qualquer idade, ou o idoso com mais de 65 anos. Ao se inscreverem no Cadastro Único e solicitarem o benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebem um salário mínimo todo mês. No entanto, têm poucos benefícios extras ou adicionais.

Valor extra confirmado para titular do BPC

Os inscritos no BPC podem contratar empréstimo consignado. As regras para esse público são as mesmas impostas para aposentados ou pensionistas. A margem que representa o porcentual que pode ser reservado do salário para pagar o empréstimo, é o mesmo para todos.

A taxa de juros também acompanha os benefícios previdenciários. A diferença é que o limite dado a esse público pode ser menor, já que o salário deles é mais baixo. O aposentado que ganha acima do piso terá acesso a um limite de crédito superior, porque a parcela de pagamento será maior.

As regras atuais são:

Margem consignável: 45% do valor do benefício;
35% para empréstimo pessoal consignado;
5% para o cartão de crédito consignado;
5% para o cartão consignado de benefício.
Taxa de juros: limite de 1,76% ao mês para crédito pessoal;
Número de prestações: até 84 meses para pagamento.

Onde contratar consignado do BPC?

Os interessados em contratar empréstimo consignado do BPC podem procurar o banco em que recebem seu salário. Caso a instituição não esteja habilitada a oferecer este produto, há outros bancos que oferecem o serviço.

Hoje, liberam crédito para esse público:

Pagbank;
C6 Bank;
Banco do Brasil;
Itaú;
Bradesco;
Santander.

FONTE FDR

25 de janeiro de 2024

Depósito acima de R$ 1.400 caí na conta dos idosos de forma surpreendente

A conta dos idosos de baixa renda receberá neste mês um valor pouco superior a R$ 1,4 mil. Acompanhando a evolução do salário mínimo, quem depende da ajuda do governo federal para garantir o básico para sobrevivência vai ser surpreendido. Os depósitos começam a ser feitos a partir do dia 25 de janeiro.

Os brasileiros com mais de 65 anos que vivem de baixa renda podem receber mensalmente um salário mínimo do governo federal. O depósito feito na conta dos idosos parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não exige contribuição previdenciária, basta comprovar vulnerabilidade.

Valor depositado na conta dos idosos pelo INSS

A partir deste mês o INSS reajusta o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este é o auxílio pago na conta dos idosos com mais de 65 anos, e que estão em situação de renda baixa. A quantia acompanha o salário mínimo do país e o piso da Previdência Social.

Em 2023 o valor mensal era de R$ 1.320, mas recebeu o reajuste e passa a pagar:

Valor do BPC em 2024: R$ 1.412,00.

Quem tem direito ao valor do BPC?

Podem receber o pagamento do BPC as pessoas que cumprirem com os seguintes requisitos:

Ser idoso com mais de 65 anos; ou
Pessoa com deficiência permanente de qualquer idade;
Estar inscrito no Cadastro Único;
Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O pedido do BPC é feito no Meu INSS onde os dados do solicitante serão analisados.

Quando o BPC caí na conta dos idosos?

O valor reajustado do BPC vai cair na conta dos idosos a partir do dia 25 de janeiro. O calendário segue como ordem o último número do benefício, aquele que antecede o hífen dentro da sequência. Os depósitos vão seguir até o dia 7 de fevereiro.

Número final do benefício Data de liberação
1 25/01
2 26/01
3 29/01
4 30/01
5 31/01
6 01/02
7 02/02
8 05/02
9 06/02
10 07/02

FONTE FDR

14 de janeiro de 2024

Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS pode garantir renda fixa pelo governo

Você sabia que idosos com mais de 65 anos, mesmo sem contribuição, podem receber pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?. Trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio que ajuda na sobrevivência digna de pessoas que vivem em situação de baixa renda. Entenda.

Vale lembrar que apenas idosos e pessoas com deficiência (PCD’s) de baixa renda têm direito. O BPC é pago a beneficiários cuja renda familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo vigente por pessoa. Em 2023, esse limite corresponde a R$ 330 (25% de R$ 1.320).

Sendo um auxílio assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS para recebê-lo. Por isso, o alcance do benefício é maior.

Liberação de salário para idosos no INSS

O pagamento é de 1 salário mínimo por mês, o que em 2023 significou R$ 1.320. Por se tratar de um benefício social não dá direito a 13º salário, e também não deixa pensão por morte. Mas permite a contratação de empréstimo consignado, comprometendo até 30% do salário para pagar o crédito.

Podem receber o BPC aqueles que:

Estão inscritos no Cadastro Único;
São idosos com mais de 65 anos de idade;
Possuem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Não têm outra fonte de renda;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a incapacidade seja comprovada.

