Denúncia de animal silvestre em cativeiro leva Polícia Militar de Meio Ambiente a residência em cidade da região

Durante atendimento de denúncia relativa a cativeiro irregular, no centro de Barbacena a guarnição MAMB constatou a posse de um filhote de macaco-prego pelo denunciado, sendo-nos apresentado “nota fiscal” em nome do comprador/denunciado e também no nome do vendedor (do estado de Santa Catarina) e “certificado de origem” SISFAUNA, além de disco plástico com QR code que direciona para um site particular de cadastro de animais (onde há informação sobre nome do animal e telefone de contato com proprietário); em levantamento realizado no IEF, setor de fauna, foram verificadas informações sobre animal e vendedor, sendo que o número de chip citado nos “documentos”, animal e data de nascimento não foram encontrados na base de dados do vendedor no SISFAUNA; além de não haver constatação do animal no nome do criador, constatou-se que ele está com Autorização de Manejo vencida (local do criatório Santa Catarina); autuado informou-nos que efetuou contato preliminar para fins de comprar o animal, no Mercado Central em Belo Horizonte, através de um cidadão que lá constantemente dentro do mercado com algum animal em um carrinho de bebê. que após o primeiro contato, forneceu seus dados, realizando o pagamento no valor de R$ 12.000,00, parcelados em duas vezes. Após confirmação dos valores em espécie, foi orientado a pegar o animal na Praça 7, em BH e não mais conseguiu contato tal pessoa, que ainda providenciou e entregou a suposta documentação entendendo ser idônea em favor do espécime. Diante da situação, foi dada voz de prisão em e a condução por “uso de documento falso” , autuação por ter animal silvestre brasileiro sem documento; (cód. da Infração: Art. 112, Anexo V, Cód. 506, Decreto Estadual 47.383/18), ao autor de 35 anos feita apreensão do animal, que será posteriormente encaminhado ao orgão responsável.

Fiscalização ambiental flagra tráfico e cativeiro irregular de animais silvestres

Ação aplica mais de R$ 1 milhão em multas; irregularidades são apuradas em  dez municípios das regiões Leste e Jequitinhonha

A operação especial de fiscalização ambiental “Bicho do Mato III”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), investiga crimes contra a fauna silvestre em dez municípios das regiões Leste e Jequitinhonha: Jacinto, Almenara, Jequitinhonha, Felisburgo, Rubim, Rio do Prado, Palmópolis, Novo Cruzeiro, Itambacuri e Malacacheta. 

A ação, realizada na última semana (entre 22 e 26/5), contou também com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Foram aplicados cerca de R$1,132 milhão em multas.

Foram fiscalizados 87 alvos, com 46 autos de infração emitidos. Um total de 260 aves silvestres foram apreendidas,159 destinadas à soltura imediata. Também foram apreendidas 54 aves exóticas, dois jabutis e 24 armadilhas. Sobre os espécimes apreendidos destacam-se dois jabutis e 14 psitacídeos, que constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sendo quatro papagaios do peito roxo, ave que tem sido raramente encontrada na natureza.

A principal ocorrência registrada foi “transportar, ter a posse, utilizar, guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem devida permissão ou autorização do órgão ambiental competente ou em desconformidade com o autorizado ou permitido”.

Investigação

A “Operação Bicho do Mato III” foi desenvolvida a partir de levantamentos de criadores suspeitos de tráfico e cativeiro irregular de fauna silvestre, realizados pela Inteligência da Polícia Militar de Meio Ambiente, alvos para atendimento prioritário. Foram levantadas, ainda, informações sobre a criação amadora de passeriformes nos municípios alvos da operação, obtidas junto ao Sistema de Gestão de Passeriformes (Sispass).

Entre as medidas desenvolvidas na fiscalização, as equipes solicitam ao fiscalizado que sejam providenciados bebedouros, comedouros e gaiolas necessárias à melhor condução e manejo dos animais apreendidos. Também foram recebidos pela equipe animais entregues de maneira voluntária, com registro do fato em auto de fiscalização.

