Benefício contemplará crianças, adolescentes e idosos que cumpram as exigências do governo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social destinado a crianças e adolescentes com deficiência e menores de 16 anos, além de idosos que estejam debilitados. Este benefício do INSS é pago apenas para as pessoas que cumpram as exigências do Governo Federal.
O BPC é um benefício disponibilizado pelo Governo Federal e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A finalidade do benefício é auxiliar pessoas em situação de fragilidade com até um salário mínimo por mês (R$ 1.212).
Como funciona o BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social auxilia financeiramente pessoas debilitadas de forma física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo. Ou seja, o BPC ajuda indivíduos que, por causa de suas limitações, ficam impedidos de conviver plenamente em sociedade.
Para ganhar o BPC, é necessário comprovar que as crianças e adolescentes não possuem condições sociais compatíveis com as pessoas da mesma idade e até mesmo na escola. A comprovação deve ser feita com base em exames, com laudos médicos e atestados.
Quais são os requisitos?
Alguns requisitos serão necessários para poder receber o benefício de R$.1.212; veja quais:
- Comprovação das limitações por meio de exames e laudos médicos;
- Comprovar renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo (correspondente a R$ 303 nos valores atuais);
- Não será obrigatório estar contribuindo com o INSS;
- Idoso com mais de 65 anos;
- Não estar recebendo outro benefício;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar com cadastro atualizado no CadÚnico.
Caso tenha deficiência
- O idoso poderá ter qualquer idade;
- Comprovar deficiência física, mental, sensorial e intelectual, auditiva e visual tendo no mínimo 2 anos.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o auxílio, você deverá seguir algumas etapas; veja:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade;
- Crianças e adolescentes passarão por uma perícia do INSS para comprovar as deficiências;
- Serão aceito laudos, atestados, exames médicos e comprovantes de pagamentos de remédios para tratamento.
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