cobrança - Correio de Minas

6 de novembro de 2022

Anatel cria código 0304 para identificar ligações de cobrança

Medida segue os moldes do 0303, utilizado para o caso de telemarketing

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

Matéria alterada às 12h15 para acréscimo de informação divulgada posteriormente pela Anatel.

Edição: Lílian Beraldo

FONTE AGENCIA BRASIL

5 de novembro de 2022

Pagamentos via Pix serão cobrados no Imposto de Renda?

Quer saber se pagamentos e recebimentos por Pix entram ou não na conta do seu Imposto de Renda? Leia o texto completo para descobrir!

O Imposto de Renda trata-se de um tributo federal, sendo nada mais do que uma taxa de imposto. Por meio dele, os cidadãos pagam uma porcentagem de sua renda ao governo. Através da declaração de Imposto de Renda dos contribuintes, a Receita Federal acompanha os gastos anuais de pessoas físicas e de empresas.

Para a Declaração do Imposto de Renda ser realizada, é preciso que se considere todas as fontes de movimentação de dinheiro do contribuinte, sem exceções. Sendo o Pix uma maneira digital de receber e enviar valores na hora, a partir do momento em que adquirimos e/ou movimentamos bens usando seu meio de pagamento, ele torna-se sim, sem dúvidas, uma comprovação de renda.

Como declarar o Imposto de Renda?

A declaração de Imposto de Renda se dá de maneira simples, visto que é possível apenas fazer o download do aplicativo e preencher os campos com as devidas informações exigidas, como exemplo modelo de carro, plano de saúde, dinheiro da poupança, salário anual, etc. A partir disso, gera-se um documento com todas as maiores ações financeiras do ano, isso é então a declaração.

Conforme afirmação do Simples Nacional, as transações realizadas online são ainda mais simples de serem contabilizadas nos valores tributários, bastando apenas que se faça o uso dos comprovantes e dos extratos bancários, que são disponibilizados, claro, pelo próprio banco digital.

Como os valores do Imposto de Renda são estipulados?

Por meio de alguns cálculos, o Simples Nacional, um sistema de tributação simplificada, define quais serão os valores a serem pagos no Imposto de Renda.

Existem alguns valores limites de recebimento anual para empresa e eles variam segundo seu porte. Para as empresas de pequeno porte, o valor máximo anual pode variar de R$360 mil até R$4,8 milhões, para as microempresas o valor máximo anual é de R$360 mil e para quem é MEI esse valor máximo anual fica em R$81 mil.

Como o dinheiro do Imposto de Renda é usado pelo governo?

O dinheiro do Imposto de Renda é revertido em qualidade de vida para os cidadãos, sendo aplicado em programas do governo como o Auxílio Brasil, para a saúde, educação, cultura, meio ambiente, tecnologia, saneamento, esporte e etc.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

3 de novembro de 2022

Moradores do Siderúrgico vivem drama de queda de barranco e cobram solução

Moradores da Rua Canadá, no Bairro Siderúrgico, em Lafaiete, vivem um drama que se arrasta há mais duas décadas. Nossa reportagem esteve no local para presenciar os problemas por que passam aqueles que residem na via sem saída que está aos fundos da Granhas Ligas. “Já recorremos ao Ministério Público, fizemos abaixo assinados e fomos a prefeitura mas até hoje não temos uma solução”, reclamou a moradora Felícia Costa que residente na via há mais de 20 anos. “Convivo com estes problemas desde que mudei para cá”, emendou.
A rua tem um grande buraco e os moradores temem que ele arraste as suas casas. Diversas residências estão com trinca possivelmente da movimentação do solo. “Quando chove um não durmo”, comentou Felícia.
Outro problema é uma trinca na rua que foi tampada pela moradora com cimento. Também a via não tem rede pluvial. “Quando chove aqui fica perigoso com risco de arrastar uma pessoa devido ao volume da água que escorre para o barranco. Isso aumenta ainda mais nosso temor que barranco desmorone”, relatou o pedreiro Paulo Roberto que vive no local há mais de 40 anos.
Outra situação de abandono que vive os moradores é um acesso usado por eles para chegar ao trabalho e ao centro de Lafaiete. Ele não tem qualquer estrutura e há relatos de pessoas que caíram no local. “Estamos aqui implorando por uma solução. Que ao menos faça uma intervenção neste acesso para melhorar nossa segurança”, pediu Paulo.
Os moradores estão se organizando para cobrar o poder público uma solução para o drama vivenciado.

