CARTEIRADEIDENTIDADE - Correio de Minas

13 de fevereiro de 2024

Nova Carteira de Identidade: emissão pode ser feita online garantindo segurança ao titular

Aos poucos o governo federal tem implementado a nova Carteira de Identidade da população. Nem todos os brasileiros possuem o documento, mas aqueles que dão entrada na emissão da segunda via já conseguem acessar os serviços disponíveis. É importante estar atento a possibilidade de pedido online.

A nova Carteira de Identidade surgiu com o objetivo de unificar os documentos dos brasileiros. Hoje, para identificar uma pessoa é preciso ter acesso ao seu número de RG (Registro Geral) e de CPF (Certificado de Pessoa Física). Além deles, em muitos lugares é comum a apresentação de certidão de nascimento.

Muitas pessoas não sabem, mas o RG é um documento de emissão estadual. Por isso, uma mesma pessoa conseguiria ter números de RG diferentes dependendo do estado que ela passasse a morar. Essa duplicidade facilita os golpes, fraudes e o acesso fraudulento a benefícios, salários e outros.

Pensando nisso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é quem tem sido responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade. Com um único documento uma série de informações sobre aquela pessoa poderão ser consultadas e registradas.

Inclusive as crianças podem emitir o novo documento, já que desde 2017 a emissão da certidão de nascimento já acompanha o CPF. O que facilitaria o registro do menor nos órgãos públicos, evitando os crimes de roubo de crianças.

O que muda com a nova Carteira de Identidade?

Formalmente, a nova Carteira de Identidade é chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a sua existência, diferente do RG o documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Isso significa que independente do estado que o brasileiro for, sua identificação é a mesma.

Para o governo federal, esse novo modelo de carteira “estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil”.

Mas afinal de contas, o que muda para quem for emitir a CIN?

O número do RG vai deixar de existir, mas não será criado uma outra numeração substituta;
Passa a valer apenas o número do CPF para identificação dos brasileiros.

Informações inclusas na nova Carteira de Identidade

Ao emitir a nova Carteira de Identidade, o brasileiro vai ter mais do que o número do seu CPF incluso na base de dados. A ideia é conseguir compartilhar informações sobre aquele indivíduo que constam em outros sistemas do poder público.

Por isso, quem optar por emitir essa versão mais atualizada do documento de identificação vai ter registros como:

prontuários no SUS;
recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família;
registros no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
informações fiscais;
informações tributárias;
informações ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento militar e o voto.
Além disso, a impressão do documento vai constar um QR Code (código) que poderá ser lido por aparelhos licenciados. A ideia é facilitar a entrada dos brasileiros em locais públicos e privados, inclusive com o uso da carteira digital.

Como emitir a nova Carteira de Identidade?

A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita. Não será preciso arcar com nenhuma taxa para deixar de usar o número do RG, e passar a valer unicamente o seu CPF. No entanto, não é preciso euforia para emitir o documento porque ele ainda não se tornou obrigatório.

Apenas a partir de 2032 é que o RG deixa de existir e todos os brasileiros deverão portar o CNI. Até lá, ao emitir a segunda via do documento é possível escolher pelo RG comum. Por hora, 24 estados emitem a versão mais atualizada.

Agende o atendimento no órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
Compareça pessoalmente até o local na data e horário agendado;
A foto 3×4 pode ser tirada no momento da emissão;
Leve o seu RG atual, CPF e certidão de nascimento ou de casamento caso queira incluir o sobrenome do seu cônjuge.
É possível incluir na impressão da sua identidade os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor, carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) e certificado militar.

Emissão digital

O documento fica disponível de forma digital no App Gov.br.

Acesse o App Gov.br e faça login;
No menu de serviços procure por “Carteira de identidade”;
O documento será gerado junto com QR Code.

FONTE FDR

4 de janeiro de 2024

Veja passo a passo de como solicitar a nova carteira de identidade em MG

Documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de modelo em todo o Brasil; CPF passa a ser o número do registro

Em Minas Gerais, a população já pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). O documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com objetivo de evitar fraudes. Haverá, ainda, novos elementos de segurança, como QR Code e zona de leitura automatizada.

