bpc - Correio de Minas

25 de fevereiro de 2022

Auxílio-inclusão: saiba quem recebe o benefício de até R$ 606

O auxílio-inclusão é um benefício pago para quem já recebe o BPC e consegue um emprego formal. Entenda como solicitar o benefício sem sair de casa.

O benefício do auxílio-inclusão é pago para todos os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguiram entrar para o mercado de trabalho. Ou seja, é uma maneira de estimular a independência dessas pessoas.

O auxílio foi criado pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, em outubro do ano passado. Desde então, o benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiência e que recebam o BPC.

Auxílio-inclusão

Para ter direito ao auxílio-inclusão, os interessados precisam receber o BPC ou terem participado do quadro de beneficiários nos últimos cinco anos. Pelo programa é feito um repasse mensal de meio salário mínimo para as pessoas com deficiência que conseguirem uma oportunidade no mercado de trabalho.

Ou seja, é um incentivo para que essas pessoas busquem um emprego e se tornem cada vez mais independentes dos recursos do governo federal.

Pelo programa, os beneficiários garantem o recurso pelo período em que estiverem empregados. Para isso, a remuneração nas empresas tem que ser de até dois salários mínimos.

Outra exigência é que essas pessoas estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Os dados também precisam estar atualizados.

Para pedir o auxílio-inclusão é só entrar em contato pelos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo site ou aplicativo, ou também por meio do telefone 135. Outra forma de pedir o benefício é por meio de atendimento presencial em alguma unidade do INSS.

Com o novo valor do salário mínimo, o auxílio-inclusão paga todos os meses R$ 606 para quem recebe o BPC e conseguiu um emprego formal.

FONTE EDITAL CONCURSOS

17 de fevereiro de 2022

INSS libera novo auxílio de R$600; veja como sacar

A intenção é disponibilizar um abono de meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) para esses beneficiários caso encontrem um emprego com carteira assinada. A iniciativa estar na Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz a liberação de um novo auxílio de R$600. Trata-se do auxílio-inclusão, benefício regularizado pelo Governo com o objetivo de ajudar aos cidadãos com deficiência que já receberam ou ainda recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como receber o auxílio de R$600

Como dito anteriormente, o auxílio-inclusão de R$ 606 poderá ser solicitado por pessoas com deficiência que recebem o BPC e conseguiram um emprego com carteira assinada. O benefício também pode ser disponibilizado para quem estava recebendo o BPC nos últimos cinco anos.

As pessoas (PcDs) receberão o benefício através do INSS. Para isso, elas devem cumprir os seguintes requisitos:

Comprovar a deficiência por meio de laudo;
Ter o nome fora dos órgãos de proteção ao crédito;
Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido o benefício suspenso durante o mesmo período;
Compor família que recebe até dois salários mínimos por pessoa;
Estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social ou vinculados à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada;
Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ainda há possibilidade de ligar para a central de atendimento 135 (disponível de segunda à sábado, das 07h às 22h) para realizar o procedimento.

Para quem for realizar a solicitação pelo aplicativo, basta:

Baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na plataforma;
Em seguida, você deve selecionar a opção “Novo Pedido”;
Feito isso, digite o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
Na tela vai aparecer uma lista, você deverá clicar na opção “serviço” ou “benefício”;
Na sequência um texto aparecerá para que você leia. Depois de ler informe seus dados e clique em “avançar”.

Cabe salientar que o resultado do pedido pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”. O INSS tem um prazo de 30 dias úteis para retornar com a resposta do pedido.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

10 de fevereiro de 2022

Quem recebe o BPC de R$ 1,2 mil em 2022? Confira todas as regras

Pagamentos do BPC seguem o valor do salário mínimo (R$ 1.212). Saiba quais pessoas estão aptas a receber o dinheiro

Em 2022, o salário mínimo foi para R$ 1.212. Assim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi reajustado seguindo o piso nacional. Os repasses já começaram para milhões de pessoas. Por isso, veja quem recebe o BPC e como consultar.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é responsável por reger o BPC. O benefício é pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos inscritos. Apesar dos repasses mensais, não há pagamento de um 13° salário. No momento, há um projeto no Congresso que quer incluir o pagamento extra (Projeto de Lei n° 6394).

