Em mais uma sessão, os vereadores bombardearam a administração pública na noite desta terça-feira (9). “Ao que parece a prefeito está lavando as mãos”, pontuou o Vereador Oswaldo Barbosa (PP) ao criticar os transtornos causados por obras na parte baixa de Conselheiro Lafaiete (MG). “É preciso ouvir o clamar popular e aguardamos por pelo cronograma, prazo e liberação do Viaduto Duartina Nogueira”, citou Barbosa.
O Vereador André Menezes (PSDB) também criticou o caos imposto em Lafaiete pelas obras da prefeitura impactando em toda a cidade. “Tem requerimento meu que tem mais um ano que não foi respondido. Acredito que todos têm também. Esta Casa já tem motivos para cassar o prefeito, mas não tem peito. O prefeito não respeita o Legislativo. Como disse o prefeito, quem é amigo do rei tem tudo. Se quisessem cassar já poderia ter feito na CPI da Covid-19, disparou.
Vado Silva (DC) criticou a situação de abandono do Posto de Saúde do Rancho Novo como as estradas que cortam o bairro como a Vereadora Damires Rinarlly (PV) abordou o descaso do posto de Buarque de Macedo.
Veja vídeo do discurso do Vereador Giuseppe Laporte que também informações sobre gastos públicos na Festa do Cavalo realizada em março pela Prefeitura e parceiros como o a Associação Comercial.
Já imaginou uma cidade ter 3 prefeitos em menos de 24 horas? Isso foi o que ocorreu em Entre Rios de Minas nesta terça-feira (12). Prestes a completar a completar 313 anos de fundação (20/12) e 149 anos de emancipação política (7/01), o antigo Brumado, primeiro homônio, passa pela sua maior turbulência política.
Voltando na segunda-feira (11), o Presidente da Câmara, recém eleito pelos seu pares, Roni Enfermeiro (MDB), assumiu interinamente a prefeitura quando o vice empossado, Paulino de Oliveira (SD), pediu afastamento em função de sua saúde. Inclusive ele já estava afastado do cargo de vice-prefeito eleito desde outubro, mas assumiu o cargo no dia 6/12, cinco dias após a cassação do Prefeito, José Walter Walter (PSB), por supostas irregularidades detectadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O afastamento ocorreu na noite de 1º de dezembro por 6 votos faváveis e 2 contrários.
Com a prerrogativa sucessória de prefeito interino, na terça-feira pela manhã (12), Roni foi até a prefeitura, tomou medidas administrativas, reuniu-se com funcionários e já iniciava a sua gestão a frente do município, quando por volta do meio dia, por decisão monocrática, do Desembargador, Versiani Penna, promoveu uma reviravolta de 360º suspendo a cassação de José Walter, até o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelos advogados do gestor. O Magistrado alegou que o Vereador Levi da Costa, membro da CPI, não poderia participar da comissão processante. Outra questão levantada foi as publicações de dois editais distintos para a sessão de julgamento.
Cabe destacar que a decisão é uma Liminar que pode cair a qualquer momento e revirar a cidade com a volta de Roni no comando da Prefeitura ou a manutenção de José Walter até a decisão de mérito. Neste vai e vem, os mais de 15 mil moradores assistem atônitos as cenas de um filme nos tribunais, em um enredo até então surpreendente e singular na política local. Novos fatos podem provocar idas e vindas no poder. É aguardar os capítulos finais. Se é que terá!.
Vice-empossado, Paulino OliveiraRoni Enfermeiro, Presidente da CâmaraO prefeito, José Waltter
Desdobramentos
Os fatos políticos já provocam mudanças na sucessão municipal e um acirramento da disputa. Três candidatos despontam no cenário: Alexandre Tristão (apoiado por José Walter), o médico Bruno Saldanha (segundo colocado nas eleições de 2020) e o ex-prefeito Marinho que administrou Entre Rios entre 2005 a 2012. Há sinalizações de que novos nomes podem surgir e até mesmo composições de grupos. A cassação de José Walter alterou o quadro político e revirou a política local. O empresário Cristiano Cardoso também sonha com o cargo de prefeito e pretende entrar na disputa.
