CSN processa ativistas após audiência pública sobre barragem de Congonhas, em Minas Gerais

A estratégia da maior siderúrgica da América Latina é classificada pelos ativistas e movimentos sociais como tentativa de silenciar opositores diante de preocupações com a barragem e planos de expansão

A CSN interpelou judicialmente cinco ativistas que fizeram críticas à atuação da empresa em Congonhas (MG) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um ambientalista, um sindicalista e três militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) receberam notificações judiciais que exigem explicações em 48h sob ameaça de serem processados criminalmente com base no artigo 144 do Código Penal (calúnia, difamação ou injúria).

Na audiência, realizada em 25 de setembro, os ativistas compartilharam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as preocupações levantadas pelos moradores de Congonhas e pelos trabalhadores da CSN. Apesar do convite, a empresa não enviou um representante para participar do debate.

Em novembro, mais de dois meses após a audiência, a CSN acionou o escritório de advocacia Torres, Falavigna, Vainer, especializado em direito criminal, para enviar as interpelações judiciais. No documento, a empresa destaca sua envergadura, destacando que é “a maior siderúrgica do Brasil e da América Latina”. Também diz que, caso seja apresentada uma retratação, os interpelados ficarão “isentos de pena”.

 CSN processou cinco ativistas que participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro (Foto: Elizabete Guimarães/ALMG/Divulgação)

O MAB denuncia a perseguição da CSN como uma tentativa de silenciar aqueles que se opõem a seus projetos, aproveitando a disparidade de recursos entre a empresa bilionária e os afetados, que têm menos recursos para se defender.

A preocupação dos moradores de Congonhas se concentra na barragem do complexo Casa de Pedra, da CSN, que armazena 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, localizada a poucos metros de bairros residenciais.

Congonhas está na mesma região de Minas Gerais que Mariana e Brumadinho, que aumenta o medo. A barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que rompeu em 2019 matando 270 pessoas, tinha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito (cinco vezes menor que a da CSN em Congonhas), enquanto a barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo desastre que dizimou o Rio Doce e matou 19 pessoas, em 2015, armazenava 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Em um estudo antigo, de 2009, contratado pela CSN, estimou-se que o rompimento da barragem de Casa de Pedra poderia resultar na destruição de 350 casas e na morte de até 1.500 pessoas.

O receio diante de tragédias recentes instiga a população a buscar detalhes sobre os planos da empresa. Em dezembro de 2022, a CSN Mineração anunciou um investimento de R$13,8 bilhões no complexo Casa de Pedra, com previsão de acelerar a capacidade de produção até 2027.

O MAB critica a falta de informação à sociedade sobre os impactos do projeto. “Até o momento a sociedade não foi informada sobre as diretrizes do projeto e seus impactos e sequer foi consultada sobre um novo empreendimento minerário no município”, afirma o MAB.

A organização reclama que além da ausência na audiência na Assembleia Legislativa, a empresa também não compareceu a outra audiência com a mesma finalidade, que ocorreu na Câmara Municipal de Congonhas. “A CSN inverte a lógica dos fatos buscando transformar as vítimas e os seus defensores em culpados, tentando criminalizar aqueles que lutam em defesa do povo”, avalia o MAB.

Além dos três militantes do MAB, outro interpelado foi Sandoval de Souza Pinto Filho, que é diretor de meio ambiente e saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon). “A CSN está se escondendo da responsabilidade social usando o poder Judiciário como suposto escudo”, entende Sandoval, que classifica a interpelação judicial como “aventura jurídica irresponsável” e avalia que o tom foi: “intimidatório”.

Também alvo da empresa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Congonhas, Rafael Ribeiro de Ávila, considera a atitude da empresa abusiva. “A CSN tem essa prática antissindical constantemente”, afirma.

Procurada, a CSN se negou a responder às perguntas enviadas. A empresa foi questionada se há na ação uma tentativa de silenciamento das vozes que se opõem ao empreendimento da empresa. Também foi perguntado o motivo da empresa não ter comparecido à audiência pública na Assembleia Legislativa.

A audiência foi convocada pelo deputado estadual, Leleco Pimentel (PT), com o objetivo de promover um debate entre a empresa e a comunidade sobre planos de expansão da CSN em Congonhas. Para justificar a ausência, a CSN argumentou, em comunicado enviado aos deputados, que está sujeita a normas e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, por isso, projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.

“Onde há injustiça e onde as pessoas incomodam existem empresas como a CSN, que é arrogante, completamente dominada por pessoas que venderam a consciência e que hoje querem criminalizar a ação dos que denunciam”, entende o deputado Leleco. Para o deputado, o objetivo da CSN ao acionar judicialmente cinco pessoas que participaram da audiência pública é: “criminalizar as lideranças para enfraquecer a luta”.

FONTE CARTA CAPITAL

Construção de muro de gabião na estrada do Bairro de Casa de Pedra

O Governo Municipal começou 2023 com a execução de mais obras para melhorias contínuas em todos os bairros de Congonhas. Nessa semana, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a construção de muro de gabião para a contenção de talude na estrada de Casa de Pedra – após a entrada do bairro.  A obra está em execução e tem como finalidade proporcionar contenção e estabilização e auxiliar na redução da velocidade da água.

Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas

Fotos: Arquivo PMC

UNACCON se reúne com vereadores e procurador para discutir barragem da Casa de Pedra

ASSUNTO: BARRAGEM CASA DE PEDRA / CSN MINERAÇÃO / REUNIÃO ENTRE VEREADORES E PROCURADOR FEDERAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS EM 25/10/22 – 9 h.
A UNACCON – União das Associações Comunitárias de Congonhas-, vem a público informar que hoje (24/10) foi publicada a ordem do dia da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas a realizar-se em 25/10/2022 (terça feira próxima) a partir das 09h00 horas, na qual consta como item de pauta nº 3 presença do Exmo. Senhor Procurador Federal, Dr. Ângelo Giardini de Oliveira, para ouvir os vereadores sobre a barragem Casa de Pedra localizada em Congonhas e outras eventuais demandas relacionadas ao tema, conforme ofício em anexo.
A Unaccon recomenda participação da municipalidade na citada reunião para acompanhamento social do importante assunto.
Congonhas, 24 de outubro de 2022.
Atenciosamente,
José Roberto Macedo de Oliveira
Presidente da Unaccon
Sandoval de Souza Pinto Filho
Diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon

Fonte:
https://www.congonhas.mg.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia-1
https://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8405/oficio_n_6819__2022_prmg_gab_ago001.pdf
Ofício nº 6819/2022/PRMG/GAB/AGO – Confirma a presença do Procurador da República, Sr. Ângelo Giardini de Oliveira, na reunião no dia 25 de outubro, às 10h30min, nessa Câmara Municipal.

Grave acidente deixa 3 feridos

Impacto deixou três pessoas feridas próximo ao trevo da Casa da Pedra

Duas equipes do Corpo de Bombeiros de São João del-Rei foram acionadas, na madrugada desta terça-feira, dia 14, para atendimento de ocorrência de acidente automobilístico no Km 254 da BR 265, próximo ao trevo da Casa da Pedra. No local, um Celta colidiu com a traseira de um caminhão que estaria parado no acostamento. Com a batida, os três ocupantes do carro ficaram feridos, sendo que o motorista, um homem de 34 anos, e uma mulher de 25 anos que estava no banco traseiro sofreram apenas ferimentos leves. Já a terceira vítima, uma mulher de 29 anos que ocupava o banco do carona, estava consciente, confusa e sofreu lesões mais significativas. Todos foram encaminhados para atendimento médico pela Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o Sargento Márcio, chefe da equipe de resgate, “O impacto maior foi justamente do lado do carona, o que explica o fato de a vítima que estava neste local ter se machucado com maior gravidade. Foi necessária a imobilização e retirada em prancha longa. Como sofreu ferimentos na cabeça, ela foi encaminhada para a Santa Casa. Já as outras duas vítimas estavam fora do veículo no momento da nossa chegada e sofreram apenas ferimentos leves, tendo sido levadas para a UPA”. Além do Resgate, uma equipe de Salvamento dos Bombeiros também foi acionada para garantir a segurança do local. Sobre as causas do ocorrido, Márcio afirma que “Aparentemente o caminhão estava parado no acostamento e o condutor não o teria visto, porém, somente uma perícia poderá dizer o que de fato aconteceu”. A Polícia Militar foi acionada e ficou responsável pela ocorrência de trânsito.