Triagem 

Os animais com anilha foram submetidos a análise do equipamento. Outra questão observada, comum em cenários do tráfico, é a existência de animais recém-capturados. “A soltura imediata de pássaros apreendidos nessa condição foi avaliada em conjunto com técnicos experientes e apoio de médicos veterinários”, explica a diretora de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Marina Fernandes Dias.

“A soltura é realizada com o objetivo de devolver o animal silvestre a seu ambiente natural e, por isso, consiste na melhor destinação. No entanto, só pode ser realizada nos casos em que o espécime não apresente problemas que possam impedir sua sobrevivência ou adaptação em vida livre e seja de espécie de ocorrência natural no local”, observa Marina Dias.

Os animais que não apresentaram condições para soltura tiveram como destino final os Centros de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres de Belo Horizonte e Montes Claros.

Durante a Operação, os espécimes apreendidos foram mantidos em Cetas Provisórios instalados nos municípios de Teófilo Otoni e Itaobim.

Nesses locais, a equipe técnica do IEF realizou o manejo, o tratamento e a reabilitação desses animais e preparou o transporte para os Cetas definitivos.

Operações

A Operação Especial Bicho do Mato III integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG.

Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da sociedade sobre as consequências do desmatamento, do tráfico de animais silvestres e dos riscos dos incêndios florestais, além de informar sobre os meios de se regularizar previamente intervenções ambientais.

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do mundo, abrigando riqueza exuberante da fauna vertebrada e invertebrada. 

O Estado de Minas Gerais destaca-se como um dos detentores da biodiversidade mais vasta, com registros de mais de 780 espécies de aves, 190 espécies de mamíferos não-aquáticos, 200 espécies de anfíbios e 120 répteis. 

No entanto, grande parte dessa riqueza encontra-se ameaçada por causa da degradação e perda de hábitat, tráfico de animais silvestres e caça, entre outros ilícitos de crimes contra a fauna.

O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo. No Brasil,  é estimado que cerca de 38 milhões de exemplares de fauna sejam retirados anualmente da natureza e que aproximadamente 4 milhões deles sejam vendidos.

FONTE AGÊNCIA MINAS

PM do meio ambiente resgata pássaros em cativeiro em Lamim e aplica multa de mais de R$ 7 mil a idoso

Guarnição da polícia militar do meio ambiente compareceu no centro da cidade de Lamim, em atendimento de denúncia de pássaros da fauna silvestre mantidos em cativeiro. No local foram encontrados mantidos em cativeiro de forma irregular, 08 pássaros da fauna silvestre brasileira, sendo 06 pássaros conhecidos popularmente por canário chapinha, 01 pássaro conhecido popularmente por trinca ferro e 01 pássaro conhecido popularmente por coleiro. Foi lavrado em desfavor do autor de 59 anos um auto de infração no valor de R$7.176,72 (sete mil cento e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). Foram apreendidas 08 gaiolas de madeira e 08 pássaros da fauna silvestre brasileira, mantidos em cativeiro de forma irregular, que serão encaminhados ao IBAMA na cidade de Belo Horizonte.

Tucano e papagaios em cativeiro são resgatados pela Polícia Militar do Meio Ambiente

Tucano e papagaios em cativeiro são resgatados pela Polícia Militar do Meio Ambiente /Divulgação

No bairro Jardim Profeta em Congonhas, a PM localizou um papagaio e um tucano mantidos em cativeiro. O auator de 23 anos alegou não possuir autorização para mantê-lo em casa. O tucano estava no chão com as asas cortadas. Foram lavrados autos de infração no valor total de R$1794,18, e as aves resgatadas serão encaminhadas ao CETAS. O autor deverá comparecer em audiência no juizado especial em data já marcada.

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