bpc - Correio de Minas

27 de janeiro de 2023

VITÓRIA: Solicitação na internet de R$1.302 para o BPC INSS é liberada

Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano.

Atualmente, os cidadãos brasileiros têm a chance de receber um benefício governamental caso seja de baixa renda ou se encaixem em situações menos favoráveis, como portar alguma deficiência. Muitos já podem ser contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano. A solicitação do benefício só tem se modernizado, podendo, hoje, ser feita pela internet.

Confira mais informações sobre o BPC a seguir!

BPC/Loas: quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

Ter idade mínima de 65 anos; ou
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Como solicitar o BPC pela Internet?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.

Quais são os documentos exigidos para solicitar?

Confira a lista abaixo:

CPF;
Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda;
Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
Laudos e exames que demonstre a sua situação;
Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Pessoas da mesma família podem receber?

De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

10 de janeiro de 2023

BPC pode ser pago para mais de uma pessoa da mesma família?

Descubra se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser pago para mais de um membro da mesma família

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social destinado aos brasileiros com idade acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda. O valor é equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente.

Assim como todos os programas sociais, é preciso cumprir com alguns critérios para conseguir o benefício. Neste caso, a renda mensal per capita da família deve ser de até ¼ do piso nacional e é preciso estar inscrito de forma regular no Cadastro Único.

Por se tratar de um auxílio, existe a dúvida sobre a possibilidade de duas pessoas de uma mesma família receberem o BPC, já que em diversos casos, isso não é possível.

Pessoas da mesma família podem receber BPC?

Diferentemente de outros programas, o BPC pode ser pago para duas pessoas da mesma família. Isso porque é totalmente possível duas pessoas atenderem aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se tem direito ao benefício, o valor do BPC da outra pessoa que já recebe não pode ser considerado.

BPC no INSS

Apesar de ser um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para receber o Benefício de Prestação Continuada não é preciso ter contribuído com a autarquia. É importante sempre ressaltar que este auxílio não é uma aposentadoria. Nesse sentido, os beneficiários também não contam com o 13º salário.

Como solicitar o benefício?

A solicitação do BPC começa com a inscrição no Cadastro Único e manutenção de todas as informações atualizadas. Depois, o cidadão deve entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135 da central de atendimento ou acessar o portal Meu INSS. Há ainda a possibilidade de buscar uma Agência da Previdência Social.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

15 de dezembro de 2022

BPC tem 10 saques de R$ 1.212 confirmados a partir de dezembro; confira o calendário completo

Pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) começam no próximo dia 23 e seguem durante a primeira semana de janeiro.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já divulgou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de dezembro. Os beneficiários serão divididos em 10 grupos para receber o repasse de um salário mínimo (R$ 1.212).

O programa tem caráter assistencial, mas mesmo assim segue o cronograma de liberações de benefícios previdenciários. As datas sempre começam em um mês e abrangem parte do mês seguinte.

Os depósitos de dezembro do BPC terão início no dia 23, na ordem do número final do benefício (NB) da pessoa atendida. A numeração vem no formato XXX.XXX.XX-X, e deve-se desconsiderar o dígito após o traço.

Sendo assim, quem tem número de benefício 123.456.789-0, por exemplo, recebe na data indicada para final 9.

Calendário de dezembro do BPC

Final do número do benefício	Data de pagamento
1	23 de dezembro
2	26 de dezembro
3	27 de dezembro
4	28 de dezembro
5	29 de dezembro
6	2 de janeiro
7	3 de janeiro
8	4 de janeiro
9	5 de janeiro
0	6 de janeiro

Fonte: INSS

Quem pode receber o BPC?

O benefício é voltado para pessoas de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Confira os requisitos para receber:

Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão;
Ter idade mínima de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.

A solicitação dos pagamentos pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, opção “Agendamentos/Solicitações”. O cidadão que se declarar como pessoa com deficiência terá que passar por uma perícia médica para comprovar sua condição.

FONTE EDITAL CONCURSO

2 de dezembro de 2022

BPC: saiba como garantir o benefício de R$ 1.200 para crianças

Benefício é para crianças com alguma deficiência e idosos. Para receber o valor mensal, é preciso atender aos critérios do BPC. Saiba quais são.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tem direito a eles todos os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. É por essa razão que as crianças podem contar com o recurso que paga até R$ 1,2 mil todos os meses.

O valor do benefício acompanha o salário mínimo. Em 2023, o recurso também deverá ter um novo valor. A parcela é paga mensalmente. Os valores de novembro começaram a ser liberados no dia 24 e seguem até 7 de dezembro.

BPC para crianças

Para recebê-lo, é preciso atender aos critérios do programa.