O número do CPF passa a ser o número do registro nacional do brasileiro, isso significa que o cidadão continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado da Federação. Veja, abaixo, o passo a passo de como solicitar o novo documento em MG:

Como solicitar? Preciso levar foto?

Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.

É preciso levar:

Certidão de nascimento ou casamento. O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento;
Documento que conste o número do CPF da pessoa.

Atenção: não mais necessário levar fotos 3×4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco.

É gratuito?

Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará de arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74.

Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso hipossuficiência.

Como recebo a carteira?

O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento.

É obrigatório?

Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido.

Versão digital

A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Prazo de validade

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade:

0 a 12 anos: validade de 5 anos.
12 a 60 anos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Nome civil e nome social

A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.

Nova carteira não substitui outros documentos

Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.

FONTE O TEMPO

5 de novembro de 2023

2 milhões de brasileiros já têm o “novo RG”. Veja como tirar a nova carteira de identidade

Já são 2 milhões de brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. É o documento padrão com número único para todas as unidades da federação.

Ao utilizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o novo RG integra os cadastros administrativos e permite, por exemplo, as verificações de segurança pública.

No futuro, a expectativa é facilitar para os brasileiros os serviços, como os de saúde e educação. O governo prevê atingir 50 milhões de pessoas até 2024 com o novo documento. Veja abaixo como tirar.

Formato digital

Com o novo RG impresso, os interessados podem acessar o aplicativo do gov.br para baixar a versão digital. É exatamente igual ao processo para baixar a carteira de habilitação.

Uma vez acessado o aplicativo do gov.br, depois do login, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’ na tela inicial, bastando clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.

“A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos ”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Mais segurança

A nova carteira de identidade tem um QR Code que pode ser lido por dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem para os brasileiros devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Por enquanto o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Como fazer o novo RG?

A emissão do novo RG está disponível em 12 estados.

É possível tirar o documento para quem mora em Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Se seu estado aderiu a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, você vai precisar de:

Certidão de nascimento ou casamento
documento de identificação com foto
CPF regularizado – Esse documento é imprescindível

Detalhe: a emissão é gratuita!

Redução das fraudes

Com o novo RG, a administração pública espera reduzir a quantidade as fraudes e simplificar os cadastros.

A diminuição destes crimes por má identificação só na Previdência Social pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões de reais.

Outro benefício é integrar dados de forma segura e por um fluxo em tempo real.

No futuro, a administração pública quer conectar todo o ciclo de vida do cidadão, encerrando com a chamada fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

“Isto possibilita que diferentes áreas da administração pública atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, assistência social e trabalho”, exemplifica Mascarenhas.

Validade do antigo RG

A antiga carteira de identidade será válida até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Como os estados ainda estão em fase de adaptação, não há necessidade de fazer a troca imediata.

A ideia é que ocorra de forma gradual e contínua.

Não há previsão, na legislação, de vencimento da data da carteira de identidade.

Mais informações no site do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

O governo excluiu da nova carteira de identidade a designação de ‘sexo’. Inclusão LGBTQIA+ – Foto: Divulgação

FONTE SÓ NOTÍCIAS BOAS

5 de novembro de 2023

2 milhões de brasileiros já têm o “novo RG”. Veja como tirar a nova carteira de identidade

Já são 2 milhões de brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. É o documento padrão com número único para todas as unidades da federação.

Ao utilizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o novo RG integra os cadastros administrativos e permite, por exemplo, as verificações de segurança pública.

Formato digital

Com o novo RG impresso, os interessados podem acessar o aplicativo do gov.br para baixar a versão digital. É exatamente igual ao processo para baixar a carteira de habilitação.

Mais segurança

Por enquanto o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Como fazer o novo RG?

A emissão do novo RG está disponível em 12 estados.