O povo defende completa descaracterização do Complexo de Barragem Casa de Pedra

O povo defende completa descaracterização do Complexo de Barragem Casa de Pedra em Assembleia Popular nesta quinta 24 de fevereiro, às 19h na quadra da APAE, em Congonhas-MG.

A população quer conquistar de volta o seu direito de viver dignamente na cidade dos Profetas. Luta pela vida digna!

A CSN negligencia a vida. Traz o medo real diário, põe vidas em risco. A população é vítima de teste de sirenes, todo mês, ao som do que parece marcha fúnebre. E de sirene que toca irresponsavelmente sem aviso, fazendo pesadelo ficar mais apavorante. O MAB entende que esse tipo de “incidente” só confirma a prática corriqueira da CSN em não se importar com o desespero das quase 5 mil pessoas que moram debaixo da barragem.

Venha participar!

Com investimento bilionário, CSN fará ampliação da Casa de Pedra com 2 novas unidades industriais

A CSN Mineração tem atuado em várias frentes para tornar sua planta de Casa de Pedra, em Congonhas (MG), mais produtiva e eficiente. Os projetos vão desde a abertura de nova jazida e construção de mais duas unidades industriais, passando pela melhoria da qualidade do minério de ferro até a disposição do rejeito de forma mais segura.

Em Casa de Pedra se extrai minério de hematita, mas projeta-se trabalhar também com o itabirito a partir de depósitos mapeados, o que geraria ampliação da planta.

Em 2017, a produção (ROM – run of mine) na Casa de Pedra atingiu no total 37,3 milhões t – no sistema a seco alcançou 11 milhões t/ano e na planta central, 26,3 milhões t/ano.

A CSN Mineração havia efetuado avaliação econômica nas áreas licenciadas para a mineração em Casa de Pedra e, por conta do resultado, a empresa passou a desenvolver projetos para ampliar lavra e beneficiamento.

A expectativa da empresa em 2030 é chegar à produção de 50 milhões t/ano. A mineradora informa que está em andamento até 2019 investimentos ainda na planta central para otimização da performance de qualidade. Mas com a viabilidade geoeconômica de jazidas nas áreas licenciadas de mineração na Casa de Pedra, a empresa pretende investir em torno de R$ 1,4 bilhão numa planta industrial de beneficiamento de itabirito, que deverá operar em 2021 – hoje, ela encontra-se em fase de desenvolvimento de engenharia.

Essa unidade industrial deverá ter tecnologia de processo diferente da existente, já que o itabirito (com menor teor de ferro) será a rocha beneficiada. Porém, a incorporação de tecnologias no processo permitirá melhorar a qualidade do produto final.

O programa prevê ainda a implantação de uma segunda unidade industrial para processamento do itabirito, depois que a primeira estiver
operando.

A primeira planta de itabirito, com capacidade de produção de 10 milhões de t/ano, em fase de engenharia conceitual, tem seu ramp up programado para o segundo semestre de 2021 e atingirá seu pico de produção em 2023.

A segunda planta de itabirito terá capacidade de produção de 20 milhões de t/ano, com seu ramp up programado para o segundo semestre de 2024 e alcance de sua produção nominal em 2026. Entre 2028 e 2029, a planta central, que atualmente processa minérios com teor médio de 55% de ferro, passará por adaptações de rota de processo para também receber run of mine com teores da ordem 42% de ferro e produzir 20 milhões de t/ano. São estimados investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões nessas outras duas fases.

Em termos gerais, os três projetos vao incorporar operações unitárias de britagem e peneiramento para fragmentação do run of mine. O produto da britagem seguirá para a pilha pulmão, sendo retomado por meio de alimentadores para o prédio de moagem e classificação. O objetivo da moagem é liberar os minerais de ferro dos minerais deletérios (ganga) e a classificação será a responsável por adequar a granulometria para os processos de concentração mineral.

Complexo da Casa de Pedra em Congonhas

Antes do material classificado seguir para a etapa de concentração mineral, passará pelo processo de deslamagem para a retirada das partículas minerais extremamente finas (granulometria abaixo de 38 μm) por meio do overflow deste circuito; e o underflow, produto da deslamagem, será conduzido para a etapa de concentração mineral por flotação consorciada com separação magnética.

O produto desse processo é o produto final denominado de pellet feed. Este será conduzido para o sistema de adensamento por meio de espessadores e filtragem para adequação de umidade e posterior empilhamento. E, assim, estará pronto para o embarque via ferrovia.

O rejeito final da etapa de concentração será direcionado juntamente com o overflow da deslamagem para o espessamento, recuperando-se água de processo. O rejeito adensado será conduzido para a etapa de filtragem onde o material filtrado será disposto em pilhas, sem uso de barragem de rejeitos.

REJEITOS

Atualmente, a CSN Mineração colocou para funcionar na planta de Casa de Pedra concentrador magnético de alta intensidade (CMAI), que possibilita a recuperação de parte do minério de ferro presente no rejeito. Dependendo do teor de ferro contido no rejeito, pode chegar a 20% de recuperação.
Após essa etapa, o rejeito passa por um conjunto de filtros-prensa da Matec. Depois dessa operação, o rejeito em formato de tortas sai apenas com 14% de umidade – e cerca de 80% da água retirada no filtro-prensa recircula no processo. Ao invés do resíduo sólido ser lançado na barragem, ele é empilhado no pátio da pilha de rejeito a seco.
A mineradora já realiza secagem de cerca de 40% do rejeito produzido. Mas o desenvolvimento da Fase II desse projeto – em andamento – ampliará sobremaneira esse índice.
Por outro lado, as barragens existentes no complexo têm passado por mudanças. Na principal delas, a barragem de Casa de Pedra recebeu extensa recomposição topográfica no dique de sela e ombreira.
Outras barragens passam por processo de disposição de rejeito controlado – verifica-se ainda sistema de disposição alternativa de rejeito, com empilhamento drenado, baias de ressecamento etc.
Segundo a CSN Mineração, a barragem Casa de Pedra continuará sendo utilizada em situações extremas como as manutenções da planta de filtragem. As demais barragens (B4 e B5) serão descaracterizadas.
A planta central de Casa de Pedra atende a dois terços da produção da unidade. Há ainda dois processos a seco – numa planta móvel e na unidade Pires, que pertence ao complexo.

CONCENTRAÇÃO

A mudança do mercado da China, com foco na compra de minério premium, fez a CSN desenvolver projetos de melhoria do minério para exportação.
O uso do minério de ferro de qualidade pelos chineses vem de encontro à necessidade de diminuir a emissão de poluentes naquele país. O minério de menor qualidade polui mais no seu processo industrial na siderúrgica.
Assim, a mineradora tem trabalhado para implementar iniciativas visando otimizar a qualidade do minério. A ação principal tem se convergido na instalação no ano que vem de concentradores na planta central. Os investimentos em projetos de rejeitos e concentração na planta alcançam R$ 1 bilhão, segundo a CSN.

Moradores de Congonhas se preocupam com aumento da capacidade de barragem

Casa de Pedra. Pelo menos quatro bairros são vizinhos da barragem e seriam diretamente afetados em caso de um rompimento/Reprodução

Se antes da tragédia de Mariana, quem morava perto de uma barragem já vivia apreensivo, depois que Fundão se rompeu em 2015, matando 19 pessoas e deixando milhares desabrigadas, o medo aumentou ainda mais. Segundo o inventário de barragens feito pelo Estado, de 2018 para 2017, o índice de estruturas sem estabilidade garantida caiu de 6,2% para 3,3%. Mas o recuo não reduz os temores. Na cidade histórica de Congonhas, onde estão os 12 profetas feitos de pedra-sabão por Aleijadinho, a barragem da mina Casa de Pedra, da CSN, está prestes a receber a licença ambiental que falta para ser alteada em mais 11 m. Mas a população tem sido contra, porque tem medo de a estrutura não aguentar mais rejeitos do que já comporta atualmente. “Eles até podem tirar a gente do pé da barragem. Mas, se acontecer alguma coisa, afeta a cidade toda. E não tem mais Aleijadinho para fazer as coisas aqui não”, afirma dona Maria Helena.

Aos 75 anos e com a visão debilitada por causa de diabetes, dona Maria diz que, se o pior acontecer, ela nem sequer tem condições de correr. Para o marido dela, Jésus Pereira, 72, a melhor saída seria deixar tudo como está, sem aumentar a capacidade da barragem. “É claro que a gente tem medo, porque nunca sabemos se é mesmo seguro. Se deixassem do jeito que está, sem levantar mais, dentro dela, tá pouco, era melhor”, afirma Jésus.

A CSN quer elevar de 933 m para 944 m a altura da barragem onde deposita os rejeitos da mina de Casa de Pedra. Segundo a empresa, o pedido foi feito em 2014 e, desde então, está sendo avaliado.

O subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), Anderson Aguilar, explica que o processo de licenciamento está na fase final e pode ser votado nas próximas reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Formado por representantes do poder público, da sociedade e de órgãos fiscalizadores como o MP, o Copam dá a palavra final. “A empresa já apresentou estudos solicitados, os técnicos da Semad fizeram vistoria em campo para verificar a compatibilidade com o que de fato é real. Sentimos necessidade de mais informações, que já foram solicitadas e apresentadas. Agora é só uma questão de amadurecimento do processo para que ele seja votado”, ressalta.

Estado de alerta. No fim do ano passado, a CSN precisou fazer obras para conter vazamentos no dique de sela e passou por vistorias da Semad, da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e do Ministério Público (MPMG). Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, a empresa se comprometeu a corrigir as falhas. “Todos os laudos técnicos e documentos atestando a estabilidade das estruturas foram protocolados junto aos órgãos responsáveis”, destaca a CSN.

O diretor de gestão de resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, afirma que, mesmo cumprindo as recomendações e realizando as obras para garantir a estabilidade, a barragem da CSN agora ganha atenção especial. “Todo ano fazemos um inventário indicando as barragens que não têm estabilidade. A barragem de Casa de Pedra nunca entrou nesse balanço, mas, como qualquer barragem que sofre algum incidente, ela terá um acompanhamento diferenciado”, afirma Brandão.

Impacto direto

Risco. Segundo cadastro da prefeitura de Congonhas, o rompimento afetaria cerca de 4.700 moradores dos bairros Residencial, Eldorado, Gran Park e Cristo Rei.

Abaixo-assinado foi entregue à ALMG

Moradores de Congonhas se mobilizam contra o alteamento da barragem. “A manifestação mais sólida é um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas, entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso mostra que a população não aceita isso. Até o prefeito já se mostrou contrário, quando, em 2016, se recusou a dar a carta de anuência”, lembrou o diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza.

Segundo o subsecretário da Semad, Anderson Aguilar, essa carta já não é mais necessária. O secretário municipal de meio ambiente de Congonhas, Neylor Araão, destaca que, mesmo sem essa obrigatoriedade, a prefeitura está atenta para garantir a segurança. “O licenciamento pode ser da alçada do Estado, mas a prefeitura está aqui para cobrar da empresa um plano de longo prazo, com planejamento de segurança. Não dá para querer altear a cada vez que precisar”, afirma.

A CSN, por meio de nota, diz que está atenta às mudanças. A empresa vem testando e implantando novas tecnologias para aproveitar o rejeito de suas barragens e para empilhamento de material seco.

Fonte: O Tempo

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