Câmara foi pratogonista nos últimos meses de fatos políticos em Entre Rios de Minas/ARQUIVO
Cassação
Mas a turbulência deve permanecer até o resultado final de outubro de 2024 com a eleição do novo mandatário. Mas ainda na Câmara, corre um processo de quebra de decoro que pode culminar na cassação do Vereador Franklin Ribeiro Soares por suposto envolvimento no esquema de pagamento de cirurgias eletivas quando foi secretário municipal de saúde entre 2021 e 2022, uma das supostas irregularidades que motivou a cassação de José Walter. Franklin, em seu 3º mandato, é também um dos possíveis candidatos a prefeito em 2024.
Câmara confia na reversão do TJMG
Ainda ontem (12), a Câmara de Entre Rios de Minas se manifestou no processo após suspensão dos efeitos da cassação e do Decreto Legislativo nº 04/2023, que deliberou pela cassação do Prefeito Municipal, poderá ser reanalisada pelo Desembargador Dr. Pedro Bitencourt Marcondes.
Durante a tarde desta terça-feira, os servidores do Cartório da 19ª Câmara Cível do TJMG, responsáveis pelas diligências do Tribunal, deixaram de cumprir as determinações do desembargador substituto, restando definido que a decisão sobre a suspensão do Decreto Legislativo nº 04/2023.
O Desembargador Dr. Pedro Bitencourt Marcondes é o relator do processo que tramita na 19ª Câmara Cível, tendo exarado diversas decisões no âmbito do processo judicial impetrado por José Walter Resende Aguiar, inclusive tendo negado diversos pedidos de liminar apresentados pelo então Chefe do Executivo Municipal.A Câmara aguarda os desdobramentos do caso em âmbito judicial e ratifica, até o presente momento, todos os atos de posse praticados nas datas de 06 e 11 de dezembro.
Prestes a completar 313 anos, cidade vive sua maior hecatombe política/REPRODUÇÃO
Em uma mensagem divulgada nas redes sociais, o prefeito cassado de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar (PSB), em seu segundo mandato, esclareceu as denúncias de supostas irregularidades cometidas na secretaria municipal de saúde no pagamento de cirurgias eletivas. Nas sexta-feira passada (1), por 6 votos a 4, ele foi destituído do poder. Hoje (6), o Vice-prefeito, Paulino Pena de Oliveira,(SD), o Paulinho Dentista, assume o cargo, em meio a muita polêmica instalada na cidade e o fato político é o principal assunto na cidade de pouco mais de 15 mil habitantes. Os moradores aguardam com expectativa a chegada do novo prefeito e anúncio de possíveis mudanças administrativas, gerenciais e de troca de secretariado. Em pouco menos de 150 anos de instalação do município, a situação é atípica.
A fala
Em um vídeo de menos de 30 minutos, divulgado na tarde de ontem (5), José Walter evocou seu passado probo e se defendeu das denúncias levantadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que culminou na cassação. “Julgo-me pelo meu passado e isso ninguém pode questionar. Sinto-me injustiçado. Nunca precisei de qualquer centavo da prefeitura”, reforçou.
José Walter informou que assim que soube das supostas irregularidades levantadas criou uma comissão para apuração. Sobre o pagamento das cirurgias, ele disse que havia parecer jurídico pelos pagamentos e as escolhas eram feitas dentro da secretaria municipal de saúde sem sua interferência. “Nunca pedi que beneficiassem qualquer paciente”, salientou. “Nada foi feito a revelia da Câmara”, arrematou.
Ao falar sobre o pagamento de plantões médicos, pagos mas não efetivados, o prefeito se eximiu de culpa e disse que eram atestados por uma funcionária, alvo de um processo administrativo. Em geral, o prefeito insinou que foi induzido ao erro. “Eu não acredito que os vereadores não tenham lido minha defesa”. Ele reforçou que não usou de diárias nem mesmo de carro oficial da prefeitura em suas viagens de trabalho.
José Walter já recorreu da cassaão junto ao Tribunal de Justiça (TJMG).