Como receber o BPC pelo INSS?

Para dar entrada no pedido do BPC e receber um salário mensal pelo INSS é preciso passar por duas análises. Funciona assim:

Compareça até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade;
Faça a inscrição no Cadastro Único;
Responda ao questionário socioeconômico com informações como: estado civil, endereço, renda, fonte de renda, composição familiar, e outros;
Finalize.

FONTE FDR

6 de janeiro de 2024

Minha Casa Minha Vida oferece moradia GRATUITA para BPC e Bolsa Família; saiba como se inscrever

Nova regra do Minha Casa Minha Vida vai ajudar as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família a realizarem o sonho da casa própria de forma gratuita. Essa isenção de pagamentos é aplicada aos contratos já firmados e àqueles que ainda serão firmados. Isso significa que talvez você tenha direito.

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional do país e ficará ainda maior através da gratuidade na moradia. Isso mesmo, as famílias com beneficiários do BPC e Bolsa Família não precisarão mais pagar as parcelas do financiamento imobiliário.

Inicialmente a isenção foi aplicada aos contratos já firmados por pessoas que recebem um desses dois benefícios. Agora, em 2024, novas inscrições também poderão ser isentas de pagamento.

Critérios para a gratuidade no Minha Casa Minha Vida

A gratuidade será concedida às pessoas que atendem aos seguintes critérios:

Contratos vigentes assinados por famílias beneficiários do Bolsa Família ou com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023.
Contratos assinados com recursos do FAR e FDS em que a família já pagou, pelo menos, 60 parcelas.
Contratos assinados com recursos do PNHR em que a família já tenha pagado uma ou mais parcelas.
Lembrando que os valores pagos pelas famílias não serão devolvidos após a concessão da isenção.

Minha Casa Minha vida gratuito

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC têm duas opções para conferirem se têm direito à isenção.
A primeira é utilizar o aplicativo Caixa Habitação
A segunda é comparecer em uma agência da Caixa e solicitar o atendimento.
Na agência o cadastro será consultado e os beneficiários terão acesso a maiores informações.
Vale lembrar que, os beneficiários dos dois programas devem manter o Cadastro Único atualizado, saiba como.
Para se inscrever no programa procure a prefeitura da sua cidade.

FONTE FDR

29 de dezembro de 2023

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024: veja como vai ficar o pagamento da aposentadoria, BPC, PIS/PASEP e mais!

Saiba de quanto foi exatamente o aumento

Martelo batido! Já está confirmado o novo valor para o salário mínimo 2024: R$ 1.412.

Assim, o aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo governo federal.

A saber, atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320.

Validade do salário mínimo 2024

Vale destacar que o decreto com o valor já está assinado e a validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

Ainda mais, a mudança no salário mínimo 2024 traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Desse modo, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412.

Além disso, o mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

Em complemento, o salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

Fórmula para chegar ao salário mínimo 2024

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para chegar ao salário mínimo 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

Aliás, o valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

Impacto da mudança no salário mínimo 2024

Acompanhe as mudanças com o novo patamar.

Aposentadorias, pensões e auxílios

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Inclusive, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste.

Atrasados do INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Dessa forma, com o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Como comparativo, cabe mencionar que neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil.

Em resumo, essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas uma vez ao ano pelo governo.

PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.

Para tanto, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

A saber, o valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo integral.

Seguro-desemprego

O reajuste do salário mínimo 2024 altera também o valor mínimo do seguro-desemprego, que sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Na prática, o benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Juizado especial cível

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.

Sendo assim, as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

Contribuição INSS

Por fim, as contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional.

Contudo, essa alteração deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

Em complemento, segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

Em suma, a base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

Com informações do Folhapress

FONTE BRASIL 123

16 de dezembro de 2023

INSS confirma depósitos EXTRAS para os titulares do BPC e alguns aposentados

Foi confirmado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem ter crédito extra neste mês. Como não terão acesso ao 13º pagamento, muitas pessoas estão optando pela alternativa dada pela Previdência Social.

Desde setembro após aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), quem recebe o BPC pode contratar empréstimo consignado. A novidade, tanto para eles como para os aposentados e pensionistas, é de que foi recentemente aprovado um novo teto de juros para consignado de segurados do INSS.

Empréstimo consignado para quem recebe o BPC

Quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, porque se trata de um pagamento assistencial e não previdenciário. Embora seja pago pelo INSS não há qualquer compromisso em potencializar o benefício porque ele não é um salário, mas um complemento ou auxílio de renda para os mais pobres.

O STF entendeu que ainda assim o empréstimo consignado pode ser solicitado por eles. Por isso, desde setembro essas pessoas voltaram a contratar o crédito que havia sido pausado em março deste ano.

Aqueles que querem uma renda extra neste final de ano precisam entender que o empréstimo se tornará uma dívida, porque mensalmente haverá desconto em seu pagamento. As condições são:

Margem consignável (quanto pode ser descontado do pagamento por mês): 30% para pagar empréstimo e 5% para cartão de crédito;
Taxa de juros: no máximo 1,80% ao mês;
Prazo de pagamento: até 84 parcelas.

Consignado de aposentados e pensionistas do INSS

Enquanto isso, aposentados e pensionistas do INSS sempre tiveram acesso ao crédito consignado. Este público já recebeu o 13º salário no primeiro semestre do ano, e caso queiram potencializar seu rendimento no final do ano podem comprometer seu salário com o empréstimo.

As regras para eles funciona da seguinte forma:

Margem consignável: 35% destinados a empréstimo, 5% a cartão de crédito e 5% a cartão de benefício;
Taxa de juros: máximo de 1,80 ao mês.

FONTE FDR

11 de outubro de 2023

Liberado 13º salário para beneficiários do BPC?

O 13º salário para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma realidade? Compreenda os pormenores do pagamento.

O desejo de ter um 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é evidente, mas as perspectivas não são favoráveis. Isso ocorre devido à natureza do abono natalino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se destina exclusivamente a aposentados, pensionistas e outros segurados.

O pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC é limitado a esse grupo específico, uma vez que os titulares do Benefício de Prestação Continuada não são considerados segurados da Previdência Social. Eles estão registrados no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e, em geral, não contribuem para a previdência do INSS.

Isso ocorre porque a contribuição previdenciária ao INSS é o principal requisito para ser elegível ao 13º salário. Enquanto o BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que ambos os grupos comprovem uma situação de baixa renda.

Ademais, o abono natalino já foi pago em 2023 devido à antecipação realizada pelo Governo Federal nos meses de maio, junho e julho. Portanto, não há mais pagamentos pendentes a serem feitos em dezembro.

Para informações adicionais sobre o 13º salário do INSS, é importante destacar o seguinte:

– Quem tem direito ao 13º salário do INSS? O 13º do INSS é destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios previdenciários, com exceção dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).

– O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, sendo a primeira em agosto e a segunda em novembro. A primeira parcela equivale a 50% do valor do benefício, enquanto a segunda corresponde à metade restante.

– As datas de pagamento do 13º salário em 2023 podem ser identificadas com base nas informações do Decreto 10.410 e no calendário de pagamentos do benefício mensal.

O 13º salário é uma remuneração adicional equivalente a um mês de serviços prestados, implementada em 1962 pelo Governo Federal. Essa medida permite que as empresas, entidades, órgãos e instituições possam lidar com os pagamentos de dias de trabalho que excedem durante o ano. Como o nome sugere, esse benefício é geralmente pago no final de cada ano.

Quais são os critérios necessários para ser elegível ao benefício pago pelo INSS?

É relevante ressaltar que, mesmo antes do mês do pagamento deste benefício trabalhista destinado principalmente a aposentados e pensionistas, muitas pessoas já se dirigiram aos bancos em busca do dinheiro, muitas vezes sem saber se possuem direito a esse pagamento.

O pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas ocorreu durante o meio do ano por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consequentemente, esses grupos já usufruíram desse ganho adicional, que foi dividido em duas parcelas. Os trabalhadores, por outro lado, receberão suas parcelas nos meses tradicionais de novembro e dezembro.

É igualmente importante notar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) obtiveram o direito de acessar empréstimos consignados este ano. No entanto, em relação ao décimo terceiro, será que esses beneficiários também receberão? Os titulares desse benefício não têm a obrigação de contribuir para o INSS, mesmo que o BPC seja pago pelo Instituto.

Como ser elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada?

Para ser elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada, o pedido deve ser feito diretamente em uma agência do INSS. O Instituto é responsável por receber, avaliar e agendar a perícia, seja ela médica ou social. Somente após esse processo é que o beneficiário receberá uma resposta sobre a concessão ou negação do auxílio.

Além disso, para ser elegível ao pagamento do BPC, o beneficiário deve ter 65 anos ou mais, ou apresentar deficiência permanente, independentemente da idade. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma renda familiar de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa.

Vale ressaltar que os beneficiários do BPC não terão acesso ao décimo terceiro salário, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada não é uma forma de aposentadoria, mas sim um auxílio social. Em outras palavras, trata-se de uma assistência do governo destinada a pessoas em situação de pobreza para ajudá-las a se sustentar. Somente aqueles que contribuíram para a Previdência Social têm direito ao pagamento adicional, o qual foi efetuado nos meses de maio e junho.