BPC de R$ 1,2 mil: quem pode receber

Atualmente, as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) indicam que, para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa cumpra os requisitos abaixo:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ser brasileiro ou português, desde que more no Brasil;
Fazer parte de família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a lei ou idosos com 65 anos ou mais;
Não receber qualquer outro benefício do INSS como aposentadorias ou pensões.

Além disso, é necessário comprovar que há uma incapacidade física ou mental de exercer atividades laborais. Também é aconselhável que a pessoa mantenha o registro no CadÚnico atualizado. Caso contrário, o governo pode suspender os pagamentos até que haja uma regularização.

BPC: consultas e informações

Para fazer consultas sobre o BPC ou mesmo pedir informações extras, entre em contato com os canais oficiais do governo federal. Ao todo, o governo oferece três opções:

Site do Meu INSS;
Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
Telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (será preciso informar seu CPF).

No caso das opções online, é necessário ter uma conta para entrar. Caso a pessoa não tenha, basta criar uma nova por meio do gov.br. No site e no app há a opção de fazer o novo registro.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

9 de fevereiro de 2022

Benefício de R$ 1.200 pode ser ampliado para mais cidadãos

Projeto propõe mudanças no BPC para que mais pessoas com deficiência e idosos possam ter acesso ao programa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio que atende pessoas com deficiência (PcD) e idosos de baixa renda. Uma proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados quer ampliar o público do programa.

O Projeto de Lei (PL) 1.832/2020 prevê mudanças nos requisitos de renda para receber o benefício. Já as exigências relacionadas ao grau de deficiência e à dependência do beneficiário continuariam valendo.

Atualmente, o BPC é pago a integrantes de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 606). Com as alterações, mais pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso aos pagamentos mensais no valor de um salário mínimo.

Ampliação do BPC

Criado pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal para os cidadãos que se enquadram nos seguintes critérios:

Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
Grau de deficiência incapacitante;
Dependência de terceiros para atividades diárias;
Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.

O texto do PL propõe o fim do limite de renda na análise de elegibilidade ao BPC. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação em outros colegiados da Casa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

26 de janeiro de 2022

INSS libera R$1.212 neste ano para quem nunca contribuiu; veja como receber

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

Site ou app “Meu INSS”;
Telefone 135;
Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

21 de janeiro de 2022

Crianças e adolescentes podem receber benefício do INSS de R$ 1212

Benefício contemplará crianças, adolescentes e idosos que cumpram as exigências do governo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social destinado a crianças e adolescentes com deficiência e menores de 16 anos, além de idosos que estejam debilitados. Este benefício do INSS é pago apenas para as pessoas que cumpram as exigências do Governo Federal.

O BPC é um benefício disponibilizado pelo Governo Federal e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A finalidade do benefício é auxiliar pessoas em situação de fragilidade com até um salário mínimo por mês (R$ 1.212).

Como funciona o BPC?

A Lei Orgânica da Assistência Social auxilia financeiramente pessoas debilitadas de forma física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo. Ou seja, o BPC ajuda indivíduos que, por causa de suas limitações, ficam impedidos de conviver plenamente em sociedade.

Para ganhar o BPC, é necessário comprovar que as crianças e adolescentes não possuem condições sociais compatíveis com as pessoas da mesma idade e até mesmo na escola. A comprovação deve ser feita com base em exames, com laudos médicos e atestados.

Quais são os requisitos?

Alguns requisitos serão necessários para poder receber o benefício de R$.1.212; veja quais:

Comprovação das limitações por meio de exames e laudos médicos;
Comprovar renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo (correspondente a R$ 303 nos valores atuais);
Não será obrigatório estar contribuindo com o INSS;
Idoso com mais de 65 anos;
Não estar recebendo outro benefício;
Possuir nacionalidade brasileira;
Estar com cadastro atualizado no CadÚnico.

Caso tenha deficiência

O idoso poderá ter qualquer idade;
Comprovar deficiência física, mental, sensorial e intelectual, auditiva e visual tendo no mínimo 2 anos.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o auxílio, você deverá seguir algumas etapas; veja:

Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade;
Crianças e adolescentes passarão por uma perícia do INSS para comprovar as deficiências;
Serão aceito laudos, atestados, exames médicos e comprovantes de pagamentos de remédios para tratamento.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

6 de janeiro de 2022

Veja o que muda no pagamento do BPC a partir deste ano

De acordo com informações do INSS, os pagamentos do BPC irão passar por uma mudança de valor também em 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mudanças irão ocorrer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste ano de 2022. Esta alteração vai mexer no bolso dos usuários, uma vez que, a partir de agora, eles irão receber um valor maior do que recebiam no ano de 2021.