29 de outubro de 2022

Médico, vereador de Capela nova e outros suspeitos de cobrar consultas de pacientes do SUS ainda aguardam julgamentos

O caso aconteceu em Conselheiro Lafaiete em 2017 e hoje em 2022 está em fase de “CONCLUSOS PARA JULGAMENTO”, situação em que o juiz recebe os autos das partes envolvidas e toma uma decisão no processo. Os envolvidos estão sendo processados por Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral. Depois dessa denúncia, foram identificadas vítimas na época do acontecido. O esquema envolvia um médico e outras pessoas como um vereador da cidade de Capela Nova-MG. De acordo com as investigações, ainda não se sabe há quanto tempo o crime era praticado pelos suspeitos e quantas vítimas caíram nesse golpe na época do fato. Na ocasião o cirurgião geral foi preso preventivamente e foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e concussão.
Estes suspeitos estão sendo acusados de cobrar de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) para passá-los na frente nas filas de espera e realizar consultas e procedimentos cirúrgicos. Em um dos casos, o suspeito chegou a cobrar R$ 2.800 para fazer uma cirurgia. Os crimes serão julgados pela comarca de Conselheiro Lafaiete.

Entenda o caso

Uma das vítimas formalizou uma denúncia contra o médico no próprio hospital. A direção do Hospital e Maternidade São José encaminhou a denúncia à Polícia Civil que iniciou o trabalho de coleta de provas, que contou com a ajuda do hospital. Segundo Carrapatoso, houve a confirmação de sete vítimas lesadas pelo médico, mas esse número pode ser bem maior. “A expectativa é que coma divulgação mais pessoas que foram vítimas identifiquem que foram vítimas de um golpe”, disse à época.
O médico permanece preso e foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e concussão, que é quando o servidor público usa o cargo para obter vantagens ilícitas. Se condenado, pode pegar até 20 anos de prisão. Um médico de Entre Rio de Minas, na região Central, também foi indiciado pelos mesmos crimes e vai responder em liberdade. Ele indicava pacientes da cidade para o médico. suspeito. Outro indiciado foi o vereador de Capela Nova, que foi pego em uma conversa telefônica negociando um atendimento para um familiar, mediante pagamento. Ele responderá pelo crime de corrupção ativa, em liberdade.

28 de outubro de 2022

Vereador Giuseppe Laporte cobra da Prefeitura aplicação correta dos recursos no orçamento

O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) cobrou da Prefeitura de Lafaiete (MG) aplicação correta dos recursos no orçamento. “Vamos sim fiscalizar estes recursos na área de saúde como aquisição de medicamentos, recursos para o TFD, plantões médicos e outras destinações. Recursos têm, mas falta gestão”, criticou.
O vereador se referiu a dois projetos aprovados na Câmara nesta semana de abertura de créditos adicionais suplementar para 2022. Somados, chegam a mais de R$18 milhões, um deles por excesso de arrecadação na área da educação.
Já o outro, de quase R$ 10 milhões se destina ao setor de saúde para aquisição de equipamentos, reparos no prédio da secretaria de saúde, pagamentos de sentenças judiciais, faturamento de plantões médicos, material médico hospitalar para a policlínica, compra de alimentação para o centro de zoonoses e outros serviços. “O que estamos observando é que há recursos disponíveis e o que nossa cidade carece é de planejamento e organização. Mais uma vez vamos dar um voto de confiança e que estes recursos cheguem na ponta, cheguem aos cidadãos com políticas públicas eficientes. Meu papel é zelar pela fiscalização da execução do orçamento e pela eficiência na aplicação dos recursos públicos”, assinalou Giuseppe.

20 de outubro de 2022

Moradores reclamam de abandono de rua no Topázio

Moradores estão revoltados com o abandono da Rua Benedito Alves Vieira, no Topázio, em Lafaiete (MF), perto do CAPS. “É só chover que vai se transforma em um lamaçal e fica intransitável. O barro invade a nossas casas”, reclamaram.
Segundo eles, o problema é resultado de uma obra paralisada de rede pluvial sem uma solução. “Precisamos alertar as autoridades para esse problema e a obra parada a muito tempo. Temos que fazer até “barricadas” para a água e barro não entrar nas casas. Precisamos de ajuda”.

20 de outubro de 2022

Vereador cobra da prefeitura valor da arrecadação do rotativo em Lafaiete

O Vereador Sandro José (PROS) apresentou requerimento cobrando da Secretaria de Defesa Social para que envie informações detalhadas do montante de recursos repassados a Prefeitura pela empresa concessionária do estacionamento retroativo (TI. MOB) e sua aplicação nas melhorias de trânsito.