FONTE BRASIL 123

11 de outubro de 2023

Liberado 13º salário para beneficiários do BPC?

O 13º salário para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma realidade? Compreenda os pormenores do pagamento.

Para informações adicionais sobre o 13º salário do INSS, é importante destacar o seguinte:

– As datas de pagamento do 13º salário em 2023 podem ser identificadas com base nas informações do Decreto 10.410 e no calendário de pagamentos do benefício mensal.

Quais são os critérios necessários para ser elegível ao benefício pago pelo INSS?

Como ser elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada?

FONTE BRASIL 123

1 de abril de 2023

BPC/LOAS: preciso atualizar o CadÚnico para receber os R$ 1.302?

Boa parte da população brasileira tem dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação e sua relação com o CadÚnico. Entenda como funciona.

O BPC/LOAS é um importante instrumento de proteção social, pois busca garantir uma renda mínima para aqueles que mais necessitam. Por meio dele, os cidadãos acessam um benefício assistencial de prestação continuada, garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É provável que boa parte da população brasileira tenha dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação do serviço, principalmente em relação aos dados do Cadastro Único (CadÚnico). É preciso atualizar as informações para receber os valores? Se este também é um questionamento seu, entenda melhor ao longo do texto.

Qual é a relação entre o CadÚnico e o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, é importante compreender qual é a função do CadÚnico e por que é tão importante que os dados ali contidos estejam atualizados. Ele funciona como um registro que permite que o governo saiba quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, segundo as informações repassadas pela equipe.

Ao se inscrever ou atualizar as informações, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.

Entre a lista de benefícios aos quais a pessoa pode ter acesso, está o BPC. Dessa forma, sim, é de muita importância que os dados sejam os mais atuais possíveis para poder receber o pagamento de um salário mínimo por mês ofertado. Ainda é importante ressaltar que o cadastro não é algo opcional, pelo contrário, é um critério assegurado por lei que especifica todos os direitos e ações relacionados à Seguridade Social.

Após compreender a importância dessa relação entre o cadastro e o programa, é importante dedicar um tempo para verificar se as informações do CadÚnico estão em dia. A recomendação é que confira o site a cada dois anos.

Uma vez lá, é importante observar o endereço do grupo familiar, assim como quem são os integrantes que compõe a família, além de revisar todos os dados pessoais. Em seguida, basta clicar em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Dessa forma, o processo será concluído. O próximo passo é solicitar o pagamento do BPC/LOAS e sempre acompanhar as novidades do programa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

28 de fevereiro de 2023

INSS para quem nunca contribuiu: saiba como receber R$ 1.302 por mês

É o BPC que assegura um salário mínimo mensal aos cidadãos. Veja como e o que é necessário para solicitar o benefício.

Os brasileiros precisam ficar atentos a esta informação, pois pessoas que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber o valor de um salário mínimo todo mês. Para isso, é necessário que os cidadãos sigam os requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda!

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302, contudo a quantia poderá aumentar em breve. De acordo com o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do mês de maio, o salário passará a ser de R$ 1.320.

Veja no artigo se você está elegível para receber o recurso.

O que é o BPC? Entenda o benefício do INSS

Segundo informações do Governo Federal, ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, é preciso que essa condição inviabilize o cidadão de fazer parte da sociedade de maneira plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.

Esses impedimentos podem ser classificados de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, com duração de pelo menos dois anos. É importante ressaltar que o BPC é diferente da aposentadoria.

Para receber outros benefícios previdenciários, é necessário ter contribuído para o INSS. Já para ter acesso ao BPC, a contribuição não é necessária; no entanto, ele não garante direitos previdenciários, como a pensão por morte ou o recebimento do décimo terceiro salário, segundo informações do governo.

Quais são os critérios para receber?

É necessário que o brasileiro – seja nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa que comprove residência no Brasil – tenha 65 anos ou mais e renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente. Pessoas com deficiência de qualquer idade também recebem o benefício.

Para ter acesso os valores, elas precisam ter obrigatoriamente uma inscrição no Cadastro Único. No caso das com com deficiência, é importante apresentar documentos que comprovem a condição, como laudos e prontuários.

Como solicitar o benefício?

Para pedir o repasse, é importante que a pessoa visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico. Depois, deve ligar para 135 ou procurar auxílio em uma agência do INSS.

Também é possível realizar a solicitação em canais digitais de atendimento do instituto, como no aplicativo “Meu INSS”, onde irá preencher um formulário e incluir todas as informações solicitadas pelo sistema.

FONTE EDITAL CONCURSOS