Explica-se: o valor do programa é o mesmo que é pago por um salário mínimo. Como o Governo Federal já determinou um reajuste desse patamar, então essas pessoas também irão ter um aumento no patamar daquilo que elas recebem. A mudança já irá valer a partir deste mês de janeiro, segundo o INSS.

De acordo com as informações oficiais, o BPC pagava até o dia 31 de dezembro de 2021 um valor mensal de R$ 1100 que era o mesmo patamar do salário mínimo na época. Agora, no entanto, esse montante mensal vai subir para os R$ 1.212. De acordo com o INSS, ninguém vai poder receber menos do que isso.

Ainda conforme o instituto, esse é um benefício que vai para idosos com mais de 65 anos de idade. Além disso, podem receber também as pessoas que não estão conseguindo trabalhar por causa de algum tipo de deficiência física e/ou intelectual. O pedido de entrada acontece via INSS mesmo.

Além disso, as regras do benefício exigem que o cidadão receba uma renda per capita que fique entre ¼ e meio salário mínimo. Já com os dados atualizados de 2022, então temos um limite mínimo e máximo que vai de R$ 303 até R$ 606. Qualquer cidadão que se encaixe nessas regras vai poder receber o montante.

Vale-gás

Os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão o direito de receber um outro programa social do Governo Federal: trata-se do vale-gás nacional. Esse projeto começa a fazer pagamentos para a grande maioria das pessoas agora em janeiro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 4,5 milhões de cidadãos poderão receber esse montante agora. E entre eles estão justamente os usuários do Benefício de Prestação Continuada.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Essas pessoas também poderão entrar em um outro projeto social: a Tarifa Social de Energia Elétrica. Não trata-se de um pagamento em dinheiro ou qualquer coisa neste sentido. É apenas um desconto na conta de luz.

Para este ano de 2022, não há a necessidade de ir até uma agência da sua distribuidora de energia elétrica para conseguir fazer isso. De acordo com o próprio Governo Federal, a partir de agora as inclusões são automáticas.

Mudanças para 2022

A grande verdade é que para o ano de 2022, o Governo Federal está trabalhando em uma espécie de “pacote de bondades”. Vale lembrar que estamos em um ano de eleições presidenciais, marcadas para o mês de outubro.

Além das mudanças já citadas aqui, o Auxílio Brasil também vai passar por alterações. A partir de agora, o projeto deverá atender mais 2,7 milhões de pessoas, elevando o número de usuários para a casa dos 18 milhões.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de janeiro de 2022

É possível receber um benefício sem contribuir com o INSS?

Um grupo de cidadãos que não contribuem com a previdência social podem ter direito a salário mínimo por mês

Ainda é comum no país, que muitos cheguem ao final de longos anos de trabalho sem nunca ter contribuído com a Previdência Social, ou reuniu poucos recolhimentos de modo que não estão aptos a solicitar a aposentadoria. No entanto, saiba que esta parcela da população não está desamparada.

Isto porque, trabalhadores que comprovem baixa renda e não possuem outros meios de garantir o seu sustento e de sua família, têm direito ao pagamento de um salário mínimo através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Sobre o BPC

O BPC/Loas trata-se de um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou portadores de deficientes de qualquer idade. No entanto, é preciso se atentar que não se trata de uma aposentadoria vinculada à previdência social, importante não confundir. Justamente por este fator que não é necessário contribuir junto a previdência.

O referido benefício é pago no valor de um salário mínimo, que recentemente foi reajustado para 1.212,00, conforme a publicação do Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

Vale ressaltar que como o BPC não faz parte da cobertura previdenciária, e sim do Loas, o benefício não conta com um décimo terceiro salário.

Quem tem direito ao benefício?

Para receber o benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é preciso estar enquadrado em um dos perfis e atender à regra referente à renda mínima. Confira:

Possuir idade igual ou inferior a 65 anos; OU
Ser portador de deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial), neste caso não é exigido uma idade mínima;
Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
Ser brasileiro nato ou português naturalizado.

