Apreensão dos documentos visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que estiverem inadimplentes poderão ter apreendidos documentos…
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Apesar de a CNH ser obrigatória para conduzir veículos no Brasil, estas 7 motos dispensam o documento. Saiba quais são! A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para quem…
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Algumas multas de trânsito são isentas do ganho de pontos na carteira. Entenda quais são para não se prejudicar! É comum acharmos que quando recebemos uma multa de trânsito, estamos fadados…
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Entre os programas sociais regidos pelo Governo Federal está a CNH Social, destinado aos cidadãos de baixa renda que querem tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Entre os…
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Os brasileiros que ainda não são habilitados e conforme orienta a legislação não podem conduzir um veículo automotor, devem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O processo é permitido…
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Como se trata de um imposto obrigatório, o não pagamento pode gerar consequências. Mas o recolhimento da CNH seria uma delas? Estamos em época de pagamento do IPVA, que é…
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Projeto visa criar uma categoria especial da Carteira Nacional de Habilitação. Veja o que muda e quem pode solicitar emissão. Um Projeto de Lei (PL nº 4.139/2019) está em plena…
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A CNH Social é um programa sem custo, que atende os brasileiros de baixa renda. Saiba quais cidadãos podem ter o documento sem pagar nada. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é…
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Saiba mais sobre o Projeto de Lei que pretende criar uma nova categoria de CNH para pessoas da área rural do país. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o…
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Desde o dia 1º de janeiro de 2023, algumas mudanças aconteceram no prazo de renovação da CNH. Confira se isso te afeta. Se você precisou renovar sua Carteira Nacional de…
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