Rotativo
O contrato de concessão está em vigor funcionando desde a pandemia com ajustes necessários, além de adequações e melhorias em prol dos cidadãos usuários das vagas do Rotativo. Os monitores e vendedores foram substituídos pelo carro de monitoria equipado com câmeras, que mais do que verificar o status dos veículos estacionados de forma regular/irregular, envia as informações de placas para a Policia Militar, que em tempo real consegue identificar veículos com documentação irregular, mandado de busca e apreensão e roubo.
Segundo a TI.MOB, a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura, onde os agentes do município fazem rotas aleatoriamente nos dias de cobrança.

Mais informações podem ser obtidas através de nosso atendimento on-line através do WhatsApp 31-98423-2393 ou em nosso escritório localizado à Rua Manoel Martins, 352 no horário de 08 às 18h.

14 de outubro de 2022

Vereador cobra transparência no governo de Congonhas; projeto prevê repasse de R$200 mil para instituição idealizada pelo prefeito

Após o pedido de vista acerca do Projeto de Lei nº 057/2022, o Vereador Lucas Bob (PSB) entrou com requerimento perante a Prefeitura para solicitar informações de quais instituições receberiam os valores previstos no Projeto de repasses.
“A resposta que obtive é que seis instituições seriam beneficiadas pelo Projeto de Lei. Nada contra as instituições, mas o que me espanta é que uma delas, a Associação Pró-Vida – que sabemos que foi idealizada pelo Prefeito Dr.Cláudio -, receba o valor de R$200 mil”, questionou Lucas.
Enquanto isso, a A Casa Dom Luciano – que hoje em dia acolhe mais de 60 crianças e desempenha um papel fundamental e de amplo conhecimento pelos congonhenses – recebe R$ 100 mil.
A ACART (Associação Congonhense de Artes) – que possui um papel ímpar para a cultura da cidade – receba R$30 mil e o Grupo dos Escoteiros de Congonhas – que desenvolve um importante trabalho com crianças e adolescentes de nossa cidade – recebe apenas R$20 mil.
“Sou contra a distribuição deste recurso conforme apresentado à Câmara para votação dos vereadores. O governo municipal tem dois pesos e duas medidas e precisa voltar seus olhos com equidade e transparência para todas as instituições”, assinalou Lucas Bob.

5 de outubro de 2022

Pastor Angelino cobra ações da prefeitura sobre os moradores em situação de rua

A cada dia crescem os moradores em situação de rua em Lafaiete, um problema social vivenciado por quem percorre o centro da cidade. Recentemente uma força tarefa retirou ao menos 10 pessoas que estavam ao entorno da rodoviária após intensas reclamações diante do medo que espelhavam pela região com brigas generalizadas, uso de drogas e álcool.
Preocupado com a situação, o Vereador Pastor Angelino (PP) fez um discurso incisivo na Câmara nesta semana cobrando da prefeitura as ações públicas tomadas para minimizar o problema e reinserir este grupo a sociedade e resgate da auto-estima.
Ele solicitou a Secretaria Municipal de Assistência um levantamento detalhado do número de moradores em situação de rua e qual é o serviço oferecido a este grupo para garantir uma vida digna e retorno ao seio familiar e até mesmo a inserção social pelo trabalho. “A situação é estarrecedor e merece uma ação continuada para resgatar essas pessoas”, assinalou.
Em breve acontecerá uma reunião pública para discutir esta situação social.

17 de setembro de 2022

Vereadores cobram acessibilidade em Lafaiete

Um vídeo viralizou na internet nesta semana e revoltou em internautas em Lafaiete expondo a falta de acessibilidade. Uma pessoa com deficiência visual caiu de uma rampa de mais de 3 metros na Francisco Lobo quando voltava para sua casa no Bairro Moinhos.
Populares prestaram socorro até a chegada do SAMU. A vítima ficou desacordada e encaminhada ao Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, sendo liberada posteriormente. O acidente poderia ser evitado caso houvesse grades de proteção no local.
Repercussão
Além das redes sociais, o acidente repercutiu entre os vereadores nesta semana expondo a falta de acessibilidade e mobilidade urbana em Lafaiete.
O Vereador Vado Silva (DC) apresentou o projeto de acessibilidade no túnel Ovídio Barbosa, orçado em R$105 mil. “As rampas invadem os passeios sem qualquer fiscalização”, pontou Sandro José (PROS).
“Nossa cidade não tem uma política públicas para as pessoas com deficiência, seja com piso tátil, sinais sonoros, calçadas acessíveis. Precisamos criar estes mecanismos para inclusão deste grupo”, assinalou Damires Rinarlly (PV).
O Presidente da Câmara, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV) comentou que espera que revisão do novo Plano Diretor comtemple a acessibilidade das pessoas com deficiência.