É possível tirar o documento para quem mora em Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Se seu estado aderiu a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, você vai precisar de:

Certidão de nascimento ou casamento
documento de identificação com foto
CPF regularizado – Esse documento é imprescindível

Detalhe: a emissão é gratuita!

Redução das fraudes

Com o novo RG, a administração pública espera reduzir a quantidade as fraudes e simplificar os cadastros.

A diminuição destes crimes por má identificação só na Previdência Social pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões de reais.

Outro benefício é integrar dados de forma segura e por um fluxo em tempo real.

No futuro, a administração pública quer conectar todo o ciclo de vida do cidadão, encerrando com a chamada fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

Validade do antigo RG

A antiga carteira de identidade será válida até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Como os estados ainda estão em fase de adaptação, não há necessidade de fazer a troca imediata.

A ideia é que ocorra de forma gradual e contínua.

Não há previsão, na legislação, de vencimento da data da carteira de identidade.

Mais informações no site do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

O governo excluiu da nova carteira de identidade a designação de ‘sexo’. Inclusão LGBTQIA+ – Foto: Divulgação

FONTE SÓ NOTÍCIAS BOAS

23 de agosto de 2022

Novo RG virou cartão de crédito? Conheça a nova versão do documento para 2023

Cidadão que optar pela CIN de plástico não vai receber o modelo em papel. Saiba quando a nova versão entrará em vigor no país.

Os cidadãos que forem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão ter em mãos o documento em cartão plástico de policarbonato, similar aos cartões de crédito de hoje. A medida foi regulamentada no dia 15 de agosto pela Secretária-geral da Presidência da República via publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Neste caso, a emissão será paga, porém, o valor ainda não foi definido. Além disso, o cidadão que optar pela CIN de plástico não vai receber o modelo em papel. Isso porque será preciso assinar um termo onde traz a opção do novo RG na versão em policarbonato.

Emissão do novo RG pelo Brasil

A nova identidade ainda está sendo implementada no Brasil por meio de um projeto piloto. Somente os estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul a emissão já está disponível. O Distrito Federal também está incluído no projeto piloto, mas a emissão por lá ainda não teve início.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo modelo passaria a ser impresso em Brasília, no mês de agosto, mas até a última sexta-feira, 19 isso ainda não tinha acontecido. O Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou em nota que ainda não foi estabelecida uma data para a implementação em Brasília.

Nas demais unidades federativas, o prazo para o início das emissões do novo RG vai até março de 2023. Vale dizer que é só a partir desta data que o modelo do documento em cartão de plástico deve estar disponível. Além disso, a emissão desta versão vai depender da disponibilidade de cada estado.

FONTE EDITAL CONCURSOS

28 de julho de 2022

Minas Gerais começa a emitir novo RG em agosto; saiba quem pode fazer

Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a imprimir o novo modelo de documento

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou novo RG, começou a ser emitida nesta terça-feira (26) no Brasil. Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a imprimir o novo documento. Em Minas Gerais, o modelo deve passar a ser disponibilizado para a população a partir do mês que vem.

“A previsão é que se inicie a emissão do novo formato da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais durante o mês de agosto de 2022”, informou a Polícia Civil. Questionado, o Governo do Estado, no entanto, não cravou uma data.

O diferencial do novo RG é que ele adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Além disso, a nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como smartphone, o que vai permitir a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Outro diferencial do modelo atual é que a nova versão da identidade servirá de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

Além de Minas, o novo RG será implementado ainda neste ano no Acre, Distrito Federal e Goiás. Não há ainda previsão para os demais estados.

Quem deve emitir o novo RG

Inicialmente, o novo RG estará disponível apenas para quem estiver fazendo a primeira via do documento e apresentar o número do CPF. Conforme destacou o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Já os cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF ainda vão poder confeccionar a carteira de identidade no modelo antigo ou então regularizar a situação para solicitar o documento posteriormente.

Veja respostas sobre o RG único

O que é o RG único?

O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.

Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?

O decreto do RG único entrou em vigor no dia 1º de março. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão um prazo para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.