Em uma mensagem divulgada nas redes sociais, o prefeito cassado de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar (PSB), em seu segundo mandato, esclareceu as denúncias de supostas irregularidades cometidas na secretaria municipal de saúde no pagamento de cirurgias eletivas. Nas sexta-feira passada (1), por 6 votos a 4, ele foi destituído do poder. Hoje (6), o Vice-prefeito, Paulino Pena de Oliveira,(SD), o Paulinho Dentista, assume o cargo, em meio a muita polêmica instalada na cidade e o fato político é o principal assunto na cidade de pouco mais de 15 mil habitantes. Os moradores aguardam com expectativa a chegada do novo prefeito e anúncio de possíveis mudanças administrativas, gerenciais e de troca de secretariado. Em pouco menos de 150 anos de instalação do município, a situação é atípica.
A fala
Em um vídeo de menos de 30 minutos, divulgado na tarde de ontem (5), José Walter evocou seu passado probo e se defendeu das denúncias levantadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que culminou na cassação. “Julgo-me pelo meu passado e isso ninguém pode questionar. Sinto-me injustiçado. Nunca precisei de qualquer centavo da prefeitura”, reforçou.
José Walter informou que assim que soube das supostas irregularidades levantadas criou uma comissão para apuração. Sobre o pagamento das cirurgias, ele disse que havia parecer jurídico pelos pagamentos e as escolhas eram feitas dentro da secretaria municipal de saúde sem sua interferência. “Nunca pedi que beneficiassem qualquer paciente”, salientou. “Nada foi feito a revelia da Câmara”, arrematou.
Ao falar sobre o pagamento de plantões médicos, pagos mas não efetivados, o prefeito se eximiu de culpa e disse que eram atestados por uma funcionária, alvo de um processo administrativo. Em geral, o prefeito insinou que foi induzido ao erro. “Eu não acredito que os vereadores não tenham lido minha defesa”. Ele reforçou que não usou de diárias nem mesmo de carro oficial da prefeitura em suas viagens de trabalho.
José Walter já recorreu da cassaão junto ao Tribunal de Justiça (TJMG).
O principal assunto em Entre Rios de Minas e em toda região é a cassação do Prefeito José Walter (PSB) e os desdobramentos e repercussão ainda persistem em meio a muita polêmcia e disputa de poder. Na noite de ontem (1º) por 6 votos favor, a Câmara destituiu o Chefe do Poder Executivo, manifestados pelos vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted). Dois votos contrários foram dos vereadores Franklin William Ribeiro Batista Soares e José Resende Moura (Juquinha do Táxi). O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva apresentou atestado médico e se ausentou da sessão. Intimado a comparecer, o Prefeito José Walter esteve ausente e não nomeou procuradores. Com o cargo vago, assume o Vice-Prefeito Paulino Pena de Oliveira.
A sessão teve início com suspensão de 15 minutos, aguardando a chegada do denunciado. Em seguida, atendendo ao pedido dos vereadores, foi feita a leitura da denúncia protocolada pelos cidadãos e do parecer final da Comissão Processante. O vereador Levi da Costa Campos opinou pela procedência da denúncia no âmbito da Comissão, com voto contrário do Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi) e favorável do vereador Denis Andrade Diniz. Lidas as peças, foi aberta a palavra aos vereadores.
Após a manifestação dos vereadores, o Presidente abriu espaço para a defesa do Prefeito, no entanto, ante a ausência do denunciado, deu prosseguimento à votação. Os vereadores da oposição exploraram a falta de José Walter na sessão.
Ele foi julgado por 4 infrações político-administrativas elencadas na denúncia, entre elas descumprimento do orçamento, omissão, negligência na defesa dos bens públicos e por fim “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. Em quase 150 anos de criação do Município, é a primeira vez que tem um prefeito cassado.
O Presidente da Câmara, Ronivon Alves, o “Roni Enfermeiro”, assume interinamente a prefeitura
Vereadores aprovam decreto legislativo e convocam o Vice-Prefeito Municipal
Finalizada a votação das infrações político-administrativas, os vereadores procederam à votação do Decreto Legislativo nº 04/2023, que dispõe sobre a cassação do Prefeito Municipal. Foram 06 votos favoráveis ao decreto, ou seja, dois terços da Câmara e dois votos contrários, sendo o mesmo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.