Ps: beneficiários deficientes devem comprovar a condição mediante a apresentação de documentos e realização da perícia médica junto ao INSS.

Como solicitar o benefício?

A solicitação do BPC é feita através do site ou aplicativo Meu INSS. Ao acessar a plataforma, basta buscar pela opção “Agendamentos/Solicitações” e em seguida clicar em novo requerimento. Feito isso, pesquise na barra de pesquisa Beneficio Assistencial ao idoso, ou à pessoa com deficiência, dependendo do caso.

Ademais, para aqueles que desejam fugir dos meios online, é possível ligar na Central de Atendimento do órgão pelo número 135.

FONTE JORNAL CONCURSOS

1 de janeiro de 2022

Confira quem tem direito ao salário mínimo do BPC e como receber

A partir de 2022 tem mudança nas regras do BPC. Confira quem passa a ter direito e como garantir o benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de deficientes e pessoas com mais de 65 anos que vivam em situação de vulnerabilidade social. Veja como fazer para ter direito ao benefício no ano que vem.

O BPC é garantido por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Apesar de ser um direito de alguns brasileiros, nem todos sabem que podem ter esse benefício e nem as formas de acesso. Veja agora todos os detalhes e se você se encaixa nas regras de recebimento.

Direito ao BPC

O Benefício de Prestação Continuada paga o valor de um salário mínimo para os beneficiados. Por isso, nesse começo de ano, os valores vão sofrer reajustes de acordo com os novos valores do salário, que tiveram alta devido à inflação.

Diante disso, para ter acesso ao dinheiro, antes é preciso comprovar que a pessoa não tenha qualquer condição financeira de se sustentar e nem por ajuda da família. Ou seja, a renda familiar tem que estar dentro dos requisitos do programa.

Além disso, a pessoa não pode receber nenhum outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo da aposentadoria ou pensão por morte. Antes de tudo é preciso também estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.

Por isso, se a pessoa ainda não tem esse cadastro precisa primeiro procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Só depois de fazer a inscrição é que pode ter direito ao BPC.

Entra as exigências é preciso também ter alguma deficiência, renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, ter deficiência a longo prazo. Já no caso dos idosos, ter 65 anos ou mais. Mas, a partir de 2022, a renda por pessoa da família passará a ser de até meio salário mínimo, ampliando o benefício para mais brasileiros.

FONTE EDITAL CONCURSOS

3 de dezembro de 2021

BPC pode ter valor dobrado em dezembro? Entenda a proposta

Caso o projeto de lei seja sancionado, os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei nº 6.394/2019, que determina que os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro. Além disso, os inscritos no Auxílio Brasil também podem ser beneficiados.

O “abono natalino” terá o mesmo valor das demais parcelas mensais do Benefício de Prestação Continuada.

BPC pode ter valor dobrado em dezembro

Caso o projeto de lei seja sancionado, os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro.

Em 2019, a Medida Provisória 898/2019 pagou o 13º salário aos beneficiários do extinto Bolsa Família. O novo projeto de lei, no entanto, busca autorizar o pagamento para ambos os públicos de forma definitiva.

Com isso, o PL objetiva evitar que o pagamento seja politizado por um governo específico. Caso o projeto de lei seja de fato aprovado e sancionado, os beneficiários do Bolsa Família (Auxílio Brasil) e BPC receberão os benefícios financeiros dobrados em todos os meses de dezembro.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e corresponde ao pagamento de um salário mínimo às pessoas com deficiência (PcD).

Assim como em todos os outros auxílios do governo, para receber o BPC, o solicitante deve estar inscrito no CadÚnico. Além disso, é preciso que o cadastro seja atualizado em até dois anos antes da solicitação das parcelas.

De acordo com a LOAS, para garantir as parcelas é preciso atender aos requisitos:

Ser brasileiro (natos ou naturalizado) ou com nacionalidade portuguesa, desde que tenha residência fixa no Brasil comprovada;
Renda per capita da família inferior a 1/4 de salário mínimo vigente;
Solicitante com deficiência pode ter qualquer idade;
Pessoas que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Além disso, o benefício também é concedido a idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham como se manter.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL