BPC 2022: quem tem direito de receber R$ 1.212 do INSS?

Saiba em detalhas se você tem direito ao BPC INSS 2022 e o que pode fazer para solicitá-lo.

O já muito popular Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um tipo de direito financial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas de baixa renda que estão com 65 anos ou mais, assim como para aquelas pessoas que apresentam alguma deficiência que as impeça de trabalhar.

No caso dos deficientes físicos, é importante ressaltar que será preciso confirmar se a condição é permanente ou apenas temporária para que seja analisado se o indivíduo é apto para receber o BPC ou não.

O valor do benefício é o mesmo de um salário mínimo, ou seja, está R$1.212,00 até que sofra um reajuste.

Como fazer a solicitação para receber o Benefício de Prestação Continuada?

Em primeiro lugar, é importante ponderar se a pessoa atende ou não a alguns dos requisitos que são necessários poder que seja possível fazer a solicitação do BPC, o valor que é pago pelo INSS mensalmente.

Como mencionado anteriormente, é necessário que o solicitante seja um idoso com 65 anos ou mais, do contrário, a exceção é para pessoas com deficiência. Ela pode ser permanente ou temporária.

Mas ainda há uma questão: qualquer uma das pessoas que mencionamos acima precisa fazer parte de uma família com renda mensal igual ou menor a quarto de um salário mínimo.

De volta ao caso de uma pessoa com deficiência, ela precisa passar por uma avaliação médica prévia no próprio INSS. E, é claro, também se faz necessário estar inscrita no CadÚnico.

Atendendo a todos os requisitos acima, basta realizar a solicitação por meio de algum dos seguintes canais:

  • Pelo aplicativo ou pelo site “Meu INSS”;
  • Na central de atendimento deles pelo número 135.

No caso das pessoas que preferem realizar a solicitação no aplicativo Meu INSS ou site, o passo a passo é o seguinte:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site oficial do instituto;
  2. Escolha a opção “Agendamentos / Solicitações”;
  3. Selecione um “Novo Requerimento”;
  4. Procure pelo serviço que você deseja solicitar, neste caso, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
  5. Assim que encontrar, preencha todos os campos obrigatórios com os seus dados pessoais e envie ao sistema todos os documentos que serão solicitados;
  6. Para finalizar, envie o seu requerimento.

Agora é só aguardar uma resposta.

Vale ressaltar que essas instruções servem apenas para as pessoas que são idosas e que precisam do benefício, pois não contam com outras fontes de renda. No caso das pessoas com algum tipo de deficiência física, é preciso enviar outros documentos também que comprovem a condição, pois é obrigatório para evitar fraudes.

Esses documentos podem ser receitas e laudos médicos, exames ou relatórios. Eles apenas precisam comprovar as consultas médicas, onde o laudo consta a deficiência, seja ela temporária ou permanente, os medicamentos necessários e esse tipo de despesa.

FONTE EDITAL COCNURSOS

BPC dá benefício de R$ 1.212 às crianças e adolescentes; veja as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), opera como um auxílio financeiro aos idosos com 65 anos ou mais. Além disso, crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o benefício. Atualmente, o valor é de um salário mínimo: R$ 1.212. Sendo assim, confira a seguir, as regras da BPC.

BPC dá benefício de R$ 1.212 às crianças e adolescentes

Para ganhar o BPC, os cidadãos não precisam ter feito contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto isso, o BPC não é aposentadoria, e por isso, não tem pagamentos do 13º salário. Ele também descontinua no caso de morte do beneficiário.

Para entrar na lista de atendidos pelo programa, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou abaixo de 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, há a exigência de uma avaliação médica do INSS para ver a natureza do impedimento.

Ademais, outra regra é que a família do beneficiário deve estar com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), antes de pedir a ajuda. Sem ele, não se concede o acesso ao BPC. Além disso, quem ganha um outro benefício previdenciário, por exemplo, também fica de fora dos pagamentos do programa.

Como pedir o BPC?

Para pedir a inclusão no benefício, o cidadão pode buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. As unidades oferecem informações sobre o BPC e como acessar o mesmo.

Ademais, não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para acessar o programa. O pedido do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS.

Dentre os canais, é possível mencionar o telefone 135, com a ligação gratuita de telefone fixo. Ou ainda, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Por fim, a solicitação está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes; veja como receber

Crianças e adolescentes podem receber do Governo Federal uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o benefício é preciso atender alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Crianças e adolescentes podem receber do Governo Federal uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o benefício é preciso atender alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em síntese, o pagamento é concedido às crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência de qualquer natureza. Além deles, idosos de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos também podem receber a ajuda equivalente a um salário mínimo.

Para receber o BPC é preciso contribuir para o INSS?

Não, o cidadão não precisa ter contribuído junto à Previdência Social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial e libera somente um valor equivalente ao piso nacional vigente (R$ 1.212 em 2022).

Todavia, é importante informar que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas da autarquia. Ele também não deixa pensão por morte aos herdeiros e dependentes dos titulares.

Quem pode receber o benefício?

Para ter acesso ao benefício é preciso:

  • Ter mais de 65 anos; ou
  • Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
  • Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
  • Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.

Como solicitar o benefício?

Para conseguir aprovação desse benefício, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.

Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:

  • RG;
  • CPF;
  • Documentação dos membros da família;
  • Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
  • Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:

  • Através do site Meu INSS;
  • Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
  • Pela central telefônica do INSS número 135.

Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Liberado benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes; Saiba como receber

Quantia acompanha o valor do salário mínimo e muda todos os anos após os reajustes no piso. Confira as condições para receber a ajuda

O governo federal disponibiliza para crianças e adolescentes uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o recurso, o beneficiado precisa atender algumas exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, o pagamento é liberado à crianças e adolescentes com deficiência, mas também à pessoas nessas condições, independente da idade. Além deles, idosos com idade igual ou superior a 65 anos em situação de vulnerabilidade também podem solicitar a ajuda.

Em relação aos cidadãos com deficiência, recebem aqueles que apresentam impedimentos de natureza mental, física, intelectual e sensorial a longo prazo. Ou seja, as pessoas com dificuldade de participar de maneira plena e efetiva na sociedade, em igualdade com os demais.

É preciso ter contribuído com o INSS para receber o BPC?

A resposta é não! Para ter direito ao BPC a pessoa não precisa ter contribuído junto à Previdência. Isso porque trata-se de um benefício voltado para a assistência social. Além disso, a ajuda não é aposentadoria.

Assim que são analisadas as condições da família beneficiária, ela passa a receber o valor de R$ 1.212 – quantia que acompanha o salário mínimo e muda todos os anos após os reajustes no piso.

O grupo, no entanto, não tem direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas. O BPC também não deixa pensão por morte.

Quem pode receber o benefício?

As regras de participação no programa incluem:

  • A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
  • As pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • O beneficiário do BPC, bem como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Sem essas condições, a pessoa com deficiência ou idosos com mais de 65 anos não podem ter acesso à ajuda.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, por meio do telefone 135. A ligação é gratuita de telefone fixo.

Outra forma de solicitar o benefício é através do site ou aplicativo de celular Meu INSS. A requisição, neste caso presencial, também está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).

FONTE EDITAL CONCURSOS

INSS libera benefício de 1 salário por mês para crianças e adolescentes

Conheça tudo sobre o benefício que o INSS concede também para crianças e adolescentes

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é conhecido por conceder benefícios aos trabalhadores, seja aos trabalhadores que já trabalharam por longos anos e garantiram a aposentadoria, quando para os trabalhadores que se acidentam como é o caso do auxílio-doença.

Todavia, não é somente para os adultos que o INSS concede benefícios não. Isso porque o Instituto também concede benefícios para as crianças e adolescentes.

No caso, estamos falando do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com algum tipo de deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.

De forma geral, o Benefício de Prestação Continuada tem como objetivo auxiliar os cidadãos de baixa renda com o pagamento de um benefício mensal no valor de um salário-mínimo (R$ 1.212 em 2022).

A grande vantagem do BPC com relação aos demais benefícios pagos pelo INSS é que o mesmo não necessita de contribuições ao Instituto, tendo em vista que o benefício tem caráter assistencial, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.

Requisitos para receber o BPC

Para garantir direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), o cidadão deve cumprir alguns requisitos básicos e essenciais do programa.

Conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social, para garantir o BPC no caso de deficiência, a concessão do benefício ocorre nos casos em que a deficiência impede a longo prazo a vida social da pessoa, seja a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

No caso das crianças e adolescentes o ponto mencionado da Lei é observado pelo fato de que a deficiência impede a criança de viver de forma igualitária com o restante da sociedade, de forma compatível com sua idade.

Entendendo todos os pontos mencionados anteriormente, existem três pontos chaves para garantir o BPC para crianças e adolescentes sendo eles:

1- A comprovação da situação da saúde

A criança que terá a concessão do benefício deverá passar por uma perícia médica do INSS, em que será avaliada a deficiência ou doenças e os impactos dessa enfermidade na participação do jovem perante a sociedade.

Isso porque algumas enfermidades podem atrapalhar o desenvolvimento da criança. Seja a dificuldade de aprendizagem e relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.

2- Comprovação de renda

Outro ponto importante é que a concessão do BPC acontece para pessoas que se encaixam na condição de baixa renda.

Assim sendo, para que a criança consiga o BPC é preciso comprovar que a família possui uma renda total que se encaixe no que é exigido pelo BPC, que atualmente é de 1/4 de salário por pessoa, ou seja, cada um deve ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.

No mais, alguns outros pontos também são avaliados no momento da concessão do BPC, como as condições de moradia, assim como os gastos da família com o tratamento da criança.

3- Inscrição no CadÚnico

Como o BPC se trata de um benefício assistencial, outro requisito para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada é a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?

O primeiro passo para garantir acesso ao BPC é cadastrar sua família no CadÚnico, para isso será necessário marcar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Caso você não saiba onde é o CRAS do seu município busque informação sobre a inscrição do CadÚnico na prefeitura.

Após a inscrição no CadÚnico você deve agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:

  • Através do site Meu INSS;
  • Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS;
  • Pela central telefônica do INSS número 135.

Na plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social.

Através da perícia, o médico-perito avaliará todos os documentos que comprovem a condição da criança como laudos, exames, atestados, receitas e todos os demais documentos médicos, portanto, leve absolutamente todos os documentos no dia da perícia, com muita organização e procure levar os documentos o mais atualizado possível.

Ao final de todo processo um assistente social irá realizar uma visita na casa em que a criança ou adolescente resida para avaliar as condições de moradia tanto do jovem quanto de sua família.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

INSS pagando extra de R$1212 para um grupo do INSS

O INSS está pagando quem não contribuiu! Receba o BPC mesmo sem contribuir com a previdência. Confira mais informações.

Atualmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando benefício mesmo para aquelas pessoas que nunca foram contribuintes de previdência social. Mas para isso, os interessados devem comprovar que não têm como prover sua própria subsistência, bem como não ter familiares que possam ajudar. Nesses casos, o Instituto paga R$1212, um salário mínimo, para todos.

Portanto, se você ainda não conhece, esse é o famoso Benefício por Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou apenas BPC/LOAS. Ou seja, com esse auxílio, o governo  tenta pôr em prática uma ajuda a todos os idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) que não tem condições de gerar uma renda. Mas fique atento pois temos algumas regras mais específicas para que o interessado tenha acesso aos R$1212. 

Receba o BPC através do INSS agora mesmo!

Receba o BPC: quais são os requisitos?

Quando se fala dos requisitos necessários para que o indivíduo receba o BPC/LOAS, o idoso precisa ter no mínimo 65 anos de idade e ainda comprovar estado de pobreza/necessidade. Para pessoa com deficiência não existe requisito de idade mínima, contudo as regras definem que é necessário comprovar a deficiência que provoque incapacidade no longo prazo. 

Ademais, a norma vigente também exige das PCDs a comprovação do estado de pobreza ou necessidade. Dessa maneira é possível  provar que o interessado não consegue prover suas necessidades básicas por si só. Sendo assim, em síntese, são essas as regras:

  • Ter mais de 65 anos de idade;
  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

É importante destacar que muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca de como as leis interpretam esse estado de pobreza ou necessidade. Assim, temos que todas as famílias que possuem renda per capita igual ou inferior a ¼  do salário mínimo vigente, são consideradas unidades familiares em estado de pobreza.

Quanto vou receber do BPC?

O BPC/LOAS se caracteriza como um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo que não dá direito a 13º salário. Isso significa que o beneficiário do BPC/LOAS vai receber o valor de 1 salário mínimo todos os meses independentemente de qualquer outra situação que possa atingir o segurado.

Nesse contexto, esteja ciente de que não há possibilidade de que beneficiário receba BPC com um valor menor ou maior do que 1 salário mínimo. Ademais, aqueles que se encaixam nos requisitos e querem solicitá-lo devem se dirigir a unidade mais próxima do Centro de Referência de Assistência Social, ou simplesmente CRAS.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

Liberado novo benefício para quem recebe Auxílio Brasil e BPC; veja se você tem direito

Se você recebe Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode ser que você tenha direito a uma nova medida lançada pelo governo federal.
Isso porque quem está recebendo esses benefícios agora poderá solicitar crédito consignado nas instituições financeiras.
Ou seja, as pessoas cadastradas nestes programas sociais podem fazer o pedido pela modalidade de empréstimo, a qual desconta as prestações diretamente do pagamento destes auxílios.

Confira a seguir se você é um dos beneficiários que recebem Auxílio Brasil ou BPC e podem realizar a solicitação bancária.
Liberado novo benefício para quem recebe Auxílio Brasil e BPC; veja se você tem direito Atualmente, a possibilidade de pedir pela modalidade do crédito consignado é reservada apenas para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e funcionários do setor privado.

Essa medida funciona como forma de reduzir o não pagamento (inadimplência).
Isso porque ela oferece taxas de juros mais baixas, devido ao fato de que o valor da prestação é descontado diretamente da folha de rendimentos.

Em 2022, o BPC paga um salário mínimo de R$ 1.212 a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Ao mesmo tempo, o Auxilio Brasil repassa hoje uma quantia de pelo menos R$ 400 aos beneficiários, o que pode ser ampliado dependendo de outros pré-requisitos que a família cumpra.

Para se cadastrar no programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e se enquadrar nos requisitos para ser considerado membro de uma família em situação
de pobreza ou extrema pobreza.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários do BPC ainda dependem de autorização por parte do INSS para pedir crédito consignado..
Nas modalidades de crédito pessoal, ou seja, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o cidadão já seja cliente da instituição financeira.

Auxílio-inclusão de R$ 606: conheça as regras e saiba como pedir

A pessoa com deficiência que já recebe o BPC tem um motivo a mais para buscar um emprego. É o auxílio-inclusão, criado para incentivar a autonomia

auxílio-inclusão é um benefício de incentivo. Ele é voltado para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho. O auxílio busca incentivar a autonomia das pessoas com algum tipo de deficiência.

O auxílio-inclusão foi criado em 2021 pelo governo federal por meio do Ministério da Cidadania. Todas as pessoas com deficiência que recebam o BPC podem fazer o pedido do dinheiro extra caso consigam um emprego formal. O valor pago é de meio salário mínimo.

Incentivar a autonomia

Tem direito ao BPC todas as pessoas que recebem ou receberam o benefício nos últimos 5 anos. Assim, a partir do momento que o beneficiário entra num emprego formal, ele pode solicitar o auxílio.

Para isso é preciso ter renda de até dois salários mínimos como resultado do novo trabalho. E o auxílio paga R$ 606 para incentivar a autonomia e a manutenção do emprego.

Ou seja, o valor do auxílio-inclusão se soma ao BPC e é pago todos os meses enquanto a pessoa tiver emprego formal. Para receber o benefício é preciso estar com todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Para pedir o auxílio-inclusão é só entrar em contato com o INSS por algum dos canais de atendimento. Pode ser pelo telefone 135 ou também pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o que se espera por meio do programa é aumentar a oferta de vagas no mercado de trabalho e incentivar a autonomia e a independência. Já que dessa forma as pessoas com deficiência passam a ter um motivo a mais para procurarem emprego e se manter ativas socialmente.

FONTE EDITAL CONCURSOS

13º salário com valor de R$ 1.212 para beneficiários BPC: Idosos acima de 65 anos também poderão receber!

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê pagamento de 13º salários às pessoas que recebem Benefício Prestação Continuada (BPC).  De acordo com a Câmara, o valor definido no projeto é de um salário mínimo, com objetivo de ser pago sempre em dezembro. A gratificação é uma reivindicação antiga dos familiares e dos próprios beneficiários do BPC.

Caso a proposta seja aprovada, receberão o 13º pessoas deficientes e idosos acima de 65 anos. De acordo com o autor do projeto, deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ),  o objetivo do pagamento de gratificação natalina é dar um apoio financeiro importante para essas famílias durante época de maior gasto.

Idosos e pessoas com deficiência têm direito./Imagem: Agência Brasil

Alteração da lei

O projeto de lei do deputado Furtado vai alterar a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. De acordo com o PL, o beneficiário do BPC terá direito à gratificação natalina, no valor de um salário mínimo. Desta forma, o repasse será proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício.

Caso o projeto seja aprovado, a oposição ao PL alega que haverá um aumento do repasse aos beneficiários. Porém, o autor do projeto explica que o aumento de despesa previsto nesta Lei deverá ser compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado. De acordo com ele, a expansão está contida na lei de diretrizes orçamentárias.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos. Para isso, eles precisam comprovar não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-la provida por sua família.

Segundo o governo federal, o BPC não é aposentadoria. O programa é uma assistência social. Isso significa que os usuários não precisaram contribuir com o INSS para ter direito. Atualmente, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos do BPC

Alguns requisitos são atribuídos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, para ter direito é preciso cumprir esses critérios, como:

  • Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
  • Pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • O beneficiário do BPC e a sua família devem estar inscrito no Cadastro Único.

O BPC pode ser solicitado nos canais de atendimento do INSS pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” (meu.inss.gov.br) . Além disso, é possível requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS).

FONTE PRONATEC

Auxílio Inclusão de R$ 606: como receber?

Benefício do INSS se destina a participantes do BPC que começaram a trabalhar

O Auxílio Inclusão é um benefício do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) para pessoas com deficiência.

Isto é, trata-se do público que recebia o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, no caso do Auxílio Inclusão, estes estarão trabalhando com carteira assinada e não se incluem os idosos que recebem o BPC.

Dessa forma, estes cidadãos terão acesso a um valor de meio salário mínimo, ou seja R$ 606 atualmente. Este valor, portanto, equivale a metade que recebiam por meio do BPC, ou seja, um salário mínimo inteiro.

Para este ano, o benefício terá um orçamento de R$ 12 milhões.

É um direito constitucional

Antes de tudo, é importante lembrar que o próprio BPC é um programa social que possui base na Constituição Federal do Brasil.

Nesse sentido, a lei entende que a Assistência Social deve chegar aos brasileiros que mais precisam, de forma que exista:

“A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

Foi assim, portanto, que se criou o BPC, como uma maneira de cumprir este preceito constitucional.

Quem pode receber o BPC?

Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o cidadão deve estar de acordo com critério específicos, quais sejam:

  • Ser pessoa idosa (65 anos de idade ou mais) ou pessoa com deficiência, de qualquer idade.
  • Ser o brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil.
  • Contar com uma renda igual ou menor que um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 303 atualmente. Em alguns casos, ainda é possível que uma família com renda de meio salário mínimo por pessoa entre no BPC.

Este programa, então, possui o objetivo de dar amparo aos cidadãos que teriam menos facilidade de se inserir no mercado de trabalho e garantir sua subsistência. Nesse sentido, já são cerca de 4,6 milhões de brasileiros que recebem esta quantia.

No entanto, é possível que os beneficiários com deficiência consigam um emprego. Assim, nestes casos, poderão receber o Auxílio Inclusão.

Auxílio Inclusão é uma medida importante

Como BPC, esta medida se encontra dentro de um contexto de Assistência Social, já que busca auxiliar aqueles brasileiros que precisam.

Contudo, quando passa a ser Auxílio Inclusão, que se iniciou no ano passado, a medida para pessoas com deficiência se mostra com uma política pública que promove inclusão no mercado de trabalho.

Isto é, já que o beneficiário do BPC, que possui condições para tanto, passará a ter uma maior incentivo para se inserir em um emprego. Assim, este grupo não deixará de ter um apoio do governo, enquanto começa a estabelecer uma maior autonomia.

Quem pode receber o Auxílio Inclusão?

Para ter direito ao Auxílio Inclusão, é necessário ser uma pessoa com deficiência moderada ou grave que:

  • Foi beneficiária do BPC nos últimos cinco anos.
  • Começaram a exercer atividade no mercado formal de trabalho, ou seja, com carteira assinada. Ademais, neste caso, a sua remuneração não pode passar de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424.
  • Se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social.
  • Tenha inscrição no Cadastro Único, com suas informações atualizadas, ao menos, nos últimos dois anos.
  • Esteja com sua inscrição regular no CPF.

Além disso, estes novos trabalhadores precisarão continuar mantendo os critérios de participação do BPC. Principalmente no que diz respeito à renda familiar. Desse modo, a renda da família não poderá passar de um quarto de salário mínimo por pessoa ou meio salário mínimo por pessoa, a depender de outros critérios específicos.

Neste caso, a remuneração do beneficiário não irá contar para a renda familiar.

Assim, será possível receber o Auxílio Inclusão junto de seu novo salário, como forma de apoio e incentivo à permanência no mercado de trabalho. Por esse motivo, não há previsão de término do recebimento, continuando desde que o cidadão permaneça respeitando os critérios de participação.

Como pedir o benefício?

Para pedir o Auxílio Inclusão, o beneficiário poderá acessar os canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social):

  • Central de Atendimento pelo número de telefone 135.
  • Aplicativo ou site Meu INSS.
  • Agências físicas do INSS. No entanto, neste caso, é necessário agendar o atendimento através dos meios acima.

Em qualquer dos casos é importante estar com documentos e dados pessoais em mãos. No caso do aplicativo Meu INSS, o cidadão deverá:

  • Primeiramente, entrar no aplicativo com seu cadastro. Se não possui o cadastro, é necessário fazê-lo.
  • Em seguida, selecione a opção “Novo Pedido”.
  • Então, digite o nome do benefício que deseja, ou seja, o Auxílio Inclusão.
  • Assim, é necessário clicar em “Auxílio Inclusão”, quando este aparecer na lista de benefícios.
  • Por fim, basta informar os dados que a plataforma irá solicitar. É possível que também seja necessário anexar documentos de forma digital e, até mesmo, realizar uma nova perícia no INSS.

Como funciona a perícia do INSS?

Para pedir e receber o BPC, a pessoa com deficiência deverá passar por uma perícia médica no INSS. Assim, o objetivo do Instituto é conferir se o requerente se encontra dentro dos parâmetros de participação do programa.

Assim, a perícia poderá demonstrar que os impedimentos são de longa duração e limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.

Ademais, a análise irá ocorrer por meio de duas etapas:

  • Com médicos peritos, a fim de conferir a condição de saúde da pessoa.
  • Por assistentes sociais do INSS, para entender melhor o contexto deste cidadão.

Essas duas etapas são importantes, visto que a pessoa com deficiência não possui apenas diferenças biológicas, como também sociais. Portanto, suas condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, estão ligadas com a forma que interagem com sua realidade.

Além disso, é possível que a avaliação aconteça em domicílio ou onde a pessoa se encontrar, seja em um hospital ou em locais de acolhimento, por exemplo. Isso ocorre quando houver a impossibilidade comprovada de deslocamento da pessoa com deficiência para a agência do INSS.

Assim, além de passar por essa perícia ao receber o BPC, é possível que a pessoa com deficiência continue passando por ela quando começar a receber o Auxílio Inclusão.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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