O imbróglio
Com o decreto, o vice prefeito foi convocado para assumir o cargo, porém surge uma situação peculiar já que ele está afastado do cargo desde outubro por 120 dias por motivos de saúde. Assim sendo, o Presidente da Câmara, Ronivon Alves, o “Roni Enfermeiro”, assume interinamente a prefeitura, caso claro, não haja uma decisão judicial que reverta a cassação de José Walter.
O prefeito afastado confirmou a nossa reportagem recorre da decisão e aguarda pela retorno ao cargo nas próximas horas. “Não recebi nehum favor ou dinheiro ilícito”, salientou em carta aberta divulga nesta página.
O principal assunto em Entre Rios de Minas e em toda região é a cassação do Prefeito José Walter (PSB) e os desdobramentos e repercussão ainda persistem em meio a muita polêmcia e disputa de poder. Na noite de ontem (1º) por 6 votos favor, a Câmara destituiu o Chefe do Poder Executivo, manifestados pelos vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted). Dois votos contrários foram dos vereadores Franklin William Ribeiro Batista Soares e José Resende Moura (Juquinha do Táxi). O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva apresentou atestado médico e se ausentou da sessão. Intimado a comparecer, o Prefeito José Walter esteve ausente e não nomeou procuradores. Com o cargo vago, assume o Vice-Prefeito Paulino Pena de Oliveira.
A sessão teve início com suspensão de 15 minutos, aguardando a chegada do denunciado. Em seguida, atendendo ao pedido dos vereadores, foi feita a leitura da denúncia protocolada pelos cidadãos e do parecer final da Comissão Processante. O vereador Levi da Costa Campos opinou pela procedência da denúncia no âmbito da Comissão, com voto contrário do Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi) e favorável do vereador Denis Andrade Diniz. Lidas as peças, foi aberta a palavra aos vereadores.
Após a manifestação dos vereadores, o Presidente abriu espaço para a defesa do Prefeito, no entanto, ante a ausência do denunciado, deu prosseguimento à votação. Os vereadores da oposição exploraram a falta de José Walter na sessão.
Ele foi julgado por 4 infrações político-administrativas elencadas na denúncia, entre elas descumprimento do orçamento, omissão, negligência na defesa dos bens públicos e por fim “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. Em quase 150 anos de criação do Município, é a primeira vez que tem um prefeito cassado.
O Presidente da Câmara, Ronivon Alves, o “Roni Enfermeiro”, assume interinamente a prefeitura
Vereadores aprovam decreto legislativo e convocam o Vice-Prefeito Municipal
Finalizada a votação das infrações político-administrativas, os vereadores procederam à votação do Decreto Legislativo nº 04/2023, que dispõe sobre a cassação do Prefeito Municipal. Foram 06 votos favoráveis ao decreto, ou seja, dois terços da Câmara e dois votos contrários, sendo o mesmo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.
O imbróglio
Com o decreto, o vice prefeito foi convocado para assumir o cargo, porém surge uma situação peculiar já que ele está afastado do cargo desde outubro por 120 dias por motivos de saúde. Assim sendo, o Presidente da Câmara, Ronivon Alves, o “Roni Enfermeiro”, assume interinamente a prefeitura, caso claro, não haja uma decisão judicial que reverta a cassação de José Walter.
O prefeito afastado confirmou a nossa reportagem recorre da decisão e aguarda pela retorno ao cargo nas próximas horas. “Não recebi nehum favor ou dinheiro ilícito”, salientou em carta aberta divulga nesta página.
Na noite desta quinta-feira, 30, a Câmara agendou reunião para o julgamento final no processo de cassação, no entanto, o Prefeito Municipal não compareceu
Os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram, na noite desta quinta-feira, 30, para a sessão de julgamento da Comissão Processante que julga o Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar. A sessão foi aberta às 19h05, contando com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo.No entanto, o Prefeito Municipal não compareceu. Na última quarta-feira, 29, a Câmara Municipal tentou notificar o Chefe do Executivo Municipal pessoalmente, em suas residências no Município de Entre Rios de Minas e em Belo Horizonte, no gabinete da Prefeitura e junto aos seus procuradores, na capital mineira. No entanto, em nenhum dos lugares, o Prefeito foi encontrado. Os procuradores do Chefe do Executivo se negaram a receber o oficial da Câmara para proceder à intimação.
Diante das recusas, a Câmara manteve a convocação feita aos vereadores para sessão desta quinta. Além disso, publicou edital para nova convocação de reunião extraordinária, para esta sexta-feira, às 19h, de modo a uma nova tentativa de julgamento.
Na noite desta quinta-feira, em paralelo à sessão extraordinária, o Tribunal de Justiça conferiu à Câmara nova vitória, negado liminar à defesa do Prefeito quando estes acusaram que a ausência de intimação ao Prefeito poderia gerar prejuízos à ampla defesa. O Tribunal negou a liminar entendendo que o Processo de Cassação é um processo político, cujo prazo de 90 dias é decadencial, sendo improrrogável e, portanto, não há como exigir o rigor dos processos da Justiça comum, fundamentando em entendimento do STJ.
Na noite desta quinta-feira, 30, a Câmara agendou reunião para o julgamento final no processo de cassação, no entanto, o Prefeito Municipal não compareceu
Os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram, na noite desta quinta-feira, 30, para a sessão de julgamento da Comissão Processante que julga o Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar. A sessão foi aberta às 19h05, contando com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo.No entanto, o Prefeito Municipal não compareceu. Na última quarta-feira, 29, a Câmara Municipal tentou notificar o Chefe do Executivo Municipal pessoalmente, em suas residências no Município de Entre Rios de Minas e em Belo Horizonte, no gabinete da Prefeitura e junto aos seus procuradores, na capital mineira. No entanto, em nenhum dos lugares, o Prefeito foi encontrado. Os procuradores do Chefe do Executivo se negaram a receber o oficial da Câmara para proceder à intimação.
Diante das recusas, a Câmara manteve a convocação feita aos vereadores para sessão desta quinta. Além disso, publicou edital para nova convocação de reunião extraordinária, para esta sexta-feira, às 19h, de modo a uma nova tentativa de julgamento.
Na noite desta quinta-feira, em paralelo à sessão extraordinária, o Tribunal de Justiça conferiu à Câmara nova vitória, negado liminar à defesa do Prefeito quando estes acusaram que a ausência de intimação ao Prefeito poderia gerar prejuízos à ampla defesa. O Tribunal negou a liminar entendendo que o Processo de Cassação é um processo político, cujo prazo de 90 dias é decadencial, sendo improrrogável e, portanto, não há como exigir o rigor dos processos da Justiça comum, fundamentando em entendimento do STJ.
A Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, declarou a extinção do mandato do prefeito da cidade, Nivaldo Andrade (União), e marcou para a próxima segunda-feira (31) a posse do vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante), como chefe do Executivo municipal.
O ato foi oficializado na edição do Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (25) e ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de São João del Rei, que determinou que Nivaldo Andrade perdesse o mandato por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O agora ex-prefeito recorreu da decisão.
A condenação transitou em julgado no mês passado, mas foi ajuizada em 2003. A Justiça entendeu que Nivaldo praticou improbidade administrativa por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito também teve suspensos os direitos políticos dele e está impedido de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos. Nivaldo estava em seu quinto mandato como prefeito de São João del Rei. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024.
A Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, declarou a extinção do mandato do prefeito da cidade, Nivaldo Andrade (União), e marcou para a próxima segunda-feira (31) a posse do vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante), como chefe do Executivo municipal.
O ato foi oficializado na edição do Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (25) e ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de São João del Rei, que determinou que Nivaldo Andrade perdesse o mandato por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O agora ex-prefeito recorreu da decisão.
A condenação transitou em julgado no mês passado, mas foi ajuizada em 2003. A Justiça entendeu que Nivaldo praticou improbidade administrativa por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito também teve suspensos os direitos políticos dele e está impedido de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos. Nivaldo estava em seu quinto mandato como prefeito de São João del Rei. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024.
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