Meu CPF vai mudar?

Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?

O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.

O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?

O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Como obter a nova Carteira de Identidade?

A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.

É obrigatório fazer a troca pela nova Carteira de Identidade?

Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Para os demais, o documento no modelo antigo será válido por tempo indeterminado.

Quanto vai custar a nova carteira de Identidade?

A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.

FONTE O TEMPO

25 de julho de 2022

MG passa a emitir a nova carteira de Identidade Nacional nos próximos dias

Emissão do novo documento tem início nessa terça-feira (26/7) no Rio Grande do Sul, seguido pelo Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná

As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26/7). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.

De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.

Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.

De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

Como corrigir informações no CPF

A atualização de informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.

Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail.

Neste período, é necessário enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail: documento de identidade oficial com foto; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento; comprovante de endereço; foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;

Se o cidadão tiver 16 ou 17 anos, poderá ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda, será preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau) será necessário apresentar: laudo médico atestando a deficiência; documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e documento que comprove o parentesco.

FONTE ESTADO DE MINAS

9 de junho de 2022

Novo RG Digital é liberado em junho; veja como tirar o documento

Os cidadãos brasileiros podem emitir o novo modelo da Carteira de Identidade, popularmente denominado de RG Digital. O novo nome não é por acaso, uma vez que o documento terá sua versão tanto na versão em papel quanto na versão online.

A princípio, o novo RG Digital chegou com o objetivo de trazer mais segurança para o documento, com o propósito de inibir a ação de golpistas e fraudadores.

Ademais, o novo documento de identificação nacional vai acabar com um problema de numeração do documento. Acontece que anteriormente cada estado brasileiro tirava seu próprio número de RG, o que por consequência um cidadão que tirava a primeira via do RG em um estado e a segunda via em outro passava a ter dois números de Carteira de Identidade.

A partir de agora, para acabar de vez com o problema de cada estado ter o seu próprio número de RG, todos os documentos de identidade terão o CPF com número único.

Sendo assim, o número que atualmente consta no seu RG deixará de existir. Agora, o CPF será a numeração oficial aceita pelo governo no documento.

Como trocar o RG e quando será obrigatório?

Antes de mais nada, é importante destacar que o processo de implementação do novo RG ainda é recente. Por conta disso, o Governo concedeu o prazo até março de 2023 para que os órgãos de cada estados comecem a emitir o novo documento.

Dessa forma, nem todos os estados ainda podem emitir o seu novo RG, uma vez que os estados ainda têm cerca de 10 meses para se enquadrarem nas novas regras.

Seja como for, o cidadão que deseja saber se o seu estado já emite o novo documento, pode se dirigir até uma unidade de cadastro e questionar se o novo modelo do RG já está sendo emitido. Se a resposta for positiva, basta que o cidadão apresente a certidão de nascimento ou casamento para que seja possível gerar o novo documento para você.

É importante deixar claro, ainda, que o prazo de validade do RG atual será de até 10 anos em alguns casos, assim, os brasileiros terão até 2032 para realizar a troca do documento. Veja:

Crianças de 0 a 12 anos – O RG atual ainda terá validade de 5 anos;
Pessoas de 12 a 60 anos – O RG atual ainda terá validade por 10 anos;
Idosos acima dos 60 anos – O RG atual terá validade por tempo indeterminado.

Por fim, além dessas mudanças o novo RG terá as seguintes alterações:

Autenticação do documento através do QR Code;
Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
Constará a naturalidade do cidadão;
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional;

Como tirar a nova Carteira de Identidade?

Primeiramente, é importante destacar que a emissão do novo RG digital começou desde o dia 1º de março. No entanto, os institutos de identificação dos estados terão um prazo para que se adaptem ao novo documento. Dessa forma, apesar de já estar em vigor, os estados ainda estão o implementando ao sistema.

Por outro lado, é importante ressaltar que o novo documento só será emitido pelos cidadãos que já possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou em outros institutos de identificação.

De resto, a solicitação poderá ser feita por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).

Todavia, inicialmente será necessário instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade). Ao abrir a plataforma, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando o CPF; nome completo, filiação, data de nascimento, e-mail e número de telefone.

Por fim, será preciso pedir o documento em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. Portanto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado vai emitir a carteira.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

31 de maio de 2022

Veja como emitir a 2ª via do seu RG gratuitamente

O Registro Geral (RG) é um documento de identificação social que não tem idade mínima para ser emitido. Assim, tanto crianças como adolescentes podem ter acesso a primeira via. No entanto, é obrigatório que o documento seja renovado quando a pessoa fizer 18 anos de idade.

A primeira via do RG, bem como a renovação aos 18 anos são emitidas de forma gratuita. Porém, caso seja necessário tirar a 2ª via do documento, comum em situações como furto ou perda, haverá uma cobrança entre R$ 26 a R$ 96, variável a depender de cada estado da federação.

Contudo, o que poucos sabem é da possibilidade de emitir a 2ª via do RG gratuitamente, considerando a isenção em alguns casos.

Quem pode tirar a 2ª via do RG gratuitamente?

Aqueles que se enquadrarem em uma das situações abaixo podem conseguir a isenção ao emitir a segunda via do RG:

Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).

Cabe salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:

Secretaria de Segurança Pública;
Poupatempo ou Polícia Civil.

Na ocasião será necessário apresentar documentos como:

2 fotos 3×4;
CPF;
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento (se for o caso).

Quais as vantagens do RG digital?

Dentre as novidades trazidas com o novo RG, estão:

Acesso facilitado aos serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
Auxilio na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
Maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
Declaração de gênero não binário;
União de diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
Possibilidade de constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID);
Possibilidade de viagens internacionais no Mercosul pelo código MRZ (Machine Readable Zone).

Fonte Noticias Concursos

31 de março de 2022

Inscrições abertas para 45 mil vagas da CNH grátis; Saiba como participar

Cidadãos de baixa renda poderão tirar a primeira habilitação ou incluir outra categoria sem qualquer custo. Veja como se inscrever

Cidadãos de baixa renda podem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou incluir outra modalidade no documento de forma 100% gratuita por meio do programa CNH Social. Alguns Departamentos de Trânsitos (Detrans) de estados do Brasil já deram início às seleções. Saiba como se inscrever em cada uma delas abaixo!

1. CNH Social Mato Grosso do Sul

O Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) dá início nesta quarta-feira, 30, ao período de inscrições da CNH Social, projeto que oferece 5 mil carteiras de motoristas gratuitas aos cidadãos de baixa renda. As categorias disponíveis são A, B e AB.

Interessados em participar da seleção devem ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e renda per capita de até meio salário mínimo ou total de até dois salários mínimos. As inscrições acontecem exclusivamente no site do Detran-MS e vão até o dia 6 de abril de 2022.

2. CNH Social Espírito Santo

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) deu início às inscrições do Programa CNH Social 2022. Ao todo, são ofertadas 10 mil carteiras de motoristas para os cidadãos de baixa renda de todo o estado.

Aqueles que desejam participar da ação devem acessar o site do Detran-ES até o dia 1º de abril, data de encerramento das inscrições. Vale lembrar que o programa oferece a possibilidade de tirar a primeira habilitação nas categorias A e B ou a mudança para D e E.

3. CNH Social Ceará

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) conta com vagas disponíveis para o Programa CNH Popular 2022. Estão sendo ofertadas 25 mil carteiras de motoristas para as categorias A e B.

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve cumprir com os requisitos exigidos no programa, que inclui questões sociais e de renda. Interessados em participar devem se inscrever no portal do Detran-CE.

4. CNH Social Distrito Federal

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou a nova fase de inscrições do Programa Habilitação Social 2022.

No geral, serão oferecidas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e mais 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado. As inscrições do CNH Social DF acontecerão entre os dias 25 de abril e 25 e maio no portal do Detran-DF.

FONTE EDITAL CONCURSOS