A renda por pessoa da casa tem que ser igual ou menor a um quarto do salário. Outro detalhe é que as crianças precisam passar pela perícia médica. Nessa etapa, é importante reunir todos os documentos que comprovem a situação de deficiência e os impedimentos físicos, sensoriais, mentais ou intelectuais a longo prazo.

Antes de tudo, para solicitar o BPC, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Caso contrário, não é possível pedir e tampouco ser contemplado com ele. Quem ainda não tem o CadÚnico deve procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e fazer o cadastro gratuito.

Para pedir o benefício para as crianças, as famílias podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, site ou no aplicativo Meu INSS. A relação de documentos para o BPC fica disponível em todos os canais de atendimento.

Veja abaixo o calendário de pagamento em novembro, de acordo com o dígito final do número de inscrição:

1: 24 de novembro;
2: 25 de novembro;
3: 28 de novembro;
4: 29 de novembro;
5: 30 de novembro;
6: 01 de dezembro;
7: 02 de dezembro;
8: 05 de dezembro;
9: 06 de dezembro;
0: 07 de dezembro.

FONTE EDITAL CONCURSOS

5 de novembro de 2022

URGENTE: ABONO EXTRA de R$2400 para TODOS BPC LOAS INSS – Valores EM DOBRO Ainda ESSE ANO?

Fique por dentro de todas as informações sobre o abono extra BPC que pode cair na conta dos beneficiários. Confira todos os detalhes aqui:

Deputado Federal apresentou projeto de lei em agosto, solicitando o abono extra do 13° salário, para quem recebe o BPC -Benefício de Prestação Continuada. Podendo a renda mensal dos beneficiados chegar a R$ 2400. Veja, em seguida, mais informações:

O que é o BPC e quem tem direito?

Proposta prevê o pagamento do abono extra BPC. (Fonte: Edição / João Financeira).

O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal, que tem como órgão responsável por sua manutenção o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Tendo base legal na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, mais conhecido entre os brasileiros como BPC LOAS.

O benefício assistencial visa auxiliar financeiramente as pessoas com deficiência (mental, intelectual, sensorial e física), sem limitação de idade. Além deles, os idosos com mais de 65 anos, incapazes de manter seu sustento e os familiares não conseguem ajudar.

Todavia, mesmo fazendo parte de um dos grupos mencionados, o solicitando do BPC, precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). E, ter uma renda mensal por componente do grupo familiar, igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, neste ano, o limite é de R$ 303.

Consistindo em um benefício assistencial, o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário, o qual é um abono extra pago pelo INSS aos aposentados e pensionistas. Além disso, caso o titular o benefício faleça, seus dependentes não conseguem receber a pensão por morte, por não haver previsão.

Siga sua leitura e confirma maiores detalhes sobre o abono extra BPC de R$ 2400.

Qual o valor do BPC para 2022?

O valor do BPC é de um salário mínimo, em 2022, o valor é de R$ 1212. Dessa forma, conforme o Governo Federal, reajusta o piso nacional, o salário de benefício desse grupo é corrigido todos os anos. Para que, assim, consigam manter suas necessidades básicas como, por exemplo, água, luz, alimentação, medicação, entre outros.

Abono extra 2400 para BPC LOAS

O abono extra BPC de R$ 2400 está previsto no Projeto de Lei n.° 2348, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), apresentado dia 25 de agosto desse ano, estando em apenso ao Projeto de Lei n.° 3201 de 2021.

No entanto, o projeto de lei não está aprovado, ou seja, segue em trâmite. Mas, se houver sua aprovação, os beneficiários do BPC, vão totalizar uma renda mensal de R$ 2400 no mês de dezembro. Trata-se de um apoio financeiro adicional para manterem sua qualidade de vida.

Por fim, o recebimento do abono extra BPC de R$ 2400 vai permitir que sua vulnerabilidade social e econômica seja reduzida. Garantindo que possam comemorar as festividades do final do ano, de forma digna com sua família.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

29 de outubro de 2022

INSS: R$1.212 pode ser pago a mais pessoas em breve; veja

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber mais beneficiários em breve. Isso porque, há uma proposta na Câmara dos Deputados que prevê a ampliação da renda mínima de entrada no programa.

Está trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa aumentar a faixa de renda mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na última quarta-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu seu parecer favorável à proposta.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Atualmente, os critérios exigidos ao beneficiário do BPC são:

Ter no mínimo de 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado; ou
Ser de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ser pessoa com deficiência comprovada, caso tenha menos que 65 anos;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Ampliação da faixa de renda

A proposta, de autoria do deputado Ivan Valente, muda a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que estabelecem as regras de elegibilidade para o BPC, inclusive a renda necessária que o grupo familiar deve ter para acessar o benefício.

De acordo com o parlamentar, a intenção é corrigir alguns retrocessos e inconstitucionalidades trazidos com a Lei 14.176/21. Assim, a proposta aumenta para até 1/2 do salário mínimo a renda por pessoa permitida para receber o BPC.

Neste sentido, famílias com rendimento de até R$ 606 por membro poderão receber a ajuda mensal. Para o deputado, os critérios atuais deixam milhões de lares vulneráveis desamparados

Vale ressaltar que o texto revoga algumas medidas trazidas nas leis. Vale ressalta que na regulamentação do auxílio-inclusão, concedido à Pessoa com Deficiência, permite ao governo vincular o orçamento dos benefícios com as dotações existentes.

“Sendo assim, a concessão do novo benefício implica a substituição de um benefício de um salário mínimo (BPC) por outro de meio salário mínimo (auxílio-inclusão). Não faz sentido a vinculação de sua concessão à previsão de recursos orçamentários”, critica Valente.

“A todos aqueles que preencham os requisitos para a concessão do BPC, este deve ser conferido, pois se trata de direito subjetivo, devido independentemente de considerações orçamentárias”, complementa.

Contudo, para que a pessoa com a renda superior a ¼ do salário mínimo seja levada em consideração na concessão do BPC, é preciso corresponder aos seguintes requisitos:

Depender de terceiros para o desempenho de atividades básicas do dia a dia;
Possuir um grau de deficiência elevado;
Ter a maior parte da renda comprometida com gastos médicos, em decorrência da idade ou da deficiência, como em tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais, medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, entre outros.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”; e
Preencha os dados solicitados para concluir o pedido.

Vale ressaltar que na ocasião será necessário ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa do requerente. Mas, caso a solicitação seja por terceiros, será preciso apresentar uma procuração ou termo de representação legal.

Por fim, é importante frisar que o Benefício de Prestação Continuada tem um caráter assistencial e não previdenciário. Sendo assim, os cidadãos contemplados não têm direito ao pagamento anual do 13º salário.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

30 de setembro de 2022

Beneficiários do BPC receberão o 13° salário?

Tramita, no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o pagamento do 13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Assim, embora o benefício seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não paga 13º salário.

Ademais, esse benefício não dá direito a pensão por morte aos dependentes, caso o beneficiário venha a falecer. Contudo, para ter direito ao BPC, diferente dos outros benefícios pagos pelo INSS, não é preciso ter contribuído para ser contemplado com os valores.

Todavia, desde 2020, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do BPC. Porém, ainda não há uma data fixada para a implementação, já que ainda precisa passar por algumas comissões na Câmara.

Requisitos para ter acesso ao BPC
Em síntese, os requisitos a serem cumpridos para ser contemplado com o BPC são:

Ter no mínimo de 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Comprovar a deficiência, caso tenha menos que 65 anos.

Portanto, vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como solicitar o BPC?
Assim, aquele que se enquadra nos requisitos para fazer parte do programa social pode solicitar o BPC pela internet, não havendo necessidade de ir até uma agência do INSS, basta seguir o passo a passo:

Acessar o site Meu INSS;
Fazer login com o cadastro do Gov.br. Quem possui conta deve se cadastrar gratuitamente;
No seu perfil, clicar em “Novo Pedido”;
Na barra de pesquisa, digitar o nome do serviço/benefício que deseja;
Clicar sobre o BPC;
Ler a mensagem que aparece na tela e informar dados pessoais.
Depois de finalizada, é possível acompanhar o andamento e certificar-se se foi aprovado. Se necessário obter mais informações ou tirar dúvidas em relação ao andamento, poderá ligar para a Central de Atendimento 135.

Quem tem direito ao 13° salário do INSS?
Portanto, tem direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem os seguintes benefícios:

Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

16 de agosto de 2022

Salário mínimo para crianças e adolescentes? O benefício já pode ser solicitado

Para receber o auxílio em questão é preciso que a família mantenha um cadastro ativo e atualizado no CadÚnico

Você sabia que existe um benefício que paga até um salário mínimo para crianças e adolescentes? Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como destino pessoas com deficiência independentemente da idade. Dessa forma, mesmo quem for menor de 18 anos pode recebê-lo, desde que se encaixe nas regras.

O Benefício de Prestação Continuada

Mais conhecido apenas como BPC, esse benefício auxilia milhões de famílias do Brasil com um valor referente ao salário mínimo vigente daquele ano. Para recebê-lo, é preciso fazer parte de um desses dois grupos sociais:

Idosos acima de 65 anos de baixa renda e que não tenham contribuído com o INSS;
Pessoas com Deficiência Física ou Intelectual de baixa renda, independentemente da idade.

No caso de PCDs que sejam menores de idade, os pais ou responsáveis precisarão fazer os saques até a maioridade do mesmo. De qualquer forma, não há nenhuma restrição quanto a uma idade mínima para a inscrição no programa.

Entretanto deve-se observar as condições de renda, pois é preciso que a PCD tenha renda per capita igual ou inferior a 25% de um salário mínimo. Ademais, também será necessário a comprovação da deficiência mediante perícia médica.

Como solicitar o BPC

Antes de fazer a solicitação, a família da pessoa com deficiência ou idoso deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para que seja feito todo o levantamento do comprovante de renda e para que a perícia médica seja marcada, caso necessário.

Vale lembrar que todos os membros da família – e não apenas os que irão receber o BPC – devem se cadastrar no CadÚnico. Logo em seguida, o assistente social poderá entrar já com a solicitação do benefício ou então a própria família pode fazer isso.

No caso, a solicitação poderá ser feita por meio do aplicativo MEU INSS, que está disponível para aparelhos Android e iOS. Também é possível realizar a solicitação por meio da Central de Atendimento do INSS no número 135. Uma vez que a solicitação for atendida, a família poderá receber um salário mínimo por beneficiário.

FONTE ESCOLA EDUCAÇÃO

27 de julho de 2022

Calendário BPC: nova rodada de R$ 1,2 mil começa a ser paga; veja datas

O calendário de pagamento é o mesmo dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo.

Inscritos no Benefício de Prestação Continuada começam a receber o pagamento do mês de julho nesta segunda-feira (25/07). O calendário é o mesmo dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo.

As datas seguem também o número final do cartão do benefício, que aparece antes do traço. Assim, nesta segunda-feira, recebem os beneficiários do BPC que tenham o 1 como número final do cartão do benefício. Confira o calendário completo abaixo:

Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 1: pagamento em 25 de julho;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 2: pagamento em 26 de julho;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 3: pagamento em 27 de julho;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 4: pagamento em 28 de julho;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 5: pagamento em 29 de julho;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 6: pagamento em 1º de agosto;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 7: pagamento em 2 de agosto;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 8: pagamento em 3 de agosto;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 9: pagamento em 4 de agosto;
Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 0: pagamento em 5 de agosto.

O que é o BPC?

O BPC é o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1,2 mil) pago mensalmente aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, essa condição diz respeito aos impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que as impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Vale notar que o BPC não é aposentadoria, portanto, para ter direito ao benefício, não é exigida a contribuição para o INSS. Além disso, no BPC, não há pagamento de 13º salário e tampouco de pensão por morte.

FONTE TUDO BAHIA

22 de julho de 2022

Benefício do INSS: crianças e jovens têm direito; veja qual e como pedir

O benefício para crianças e jovens pelo INSS garante um salário mínimo ao mês! Não é necessário ter contribuído com o instituto antes, mas é preciso atender a alguns requisitos para solicitá-lo. Saiba se essa pode ser uma realidade para você.

Crianças e jovens têm direito a um benefício muito específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É de caráter assistencial e garante um salário mínimo por mês para aqueles que atendam a todos os requisitos. Saiba qual é o benefício em questão e quem é elegível a recebê-lo.

O auxílio financeiro leva o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o dinheiro todos os meses aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, bem como às pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Benefício do INSS para crianças e jovens

Ao contrário do que muita gente pensa, o BPC não é uma aposentadoria. Dessa forma, não é preciso ter contribuído com o INSS para solicitar e ter direito ao benefício, afinal de contas, o BPC não é um benefício previdenciário.

É também por essa razão que ele não paga um 13º salário e nem deixa pensão por morte. Em outras palavras, esse é um valor que assegura apenas uma determinada assistência àqueles que de fato têm direito.

Para solicitar o BPC, o principal ponto visto é a renda mensal da família. O valor por pessoa da casa tem que ser igual ou menor que um quarto do salário-mínimo.

No caso de crianças e jovens, em casos de deficiência, é preciso passar por uma avaliação médica e reunir todos os documentos e exames que comprovem a condição, além de justificar o pedido de assistência.

Outro ponto essencial para quem deseja dar entrada no benefício é a inscrição no Cadastro Único. É necessário ter um cadastro no CadÚnico, mas o pedido do BPC é realizado por meio dos canais de atendimento do INSS.

Sendo assim, ele pode ser realizado no site ou no aplicativo Meu INSS. Se for mais conveniente, você também pode ligar para a central de atendimento no telefone 135 ou ir até as unidades de atendimento do instituto.

Além disso, é importante ter em mente que os beneficiários do BPC também contam com descontos nas tarifas de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social de Energia.

FOTNE EDITAL CONCURSOS